OJS@FGV (Fundação Getulio Vargas)
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Tabela de correspondência dos índices econômicos que eram publicados na revista Conjuntura Econômica até a edição de setembro de 2021
Get PDFA sucessão do cônjuge ou companheiro no Projeto de Reforma do Código Civil: análise crítica do PL n. 4/2025
Get PDFEste artigo examina criticamente o Projeto de Lei n. 4, de 2025, que propõe excluir o cônjuge do rol de herdeiros necessários e da concorrência sucessória. Sustenta-se que a proposta representa um retrocesso jurídico e social, fundado em uma falácia histórica, ao substituir direitos sucessórios por benefícios assistenciais precários, como o direito real de habitação e o usufruto condicionados à necessidade econômica. Essa alteração institucionaliza a insegurança jurídica e fomenta o litígio. A análise demonstra, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o impacto desproporcionalmente negativo sobre as mulheres, patrimonialmente mais vulneráveis, e aponta riscos à sucessão de empresas familiares. Conclui-se pela rejeição integral da reforma, defendendo-se a preservação do sistema sucessório vigente, em razão de sua conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à família
Planejamento sucessório nas estruturas familiares do agronegócio
Get PDFO artigo analisa a importância do planejamento sucessório no agronegócio brasileiro como instrumento de fortalecimento das relações empresariais, mitigação de riscos patrimoniais e garantia da continuidade das empresas familiares rurais. A partir de abordagem interdisciplinar, que integra o direito empresarial, o direito de família e o direito das sucessões, examinam-se desafios endógenos e exógenos que comprometem a perenidade dessas estruturas, ressaltando a centralidade da sucessão planejada e da governança corporativa para a sustentabilidade econômica e institucional do setor. Com base em dados empíricos e em estudos nacionais e internacionais, demonstra-se que a ausência de planejamento sucessório é fator decisivo de descontinuidade, enquanto a adoção de práticas de governança, protocolos familiares, holdings e instrumentos jurídicos integrados favorece a transparência, a previsibilidade e a confiança nas relações contratuais. Propõe-se, assim, um modelo de sucessão que articula mecanismos jurídicos e práticas gerenciais, assegurando continuidade, competitividade e credibilidade nas cadeias agroindustriais
Análise comparativa de modelos de Inteligência Artificial (IA) e Machine Learning (ML)
Get PDFEste artigo realiza uma comparação entre a Inteligência Artificial e o Machine Learning, discutindo suas distinções conceituais, relações, aplicações práticas e evolução histórica. Por meio de revisão de literatura e análise documental, buscou-se compreender como essas tecnologias se complementam e impactam setores como o corporativo, educacional, financeiro e de marketing. A pesquisa identificou que IA, ML e Deep Learning (DL) apresentam uma estrutura conceitual hierárquica e são amplamente utilizadas em processos de automação, reconhecimento de padrões e apoio á tomada de decisão. Os resultados indicam que, apesar dos avanços significativos, ainda existem desafios éticos e sociais os quais demandam uso estratégico e responsável dessas tecnologias
A inserção dos refugiados venezuelanos no mercado de trabalho no município de São Paulo
Get PDFAs ondas migratórias observadas na América Latina têm se intensificado nas últimas décadas, destacando-se o fluxo de venezuelanos que cruzam a fronteira com o Brasil desde meados de 2014 em busca de melhores condições de vida. Esse êxodo massivo impõe desafios significativos aos países acolhedores, que precisam lidar com questões de infraestrutura, economia e integração social de maneira eficiente para garantir um acolhimento adequado. No caso brasileiro, políticas públicas, organizações da sociedade civil e programas internacionais têm atuado para promover a inclusão e a dignidade dos refugiados. Entretanto, as oportunidades de inserção no mercado de trabalho formal ainda permanecem restritas, marcadas por barreiras burocráticas, linguísticas e culturais. Esta pesquisa tem como objetivo compreender os principais obstáculos enfrentados pelos refugiados venezuelanos para acessar o mercado de trabalho formal no município de São Paulo, bem como identificar e analisar as oportunidades e iniciativas desenvolvidas para promover sua empregabilidade e integração socioeconômica
Hubs de inovação e economia circular: uma análise do ecossistema agroindustrial paulista
Get PDFEste trabalho investigou como hubs de inovação atuam em ecossistemas complexos para articular atores, impulsionar conexões estratégicas e fomentar soluções sustentáveis associadas à economia circular. Com abordagem qualitativa e foco em dados secundários, a análise foi guiada por quatro modelos teóricos que permitiram uma leitura integrada da estrutura, governança, desempenho e estágio evolutivo dos hubs. O estudo tomou como recorte empírico o ecossistema agroindustrial do interior paulista, com foco nos casos da EMBRAPA e do ITAL, como hubs. Os resultados evidenciam que ambos desempenham papéis centrais na promoção de práticas regenerativas, na ativação de redes colaborativas e na construção de agendas voltadas à bioeconomia e à inovação sustentável, mesmo sem atuarem exclusivamente sob a ótica da circularidade. A pesquisa conclui que a atuação eficaz de hubs depende da capacidade de orquestração distribuída, da construção de confiança entre stakeholders e da adoção de indicadores de impacto, reforçando seu papel estratégico na transição ecológica
Dentro da Hilux: a formação do Grande Goiás
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo a construção de uma nova categoria: o Grande Goiás. Argumenta-se que diversas decisões de políticas públicas criaram variáveis territoriais, econômicas, políticas e sociais ajudaram a construir, no centro do Brasil, uma zona de influência política, social e econômica, tendo em seu coração o estado de Goiás, mas que perpassa toda a faixa central do território brasileiro, e que influencia processos em outras áreas do território brasileiro. Caracterizado pela predominância de atividades extrativistas, principalmente agropecuárias, o Grande Goiás funciona como um aglutinamento de diversas tendências da sociedade brasileira contemporânea, tornando o exame de suas origens um exercício analítico extremamente relevante para entender o Brasil atual
A Lógica do Financiamento Eleitoral Brasileiro: ação coletiva e o desmantelamento da ordem corporativa
Get PDFThis article aims to propose a theoretical interpretation of private donors’ strategies in electoral campaigns through the lens of collective action theory. The study recognizes that electoral financing is one of the main channels of interaction between markets and politics, and that understanding donor behavior requires moving beyond approaches focused solely on institutional variables or electoral outcomes. Methodologically, this is a theoretical-analytical study based on a critical review of national and international literature on campaign finance, collective action theory, and business political activity. The discussion shows that an Olsonian framework helps explain both the difficulties of coordination among donors and the conditions under which certain business groups manage to overcome the collective action dilemma, linking their financial contributions to lobbying and legislative representation strategies. We suggest that the prohibition of corporate donations has reshaped the incentives for private political engagement, shifting coordination problems to the individual level and fostering new informal forms of interest organization. The article concludes that applying collective action theory provides a productive interpretive framework for understanding the logic of electoral donations in contemporary Brazil and for guiding future empirical research on the determinants of private political investment. O artigo tem como objetivo propor uma interpretação teórica das estratégias de doadores privados em campanhas eleitorais a partir das contribuições da teoria da ação coletiva. Parte-se do reconhecimento de que o financiamento eleitoral constitui um dos principais canais de interação entre mercado e política, e que compreender o comportamento dos financiadores exige ultrapassar abordagens centradas apenas em variáveis institucionais ou nos resultados eleitorais. Metodologicamente, trata-se de um estudo teórico-analítico, sustentado em revisão crítica da literatura nacional e internacional sobre financiamento eleitoral, teoria da ação coletiva e atuação política do empresariado. A discussão demonstra que a lente olsoniana permite compreender as dificuldades de coordenação entre doadores, bem como as condições sob as quais determinados grupos empresariais conseguem superar o dilema da ação coletiva, articulando suas contribuições financeiras a estratégias de lobby e representação parlamentar. Sugere-se que a proibição das doações empresariais reconfigurou os incentivos para a ação política privada, transferindo o problema da coordenação para o nível individual e abrindo espaço para novas formas de organização informal de interesses. Conclui-se que a incorporação da teoria da ação coletiva oferece um caminho interpretativo fértil para compreender a lógica das doações eleitorais no Brasil contemporâneo e para orientar pesquisas empíricas futuras sobre os determinantes do investimento político privado
A economia política do fascismo neoliberal: desenhando alternativas à barbárie contemporânea
Get PDFThis article examines liberal and Marxist analyses of fascism, critically delineatesdebates about the “return of fascism,” and considers whether fascism can emerge repeatedlyover time and in different political and geographical contexts. InterdisciplinaryMarxist analyses are generally best placed to interpret the rise of fascism because of their materialistbasis and their interdisciplinary and integrative approach, bringing together conceptsand arguments from economics, politics, sociology, international relations, and geography.This interdisciplinary and historically well-founded basis allows us to suggest that aspecific form of neoliberal fascism is emerging today, in the context of the systemic crisis ofneoliberalism as a dominant system of accumulation.
JEL Classification: F62; O11; P10.Este artigo examina análises liberais e marxistas do fascismo, delineia criticamenteos debates sobre o “retorno do fascismo”, e considera se o fascismo pode emergir repetidamenteao longo do tempo e em diferentes contextos políticos e geográficos. Análises interdisciplinaresestão, em geral, mais bem posicionadas para interpretar a ascensão dofascismo devido à sua abordagem integrativa, reunindo conceitos e argumentos advindosda economia, política, sociologia, relações internacionais e geografia. Essa base interdisciplinare historicamente bem fundamentada permite sugerir que uma forma específica de fascismoneoliberal está emergindo hoje, no contexto da crise sistêmica do neoliberalismo enquantosistema de acumulação dominante.
Classificação JEL: F62; O11; P10
Regras fiscais no Brasil: uma análise do novo arcabouço fiscal
Get PDFThis work analyzes the Brazilian fiscal framework and its main rules, with specialattention to the New Fiscal Framework (NAF), a rule sanctioned in 2023 to replace theSpending Cap. Based on the government’s budget restriction, we analyze the mechanismsunderlying Brazilian fiscal rules and their consequences for the sustainability of public debt.The article shows that the new proposed rule slows the adjustment process comparing withthe “ceiling spending rule”. Additionally, we show the fiscal adjustment depends heavily ontax burden increases.
JEL Classification: E62; H60; O11.Este artigo analisa as regras fiscais brasileiras, com especial atenção ao Novo ArcabouçoFiscal (NAF), regra sancionada em 2023 em substituição ao Teto de Gastos. Combase na restrição orçamentária do governo, analisamos as regras fiscais brasileiras e suasconsequências para a sustentabilidade do endividamento público. A análise do Novo ArcabouçoFiscal e seu impacto no endividamento público mostra que a regra proposta reduz oritmo do ajuste fiscal em relação à regra do Teto dos Gastos. Adicionalmente, mostramosque o ajuste somente será possível com elevação substancial da carga tributária.
Classificação JEL: E62; H60; O11