Portal Eletrônico de Períódicos da Academia Nacional de Polícia
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ACCOUNTABILITY POLICIAL E IMPRENSA: aplicação de media training para construção de legitimidade
No full textO relacionamento entre as polícias judiciárias e a mídia profissional para a efetivação do processo de Accountability – dever de prestação de contas por parte dessas instituições que detêm o monopólio estatal do uso da força. Relação esta ainda baseada no direito constitucional à informação. Imprensa e polícia são dois segmentos fundamentais da vida em sociedade, ambas com foco no interesse público de sua área de atuação. Ao qualificar a gestão da informação institucional, de modo a potencializar suas estratégicas de comunicação, tais processos refletem diretamente na construção da legitimidade da atividade policial. Concebe-se, assim, que a capacitação dos gestores destas corporações pelo método media training contribui para desmistificar os aspectos que envolvem o trabalho policial e sua interface com a imprensa, base de uma sociedade democrática
El tráfico de armas como modalidad delictiva
No full textO tráfico de armas, munições e acessórios balísticos constituem um problema de segurança que transcende fronteiras, o fenômeno está associado ao crescimento da violência organizada, narcotráfico e a proliferação de diferentes grupos criminais. Fatores como a permabilidade das fronteiras secas e o indubitável componente econômico que subjaz ao fenômeno são elementos que asseguram sua permanência e crescimento no tempo.El tráfico de armas, municiones, y accesorios balísticos constituyen un problema de seguridad que trasciende fronteras, el fenómeno está asociado al crecimiento de la violencia organizada, el narco tráfico, y la proliferación de diferentes grupos criminales. Factores como la permeabilidad de las fronteras secas y el indudable componente económico que subyace al fenómeno son elementos que aseguran su permanencia y crecimiento en el tiempo
POLÍCIA FEDERAL: função vertebradora, combate à corrupção e os desvios de conduta policial
No full textResumo: O artigo aborda, de forma teórica, a função vertebradora da Polícia Federal no enfrentamento à corrupção, iniciando pelo enfrentamento a casos envolvendo seus próprios servidores. Foi feito levantamento junto à CGU de dados de punições de servidores públicos federais por corrupção e outras causas. Foi feita também análise de notícias publicadas em jornais de grande circulação a respeito de prisões de policiais federais por corrupção, comofenômeno decorrente do combate à corrupção interna. Os resultados comparativos mostram a rigidez muito maior com que a Polícia Federal trata os casos de corrupção interna em relação aos demais órgãos do Poder Executivo Federal, tendo sido expulsos, no período compreendido entre 2003 a 2019, oito vezes mais servidores do Poder Executivo federal, por envolvimento em casos de corrupção, em relação à média geral
EMPREENDEDORISMO MORAL E POPULISMO LEGISLATIVO NAS LEIS QUE CRIMINALIZARAM O RACISMO NO BRASIL
No full textO presente artigo se propõe a identificar, num primeiro momento, se as leis que definiram os ilícitos penais de discriminação no Brasil, especialmente voltadas para o preconceito racial, refletiram os anseios do movimento negro brasileiro – ou seja, se os negros – como impulsionadores morais – participaram do processo de criação dessas regras, já que deveriam ser seus beneficiários diretos.Num segundo momento, partindo das observações de de David Garland (GARLAND, 1990) e Michael Tonry (TONRY, 2004) sobre o recrudescimento das leis nos Estados Unidos e o populismo penal naquele país, indaga-se se os textos que resultaram do empreendimento supracitado foram elaborados buscando a melhor forma de atender ao movimento negro com eficácia legislativa ou se refletiram, sobretudo, outros interesses do legislador da época. Teriam sido preponderantes na elaboração dessas leis os propósitos eleitoreiros dos congressistas em detrimento da capacidade de imposição da norma à sociedade – ou, ainda, se agiram os elaboradores conscientes da possível falha na imposição dessas leis.A fala do movimento negro brasileiro foi buscada em publicações de periódicos produzidos ou voltados para a comunidade negra, contemporâneos à elaboração das duas leis que criminalizaram o racismo no Brasil, bem como em artigos acadêmicos, especialmente de autores negros, e anais de congressos
THE IDEOLOGICAL BACKGROUND OF BITCOIN: the unintended, but predicted, convenience of anonymity for criminal activities
No full textBitcoin, a primeira criptomoeda e a primeira aplicação conhecida do Blockchain, está relacionada de perto com o movimento contracultural chamado Cypherpunks. O ativismo dos Cypherpunks, como consta em seu manifesto, foi - e ainda é – dedicado ao desenvolvimento de ferramentas para proporcionar um ambiente onde a privacidade seja protegida. Para eles, privacidade não é sigilo; privacidade é o poder de se revelar seletivamente para o mundo. Bitcoin é um resultado direto dessa aspiração, já que Satoshi Nakamoto – enquanto desenvolvia a Bitcoin – empenhou seus esforços para criar um software que refletisse essa ambição e foi bem sucedido no desenvolvimento de um que, de uma só vez: (i) abrigou a privacidade através do pseudoanonimato, (ii) forneceu um registro público inalterável de todas as transações concluídas com Bitcoin e (iii) desafiou a política monetária estadocêntrica e o sistema bancário tradicional através de uma rede descentralizada de nós operacionais que funcionam como validadores das informações contidas no registro público. Neste artigo, por meio do estabelecimento de relações entre a ideologia Cypherpunk e Bitcoin, eu defendo que a conveniência do uso do Bitcoin em atividades criminosas é, originalmente, um efeito não intencional da ideologia que lastreou o desenvolvimento das criptomoedas mas, provavelmente, um risco colateral que o criador estava disposto a correr
LA CONTRIBUCIÓN DEL “ADN” PARA LA FORMACIÓN DE PRUEBAS PERICIALES EN BRASIL Y URUGUAY
No full textEstudios de las pruebas biológicas son poco discutidos en Brasil. Así, es un tema relevante para diferentes cursos que buscan directa o indirectamente los factores criminales, profesionales de Derecho y Biología y también para la población. Las cuestiones discutidas en la legislación brasileña podrán constituir reflexiones globales. La pesquisa se justifica y objetiva hacer evidente la importancia de las pruebas biológicas y de la Biología para el Derecho, indagar cuestiones legislativas, biológicas y éticas, y la existencia de un banco de ADN en Brasil y Uruguay. Hoy es posible identificar una persona sin ninguna información “ante mortem” gracias a Biología molecular. Así el ADN constituye parte importante de las pruebas en una investigación criminal, pero no substituye otros análisis por completo. Concluyo que el uso del ADN en investigaciones viene trayendo resultados desde su primera utilización en 1986, entonces, su uso más elaborado con los bancos de perfiles, resultaría en soluciones más eficientes de los crímenes, ampliando la confianza en el Estado, que aumentaría la seguridad pública cohibiendo nuevos delitos. Fue realizada análisis de leyes pertinentes, análisis bibliográfico en libros y artículos científicos en Español, Inglés y Portugués. La pesquisa fue realizada de enero de 2016 hasta enero de 2019.
Palabras clave: ADN; ADN forense; Pruebas periciales; Pruebas biológicas; Banco de perfiles genéticos
TERRORISMO: o recrutamento virtual de crianças e adolescentes e o papel da educação
No full textEste artigo, produzido em junho de 2020, analisa o recrutamento de crianças e adolescentes por grupos terroristas nas plataformas das redes sociais e o papel da educação quanto à prevenção e ao combate a esse fenômeno. O terrorismo nunca esteve tão em evidência como atualmente, haja vista a sequência de atentados deflagrados, principalmente nos países ocidentais, revelando que se mantém em plena atividade, mesmo depois da reação norte-americana após o dia 11 de setembro. No entanto, tem-se visto que, em grande parte dos ataques, os autores são indivíduos de origem estrangeira (ocidentais ou naturalizados), radicalizados e recrutados por meio da Internet, e, destes, uma parcela significativa é formada por crianças e adolescentes. Para desenvolver esta análise, o manuscrito apresenta a seguinte estrutura: além da introdução, na qual fez-se um breve relato acerca da temática, a primeira parte contempla dados e informações sobre o uso da Internet pelo público infantojuvenil e descreve o modo como alguns grupos terroristas têm se servido dessa tecnologia. Já a segunda aponta as transformações após 11 de setembro, em especial quanto à estrutura organizacional dos grupos extremistas. Aborda também a questão da radicalização e delineia o motivo pelo qual os radicais vêm conferindo especial interesse ao recrutamento de crianças e adolescentes. A parte final traz uma reflexão a respeito do papel da educação como ferramenta de combate e conclui com considerações e sugestões direcionadas às instituições escolares, às famílias e às autoridades governamentais no que diz respeito à prevenção e ao combate à radicalização de indivíduos jovens no ambiente virtual.
Palavras-chave: Terrorismo. Criança. Adolescente. Internet. Radicalização. Educação
DESIRED SKILLS TO FIGHT FINANCIAL CRIMES: PERCEPTIONS IN A FEDERAL INSTITUTION IN BRAZIL
No full textA deflagração de grandes operações de combate à corrupção pela Polícia Federal é resultado do fortalecimento no país da web of accountability institutions, rede de entidades que atuam na supervisão, investigação e punição de atos relacionados a condutas administrativas. Este artigo analisa o perfil de servidor público que atua no combate a crimes financeiros, indicando possíveis gaps entre habilidades desejadas e encontradas nesses profissionais. Também é objeto de investigação a percepção desses profissionais quanto à comparação entre contabilidade forense e perícia criminal. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo por meio da aplicação de questionário estruturado no âmbito da Polícia Federal. O resultado apontou qualidades consideradas pelos policiais como relevantes para o combate a crimes financeiros e revelou que não há pleno alcance de algumas habilidades desejadas, principalmente no que se refere ao uso de ferramentas computacionais. Ademais, as evidências sugerem que há incerteza se a contabilidade forense e a perícia criminal são a mesma atividade. O avanço proporcionado pela pesquisa se revela no amadurecimento da discussão em torno do perfil profissional adequado para o enfrentamento dos crimes financeiros e na maior divulgação da contabilidade forense no Brasil.The execution of anti-corruption operations by the Brazilian Federal Police results from the strengthening in the country of the web of control, a network of entities that act in the supervision, investigation and punishment of actions related to administrative conduct. This article analyzes the profile of public servant who works against financial crimes, indicating possible gaps between desired and found skills. The perception of these professionals regarding the comparison between forensic accounting and accounting experts is also investigated. To this end, a survey was carried out by applying a structured questionnaire to the Brazilian Federal Police. The result pointed out qualities considered by the officers as relevant to combat financial crimes and revealed that there is no full reach of some desired skills, especially about the use of computational tools. Furthermore, evidences suggest that there is doubt whether forensic accounting and accounting experts are the same activity. The research may offer a source of data to enhance the discussion about the appropriate professional profile to fighting financial crimes. Also, the paper intends to promote greater dissemination of forensic accounting in Brazil
LEI DE BENFORD: uma análise de sua aplicabilidade em uma amostra de documentos fiscais nas prestações de contas de senadores da República
No full textAqueles que têm por atribuição manifestarem-se sobre o grau de conformidade dos registros financeiros gerados por sistemas internos ou externos têm demandado um desenvolvimento contínuo de ferramentas destinadas ao exame analítico de grandes conjuntos de dados digitais. Alinhando-se às demais técnicas estatísticas de seleção de amostras de auditoria amplamente empregadas pelos profissionais que militam nesse setor, vem ganhando notoriedade a aplicação da Lei de Benford como instrumento de direcionamento do trabalho dos responsáveis por mensurarem o nível de conformidade dos gastos realizados por pessoas físicas ou jurídicas. Nesse cenário, o confronto entre frequências observadas e frequências esperadas para o primeiro, segundo e dois primeiros dígitos, de um dado número, pode direcionar e racionalizar procedimentos mais criteriosos de comprovação do gasto para determinados documentos e, consequentemente, identificar indivíduos que estejam cometendo fraudes, erros ou irregularidades no processo de prestação de contas de valores destinados ao custeio de despesas.In a context of compliance analysis and manifestation on documents presented in reimbursement processes for expenses incurred, the selection of attributes or methodologies capable of directing human resources when the object of examination falls on large sets of digital data is challenging. In addition to the other statistical sampling techniques employed in an auditing environment, the Benford\u27s Law as an instrument to guide the identification of anomalous records deserves special mention. Through a study of the financial records of quota expenditures for the exercise of parliamentary activity granted to senators of the Republic, the individual values of a set of fiscal documents were submitted to the logical structure of the Benford\u27s Law and their calculated frequencies compared with the expected ones, to identify the most unusual records for the first, second and first two digits of each disbursement receipt. The analysis of the records and interpretation of the applied statistical tests suggest the presence of signs of manipulations, errors and/or irregularities in the process of rendering accounts for amounts intended to cover expenses. As a result, the described methodology may be applicable to rationalize expenditure verification procedures that share the same characteristics
Hackeo e Infiltración Policial en Respuesta al Uso de Criptografía por Organizaciones Criminales
No full textO crime organizado atualmente navega por águas tranquilas quando o assunto é segurança em suas comunicações. Amparados pela recalcitrância das Big Techs, os envolvidos em atividades criminosas usufruem de aplicativos de comunicação com tecnologia de criptografia, para organizar e expandir suas atividades no Brasil e no mundo. Neste ínterim, órgãos responsáveis pela investigação criminal se esforçam para desenvolver e aplicar novas tecnologias para obtenção de prova, que comumente são consideradas invasivas ou ilegais, não por afrontar direitos e garantias fundamentais, mas sobretudo pela falta de conhecimento de certos segmentos da sociedade acerca da importância da atividade de inteligência para proteção e promoção de Estados democráticos e livres.Organized crime currently navigates calm waters when it comes to security in its communications. Supported by the recalcitrance of Big Techs, those involved in criminalactivities take advantage of communication applications with encryption technology, to organize and expand their activities in Brazil and in the world. In the meantime, institutions responsible for criminal investigation strive to develop and apply new technologies to obtain evidence, which are commonly considered invasive or illegal, not because they face fundamental rights and guarantees, but above all because of the lack of knowledge of certain segments of society about the importance of intelligence activity for the protection and promotion of democratic and free states.El crimen organizado navega actualmente en aguas tranquilas en lo que respecta a la seguridad en sus comunicaciones. Apoyados por la obstinación de las Big Tech, los involucrados en actividades delictivas aprovechan las aplicaciones de comunicación con tecnología de encriptación, para organizar y expandir sus actividades en Brasil y en el mundo. Mientras tanto, los órganos encargados de la investigación penal se esfuerzan por desarrollar y aplicar nuevas tecnologías para la obtención de pruebas, comúnmente consideradas invasivas o ilegales, no porque se enfrenten a derechos y garantías undamentales, sino sobre todo por el desconocimiento de ciertos segmentos de la sociedad sobre la importancia de la actividad de inteligencia para la protección y promoción deestados democráticos y libres