Portal Eletrônico de Períódicos da Academia Nacional de Polícia
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Editorial: GARANTIZAR QUE EL DELITO NO RESULTE PROVECHOSO (CRIME DOESN´T PAY)
No full textLa recuperación de activos se ha convertido en un eje transversal de la política criminal a nivel mundial. Seguir el rastro del dinero y recuperar los activos es prioritario en la lucha contra la delincuencia, en particular, la delincuencia organizada, la corrupción, el blanqueo de capitales y la financiación del terrorismo. Para garantizar que el delito no resulte provechoso (“Crime doesn´t pay”), dos medidas han adquirido en los últimos años gran protagonismo a nivel mundial: el embargo preventivo y el decomiso. No obstante, estas medidas sólo pueden ser aplicadas eficazmente si se basan en un sistema igualmente eficiente de identificación y seguimiento preventivo de los productos del delito, incluidos aquellos que han sido objeto de blanqueo de capitales. La lucha contra la delincuencia mediante el embargo y el decomiso depende de un enfoque global y mundial que abarque tanto la cooperación judicial como la de los servicios de investigación, facetas complementarias e indisociables de una misma política
Desafíos de la Educación Policial en tiempos de Pandemia.
No full textEste artigo reflete sobre os principais desafios enfrentados pela Educação Policial no Uruguai, analisando em uma breve revisão e com base no que foi feito até agora algumas das vantagens e desvantagens dessa mudança abrupta causada pela irrupção da pandemia de Covid 19. Os principais são detalhadas as consequências dessa mudança e como a Instituição as identifica e assume a responsabilidade, fornecendo possíveis soluções para as diferentes situações que surgem. Com base nesses desafios, refletimos sobre os cenários futuros dos processos de ensino da Formação Policial Uruguaia em todos os níveis.En el presente artículo se reflexiona sobre los principales desafíos que se le plantea a la Educación Policial del Uruguay analizando en una breve reseña y basándonos en lo hecho hasta el momento en algunas de las ventajas y desventajas de este cambio tan abrupto provocado por la irrupción de la Pandemia de Covid 19. Se detallan principales consecuencias de este cambio y como la Institución las identifica y asume con responsabilidad al brindar posibles soluciones a las distintas situaciones que se presentan. Se reflexiona a partir de estos desafíos sobre escenarios futuros de los procesos de enseñanza de la Formación Policial del Uruguay en todos sus niveles
Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF)
No full textA Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF), sediada na cidade de Florianópolis no Estado de Santa Catarina, é a unidade responsável por coordenar toda a atividade de formação e capacitação dos servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em âmbito nacional, não se limitando, todavia, apenas à qualificação dos colaboradores da PRF. Na UniPRF também são criados, planejados e ministrados cursos, qualificações e treinamentos para diversos órgãos e outras entidades públicas, além do desenvolvimento de atividades voltadas diretamente para o benefício da sociedade em geral
POLÍCIAS E HOMICÍDIO: a partir de uma revisão de literatura
No full textNão há como negar o atual impacto do homicídio na sociedade brasileira. Com o uso de Revisão Sistemática de Literatura, este trabalho estudou 54 pesquisas referentes a homicídio para determinar os papéis das polícias, no Brasil, no controle do delito. Como resultados, concluiu-se que os artigos abordaram os seguintes temas: A droga e o homicídio; a família e o homicídio; a mulher e o homicídio; análises temporal e espacial do homicídio; fatores do homicídio; o jovem e o homicídio; o trânsito e o homicídio. O homicídio surgiu como um fenômeno estrutural. E os papeis das polícias no controle desse crime não são de agentes principais. Mas sim de suporte para políticas públicas mais amplas
A DEPENDABILIDADE EM UM SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES CRÍTICA: a percepção do usuário como instrumento de poder informacional para segurança pública
No full textNa sociedade da informação, uso adequado de equipamentos de telecomunicações em missão crítica nas operações de segurança pública visa anteder requisitos de domínio da informação e segurança de operadores. Desta forma se exerce o poder informacional evidenciado nas ações Policiais na medida em que tais requisitos são observados. A dependabilidade descreve a relação destes requisitos com a percepção dos usuários por meio de níveis aceitáveis de falhas em situações como em que os requisitos de disponibilidade dependem da infraestrutura da organização e suas limitações. O objetivo desta pesquisa é descrever propostas de soluções a partir das experiências de uso baseada na dependabilidade. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva utilizando-se de estudo de casos, e observação direta de troca de mensagens em operações policiais e analisando-as elaborar propostas de soluções a partir das experiências de uso baseada nos padrões encontrados. Os resultados propõe formas alternativas de uso dos equipamentos mesmo na presença de falhas de cobertura, assegurando o requisito da disponibilidade. Assim se pode proporcionar uma melhor percepção do usuário com relação ao sistema propondo alternativas ao exercício do poder informacional em atividades ostensivas considerando não apenas as questões tecnológicas, mas também as humanas e organizacionais
La búsqueda inversa de datos de ubicación en la jurisprudencia del Tribunal Superior de Justicia: análisis crítico de RMS 61.302 / RJ
No full textO desenvolvimento das tecnologias da informação permitiu à autoridade policial utilizar-se de dados pessoais para investigar indícios de autoria e materialidade delitiva no decorrer do inquérito policial. Contudo, a busca por tais dados, como é o de caso da informação quanto a localização, envolve restrição a direitos fundamentais do investigado, como a privacidade e o sigilo da comunicação dos dados, que são tutelados pela Constituição da República. Ainda, a regulamentação no direito brasileiro é esparsa e omissa, em especial no tocante à busca reversa por dados de localização, que visa obter o Internet Protocol de alguém que esteve no local do crime, na hora do crime, obrigando o Superior Tribunal de Justiça a debruçar-se e buscar regulamentar o meio de obtenção de prova de acordo com o que a lei dispõe. Cabe apontar que essa aplicação analógica pode trazer questionamentos, que merecem ser analisadas criticamente.El desarrollo de las tecnologías de la información ha permitido a la autoridad policial utilizar datos personales para investigar pruebas de autoría y materialidad delictiva durante el curso de la investigación policial. Sin embargo, la búsqueda de dichos datos, como en el caso de la información de ubicación, implica restricciones a los derechos fundamentales del investigado, como la privacidad y la confidencialidad de la comunicación de datos, los cuales se encuentran protegidos por la Constitución de la República. Aun así, la regulación en la legislación brasileña es escasa y silenciosa, especialmenteen lo que respecta a la búsqueda inversa de datos de ubicación, que tiene como objetivo obtener el Protocolo de Internet de alguien que estaba en la escena del crimen, en el momento del crimen, obligando el Tribunal Superior de Justicia a conocer y procurar regular los medios de obtención de prueba en conformidad con la ley. Cabe señalar que esta aplicación analógica puede plantear interrogantes que merecen un análisis crítico.The development of information technologies has allowed the police authority to use personal data to investigate evidence of criminal authorship and materiality during the police investigation. However, the search for said data, as in the case of location information, implies restrictions on the fundamental rights of the investigated, such as privacy and confidentiality of data communication, which are protected by the Constitution of the Republic. Even so, regulation in Brazilian law is sparse and silent, especially regarding reverse search of location data, which aims to obtain the Internet Protocol from someone who was at the scene of the crime, at the time. crime, forcing the Superior Court of Justice to know and try to regulate the means of obtaining evidence in accordance with the law. It should be noted that this analog application may raise questions that deserve critical analysis
POLÍTICAS TERRITORIAIS DE SEGURANÇA NO BRASIL E NA FRANÇA: uma comparação entre as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e o Policiamento de Segurança do Cotidiano (PSQ)
No full textO presente trabalho tem como objetivo apresentar, de maneira breve, uma comparação entre a gestão do território no Brasil e na França, a partir dos reflexos nas Políticas Territoriais de Segurança implantadas em ambos os países, a partir do caso empírico das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e do Policiamento de Segurança do Cotidiano (PSQ), na França. Para tanto, analisar-se-á os fatores que levaram a formação de áreas carentes denominadas favelas no Brasil, sua relação com a violência urbana, bem como as características comuns entre os problemas das áreas carentes no Brasil e na França e que permitem estabelecer paralelos entre as duas políticas acima citadas, seus problemas e qualidades
A ESSÊNCIA DO RAIO IMORTAL: análise dos valores pessoais dos cursados de grupos táticos de Brasília
No full textEsta pesquisa teve por objetivo analisar os valores pessoais dos membros dos grupos táticos da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, em Brasília, e como se comportam esses valores entre os grupos conforme realização de treinamento especializado, aqui chamado de curso operacional. Como método de pesquisa foi aplicada uma survey com 171 respondentes dos grupos táticos da ROTAM e PATAMO da PMDF utilizando o questionário QVB de valores funcionalistas. Foi utilizada a análise fatorial para validação do instrumento e ANOVA para análise dos grupos. Como resultado os dois grupos analisados apresentaram diferenças intergrupo nos valores Suprapessoal e Interativo, confirmando diferenças características de maturidade e integração conforme dados sociométricos e relatos de diferença na alternância de membros nas pequenas equipes. Quanto ao curso operacional, aqueles que realizaram os cursos em sua unidade policial apresentaram maior valor Experimentação e Realização que denotam valores inovativos que influenciam positivamente na eficiência da equipe. No âmbito gerencial, o estimulo à realização do curso operacional, bem como uma verificação de valores pessoais dos futuros integrantes pode melhorar a eficiência da equipe
O EXERCÍCIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, REALIZADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, POR MEIO DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
No full textO presente trabalho teve como objetivo a discussão acerca do exercício da dignidade da pessoa humana, realizado pela autoridade policial, por meio da aplicação do princípio da insignificância. Para alcançá-lo, utilizamos revisão bibliográfica, a fim de compreender os institutos, como o princípio da dignidade da pessoa humana e da insignificância, polícia judiciária e autoridade policial, e subsidiar a discussão acerca da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial. Depreendemos que a aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial é plenamente possível, justamente pela sua função de garantidor dos direitos fundamentais da pessoa objeto da investigação, que não se resume à vítima e terceiros; atuando, assim, como limitador do abuso estatal. Por fim, a autoridade policial, não só pode, como deve aplicar o princípio da insignificância, quando diante de um fato carente de tipicidade material, sendo um eficaz meio para exercer, assim, um princípio fundamental, o qual todo agente público deve absoluta obediência, que nos termos da Constituição Federal de 1988, irradia e condiciona todo o ordenamento jurídico, a dignidade da pessoa humana
THE INDIRECT ASSET RECOVERY FROM THE PERSPECTIVE OF NON-COMPLEX INVESTIGATIONS
No full textO presente artigo versa sobre a análise do direcionamento da gestão de segurança pública determinada pela matriz de política criminal de recuperação de ativos advindos de crimes, a qual visa tornar o crime não proveitoso. Desse modo, iremos amparar a raiz epistemológica da referida matriz, seu embasamento teórico e, a partir de então, realizaremos uma averiguação de uma perspectiva de sua aplicação em investigações criminais não complexas, verificando uma possibilidade de autoridades policiais diminuírem os ganhos de criminosos, mesmo quando não descortinada a autoria delitiva.This article deals with the analysis of the direction of public security management determined by the criminal policy matrix for the recovery of assets arising from crimes, which aims to make crime unprofitable, thus, we will support the epistemological root of that matrix, its foundation theoretical and, from then on, we will carry out an investigation from the perspective of its application in small criminal investigations, verifying the possibility of police authorities reducing the criminals\u27 earnings, even when the criminal authorship is not revealed