Portal Eletrônico de Períódicos da Academia Nacional de Polícia
Not a member yet
537 research outputs found
Sort by
Editorial: A PERÍCIA CRIMINAL COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
No full textO trabalho da polícia judiciária é complexo e envolve, entre outras questões, o cumprimento da sua missão constitucional, o respeito ao devido processo legal, os direitos humanos, a inteligência, o sigilo e a confidencialidade, a habilidade em lidar com a grande diversidade de casos e a fundamentação no conhecimento técnico e científico balizados pelas ciências forenses. Esse último é um dos fatores mais cruciais, em vista da grande diversidade da natureza humana, das condições e das diferenças sociais, do contingenciamento de recursos financeiros disponibilizados para os estudos e estímulo aos profissionais para capacitação e as inovações. Por outro lado, visto que a prática das organizações criminosas é orientada por uma ruptura com o ideal ético que pauta as normas legais, há de se considerar o alto potencial de adaptação que possuem para se evadir do escopo da justiça, o que promove, geralmente, uma luta desigual entre o crime e as forças policiais, além dos inerentes prejuízos à sociedade
Porte de Arma de Fogo no Brasil
No full textTrata-se do porte de arma de fogo no Brasil trazendo o seu contexto histórico desde o início até os dias atuais: como se deu o seu processo evolutivo no campo jurídico penal de uma simples contravenção a criminalização no Estatuto do Desarmamento de 2003; como é o procedimento para a concessão quais os requisitos necessários, e, de quem é a competência para sua emissão; e por fim, discute se o ato concessório é vinculado ou discricionário da administração e apresenta ainda as principais decisões dos tribunais sobre o assunto
AS CRIPTOMOEDAS E A INVESTIGAÇÃO POLICIAL: Desafios e Soluções
No full textAs criptomoedas atualmente possuem um papel crescente no mercado de transações financeiras, gerando fortes impactos econômicos e sociais, e, como toda nova tecnologia possuem aspectos positivos, como segurança e privacidade. Por outro lado, também podem ser associadas a aspectos negativos, como sendo potenciais facilitadores de atividades criminosas, uma vez que a regulamentação ainda incipiente pode permitir que sejam menos detectáveis as transações através delas realizadas, bem como dificultar a identificação de seus autores. No entanto, como demonstrado através de pesquisas teóricas e do estudo de casos práticos, através dos princípios que regem essa tecnologia e do histórico de investigações criminais, verifica-se que, apesar das dificuldades, é possível, sim, reprimir a prática de atos delituosos instrumentalizados pelas criptomoedas. Nesse sentido, percebe-se que há necessidade de se manter uma cooperação entre diversos órgãos de controle, uma preparação e capacitação dos policiais em investigar esse tipo de delito, sem abandonar os métodos tradicionais de investigação que complementam os recursos tecnológicos no rastreamento das transações e localização dos autores. Palavras-Chave: Criptomoedas. Lavagem de dinheiro. Investigação Policial. Rastreabilidade das transações.
A IMIGRAÇÃO DOS VENEZUELANOS PARA O BRASIL E A ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL NA FRONTEIRA: uma análise sobre as solicitações de refúgio e residência temporária
No full textNum país com índices alarmantes de desigualdade social e pobreza como é o Brasil, promover a proteção humanitária dos imigrantes venezuelanos é uma missão complexa, tendo em vista que nem sequer os problemas internos estão em índices aceitáveis. Visando aprofundar na temática, o objеtivo principаl dеstе аrtigo é abordar os fatores que têm estimulado a imigração de venezuelanos para o Brasil, enquanto os objеtivos еspеcíficos são: аnаlisаr аs principаis imigrаçõеs venezuelanas, examinar a legislação regente da matéria, compreender os pedidos de residência temporária e o reconhecimento da condição de refugiado aos solicitantes. Os procedimentos metodológicos adotados para a elaboração deste artigo foram, do ponto de vista dos objetivos, pesquisa exploratória e descritiva, quanto aos procedimentos técnicos, pesquisa bibliográfica e quanto à forma de abordagem, pesquisa qualitativa. Conclui-se que os princípios da dignidade e da solidariedade atuam nesse ambiente, de forma a nortear as políticas públicas de promoção da igualdade entre brasileiros e imigrantes, bem como as políticas humanitárias, de modo a afastar a desumanização dos imigrantes em situação de vulnerabilidade. Desse modo, o foco central na função policial de Estado em questões migratórias é transformado em atuação institucional, visando a promoção dos direitos civis e sociais aos imigrantes
Revelação de Impressões Digitais em Suportes Celulósicos e Cédulas de Dinheiro: uma revisão
No full textO presente trabalho é um apanhado bibliográfico versando sobre a perícia de impressões digitais latentes em suportes porosos, especialmente em dinheiro. São expostos reveladores pertinentes a esse tipo de suporte e os esforços envidados, por instituições de diversas nacionalidades, ao tentar definir metodologias eficazes à revelação de impressões latentes em cédulas de dinheiro, tanto verdadeiro quanto falso. As metodologias encontradas apontaram procedimentos tão diversos quanto a variedade de espécies de cédulas estudadas, demonstrando que uma metodologia adequada ao dinheiro brasileiro não pode ser trazida de estudos internacionais sem devidas considerações e um processo de contextualização. A busca por impressões em cédulas falsas também deve ser tomada com a complexidade que representa, apesar de ser mais simples do que dinheiro verdadeiro, o conhecimento prévio dos aspectos intrínsecos ao suporte é determinante para o sucesso dos exames periciais e imprescindível ao definir como estes serão conduzidos
Editorial: Polícia, Tecnologia e Crise Global
No full textEsta segunda edição de 2020 da Revista Brasileira de Ciências Policiais (RBCP) apresenta como tema central a discussão da relação entre polícia e tecnologia. Todavia, tendo em vista a atual crise global econômica, ecológica, de saúde e de costumes, consideramos inevitável destinar algumas linhas à reflexão sobre os tempos presentes
O Combate à Violência na Perspectiva da Teoria dos Sistemas Vivos
No full textA proposta do presente estudo é provocar o leitor a repensar o problema da violência sob a perspectiva da Teoria dos Sistemas Vivos. Para isso, discorre-se sobre o paradigma positivista, sua importância para o desenvolvimento da ciência, assim como suas limitações. Em seguida, sintetizam-se alguns elementos da Teoria em referência para, finalmente, lançar um olhar sistêmico sobre o combate à violência. Os procedimentos metodológicos respeitam o paradigma ora adotado, equilibrando síntese e análise em uma abordagem sistêmica-relacional. Paralelamente, utiliza-se também, dentro da perspectiva de uma pesquisa qualitativa exploratória, ferramentas de pesquisa bibliográfica típicas da análise de conteúdo, abordando a literatura teórica, empírica e metodológica sobre o tema do estudo. Os resultados sugerem que não há solução cartesiana para problemas complexos como o da violência. É necessário enxergar o problema em toda sua complexidade, compreender suas relações com outros sistemas e identificar as causas e consequências de seus fenômenos, elaborando soluções holísticas. Conclui-se que a efetividade no gerenciamento desse problema social depende da transcendência do paradigma positivista e ampliação do conceito de segurança pública, adotando as premissas de que são as relações que definem a existência, e a essência dos sistemas vivos é a auto-organização
UTILIZAÇÃO DO REPORTANTE PARA A OBTENÇÃO DE DADOS COMO FERRAMENTA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL
No full textO presente trabalho visa analisar os aspectos legais, teóricos e práticos da utilização, no Brasil, da figura do reportante, também conhecido como: whistleblower, em tradução literal, assoprador de apito. Uma figura jurídica, já totalmente, consolidada na Europa e nos EUA como importante ferramenta no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro entre outros ilícitos, que vem sendo estudada, debatida e adaptada para integrar o ordenamento jurídico nacional. Descrevendo suas principais características, verificando os aspectos históricos e jurídicos relacionados a sua atuação, além de destacar a importância do seu uso como instrumento de obtenção de dados voltados para a inteligência policial, modalidade de inteligência de Estado aplicada aos problemas da segurança pública. Sempre ratificando a utilidade do instituto para os órgãos policiais no desempenho de suas competências institucionais, o presente estudo chama a atenção para a vocação natural da figura do reportante, de estar inserido na chamada inteligência policial. Sob este ponto de vista que dissertaremos, dando destaque ao manejo do reportante, destinado subsidiar o trabalho da Polícia Judiciária no desenvolver da investigação policial
DETECÇÃO E MATERIALIZAÇÃO DE CONLUIO EM LICITAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS
No full textApesar do alto potencial lesivo à sociedade, crimes associados a fraudes em licitações públicas ocorrem no mundo inteiro. No Brasil, a Operação Lava Jato expôs um esquema colusivo em que dezesseis grandes construtoras se uniram para fraudar licitações da Petrobras, ocasionando prejuízo direto de dezenas de bilhões de reais à estatal. Este artigo apresenta alguns métodos utilizados para materializar essas fraudes e novas técnicas que podem ser utilizadas pela Polícia Federal na fase de investigação, bem como pelos Tribunais de Contas, outros órgãos de fiscalização e ainda por órgãos executivos quando de sua fase administrativa
AVALIAÇÃO CRONOLÓGICA DE MANCHAS DE SANGUE SOBRE TECIDOS TÊXTEIS VIA ESPECTROFOTOMETRIA DE COR E LAVAGEM ENZIMÁTICA
No full textManchas de sangue são um dos vestígios mais importantes para a investigação forense. Permitem rápido reconhecimento visual de um crime, reconstruções e grande facilidade na extração de perfis genéticos. Com base nas pesquisas, vêm-se buscando novas aplicações deste vestígio para a criminalística. Uma das mais promissoras é o tempo desde o depósito (TDD) da mancha de sangue, o que fornece a estimativa do tempo decorrido do crime. Métodos diversos têm sido sugeridos em vários institutos de pesquisa do mundo, mas os resultados têm apresentado restrições e pouco emprego prático para o Perito criminal. Uma nova forma de abordar o problema é sugerido no presente estudo pela avaliação espectrofotométrica de tecidos saturados com sangue como, por exemplo, as vestes da vítima. Esta escolha permite a utilização da amostra também em um processo de lavagem enzimática, parametrizando o TDD pela resistência à remoção desta mancha. Espectrofotômetros de última geração são capazes de criar banco de dados e transformar espectros em equações matemáticas, interpolando-as. A medição de espectros de cor ao longo de uma cinética de lavagem enzimática é inovadora porque aumenta as hipóteses de medição sobre a amostra, ao contrário de pesquisas tradicionais em espectrofotometria que se utilizam de uma leitura