OJS@FGV (Fundação Getulio Vargas)
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Linhagens, sequências, regularidades: aventuras no pensamento social e político brasileiro
Get PDFThe objective of this article is to analyze the theoretical and classificatory efforts undertaken by three agents in the interdisciplinary field of Brazilian Social and Political Thought: André Botelho and the sequences; Gildo Marçal Brandão and the lines; Sergio Tavolaro and the regularities in dispersion. In the analysis of the contours and contents of the groupings presented by each of the authors, the conceptual and methodological foundations and the theoretical interlocutions of the proposals will be focused, in order to, in a final section, point out confluences and contrasts not only from the point of view of the materials worked on, but also of the analytical instruments mobilized.El objetivo de este artículo es analizar los esfuerzos teóricos y clasificatorios realizados por tres agentes en el campo interdisciplinario del pensamiento social y político brasileño: André Botelho y las secuencias; Gildo Marçal Brandão y los linajes; Sergio Tavolaro y las regularidades en la dispersión. En el análisis de los contornos y contenidos de los agrupamientos presentados por cada uno de los autores, se centrará en los fundamentos conceptuales y metodológicos y en las interlocuciones teóricas de las propuestas, para, en un apartado final, señalar confluencias y contrastes no sólo desde el punto de vista de los materiales trabajados, sino también de los instrumentos analíticos movilizados.O objetivo deste artigo é analisar os esforços teóricos e classificatórios empreendidos por três agentes do campo interdisciplinar do Pensamento Social e Político Brasileiro: André Botelho e as sequências; Gildo Marçal Brandão e as linhagens; Sergio Tavolaro e as regularidades na dispersão. Na análise dos contornos e conteúdos dos agrupamentos apresentados por cada um dos autores, serão focalizados os fundamentos conceituais e metodológicos e as interlocuções teoréticas das propostas, para, em uma seção final, apontar confluências e contrastes não só do ponto de vista dos materiais trabalhados, mas também dos instrumentos analíticos mobilizados
A efetividade do acordo de leniência no enfrentamento à corrupção
Get PDFCorruption is a concern for both international and national societies, negatively affecting the implementation of public policies in sensitive areas. In Brazil, under external and internal pressures, a legal microsystem to fight corruption was developed, culminating in Law 12.846/2013, which provides for the objective administrative and civil liability of legal entities for harmful acts against public administration, both national and foreign. The law introduced the leniency agreement, whose negotiation and conclusion at the federal level were assigned to the Office of the Comptroller General. However, the Federal Public Prosecutor's Office also claimed legitimacy to enter into such agreements. By July 2023, the MPF had approved forty-five leniency agreements through the 5th CCR, while the CGU had signed twenty-five agreements and was negotiating twenty-one additional proposals. This study, through qualitative documentary and bibliographical research, using a deductive approach, the monographic method, aims to identify whether the leniency agreement has a positive impact on fighting corruption and to propose suggestions to optimize its outcomes.Corruption is a concern for both international and national societies, negatively affecting the implementation of public policies in sensitive areas. In Brazil, under external and internal pressures, a legal microsystem to fight corruption was developed, culminating in Law 12.846/2013, which provides for the objective administrative and civil liability of legal entities for harmful acts against public administration, both national and foreign. The law introduced the leniency agreement, whose negotiation and conclusion at the federal level were assigned to the Office of the Comptroller General. However, the Federal Public Prosecutor's Office also claimed legitimacy to enter into such agreements. By July 2023, the MPF had approved forty-five leniency agreements through the 5th CCR, while the CGU had signed twenty-five agreements and was negotiating twenty-one additional proposals. This study, through qualitative documentary and bibliographical research, using a deductive approach, the monographic method, aims to identify whether the leniency agreement has a positive impact on fighting corruption and to propose suggestions to optimize its outcomes.A corrupção preocupa sociedades internacional e nacional, afetando negativamente a implementação de políticas públicas em áreas sensíveis. No Brasil, sob pressões externas e internas, foi desenvolvido um microssistema jurídico de combate à corrupção, culminando na Lei nº 12.846/2013, que prevê a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública, tanto nacional quanto estrangeira. A lei introduziu o acordo de leniência, cuja negociação e celebração no âmbito federal foram atribuídas à Controladoria-Geral da União (CGU). Contudo, o Ministério Público Federal (MPF) também se declarou legitimado para firmar tais acordos. Até julho de 2023, o MPF havia homologado 45 acordos de leniência pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), enquanto a CGU celebrou 25 acordos e negociava outras 21 propostas. Este trabalho, por meio de pesquisa qualitativa documental e bibliográfica, com abordagem dedutiva, utilizando o método monográfico, busca identificar se o acordo de leniência tem impacto positivo no combate à corrupção e propõe sugestões para otimizar seus resultados
A ordem das oitivas das testemunhas, do denunciante e do prejudicado no processo administrativo disciplinar (PAD)
Get PDFThis text argues that there can be no state arbitrariness in the order of production of testimonial evidence. The broad defense and adversarial system impose the following order in the hearing in the administrative disciplinary process: first the complainant and/or injured party, as interested parties, without making a commitment; after the witnesses listed exclusively by the Administration, followed by those listed by the defense, with the common witnesses being heard before the exclusive witnesses.This text argues that there can be no state arbitrariness in the order of production of testimonial evidence. The broad defense and adversarial system impose the following order in the hearing in the administrative disciplinary process: first the complainant and/or injured party, as interested parties, without making a commitment; after the witnesses listed exclusively by the Administration, followed by those listed by the defense, with the common witnesses being heard before the exclusive witnesses.O presente texto defende que não pode existir arbitrariedade estatal na ordem da produção da prova testemunhal. A ampla defesa e o contraditório impõem a seguinte ordem na oitiva no processo administrativo disciplinar: primeiro, o denunciante e/ou prejudicado, na condição de interessados, sem prestar compromisso; após as testemunhas arroladas exclusivamente pela administração, seguidas das arroladas pela defesa, sendo as comuns ouvidas antes das exclusivas
The Administrative State, Inside Out
Get PDFNos Estados Unidos, as agências administrativas são ilegítimas? Representam uma ameaça à democracia? À liberdade? Ao bem-estar social? Muitos acreditam que sim — e, em alguns aspectos, não estão equivocados. No entanto, uma análise do funcionamento concreto do Estado administrativo norte-americano, vista a partir de dentro, torna extremamente difícil sustentar objeções genéricas contra o chamado “governo de burocratas não eleitos” ou contra a ideia de um “quarto poder” desprovido de legitimidade democrática. Essa perspectiva lança nova luz sobre críticas amplas e abstratas formuladas em nome da democracia, da liberdade ou do bem-estar, revelando-as muitas vezes como toscas e insuficientemente informadas. O que se faz necessário não é um acúmulo de adjetivos e slogans, mas sim maior rigor conceitual e empírico acerca do bem-estar e da justiça distributiva — bem como sobre os modos pelos quais os órgãos reguladores podem ampliá-los.Nos Estados Unidos, as agências administrativas são ilegítimas? Representam uma ameaça à democracia? À liberdade? Ao bem-estar social? Muitos acreditam que sim — e, em alguns aspectos, não estão equivocados. No entanto, uma análise do funcionamento concreto do Estado administrativo norte-americano, vista a partir de dentro, torna extremamente difícil sustentar objeções genéricas contra o chamado “governo de burocratas não eleitos” ou contra a ideia de um “quarto poder” desprovido de legitimidade democrática. Essa perspectiva lança nova luz sobre críticas amplas e abstratas formuladas em nome da democracia, da liberdade ou do bem-estar, revelando-as muitas vezes como toscas e insuficientemente informadas. O que se faz necessário não é um acúmulo de adjetivos e slogans, mas sim maior rigor conceitual e empírico acerca do bem-estar e da justiça distributiva — bem como sobre os modos pelos quais os órgãos reguladores podem ampliá-los.In the United States, Are administrative agencies illegitimate? A threat to democracy? A threat to liberty? To human welfare? To defining constitutional commitments? Many people think so. But an understanding of the actual operation of the administrative state, seen from the inside, makes it difficult to object to “rule by unelected bureaucrats” or “an unelected fourth branch of government.” Such an understanding casts a new light on some large objections from the standpoint of democracy, liberty, and welfare; indeed, it makes those objections seem coarse and largely uninformed. What is needed is more conceptual and empirical work on welfare and distributive justice, and on how regulators can increase both
Governança, comitê e/ou órgão de governança: nexos e evidências nas universidades federais brasileiras
Get PDFThe implementation of governance structures and mechanisms, with cross-cutting actions, has been driven by the recognition of the benefits of this practice by public entities. This research aims to verify the influence of the existence of governance committees/bodies on the levels of governance in Brazilian Higher Education Institutions. It is a censitary, quali-quantitative research whose results highlight that the creation of governance bodies, by the higher councils of federal universities, constitutes an effective strategy to promote governance. However, the existence of the Governance Committee did not exert a significant influence on the direct relationship with the levels of governance adoption. This research contributes by evidencing that legislation, although important, is only a starting point. Complementary governance structures are essential tools to achieve a higher level of governance, with accountability and adapted to the specific needs and challenges of each institution.La implementación de estructuras y mecanismos de gobernanza, con acciones transversales, ha sido impulsada por el reconocimiento de los beneficios de esta práctica por parte de las entidades públicas. Esta investigación tiene como objetivo verificar la influencia de la existencia de comités/órganos de gobernanza en los niveles de gobernanza de las instituciones de educación superior brasileñas. Se trata de una investigación censitaria, cuali-cuantitativa, cuyos resultados destacan que la creación de órganos de gobernanza por parte de los consejos superiores de las universidades federales constituye una estrategia eficaz para promover la gobernanza. Sin embargo, la existencia del comité de gobernanza no ejerció una influencia significativa en la relación directa con los niveles de adopción de la gobernanza. Esta investigación contribuye al poner de manifiesto que la legislación, aunque importante, es solo un punto de partida. Las estructuras de gobernanza complementarias son herramientas esenciales para alcanzar un mayor nivel de gobernanza, responsabilidad y adaptado a las necesidades y retos específicos de cada institución.A implementação de estruturas e mecanismos de governança, com ações transversais, tem sido motivada pelo reconhecimento dos benefícios dessa prática pelas entidades públicas. A presente pesquisa objetiva verificar se há influência na existência de comitês/órgãos de governança nos níveis de governança nas Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras. Trata-se de uma pesquisa censitária, qualiquantitativa, cujos resultados destacam que a criação de órgãos de governança, por parte dos conselhos superiores das universidades federais, configura-se como uma estratégia eficaz para promover a governança. No entanto, a existência do comitê de governança não exerceu influência significativa na relação direta com os níveis de adoção da governança. Esta pesquisa contribui ao evidenciar que a legislação, embora importante, é apenas um ponto de partida. Estruturas complementares de governança são ferramentas essenciais para alcançar um maior nível de governança, com responsabilidade e adaptado às necessidades e desafios específicos de cada instituição
Inteligência artificial generativa no ensino superior: entre políticas institucionais e práticas em sala de aula
Get PDFObjetivo: Mapear boas práticas institucionais e pedagógicas relacionadas ao uso de inteligência artificial generativa no ensino superior.
Escopo: Oferecer aportes para que gestores e docentes possam enfrentar melhor os desafios éticos e pedagógicos associados à incorporação de inteligência artificial generativa no ensino superior.
Originalidade: Por meio de revisão bibliográfica de estudos realizados nos últimos anos, o artigo destaca a permanência da centralidade da interação humana no processo de ensino-aprendizagem e o caráter auxiliar do uso da inteligência artificial generativa, que deve estar subordinado a princípios e diretrizes éticas e aos objetivos pedagógicos.
Relevância: Contribuir com o debate e com a reflexão ainda incipientes e que precisam ser fortalecidos no âmbito das comunidades acadêmicas, diante da rápida evolução da inteligência artificial generativa e do avanço do seu uso nas práticas em sala de aula. 
Doctoralia: uma nova forma de escolher e agendar serviços médicos no Brasil
No full textPlease be advised the teaching notes have restricted access and are exclusive to professors and instructors affiliated to an academic institution. For more information click here.Informamos que las notas didácticas tienen acceso restringido y son exclusivas para profesores e instructores vinculados a una institución académica. Para más información haga clic aquí.Informamos que as notas de ensino possuem acesso restrito e são exclusivos para docentes e instrutores vinculados à uma instituição acadêmica. Para maiores informações clique aqui
Regras fiscais em transição: tendências globais e o contexto brasileiro
Get PDFO Fundo Monetário Internacional(FMI) atualizou recentemente obanco de dados global sobre regrasfiscais1 e conselhos fiscais2 e, emparalelo, publicou o relatório FiscalGuardrails against High Debt andLooming Spending Pressures3 (Acalinet al., 2025a).4 O estudo examinacomo o endividamento elevado e aspressões estruturais de gasto afetamo desempenho e a credibilidade dasregras fiscais, oferecendo parâmetrosúteis para repensar arcabouços nacionais– inclusive o brasileiro. Trata-sede um diagnóstico relevante em umcontexto de incertezas em que emergemnovas demandas de gasto, comoa adaptação às mudanças climáticase o envelhecimento populacional
Bumerangue fiscal
Get PDFMichael Lewis, em seu livro Boomerang:Travels in the new thirdworld, explora como escolhas fiscaisaparentemente positivas e politicamentepopulares, como o aumentode gastos, produzem consequênciasnegativas para o próprio governo epara a sociedade. O autor analisacomo líderes populistas e práticaspolíticas demagógicas se aproveitamdas crises, prometendo atalhose culpando atores externos ou internos,o que acaba por agravar osproblemas fiscais. O ambiente defalsa prosperidade no curto prazoancorado em políticas insustentáveise irresponsáveis pode levar algumtempo, mas cobra o seu preçoatravés de ajustes dolorosos, crisesde confiança, desemprego e polarizaçãopolítica