Portal Eletrônico de Períódicos da Academia Nacional de Polícia
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Determinação da origem geográfica de vestígios utilizando isótopos estáveis: base científica e potencial de uso no Brasil
No full textAs ciências forenses baseiam-se na análise técnico-científica dos vestígios de crimes. A utilização de isótopos estáveis para determinação da origem geográfica de vestígios (atribuição isotópica) já é realizada em diversas partes do mundo e em variados contextos forenses. No presente artigo são apresentados os princípios biogeoquímicos e as metodologias utilizadas para atribuir amostras desconhecidas à sua origem geográfica utilizando isótopos estáveis. A aplicabilidade da ferramenta no contexto forense no Brasil é discutida para os seguintes vestígios: animais traficados, remanescentes humanos, madeira ilegal, drogas apreendidas e alimentos fraudados. Os modelos globais existentes podem ser aplicados no Brasil, sendo úteis para esclarecer algumas questões mais abrangentes. Para questões mais específicas recomenda-se utilizar as variáveis ambientais associadas aos dados isotópicos já existentes construindo isoscapes regionais específicas. Com a disponibilização dessas isoscapes, a metodologia de atribuição isotópica explicada neste artigo poderá ser amplamente explorada e resultar em modelos espaciais possíveis de serem aplicados especificamente no contexto forense brasileiro
Inquérito Policial: necessário e devido processo penal constitucional
No full textA pesquisa almeja rediscutir a correção da corrente doutrinária pátria que encara o Inquérito Policial como mero procedimento informativo extraprocessual. Para isso são expostos breves contornos das teorias do processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, do procedimento em contraditório de Elio Fazzalari, até alcançar o preferível modelo constitucional de processo de Italo Augusto Andolina e Giuseppe Vignera, caraterizado pela conjunção dos elementos definidos como expansividade, variabilidade e perfectibilidade. Pari passu, são examinados os principais argumentos injustificáveis utilizados para depreciar o Inquérito Policial, sua relevância e a proeminência da atividade investigatória na afetação dos direitos fundamentais e na realização do direito penal. Com o recorte proposto, - submissão do Inquérito Policial ao crivo do referido modelo constitucional de processo -, e cotejamento do tema em direito comparado e na legislação e jurisprudência nacional, verifica-se que o Inquérito Policial, no estado de direito brasileiro, deve ostentar a natureza de processo penal constitucional
A construção da memória organizacional: uma narrativa histórica sobre os cargos da Polícia Federal
No full textO presente artigo apresenta uma narrativa histórica sobre a gênese e desenvolvimento dos cargos da Polícia Federal. Trata-se de um estudo descritivo, histórico-documental, que utilizou como fontes diretas de investigação o repertório de leis relacionadas à estruturação das carreiras da Polícia Federal. A organização é responsável por exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, bem como outras atribuições constitucionais e infraconstitucionais. Estudar a história dessa instituição é essencial para compreender a sua realidade organizacional e administrativa, especialmente as peculiaridades inerentes às funções exercidas pelos seus integrantes. O trabalho contribui com a agenda de pesquisa acerca da história da administração pública nacional, particularmente a respeito da construção e registro da memória sobre a formação do seu quadro de servidores
Análise de Riscos com Ênfase na Segurança Portuária: o processo de avaliação de riscos da CONPORTOS e ISPS Code
No full textO estudo teve por objetivo geral estabelecer diretrizes de uma metodologia de análise de riscos com ênfase em instalações portuárias. A padronização de procedimentos a serem realizados nos portos brasileiros em cumprimento ao previsto no ISPS Code e nas Resoluções da CONPORTOS é elemento fundamental para a consolidação do Plano de Segurança Portuária. Dessa forma, a iniciativa deste trabalho vem no sentido de formalizar um processo de análise de riscos com vistas a possibilitar a sua sedimentação entre os entes envolvidos nesse processo: trata-se da Análise de Riscos com Ênfase em Segurança Portuária (ARESP)
Editorial - O Papel Transformador das Ciências Policiais
No full textEditorial - O Papel Transformador das Ciências Policiai
Trata de Seres Humanos y Criminalidad Organizada Transnacional: problemas de política criminal desde los derechos humanos
No full textEn este trabajo pretendo poner de manifiesto las dificultadesdel tratamiento jurídico del delito de la trata de seres humanos,especialmente porque es un fenómeno invisible, dado que discurreen muchos casos detrás de negocios lícitos, como bares, clubs dealterne, etc. La problemática de su tratamiento penal radica en quees un fenómeno en el que se encuentran ambivalencias, interesescontrapuestos, generalizaciones que impiden ver individualidades,dado que se esconde tras otros fenómenos como la prostitución, laexplotación sexual, la inmigración clandestina. Ello ha dado lugar apolíticas criminales contradictorias que vulneran los derechos de lasvíctimas. El análisis se centra en el supuesto de trata abusiva con finesde explotación sexual por vulnerabilidad de la víctima, por considerarque es donde realmente pueden darse casos problemáticos paradiferenciar prostitución libre y prostitución coactiva, ya que la víctima,por encontrarse en situación de necesidad, no tiene plena autonomía dela voluntad. De acuerdo con los Convenios Internacionales, se consideraque en este delito se protege un derecho humano, la dignidad humana,que posee una intangibilidad más allá de la voluntad personal cuandoexisten condiciones objetivas de explotación sexual
Dois Casos de Crime Organizado: em Chicago e no Rio de Janeiro
No full textOs eventos de Al Capone e o crime urbano violento em Chicago nos anos 1920 podem servir como caso exemplar, útil para se tentar explorar e aprender sobre casos semelhantes. O presente texto exibe aspectos como relações entre políticos e crime organizado de extorsão, primeira e segunda instâncias de negócios ilícitos, impacto da Lei Seca norte-americana, rivalidades entre quadrilhas urbanas, além de outros. Compara com o caso das milícias no Rio de Janeiro, alertando para a possibilidade de expansão futura destas para bairros mais prósperos
A Prestação do Serviço de Investigação Criminal: um estudo para a aplicação da gestão por processo - Business Process Management (BPM)
No full textEste artigo apresenta os resultados de uma pesquisa aplicada que teve por objetivo entender o uso das técnicas de Gestão por Processo no gerenciamento da investigação criminal conduzida por uma delegacia de polícia judiciária. Para tanto a investigação criminal é vista como um Processo de Negócio. A conclusão aponta para vantagens significativas na implantação das técnicas de gestão por processo na administração da prestação do serviço de investigação criminal.
O Controle de Nulidades na Investigação Preliminar com Justiça Negocial
No full textO Controle de Nulidades na Investigação Preliminar com Justiça Negocia