Portal Eletrônico de Períódicos da Academia Nacional de Polícia
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GREVE NO TRABALHO DO POLICIAL MILITAR: legitimidade versus legalidade à luz dos direitos da personalidade
No full textO presente trabalho tem o objetivo de analisar, de forma concisa, o embate entre a legitimidade e a legalidade da greve no trabalho do policial militar à luz dos direitos da personalidade, considerando princípios constitucionais e pesquisando aspectos positivos e negativos, fatores sociais e psicológicos sobre o tema, com seus possíveis desdobramentos e consequências. Outro fator que será verificado é o doutrinário e jurisprudencial, que irão nortear as reflexões ora empreendidas. Para tanto, será desenvolvida pesquisa teórica, apresentando dados qualitativos a respeito do tema. Ainda, serão utilizados recursos como livros, sites e artigos publicados para a efetivação da pesquisa e o método será o dedutivo
THE BENEFITS OF IMPLEMENTING ILP IN THE PORTS COCAINE TRAFFICKING INVESTIGATIONS AND CRIME PREVENTION IN BRAZIL
No full textThe Intelligence-led Policing (ILP) Doctrine is not new. It has been discussed both academically and as a governmental policy since the ‘90s. Moreover, since then it has been gradually applied somehow among many law enforcement agencies worldwide. On the other hand, Brazil has emerged as a very important cocaine trafficking corridor to Europe, Africa, and the Middle East, as far as Brazilian Federal Police has stood out as an excellency agency due to its successful investigative outcomes and national and international partnerships in this specific area. In this regard, the main objective of this article is to present the main ILP Doctrine pillars and characteristics, analyzing if somehow it has been applied by Federal Police and, if not, how beneficial it could be in terms of more effective results considering its existing formal and functional intelligence structure
La aplicación de herramientas digitales de enseñanza-aprendizaje en tiempos de pandemia en el instituto superior de educación policial de paraguay
No full textO objetivo deste artigo foi caracterizar a aplicação de ferramentas digitais de ensino-aprendizagem em tempos de pandemia no Instituto Superior de Educação Policial (ISEPOL) do Paraguai. Para tanto, foi utilizada uma metodologia dual; sem ser exaustivo, primeiro foi feita uma revisão bibliográfica e depois um trabalho de campo, foi utilizada uma abordagem exploratório-descritiva, transversal e qualitativo-quantitativa. As conclusões mais significativas abordam uma instituição que utilizou ferramentas digitais de ensino-aprendizagem, de acordo com as resoluções emitidas pelos órgãos regulares de ensino superior no Paraguai.El objetivo del presente artículo se ha orientado a caracterizar la aplicación de las herramientas digitales de enseñanza aprendizaje en tiempos de pandemia en el Instituto Superior de Educación Policial (ISEPOL) de Paraguay. Para el efecto se utilizó una metodología dual; sin ser exhaustivo, primero se hizo una revisión bibliográfica y luego un trabajo de campo, se apeló a la investigación de tipo exploratorio-descriptivo, de corte transversal y enfoque cuali-cuantitativo. Las conclusiones más significativas aproximan a una institución que ha utilizado las herramientas digitales de enseñanza aprendizaje, conforme a las resoluciones emanadas por los órganos regulares de la educación superior en Paraguay
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL
No full textO presente artigo tem por objetivo analisar a aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante, bem como no momento de decidir acerca da instauração da portaria que inaugura o inquérito policial, tendo em vista que este princípio vem ganhando bastante notoriedade no nosso ordenamento jurídico. Sob a ótica de uma Constituição Cidadã, defensora dos direitos democráticos, o direito penal e o processual penal encontram-se em um período de grande evolução, e acompanhando esta transformação, a doutrina e a jurisprudência vêm se firmando no sentido de limitar o poder punitivo do Estado, o qual embora detenha o poder-dever de punir os cidadãos que cometem ilícitos, somente poderá agir na busca de uma pretensão punitiva penal, quando estiver diante de uma ofensa a um bem jurídico penalmente tutelado. No entanto, apenas esta ofensa não é necessária para a intervenção estatal, pois sob esta nova ótica de direito penal moderno, a pretensão punitiva do Estado deve se dar, apenas quando a ofensa trouxer um mínimo de lesividade, para que, do ponto de vista social, ela possa demandar uma repressão penal. O delegado de polícia, tendo em vista a importância de sua função, não deve se limitar a um formalismo mecânico no momento de analisar os casos que lhe são apresentados, pois quando assim procede, reduz sua missão a um simples mecanismo automático. Portanto, o intuito deste trabalho é expor o princípio da insignificância e demonstrar a possibilidade de sua aplicação pela autoridade policial, tendo em vista que ele geralmente é o operador do direito que faz o primeiro contato com o caso concreto, dessa forma, podendo sanar várias injustiças e ainda ajudar a diminuir a morosidade do judiciário brasileiro
EXTRAÇÃO ILEGAL DE AREIA: o faturamento no Brasil e no mundo
No full textA extração de areia é uma das atividades da mineração mais impactantes e insustentáveis, do ponto de vista ambiental, degradando, poluindo e assoreando rios e lagoas e erodindo o solo pela extração em cavas. Neste setor existe pouca informação confiável sobre a areia produzida, prejudicando uma fiscalização efetiva pelos órgãos responsáveis. O objetivo deste estudo é calcular o faturamento da extração ilegal de areia no Brasil e no mundo, levando em consideração que a informação, a conscientização e a fiscalização efetiva, podem ser respostas para se diminuir os crimes e aumentar a arrecadação das compensações financeiras da extração mineral. Espera-se apresentar como contribuição uma análise de dados quantitativos, como forma de se estabelecer uma rotina das informações do setor de extração de areia, de forma a contribuir com a melhoria no sistema de arrecadação, melhor controle de fiscalização e maior interação, intercâmbio de informações entre os órgãos envolvidos como Polícia Federal e Agência Nacional de Mineração.
Palavras-chave: Extração ilegal. Impacto ambiental. Mineração. Areia. Crime global
O USO DE CANDIDATURAS LARANJAS DENTRO DO CONTEXTO DO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS NO ESTADO DO ACRE: um estudo de caso
No full textEscândalos recentes como a operação Lava Jato revelaram que a corrupção no Brasil era muito mais sistêmica do que se imaginava. Percebeu-se que empresas com imenso poder econômico interferiam nas eleições em benefício próprio. A revelação dos fatos promoveu reconsiderações quanto á natureza do financiamento de campanhas políticas que culminou coma reforma política de 2015. Campanhas eleitorais que eram anteriormente financiadas por empresas, passaram a ser financiadas com recursos públicos. Paralelamente ganharam ímpeto políticas que asseguravam que pelo menos 30% de recursos públicos para financiamento de campanha seriam distribuídos a mulheres candidatas, que deveriam compor nessa mesma proporção mínima as candidaturas de cada legenda aos cargos proporcionais. Considerando que o crime é um fenômeno social que se adapta à realidade histórica, o artigo se vale do conhecimento produzido pela polícia com apuração de fatos inerentes às eleições 2018 no Acre para analisar a nova dinâmica da corrupção eleitoral após reforma política e definição de cotas de gênero, e o quão representativo pode ser o caso acreano perante o contexto nacional – tanto quanto ao uso de candidaturas laranjas dentro de estratégias partidárias quanto desvio de recursos públicos que financiam campanhas
O PÓ REVELADOR E O SEU PROCESSO DE ADESÃO AOS RESQUÍCIOS PRESENTES NAS IMPRESSÕES PAPILARES LATENTES
No full textO presente estudo se propõe a detalhar os aspectos técnico-científicos relacionados a alguns dos fatores que influenciam o processo de adesão do pó revelador aos resquícios presentes nas impressões papilares latentes. Também serão apresentados alguns dos tipos de pós mais comumente utilizados. A distância, a pureza e a natureza química dos componentes da interface pó-crista papilar impressa determinarão se a revelação será efetiva ou não. Nesse sentido, ficará evidente que o balanço energético entre as forças adesivas e coesivas na interface pó-crista papilar impressa está relacionado às interações intermoleculares, ao tamanho, à forma, à energia livre de superfície e à molhabilidade entre os componentes dessa interface
APLICAÇÃO DA TEORIA DAS FILAS, COM PRIORIDADES, À ÁREA DE PERÍCIA DOCUMENTOSCÓPICA DE UMA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL
No full textO presente trabalho se propõe a analisar o comportamento do sistema de atendimento da Perícia documentoscópica em uma unidade da Perícia da Polícia Federal, observando suas filas de atendimento de alta e baixa prioridades. Para tanto, modelou-se o sistema atual e realizou-se testes no modelo para perceber o comportamento do sistema no período analisado pela modelagem que compreende janeiro de 2017 a junho de 2017. As chegadas e os atendimento não foram rejeitados pelos testes de aderência (qui-quadrado). Os resultados obtidos fornecem uma ferramenta de análise e previsão de medidas na gestão, necessárias para evitar gargalos no sistema, na medida que demonstram alterações nas chegadas prioritárias, a busca pela estabilidade do sistema (m/m/c) consegue dimensionar a equipe de atendimento necessária para reagir àquela mudança
