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FLEXIBILIZAÇÃO, INTENSIFICAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES LABORAIS COMO FATO GERADOR DO AFROUXAMENTO DAS RELAÇÕES FAMILIARES
Full text linkRESUMOA flexibilização laboral acabou expandindo o tempo destinado ao trabalho e, portanto, invadindo espaços temporais que deveriam ser destinados à vida pessoal. Neste contexto, o presente estudo, pautado em uma pesquisa qualitativa, bibliográfica, documental, desenvolvida a partir do diálogo entre o Direito do Trabalho e o Direito de Família, aborda os efeitos da flexibilização, da intensificação e da precarização laboral no âmbito das relações familiares, tendo como marco teórico o acórdão prolatado no Recurso Ordinário no 0001533-23.2012.5.04.0006 pela 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região. Tal análise não pode cingir-se ao Direito do Trabalho e seus institutos, por isso, o presente estudo buscou no Direito de Família, concluindo que a lógica do capital não apenas deteriora a qualidade de vida, prejudica o desenvolvimento da personalidade do trabalhador, fere sua dignidade e esvazia o sentido existencial do homem; ela extrapola o âmbito individual e gera a deterioração do núcleo familiar, justamente daquele organismo social que tem como função social a proteção e a promoção da dignidade de seus membrosPalavras-chave: Crise do Estado Social. Flexibilização e intensificação laboral. Vulnerabilização das condições de trabalho. Deterioração do núcleo familiar
JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO INSTRUMENTO DE FRAGILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA
Full text linkRESUMOA Justiça de Transição é uma realidade em muitos países que passaram por tempos de exceção e/ou que promoveram posteriormente uma conciliação com os princípios basilares da democracia e de respeito ao ser humano. Os elementos fundantes dessa Justiça precisam ser endereçados e o direito ao esquecimento, como discussão presente e recentemente pautada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, adiciona um ponto de reflexão nessa construção contínua de democracia. O apagamento de informações - seja no meio digital ou não -, bem como a remoção de resultados de busca não devem ser compreendidos como solução trivial para aqueles que se sintam lesados. Eventual aplicação do direito ao esquecimento, portanto, deve levar em consideração o contexto de construção da sociedade que queremos, e a desconsideração do caminhar da justiça de transição no âmbito da América Latina, com o arrefecimento dos direito à liberdade de expressão e de informação, é ataque deletério às bases democráticas que ainda subsistem.Palavras-chave: Justiça de transição. Memória e verdade. Liberdade de expressão. Direito ao Esquecimento
NARRATIVAS DO CÁRCERE NO CONTEMPORÂNEO
Full text linkRESUMOO artigo propõe investigar o silêncio e o discurso da produção literária no vigente sistema penal democrático brasileiro. Porém, ao invés de partir de dados estatísticos, de concretudes matemáticas, este trabalho adotou como método de pesquisa o empirismo, se debruçando sobre a produção e a repercussão da Literatura de Cárcere no contemporâneo, para então se aprofundar e traçar algumas reflexões sociais e políticas, como o massivo aumento da população carcerária na última década e a flagrante seletividade penal. A Literatura de Cárcere é um conjunto de narrativas que partem de perspectivas individuais sobre o sistema prisional. Seu enunciado está indissoluvelmente ligado a um indivíduo e suas condições de comunicação que, por sua vez, estão ligadas às estruturas sociais. É a partir do exercício da linguagem individual e social que o objeto-cárcere produz uma representação ideológica de uma imagem artístico-simbólica na Literatura capaz de refletir em uma análise social.Palavras-chave: Literatura. Cárcere. Contemporâne
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA VERSUS EDUCAÇÃO PRESENCIAL: IMPRESSÕES DISCENTES SOBRE AS DIFERENTES METODOLOGIAS DE ENSINO EM UM CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MINAS GERAIS
Full text linkRESUMOEste trabalho tem como objetivo estudar o resultado das avaliações das práticas pedagógicas de um Centro Universitário em Minas Gerais no que se refere aos semestres 1.2013, 2.2013 e 1.2014. Foram comparados os resultados entre 486 disciplinas, avaliadas por 28,6% dos estudantes da instituição. A partir do resultado, foi possível constatar os pontos fortes e fracos das disciplinas, bem como indicar alternativas para qualificar os conteúdos e a relação entre docentes e discentes. A análise inicial foi baseada na média de notas dadas pelos(as) estudantes no processo de Avaliação Institucional (AI), organizado pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), para cada uma das disciplinas organizadas por modalidade de ensino. Os resultados obtidos reforçam a visão de que a educação é um projeto contínuo e em constante evolução. A transformação digital, longe de representar uma ameaça, oferece oportunidades valiosas para repensar e enriquecer a prática pedagógicaPalavras-chave: Educação à distância. Metodologias de ensino. Modalidades de Ensin
LEVANTAMENTO DO ESTÁGIO DE MATURIDADE ESG EM EMPRESA DO SETOR LOGÍSTICO
Full text linkRESUMOA adoção de práticas ESG no setor logístico tornou-se essencial para atender às expectativas do mercado e da sociedade. A abordagem metodológica adotada consiste em uma análise qualitativa de natureza exploratória-descritiva, abrangendo o contexto, as práticas e a perspectiva do Gestor de Operações da Empresa Expresso 3300 em relação à maturidade em ESG (Ambiental, Social e Governança). Para avaliar o desempenho ESG, utilizamos o framework dos Indicadores Ethos (ETHOS, 2019) que oferecem flexibilidade por meio de quatro pré-formatações: básica, essencial, ampla e abrangente, totalizando 47 indicadores. Cada indicador é composto por cinco estágios, do nível 1 ao 5, aos quais foram atribuídos o máximo de 2 pontos para cada estágio, sendo a pontuação máxima para cada indicador de 10 pontos. A avaliação atribuída reflete a posição da empresa em relação à maturidade em ESG. Os resultados destacam a necessidade de observar e reordenar práticas com vistas a assegurar cada vez mais transparência e segurança nas atividades empresariais.Palavras-chave: ESG. Estágio de Maturidade. Indicadores
DATA SCIENCE NO AUXÍLIO ÀS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS ATRAVÉS DO WHATSAPP
Full text linkRESUMODevido a extensa quantidade de dados disponibilizados nos logs do WhatsApp para investigações criminais, torna-se inviável e humanamente impossível sua análise de forma manual. Em detrimento a isso, foi proposta a criação de um dashboard no Power BI, ao qual se possibilita a análise dessas informações de maneira mais simples. Dessa forma, o objetivo aqui proposto trata-se de analisar o impacto social que a implementação do Power BI poderia gerar durante as investigações. Nesse sentido, foi realizada uma pesquisa de caráter aplicado, com objetivo exploratório e descritivo, precedida de um estudo de caso e uma revisão bibliográfica, ao qual possibilitou uma análise qualitativa das informações. Inicialmente foi realizada a criação do dashboard e implantada junto ao delegado, sendo prestado suporte durante o período de teste. Posteriormente, foi formalizada uma entrevista junto a este, para validação do proposto. Por meio disso, conclui-se que a utilização do Power BI, como ferramenta de gestão de análise de dados, pode produzir uma melhora significativa na gestão das informações e na segurança pública, uma vez que contribui na identificação de padrões da rotina das partes envolvidas na investigação e sua localização de maneira mais assertiva.Palavras-chave: Logs. Power BI. Dashboard. Investigações
DA GARANTIA DE FALTA AO TRABALHO EM VIRTUDE DE ÓBITO OU DOENÇA DE FILHO SOB A PERSPECTIVA DA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE
Full text linkRESUMOEm decorrência do caráter alimentar das verbas trabalhistas, o Princípio da Continuidade do Contrato de Trabalho prevê que em situações excepcionais, mesmo se o empregado não laborar, sua relação de emprego será mantida. A este estudo interessam as permissões de ausência por um dia ao ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica (art. 473, XI, CLT) e a de até dois dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica (art. 473, I, CLT). Através de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, desenvolvida a partir do necessário diálogo entre Direito de Família e Direito do Trabalho, propõe-se uma reflexão acerca da aplicabilidade das garantias previstas nos incisos I e XI do art. 473 da CLT ao substrato fático das famílias multiespécie em casos de doença ou morte do animal não humano componente da mesma. O estudo concluiu que seja sob uma perspectiva liberalizante ou protecionista, a garantia da licença nojo nas famílias multiespécie, para além da proteção do trabalhador, protege o homem e sua dignidade, requisito este constitucionalmente imposto a todos os ramos do Direito. Palavras-chave: Continuidade da relação de emprego. Licença nojo. Família multiespécie
VIOLAÇÕES SISTEMÁTICA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR: O CASO DOS TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE E A REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO
Full text linkRESUMOInvestiga-se de que forma(s) as ofensas a direitos humanos verificadas no caso dos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde implicam em violações ou insuficiẽncias à/da legislação trabalhista brasileira. Por meio da análise de conteúdo, desenvolve-se um exame qualitativo e transdisciplinar não apenas deste caso, mas também do Direito do Constitucional e do Trabalho brasileiros em busca de compreender lacunas na proteção da dignidade do trabalhador decorrentes da ausência de normativa especificamente voltada a assegurar tais direitos, cuja natureza programática, requer integração da força normativa da constituição pela legislação infraconstitucional, e/ou insuficiências das medidas vigentes. Nesta jornada, conclui-se que, se tomadas no presente, mesmo que a regulamentação vigente contemporaneamente seja bastante para apontar as ilegalidades praticadas no caso, o aumento recente no número de casos é indicador da necessidade de construção de meios mais efetivos de garantia de direitos trabalhistas. O reforço na fiscalização é um primeiro passo neste sentido, mas é preciso rever o debate em torno da flexibilização trabalhista, porque ele inscreve o risco de deslizamentos conceituais, os quais, aplicados à normativa, podem comprometer as garantias mínimas de dignidade do trabalhador.Palavras-chave: Dignidade do trabalhador. Proteção do trabalhador. Redução à condição análoga à de escravo. Garantias mínimas
V. 2 (2024): Anais do Ateliê Doctum
No full textA Rede de Ensino Doctum tem a honra de apresentar os Anais do Ateliê Doctum, realizados nos meses de junho e novembro de 2024, com o propósito de fomentar o debate qualificado sobre temáticas transversais ao ensino, em perspectiva crítica, interdisciplinar e inovadora. Victor Freitas Lopes NunesCoordenador de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduaçã
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO – UMA REALIDADE A SER DESBRAVADA
Full text linkRESUMOO número de demandas que chega ao Poder Judiciário transformou-se em alerta para que se buscasse mecanismos para a consecução de uma Justiça célere e econômica. A tecnologia da informação, via Inteligência Artificial - IA, apresenta um importante caminho transformador dessa realidade. Muitos são os países que lançam mão da IA no cotidiano litigioso, e várias são as suas utilizações. Entretanto, observa-se uma resistência pelos profissionais do Direito, que remonta ao movimento ludista ocorrido no bojo da Revolução Industrial. O caminho posto oscila, então, entre resistir ou convergir à transformação em curso.Palavras-chave: Poder Judiciário; Inteligência Artificial; Ludismo