Portal de Periódicos Eletrônicos Rede de Ensino Doctum
Not a member yet
480 research outputs found
Sort by
ANAIS DOS ATELIERES REDE DOCTUM DE ENSINO UNIDADE SERRA
No full textTrabalhos apresentados nos Ateliers Técnico-Científicos em 2013
DEMOCRACIA E A INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS DAS MINORIAS
Get PDFO Presente trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem sobre o Estado Democrático de Direito na interpretação dos direitos das minorias. Nesse propósito o trabalho faz uma análise sobre o povo apresentado no texto constitucional brasileiro como sendo detentor do poder democrático na visão de MULLER e correlacionando ao “Direito das Minorias Interpretado: o compromisso democrático do Direito Brasileiro” de MARTINS E MITUZANI apresentando as dificuldades da interpretação dos Direitos fundamentais da pessoa humana em face da diversidade socioeconômica brasileira
Unidade João Monlevade
No full textoai:ojs.adx.doctum.edu.br:article/26Trabalhos apresentados nos Ateliers Técnico-Científicos em 2013
ADOÇÃO INTERNACIONAL FRENTE AO DIREITO BRASILEIRO: UMA BREVE ANÁLISE E CRÍTICA DE SUAS PECULIARIDADES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS
Get PDFO presente estudo possui como objetivo, analisar de forma crítica a Adoção Internacional, classificando essa modalidade como uma de cunho essencialmente humanitária, que tem por principal escopo a inserção da criança e do adolescente em um ambiente familiar propício à efetivação de sua cidadania e direitos. Desta forma, pretende-se realizar uma breve reflexão sobre como o Brasil recepcionou tal instituto em seu ordenamento juridico, almejando ainda, avaliar os eventuais problemas sociais e normativos enfrentados para a sua concretização no direito pátrio. No Brasil a Adoção Internacional foi autorizada pela carta magna de 1988 e ganhou regulamentação em seguida, com a promulgação da Lei 8.069/90. O Estatuto da Criança e do Adolescente, envolvido pela Convenção de Haia, classificou a Adoção Internacional como medida excepcional, a ser utilizada apenas quando não houver hipótese de colocação do menor em família substituta residente no país. Fixou de logo o critério identificador do instituto, qual seja, a territorialidade. Assim, entende-se por Internacional a Adoção requerida por pessoa residente no exterior, independentemente de sua nacionalidade. Assim, se apresenta necessário avaliar se este tratamento dado pela legislação interna é compativel com a internacional, explicitando o caráter que a legislação pátria atribui à Adoção Internacional, sopesada no Princípio da Subsidiariedade, em detrimento dos Princípios Constitucionais do Melhor Interesse do Menor e da Proteção Integral da Criança e do Adolescente
POLÍTICAS PÚBLICAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO (PNLD) NO BRASIL: UMA UTOPIA?
Get PDFEste texto tem como finalidade contribuir com os processos reflexivos em torno das políticas públicas enunciadas por meio da implementação do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Busca compreender as enunciações concretizadas por meio de documentos emitidos pelo governo federal. Metodologicamente, o estudo adota a perspectiva bakhtiniana de linguagem, tendo o estudo documental como procedimento de coleta de dados. Os teóricos utilizados foram: Bakhtin (2003); Bittencout (2008); Brito (2011); Geraldi (2003); Marcuschi (2008) e Torres (2009). Apresenta um breve histórico da implementação do PNLD, as políticas públicas de distribuição gratuitas de livro didático no país, seus processos enunciativos e utopias. Finaliza com apontamentos reflexivos e críticos acerca do assunto no país
A INCERTEZA NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DOCENTE: SOBRE OUTRAS RACIONALIDADES NO CONTEXTO INCLUSIVO
Get PDFEste artigo, recorte da tese de doutorado em educação, intitulada, “do Caos ao Thémata: por epistemologias e práticas na diversidade”, (UFES), explora a contribuição do pensamento complexo para a formação docente. Aposta nessa proposição teórica e metodológica como capaz de anunciar práticas pedagógicas inclusivas. Assume como interlocutores Gregory Bateson e Edgar Morin, respectivamente. Destaca a origem do pensamento sistêmico, de segunda ordem, do antropólogo inglês Gregory Bateson, tangenciando-o com o pensamento complexo do sociólogo francês Edgar Morin. Relaciona os elementos dessas teorizações com a educação, a escola, o professor, o aluno e o processo de ensino e aprendizagem numa perspectiva inclusiva. Aposta nos conceitos de complexidade, intersubjetividade e instabilidade, prerrogativas para lidar com as (in)certezas docentes na contemporaneidade. Intenta outros campos dialógicos a partir da transdisciplinaridade. Conclui que essa é uma importante possibilidade capaz de admitir que a incerteza se constitui elemento fundante de outras lógicas e racionalidades na construção de um saber que, religado, se propõe às novas feituras sobre os saberes e novos saberes sobre as feituras
INOVAÇÃO EM SALA DE AULA : UMA ENTREVISTA COM CRISTHIANE CUNHA FLÔR
Get PDFEntrevista concedida a Maria Renata Prado
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: BREVE ANÁLISE LEGISLATIVA
Get PDFO presente artigo tem como objetivo examinar o Tribunal Penal Internacional e sua compatibilidade com os dispositivos constitucionais brasileiros. Com este escopo, apresentaremos os precedentes históricos do TPI, em especial os Tribunais Penais Militares de Nuremberg e Tóquio e os criados para julgamento dos crimes cometidos em Ruanda e na ex-Iuguslávia. Em seguida, examinar-se-á o Estatuto de Roma e, a competência e composição da referida Corte. Após, debater-se-á a recepção do TPI pela Constituição brasileira, o princípio da complementariedade, o instituto da entrega, a prisão perpétua e a imprescritibilidade frente o ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chave: Direito Penal Internacional; Tribunal Penal Internacional; Estatuto de Roma