Portal Eletrônico de Períódicos da Academia Nacional de Polícia
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Instauração de Inquérito Policial: notas críticas
No full textInstauração de Inquérito Policial: notas crítica
(In)imputabilidade Penal do Indígena: indiciamento frente à integração do mesmo à sociedade e aos costumes da civilização
No full textO presente trabalho objetiva apresentar questão referente ao indiciamento de indígena, quando em análise à sua compreensão de entendimento sobre determinada conduta, prevista no ordenamento jurídico e passível de sanção. Referido exame deve ser efetivado com base nos dispositivos insertos na Constituição Federal, de 1988, e no Estatuto do Índio, diante de proteção especial conferida ao silvícola. Para melhor compreensão do tema, abordam-se aspectos sociais, históricos, étnicos, econômicos, culturais, bem como julgados dos tribunais pátrios, em inúmeros casos. Almeja-se, assim, por uma visão sistêmica mais exata da autoridade policial e dos operadores do direito sobre os aspectos que venham a formar o convencimento em relação ao discernimento do indígena, de sorte a imputar-lhe a culpabilidade por determinado ato previsto como crime
Enfrentamento da Corrupção Transnacional: essencialidade da cooperação internacional
No full textO objetivo do presente trabalho é demonstrar a essencialidade do papeldesempenhado pela cooperação internacional para o enfrentamentoda corrupção transnacional, uma prática nociva para o comérciointernacional dada sua capacidade de corroer a estrutura sobre a qualse alicerça a concorrência nas transações comerciais internacionais. Emrazão do efeito nocivo da corrupção (suborno) transnacional ao comérciointernacional competitivo, iremos identificar o papel da ferramentade aproximação entre as autoridades incumbidas de assegurar a higidezdo comércio entre as nações a partir da salvaguarda da concorrêncianas mencionadas transações. Nesse percurso, buscaremos identificaros principais instrumentos legais internacionais que fomentam erespaldam a cooperação internacional para esse enfrentamento
Detecção de Metanfetamina em Impressões Digitais
No full textUm substrato SERS ativo baseado em nanopartículas de prata dispersas em gel de agarose (AgNPs/Agar) foi investigado para detecção de Metanfetamina (MA) em solução e em digitais reveladas. O gel de AgNPs/Agar foi depositado em laminas de alumínio com 25 × 25 mm, utilizadas como suporte para coletar a impressão digital. As AgNPs apresentaram um diâmetro médio de 13,5 nm, determinado por microscopia de transmissão eletrônica e apresentaram máximo de absorção em 421 nm, atribuído à excitação dos plasmons de superfície nas AgNPs.Esse sistema demostrou ser útil para detectar MA em soluções aquosas em concentrações menores 1,0´10-5mol/L, assim como em impressões digitais, em quantidades da droga inferiores a 150 mg, mesmo depois do processo de revelação.
A Comunidade Virtual de Prática e o Moderador na Academia Nacional de Polícia: novas perspectivas de aprendizagem
No full textO presente artigo contribui para a discussão acerca da necessidade de reconhecimento oficial das comunidades virtuais de prática (VCOP) como eventos de educação continuada, e o moderador comunitário como atividade de magistério perante a Academia Nacional de Polícia. A pesquisa, de natureza qualitativa e caráter exploratório abordou a aprendizagem como ação estratégica na Polícia Federal e aspectos gerais envolvendo as comunidades. Dentre as VCOPs analisadas, constatou-se a presença de VCOPs ativas e inativas, sendo apontado como fator crítico o patrocínio de setores estratégicos da Polícia Federal. Aspectos organizacionais das VCOPs e a sua aplicação como modo de exercício de atribuições funcionais relacionadas à aprendizagem nos setores estratégicos da Polícia Federal são apresentados como potencialidades das comunidades. Ao final, são apresentadas as lacunas normativas e as suas implicações, cuja formalização poderá impactar positivamente nas ações educacionais. Palavras-Chave: Comunidades Virtuais de Prática. Aprendizagem. Moderador. Gestão do Conhecimento
O Controle da Atividade de Detetive Particular pela Polícia Federal como Garantia Fundamental
No full textO presente artigo visa a apresentar ao leitor um panorama atual da fragilidade da legislação que regulamenta a atividade de investigação privada por detetive particular no Brasil, bem como dos riscos a que a sociedade se expõe em face do vácuo normativo existente, embora a matéria tenha sido tratada primeiramente pelo legislador no ano de 1957, ainda no governo Juscelino Kubitschek. Objetiva-se ainda chamar a atenção do leitor para a necessidade premente de regulamentação eficaz de atividade tão sensível e capaz de interferir nas liberdades individuais dos cidadãos violando direitos fundamentais relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem, frente ao crescimento vertiginoso do mercado no País, sem, contudo, cercear a capacidade de investigação de outros segmentos da sociedade, a exemplo da imprensa investigativa.
Paper cemeteries: informal barriers to Brazilian public security reform
No full textHow can we understand the role of the police in Brazil’s public security system? In particular, have reforms initiated since the 1985 transition to democracy made the police more accountable to the public? This article addresses those questions. The next section describes the importance of public security as a political issue in Brazil. The article then examines the notion of accountability, and offers a justification of the use of case studies from Recife with which to explore the dilemmas of public security reform. In the following sections, the article analyses the impact of two new accountability mechanisms on policing in Recife – the police ombudsman and community councils. The article argues that so far, the operation of these mechanisms has been marked by informal barriers, barriers that have stymied the enhancement of police accountability to the public. The conclusion summarizes the argument