Portal de Periódicos Eletrônicos Rede de Ensino Doctum
Not a member yet
480 research outputs found
Sort by
O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: LEGÍTIMA PROTEÇÃO OU PROTECIONISMO DISFARÇADO?
Get PDFEm razão da visível relação existente entre o comércio e o meio ambiente e o conflito que há entre os princípios liberalizadores comerciais e a adoção de medidas restritivas baseadas em incertezas quanto aos riscos de determinados produtos, o princípio da precaução é um instrumento fundamental para a orientação de medidas tomadas diante dos riscos que permeiam a sociedade contemporânea e o meio ambiente. O presente trabalho busca, assim, analisar postura da Organização Mundial do Comércio (OMC), através de uma decisão de seu Órgão de Resolução de Litígios (ORL) quanto ao princípio da precaução, quando coube a esse se pronunciar acerca do referido princípio em razão de sua implementação pela União Europeia (UE) na imposição de medidas restritivas ao comércio de organismos geneticamente modificados (OGM)
A DOCUMENTAÇÃO PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL: APROXIMAÇÕES COM A ABORDAGEM REGGIO EMÍLIA
Get PDFA presente pesquisa teve como objetivo investigar a documentação pedagógica desenvolvida na prática educativa de uma escola municipal de educação infantil no município da Serra/ES. A documentação pedagógica, nas escolas italianas, constitui-se em uma ferramenta imprescindível, que auxilia os docentes a escutar e observar as crianças com que interagem, permitindo, assim, a elaboração de experiências positivas sobre as crianças e ao mesmo tempo significativas para elas (Gandini; Edwards, 2002). Para tanto, buscamos, a partir de uma pesquisa qualitativa, mais especificamente um estudo de caso de inspiração etnográfica, compreender os processos de documentação pedagógica desenvolvidos por professores de educação infantil de uma escola de educação infantil municipal. Observamos um discurso próximo à proposta de educação infantil de Reggio Emília, mas uma prática de documentação pedagógica ainda focada na exposição das produções infantil e não no processo desenvolvimento e aprendizagem da criança
A CIÊNCIA JURÍDICA E O CAPITALISMO: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
Get PDFRESUMO: O presente artigo tem como objetivo relacionar a obra cinematográfica Tempos Modernos com os acontecimentos históricos da época, que influenciaram tanto no surgimento do positivismo jurídico quanto na criação do Constitucionalismo Social, bem como abordar a crise do positivismo e os desafios contemporâneos à ciência do Direito. O filme evidencia como o sistema capitalista e o modelo de produção adotado serviu para alienar os trabalhadores e favorecer os interesses da classe burguesa. Da mesma forma, o arquétipo juspositivista, de ideais notadamente liberais, serviu de instrumento para dominação e manutenção do status quo das classes hegemônicas. Tal modelo neutro e acrítico perpassa por uma crise, pois não mais atende aos interesses da plural sociedade contemporânea, urgindo pela reconstrução do Direito sobre novos alicerces
O CURRÍCULO COMO POSSIBILIDADE DE APRENDIZAGEM PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Get PDFEste artigo é um recorte da pesquisa de doutorado da autora e tem objetivo uma reflexão sobre a proposta e a prática curricular do AEE na SRM enquanto função complementar na educação da criança pequena com deficiência e TGD. Teoricamente buscamos as contribuições da Abordagem Histórico-Cultural para compreender o desenvolvimento e aprendizagem da criança com deficiência, assim como procuramos a interlocução com os teóricos do currículo, entre eles Sacristán. Documentos oficiais, entre eles Adaptações Curriculares: estratégias para a educação de alunos com necessidades especiais (BRASIL, MEC, SEESP, 1998), as DCNEIs (1999 e 2009), Estratégias e Orientações para a educação de crianças com NEE na Educação Infantil (2001), Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, SEESP, 2008), recomendam o trabalho conjunto, a parceria e apoio dos serviços especializados para avaliação, atendimento às necessidades específicas e orientação para discussões, modificações e complementações curriculares, visando que todas as crianças pequenas matriculadas na educação infantil tenham acesso ao currículo proposto e desenvolvido na sala de aula comum. Mas a proposta e prática curricular complementar do AEE, por meio da SRM, tem contribuído para a inclusão da criança pequena com deficiência e TGD nas práticas pedagógicas da sala de aula comum? Algumas considerações importantes se destacam, entre elas: persiste a falta de formação e desconhecimento, por parte dos professores de educação especial sobre o currículo da educação infantil e práticas pedagógicas descontextualizadas e fragmentadas desenvolvidas na SRM, dificultam a ação complementar ao trabalho da classe comum
EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO SOCIAL À LUZ DO MATERIALISMO HISTÓRICO
Get PDFO presente artigo, cujo tema geral trata da temática sobre a relação entre a educação e a emancipação social à luz do materialismo histórico, possui os seguintes objetivos fundamentais e complementares: investigar a natureza e a função social da educação a partir da análise das contribuições teóricas presentes nas obras de expoentes da história da economia política e filósofos como Karl Heinrich Marx, Friedrich Engels e Louis Althusser, assim como de pensadores da educação como Demerval Saviani e Gaudêncio Frigotto. Pesquisa-se ainda a função social da educação como espaço de disputas de forças ligadas a interesses sociopolíticos antagônicos no âmbito do Capitalismo contemporâneo. Analisam-se os processos que caracterizam, distinguem e consagram a escola como instrumento da emancipação do homem enquanto indivíduo social. Por outro lado, considerando o caráter ambivalente da educação, examinam-se também os fundamentos e efeitos da dominação perpetrada pela elite burguesa capitalista mediante a manipulação da educação. Além disso, empreende-se um exame dos fundamentos e efeitos da dominação perpetrada pela elite burguesa capitalista mediante a manipulação da educação. Vale ressaltar ainda que este artigo foi realizado mediante o emprego de metodologia teórico-dedutiva, assim como de pesquisa bibliográfica de obras pertinentes ao âmbito da Filosofia, do Direito Constitucional e da Educação propriamente dita
POLÍTICAS SOCIAIS E O DIREITO À SAÚDE: AS LÓGICAS DE AÇÃO DE FRANÇOIS DUBET NA DINÂMICA DE UMA POLÍTICA DE SAÚDE
Get PDFO presente artigo tem como objetivo promover uma reflexão teórica acerca da contraposição de grupos de poder no contexto do processo dinâmico de implantação de uma política de saúde. Buscou-se analisar as ações que emergiram da implementação do Programa Mais Médicos, a partir do conceito de experiência social de François Dubet, que compreende o indivíduo a partir da sua experiência social resultante da combinação de diversas lógicas de ação, e de categorias bourdieusianas como habitus, campo e poder simbólico. Palavras-chave: políticas públicas de saúde; François Dubet; Pierre Bourdieu
ENTREVISTA: PESQUISA JURIDICA E PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO NO BRASIL
No full textEntrevista concedida ao Prof. Deo Campos