OJS@FGV (Fundação Getulio Vargas)
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Da luta pelo direito ao aborto à formação de um setor de movimentos afins na Argentina
Full text linkThis paper analyzes how demands for the right to abortion in Argentina were incorporated into other struggle agendas between 2005 and 2018, examining the processes that enabled the formation of a sector of kindred social movements. Using the Protest Event Analysis (PEA) method, we identified that over 35% of the protests involving demands for abortion rights were convened for other causes. The results show that the systematic presence of abortion rights claims in labor, educational, LGBTI+, and secularist mobilizations, among others, not only helped broaden social support for the cause but also consolidate strong alliances among different collective actors—materialized, notably, through the use of shared tactics.Este artigo analisa como as demandas pelo direito ao aborto na Argentina foram inseridas em outras agendas de luta entre 2005 e 2018, examinando os processos que permitiram a formação de um setor de movimentos sociais afins. Através do método Protest Event Analysis (PEA), identificamos que mais de 35% dos protestos que continham demandas pelo direito ao aborto foram convocados por outras causas. Os resultados mostram que a presença sistemática de reivindicações pelo direito ao aborto em mobilizações trabalhistas, educacionais, LGBTI+ e pela laicidade do Estado, entre outras, não apenas contribuiu para ampliar o apoio social à causa, mas também para consolidar alianças sólidas entre diferentes atores coletivos, materializadas, inclusive, por meio do uso de táticas compartilhadas
Resultados não esperados da política pública de auxílio material escolar e uniforme em São Paulo
Full text linkEste trabalho investiga a política pública de auxílio a material escolar e uniforme da cidade de São Paulo, analisando os elementos que contribuíram para sua efetividade e impactos na rede pública de ensino. A pesquisa busca responder três questões centrais interrelacionadas: por que problemas históricos da educação pública demoraram tanto a ser enfrentados por políticas concretas; o que há de particular nesta política que permitiu transformar efetivamente a realidade dos estudantes; e como a forma de implementação de uma política pública pode influenciar diretamente seus resultados e o fortalecimento da cidadania. O estudo também analisa os efeitos positivos não previstos gerados por essa política. A pesquisa adota abordagem qualitativa, utilizando múltiplas técnicas de coleta e análise de dados, incluindo revisão bibliográfica sobre o ciclo das políticas públicas e análise documental de legislações, documentos oficiais e notícias, além de entrevista semiestruturada com Karen Martins de Andrade, Supervisora escolar da Prefeitura de São Paulo, fornecendo visão prática da aplicação da política nas escolas. Como principais achados, o estudo demonstra que o modo como uma política pública é formulada e implementada impacta significativamente seu resultado. A política analisada entrega valor público à sociedade, promove dignidade e confere aos beneficiários poder de escolha. Embora não tenha sido seu objetivo inicial, a política resolveu o problema de atraso na entrega de material escolar aos alunos das escolas municipais de São Paulo. Conclui-se que, ao criar uma política pública, não se pode priorizar apenas o ganho econômico, mas avaliar os diversos impactos sobre a comunidade, formulando-a conforme sua viabilidade e os benefícios que pode gerar para a população
Impactos do fechamento de maternidades sobre a mortalidade infantil no Brasil
Full text linkEste estudo investiga os efeitos do fechamento de maternidades sobre a mor talidade infantil no Brasil, entre 2008 e 2015. Utilizando uma estratégia quasi experimental baseada em Diferenças-em-Diferenças com múltiplos períodos e ado ção escalonada do tratamento, estimam-se impactos médios e dinâmicos do encer ramento de unidades obstétricas municipais. Os resultados indicam ausência de efeitos estatisticamente significativos sobre a mortalidade infantil, mesmo nas de composições por faixa etária e por causas de óbito. A análise dinâmica confirma a neutralidade média, com intervalos de confiança que incluem o zero em todo o horizonte pós-evento. Os achados sugerem que, em média, os sistemas locais de saúde conseguiram absorver a redistribuição dos partos sem prejuízo mensurável aos desfechos analisados. Ainda assim, a heterogeneidade estrutural entre municípios requer cautela, destacando a necessidade de políticas de regionalização obstétrica que combinem eficiência e equidade
Criptomoedas no brasil (2008-2024): desafios regulatórios econômicos e jurídicos à luz da lei n. 14.478/2022
Full text linkThis article addresses the cryptocurrency phenomenon, spatially delimited to Brazil and temporally from 2008 to 2024, focusing on regulatory, economic, and legal issues. The study analyzes the challenges and opportunities of cryptocurrencies, highlighting volatility, security, state regulation, and legal implications, particularly in light of recent Brazilian legislation (Law No. 14,478/2022). The methodology employed is qualitative, based on bibliographic and documentary review, also encompassing the analysis of decisions by the Superior Court of Justice (STJ) and the evolution of Drex, the Central Bank of Brazil's Digital Currency. The results indicate: a) the need for a balance between innovation and regulatory security for the sustainable development of the crypto economy in Brazil; b) although Law No. 14,478/2022 aligns with the normative framework of major nations, there is an urgent need for clear sub-legal regulation and greater legal-fiscal security for investors and users. The STJ has acknowledged the importance of regulation for legal certainty but warns that the evolving crypto environment demands agile responses from legislators and control bodies.O artigo aborda o fenômeno das criptomoedas, com delimitação espacial no Brasil e temporal entre os anos de 2008 e 2024, enfocando especialmente a questão regulatória, econômica e jurídica. O estudo analisa os desafios e oportunidades das criptomoedas, destacando a volatilidade, segurança, regulação estatal e implicações jurídicas, especialmente à luz da legislação brasileira recente (Lei nº 14.478/2022). A metodologia utilizada é qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, contemplando também a análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a evolução do Drex, a Moeda Digital do Banco Central do Brasil. Os resultados indicam: a) a necessidade de um equilíbrio entre inovação e segurança regulatória para um desenvolvimento sustentável da criptoeconomia no Brasil; b) embora a Lei nº 14.478/2022 esteja em consonância com o arcabouço normativo de importantes nações, persiste a urgência de regulamentação infralegal clara e maior segurança jurídico-fiscalizatória para investidores e usuários. O STJ tem reconhecido a importância da regulação para a segurança jurídica, mas alerta que o ambiente cripto, em constante evolução, demanda respostas ágeis do legislador e dos órgãos de controle
Intervenção esterilizada sob excesso de oferta de moeda estrangeira: o Trilema é válido?
Full text linkThis article explores the challenges of monetary policy in small open economiesfacing a sustained excess supply of foreign exchange (FX) in the domestic market. In thiscontext, the conventional prescription based on the open-economy trilemma suggests that central banks cannot simultaneously manage both interest rates and exchange rates. However,governments may wish to continue conducting monetary policy while avoiding domesticcurrency appreciation, as this could conflict with their development goals. Can policymakersavoid the trilemma prescription in this case? The article analyzes the theoreticalfoundations of the trilemma and discusses its potential limitations. It begins by examiningthe uncovered interest parity (UIP) condition, which underpins the trilemma, emphasizingthat arbitrage forces do not always equilibrate returns due to factors such as market incompleteness,transaction costs, and exchange rate risk/uncertainty. It then demonstrates that, inthe case of an excess supply of foreign currency, the central bank can intervene in the FXmarket and use sterilization to maintain interest rates unchanged, provided it has the capacityto issue domestic bonds. The central bank’s ability to endogenously adjust the supply ofdomestic assets to meet excess demand is a key theoretical element that contradicts the trilemma,which implicitly assumes that the stocks of both domestic and foreign assets arefixed. Finally, a model is developed to assess the conditions under which central banks cansuccessfully manage both interest rates and exchange rates while fulfilling the solvency condition.
JEL Classification: E52; F31; F41.Este artigo explora os desafios da política monetária em pequenas economiasabertas que enfrentam um excesso sustentado de oferta de moeda estrangeira (FX) no mercadodoméstico. Neste contexto, a prescrição convencional baseada no trilema da economiaaberta sugere que os bancos centrais não podem gerenciar simultaneamente as taxas de jurose as taxas de câmbio. No entanto, os governos podem desejar continuar conduzindo apolítica monetária enquanto evitam a valorização da moeda doméstica, pois isso pode entrarem conflito com seus objetivos de desenvolvimento. A prescrição do trilema pode serevitada neste caso? O artigo analisa os fundamentos teóricos do trilema e discute suas potenciaislimitações. Ele começa examinando a condição de paridade de juros descoberta(UIP), que sustenta o trilema, enfatizando que as forças de arbitragem nem sempre equilibramos retornos devido a fatores como incompletude do mercado, custos de transação erisco/incerteza da taxa de câmbio. Em seguida, demonstra que, no caso de um excesso deoferta de moeda estrangeira, o banco central pode intervir no mercado de câmbio e usar aesterilização para manter as taxas de juros inalteradas, desde que tenha capacidade de emitirtítulos domésticos. A capacidade do banco central de ajustar endogenamente a oferta deativos domésticos para atender ao excesso de demanda é um elemento teórico fundamentalque contradiz o trilema, que implicitamente assume que os estoques de ativos domésticos eestrangeiros são fixos. Finalmente, um modelo é desenvolvido para avaliar as condições sobas quais os bancos centrais podem administrar com sucesso as taxas de juros e as taxas decâmbio enquanto cumprem a condição de solvência.
Classificação JEL: E52; F31; F41
O impacto da Política de Coesão da União Europeia na Economia Circular e nas Energias Renováveis: uma comparação entre Portugal e a Eslovênia
Full text linkThe European Union (EU) Cohesion Policy promotes sustainable transitions. Itemphasises establishing a solid Circular Economy (CE) plan and a Renewable Energy (RE)transition effort for an environment that matches the United Nations’ sustainable developmentgoals. This article compares the impact of the European Cohesion Policy on CE practicesand RE in Portugal and Slovenia during the last funding programme from 2014 to2020. Aligned with the EU Green Deal goals, this research analyses qualitative material andquantitative data in indexes crucial to track sustainability development in Portugal and Slovenia,leading to a forecasting model for the following years (until 2027). These countrieswere picked due to their similarities in economic circumstances and environmentally friendlylegal frameworks that allow comparison of the two case studies without overlooking crucialvariables. By focusing on 12 dimensions within the CE and RE dimensions, the studyaims to identify patterns contributing to a comprehensive understanding of the specific needsand strategies to strengthen project selection and implementation in both countries for the2021-2027 EU Cohesion Policy Programme.
JEL Classification: O18; H23.A Política de Coesão da União Europeia (UE) promove transições sustentáveis.Ela enfatiza o estabelecimento de um plano sólido de Economia Circular (EC) e um esforçode transição para Energia Renovável (ER) para um ambiente que corresponda aos objetivosde desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. Este artigo compara o impacto da Políticade Coesão Europeia nas práticas de EC e ER em Portugal e Eslovênia durante o últimoprograma de financiamento de 2014 a 2020. Alinhada com os objetivos do Acordo Verdeda UE, esta pesquisa analisa material qualitativo e dados quantitativos em índicescruciais para rastrear o desenvolvimento da sustentabilidade em Portugal e Eslovênia, levandoa um modelo de previsão para os anos seguintes (até 2027). Esses países foram escolhidosdevido às suas semelhanças em circunstâncias econômicas e estruturas legais ambientalmenteamigáveis que permitem a comparação dos dois estudos de caso sem negligenciarvariáveis cruciais. Ao focar em 12 dimensões dentro das dimensões EC e ER, o estudo visa identificar padrões que contribuem para uma compreensão abrangente das necessidades eestratégias específicas para fortalecer a seleção e implementação de projetos em ambos ospaíses para o Programa de Política de Coesão da UE 2021-2027.
Classificação JEL: O18; H23
Narrativas e política econômica: a construção da agenda fiscal na mídia jornalística no período 2010-2015
Full text linkThe article assesses media coverage of the Brazilian fiscal policy from 2010 to2015 through thematic analysis of the newspapers Valor Econômico, Folha de São Paulo,and O Estado de São Paulo. A total of 1,706 articles were cataloged using the following predeterminedkeywords: fiscal policy, austerity, fiscal adjustment, excessive spending, “neweconomic matrix”, and fiscal problem. In the context of media coverage, these terms wereclassified as “Positive” (if based upon orthodox analysis) or “Negative” (other analysis). Thefindings reveal a dominance of the orthodox perspective, with over 60% of coverage acrossall filters.
JEL Classification: B50; E60; Z13.O artigo examina a cobertura da mídia sobre a política fiscal brasileira entre2010 e 2015, utilizando análise temática nos jornais Valor Econômico, Folha de São Pauloe O Estado de São Paulo. Foram catalogadas 1.706 matérias com palavras-chave predeterminadas:política fiscal, austeridade, ajuste fiscal, excesso de gastos, nova matriz econômicae problema fiscal. No contexto da cobertura da mídia, as palavras foram classificadas como“Positivo” (se alinhadas à análise ortodoxa) ou “Negativo” (outras análises). Os resultadosindicam que a visão ortodoxa dominou, com mais de 60% de cobertura em todos os filtrosutilizados.
Classificação JEL: B50; E60; Z13
Intersecções entre Governo Aberto e educação política
Full text linkThis article explored the literature on open government and civic education to identify intersecting elements and present an overview of civic education commitments based on action plans created by subnational governments that are members of the Open Government Partnership (OGP). Bibliographic research was conducted, and criteria were defined for selecting the initiatives that comprised thepanorama of actions. The results confirmed the intersection between both areas, not previously observed in their respective theoretical frameworks. They also identified a small number of civic education actions within the scope of the OGP, which points to a contradictionregarding the objectives it seeks to disseminate. The convergence between the areas can favor the open government agenda, especially by informing authors and reformers about the importance of civic education for the effectiveness of actions.El presente artículo exploró la literatura sobre gobierno abierto y educación cívica para identificar elementos de intersección entre ambos y presentar un panorama de compromisos de educación cívica basados en los planes deacción creados por los gobiernos subnacionales miembros de la Alianza para el Gobierno Abierto (OGP, por su sigla en inglés). Para ello, se llevó a cabo una investigación bibliográfica y se definieron criterios para la selecciónde las iniciativas que conformaron el panorama de las acciones. Entre los resultados, está la confirmación de la intersección entre las áreas, no observada previamente en los respectivos marcos teóricos y también la identificación de un bajo número de acciones de educación cívica dentro del alcance de la Alianza, lo que señala una contradicción con los objetivos que esta busca promover. La aproximación entre las áreas puede favorecer la agenda de gobierno abierto, especialmente, al orientar a autores y reformadores sobre la importancia de la educación política para la efectividad de las acciones.O presente artigo explorou a literatura de Governo Aberto e de educação política para identificar elementos de intersecção entre ambos e apresentar um panorama de compromissos de educação política baseado nos Planos de Ação criados pelos governos subnacionais membros da OGP (da sigla em inglês para Parceria de Governo Aberto). Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre ambos os temas, a partir de critérios predefinidos, sistematização e análise dos compromissos constantes dos Planos de Ação disponibilizados no site da OGP. Entre os resultados, têm-se a inédita identificação da intersecção entre as áreas, não observada anteriormente nos respectivos arcabouços teóricos, e, também, a identificação de um baixo número de ações de educação política no escopo da parceria, o que aponta uma contradição em relação aos objetivos que esta busca disseminar. A aproximação entre as áreas pode favorecer a agenda de Governo Aberto, sobretudo ao pautar autores e reformadores acerca da importância da educação política para a efetivação das ações
Startups circulares e a integração de dimensões sociais nos modelos de negócios
Full text linkThis research addresses how startups integrate the social dimension into circular business models, particularly in the Global South. Sustainable development necessitates equal consideration of economic, environmental, and social aspects. Investigative gaps in the social dimension of the Circular Economy in the Global South elevate the risk of excluding perspectives from regions where circular activities are prevalent. Startups in these regions hold promise for fostering circular and innovative societies. By analyzing 69 Latin American circular startups listed in the Circular Startup Index by the Ellen MacArthur Foundation, we examined how they integrate the social dimension into their value propositions and operations. Our findings contribute to a comprehensive understanding of the social dimension of Circular Economy strategies, identifying patterns in business models capable of promoting social impact. They highlight the potential of startups to influence societal attributes, providing insights for academics, professionals, and policymakers aiming to promote sustainability and social impact through circular and innovative business models.Esta investigación aborda cómo las empresas emergentes integran la dimensión social en los modelos de negocio circulares, especialmente en el Sur Global. El desarrollo sostenible requiere considerar igualmente aspectos económicos, ambientales y sociales. Las brechas investigativas en la dimensión social de la economía circular en el sur global elevan el riesgo de excluir perspectivas de regiones donde prevalecen las actividades circulares. Las startups en estas regiones prometen fomentar sociedades circulares e innovadoras. Analizamos 69 startups latinoamericanas circulares listadas en el Índice de Startups Circulares de la Fundación Ellen MacArthur para comprender cómo incorporan la dimensión social en sus propuestas de valor y operaciones. Nuestros hallazgos contribuyen a entender la dimensión social de la economía circular, identificando patrones en modelos de negocio capaces de promover el impacto social. Destacamos el potencial de las startups para influir en atributos sociales,ofreciendo información para académicos, profesionales y formuladores de políticas interesados en promover la sostenibilidad y el impacto social a través de modelos de negocios circulares e innovadores.Esta pesquisa aborda como startups integram a dimensão social aos modelos de negócios circulares, com foco no Sul Global. O desenvolvimento sustentável requer consideração igual das dimensões econômica, ambiental e social. Lacunas investigativas na dimensão social da Economia Circular no Sul Global aumentam o risco de excluir perspectivas de regiões onde as atividades circulares são prevalentes. Startups nessas regiões prometem fomentar sociedades circulares e inovadoras. Ao analisar 69 startups circulares latino-americanas, listadas no Índice de Startups Circulares da Fundação Ellen MacArthur, examinamos como elas integram a dimensão social em suas propostas de valor e operações. Nossas descobertas contribuem para uma compreensão abrangente da dimensão social das estratégias da Economia Circular, identificando padrões em modelos de negócios capazes de promover impacto social. Isso destaca o potencial das startups de influenciar atributos sociais, fornecendo insights para acadêmicos, profissionais e formuladores de políticas interessados em promover sustentabilidade e impacto social por meio de modelos de negócios circulares e inovadores
Boas práticas de orientação acadêmica: um estudo exploratório a partir da experiência do mestrado profissional da Escola de Direito de São Paulo da FGV
Full text linkThis article deals with an underexplored topic in the literature on legal education: academic supervision. If, on the one hand, there are many studies on classroom teaching and how to write good legal research, there is, on the other, a lack of materials on the role of supervisor. Consequently, it is not uncommon to see that supervisors often reproduce practices of the advising processes they themselves have gone through and improving their strategies through an experimental method. To explore the topic and remedy this situation, semi-structured interviews were carried out with professors from the FGV São Paulo Law School, with the aim of identifying a set of successful practices that can serve as a reference for supervisors, students, and universities. Although the interviewees are all linked to FGV, it is argued that the results can be useful for other programs and institutions. In the end, the good practices are presented systematically in a list of successful practices in academic supervision.Este artículo aborda un tema poco explorado en la literatura sobre educación jurídica: los procesos de orientación académica. Si, por un lado, hay muchos estudios sobre la enseñanza en el aula y sobre cómo redactar una buena investigación jurídica, por el otro, faltan materiales sobre el papel del tutor. Como consecuencia, no es raro ver que los tutores muchas veces reproducen prácticas de los procesos de orientación por los que ellos mismos han pasado y mejorar sus estrategias mediante un método experimental. Para explorar el tema y remediar esta situación, se realizaron entrevistas semiestructuradas a profesores de la Escuela de Derecho de São Paulo de la FGV, con el objetivo de identificar un conjunto de prácticas exitosas que puedan servir de referencia para los tutores, estudiantes y universidades. Aunque todos los entrevistados están vinculados a la Fundación Getulio Vargas, se argumenta que los resultados pueden ser útiles para otros programas e instituciones. Al final, las buenas prácticas identificadas fueron sistematizadas y expuestas en forma de una lista de buenas prácticas en orientación académica.Este artigo trata de um tema pouco explorado na literatura sobre ensino jurídico: os processos de orientação acadêmica. Se, por um lado, há muitos estudos sobre o ensino em sala e sobre como redigir boas pesquisas jurídicas, há, por outro lado, um déficit de materiais acerca da função de orientador. Como consequência, não é raro constatar que orientadores frequentemente se limitam a reproduzir práticas dos processos de orientação pelos quais eles próprios passaram e a aprimorar suas estratégias por meio de “tentativa e erro”. A fim de examinar o tema e remediar essa situação, foram feitas entrevistas semiestruturadas com docentes da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP), com o objetivo de identificar um conjunto de práticas bem-sucedidas que possam servir de referência para orientadores, orientandos e instituições de ensino. Embora os entrevistados sejam todos ligados à FGV, argumentase que os resultados podem ser úteis para outros programas e instituições. Ao final, as boas práticas identificadas foram sistematizadas e expostas na forma de uma lista de boas práticas de orientação acadêmica