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RELACIONAMENTOS SUGAR E A PREOCUPAÇÃO DE QUE O INVESTIMENTO ECONÔMICO POSSA CONFIGURAR ERRONEAMENTE UNIÃO ESTÁVEL OU HOMOAFETIVA
Full text linkRESUMONos relacionamentos sugar as pessoas se unem tendo como pré-requisito que uma delas sustente a outra, parcial ou integralmente. Configurada a dependência econômica, caso o relacionamento seja público e duradouro, corre-se o risco de ser interpretado como união estável ou homoafetiva mesmo ausente o ânimo de constituir família. Portanto, a reflexão sobre a validade dos contratos de namoro ganha fôlego. O objetivo deste estudo é demonstrar a importância da celebração do contrato de relacionamento sugar para que, diante do caso concreto, a dependência econômica seja afastada enquanto um dos elementos a configurar vínculo capaz de gerar efeitos assistenciais e sucessórios.PALAVRAS-CHAVE: Relacionamentos sugar; Investimento financeiro; Affectio familiae; Princípio da afetividade; Efeitos jurídicos
A UNIDADE DA TEORIA DO DIREITO DE H. L. A. HART: UMA APROXIMAÇÃO ENTRE A VALIDADE DO DIREITO SEGUNDO HART E O EXEMPLO DOS VEÍCULOS NO PARQUE
Full text linkRESUMOO presente artigo tem o objetivo de demonstrar que a teoria de direito de H. L. A. Hart possui uma unidade entre os temas abordados. Para tanto, será feita uma aproximação das reflexões sobre a relação entre o direito e a moral com o exemplo hipotético dos veículos no parque.Palavras-chave: H. L. A. Hart; validade; moral; interpretação; textura aberta da linguagem
A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO: DESAFIOS À EFETIVA INCLUSÃO
Full text linkRESUMOEste artigo discorre acerca da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro, dando ênfase aos desafios enfrentados por essa minoria e o papel das legislações específicas, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Analisou-se no decorrer deste trabalho o princípio constitucional da igualdade e sua aplicação no combate à discriminação, explorando a discriminação positiva como um mecanismo de inclusão efetiva. Além disso, foi feita uma análise da noção de inclusão sob a ótica de adaptação da sociedade, em oposição à integração, que exige adaptações apenas da pessoa com deficiência. O presente trabalho também investiga a evolução do conceito de deficiência, passando de uma visão assistencialista e médica para uma abordagem baseada na dignidade e nos direitos humanos. Depreende-se que, apesar do aperfeiçoamento legal, a inclusão no mercado de trabalho ainda enfrenta entraves significativos, sendo necessário um empenho mútuo entre a pessoa com deficiência e a sociedade, uma vez que a solução desta questão não depende apenas de um esforço unilateral da pessoa com deficiência, mas também de que a sociedade atue de forma inclusiva garantindo a adaptação do ambiente trabalho e superação de barreiras atitudinais/ físicas.Palavras-chave: Estatuto da Pessoa com Deficiência. Igualdade. Inclusão. Mercado de Trabalho
O ESTADO NO BANCO DOS RÉUS: VIOLAÇÕES ÀS GARANTIAS JUDICIAIS PRATICADAS PELO BRASIL SEGUNDO A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Full text linkRESUMOCompreender os entraves à efetivação das garantias judiciais previstas na Convenção Interamericana de Direito Humanos exige, quanto aos fins aos quais se volta este trabalho, um estudo das decisões da Corte Interamericana Interamericana de Direitos Humanos, as quais tenham o Estado brasileiro como réu. Neste cenário indaga-se: de que maneira(s) o direito processual brasileiro não tem contribuído para a solução de conflitos e permitido que o Estado nacional seja condenado pela CoIDH? A solução deste problema requer um esforço exploratório por meio do qual se identifiquem tais casos e, em seguida, uma busca por determinar, não apenas o escopo protetivo das garantias judiciais previstas na Convenção, mas, sobretudo, quais destas garantias são violadas em cada caso. Uma vez identificados os desafios enfrentados pelo Brasil para garantir o devido processo legal e a necessidade de adequação das práticas judiciais à proteção dos direitos humanos, aponta-se para a invisibilização das vítimas como mais um elemento que contribui para outras violações, não só de caráter processual, mas também substantivo.Palavras-chave: Garantias judiciais. Devido processo legal. Duração razoável. Devida diligência. Efetividade da prestação jurisdicional
TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: A UTILIZAÇÃO DA BLOCKCHAIN COMO FERRAMENTA DE ERRADICAÇÃO
Full text linkRESUMOA busca pela garantia do direito humano à dignidade e o intuito global de combate do trabalho escravo moderno faz com que sejam avocadas novas tecnologias que contribuam para esse fim, nesta direção, indaga-se: qual o impacto da utilização do blockchain como ferramenta para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo? O presente trabalho possui, pois, o objetivo geral analisar o impacto da utilização do blockchain como ferramenta de rastreamento da cadeia produtiva no esforço para a erradicação do trabalho escravo. Para tanto, faz-se uso de metodologia empírica, utilizando-se do raciocínio dedutivo, por meio de uma pesquisa eminentemente quantitativa, a qual concluiu que a tecnologia blockchain e os seus princípios operacionais centrais - descentralização, transparência, equidade e responsabilização - têm sido cada vez mais utilizados para comprovar a integridade de commodities, traçando a sua cadeia produtiva desde a fonte até o consumidor final. A fiscalização das cadeias produtivas nos mostra isso e é ferramenta capaz de promover a consecução dos direitos humanos, inclusive no combate à escravidão contemporâneaPalavras-chave: Dignidade humana. Trabalho escravo contemporâneo. Blockchain
PLURALISMO JURÍDICO E O DIREITO DA FAVELA NA CIDADE DE UBÁ, MINAS GERAIS
Full text linkRESUMOO presente artigo tem como objetivo apresentar o Pluralismo Jurídico como novo paradigma frente à crise vivenciada do monismo jurídico, pelo qual o monopólio da produção normativa exercida unicamente pelo Estado, não mais atende os atuais anseios sociais. Admitindo-se, portanto, a existência de novas esferas geradoras de produção jurídica em uma mesma sociedade, ampliando o conceito de fontes, a fim de efetivar as necessidades humanas fundamentais omitidas pelo próprio Estado, que visa acolher discriminadamente apenas os interesses de uma classe elitista política e economicamente. Assim, o trabalho analisará o Direito da Favela decorrente do próprio pluralismo jurídico, a partir do surgimento do Direito Alternativo distinto ao direito oficial, este último encharcado de formalismo e respaldado pelo positivismo jurídico. Enfim, procurar-se-á demonstrar o Direito da Favela como uma forma de se alcançar a acessibilidade e a justiça social à parte da população moradora da periferia, que carece de direitos, analisando, inclusive, este fenômeno do Município de Ubá/MG, através da experiência vivenciada diante do papel das Associações de Moradores de Bairros na concretização de um direito mais justo para a comunidade. Tal direito alternativo poderá ser observado pelas entrevistas realizadas a Presidentes de Associações de Moradores, integrantes do movimento comunitário e lideranças locais, e pela coleta de dados, principalmente, no que tange a distribuição demográfica do município, para chegar a uma conclusão acerca da existência do fenômeno do Pluralismo Jurídico no Município de Ubá/MG.Palavras-Chave: Pluralismo Jurídico; Crise Paradigmática; Direto da Favela; Necessidades Humanas Fundamentais; Associação de Moradores de Bairros
O ESVAZIAMENTO DAS FUNDAMENTAÇÕES E A SOCIEDADE DO ESPETÁCULO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA SUPERFICIALIDADE NA CULTURA CONTEMPORÂNEA
Full text linkRESUMOEste artigo analisa as noções de esvaziamento das fundamentações e a sociedade do espetáculo, examinando como esses conceitos se relacionam com a superficialidade da sociedade contemporânea. Através de uma revisão teórica baseada em autores como Friedrich Nietzsche, Guy Debord e Jean Baudrillard, discute-se como o esvaziamento de valores fundamentais contribuiu para o predomínio de imagens e simulacros na vida social moderna. A conclusão aponta para as implicações socioculturais dessa transformação e sugere possíveis caminhos para a recuperação de uma experiência mais autêntica e significativa.Palavras-chave: Sociedade do espetáculo, esvaziamento das fundamentações, superficialidade, alienação, simulacro
TÉCNICAS DE TELECOMUNICAÇÕES APLICADAS À TELEMETRIA PARA GANHOS OPERACIONAIS
Full text linkRESUMO A crescente demanda por eficiência e modernização nos processos operacionais impulsiona a adoção de técnicas avançadas de telecomunicações aplicadas à telemetria, especialmente em setores de serviços essenciais como o de saneamento básico. No contexto da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora (CESAMA), a busca por ganhos operacionais e aprimoramento dos serviços motiva a exploração de novas tecnologias para otimizar o monitoramento e controle dos sistemas. Este estudo investiga o impacto da substituição dos modems com chip de dados M2M (machine to machine) pela comunicação por fibra óptica nos sistemas de telemetria da CESAMA. A pesquisa analisa se há viabilidade técnica e econômica nessa transição, e explora a integração de novas funcionalidades, como câmeras e sistemas de alarme, e examina os benefícios ambientais, como a redução de perdas no sistema de abastecimento de água. Conduzida como um estudo de caso, a pesquisa envolve a coleta e análise de dados qualitativos e quantitativos, oferecendo insights relevantes para a melhoria dos processos operacionais da CESAMA. Palavras-chave: Telemetria. Fibra Óptica. Performance
V. 1 (2023): Anais do Ateliê Doctum
No full textÉ com grande satisfação que a Rede de Ensino Doctum apresenta os Anais do Ateliê Doctum, realizado ao final do mês de novembro de 2023, reunindo docentes, discentes e, fundamentalmente, a comunidade local para o debate de temas transversais que permeiam o conhecimento do mundo contemporâneo. Victor Freitas Lopes NunesCoordenador de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduaçã
V. 3 (2025): Anais do Ateliê Doctum
No full textÉ com grande alegria que a Rede de Ensino Doctum apresenta os Anais do Ateliê Doctum, referentes à edição realizada no encerramento do primeiro semestreletivo de 2025. Mais do que um evento acadêmico, o Ateliê Doctum reafirma-se como espaço de construção coletiva do saber, em torno de temas que atravessam e desafiam o ensino contemporâneo. Esta edição teve como norte a interface entre os objetos de estudo e os grandes dilemas e transformações sociais, políticas, econômicas, ambientais e tecnológicas que marcam nosso tempo. Victor Freitas Lopes NunesCoordenador de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduaçã