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A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS SEGUNDO HANS KELSEN – UM GUIA CRÍTICO
Full text linkRESUMOO presente artigo tem o objetivo de investigar o tema da interpretação das normas jurídicas na ótica de Hans Kelsen, apresentando também seus pontos positivos e negativos.Palavras-chave: Hans Kelsen; interpretação jurídica; teoria pura do direito
O MODELO DE DEMOCRACIA LIBERAL E ALGUMA PROPOSTA CONTRA HEGEMÔNICAS
Full text linkRESUMOA questão da democracia foi crucial no século XX, gerando debates sobre suas características desejáveis. Apesar de sua ampla aceitação, a democracia representativa elitista se tornou predominante após as guerras mundiais, limitando a participação do povo a um processo eleitoral que visa apenas formar governos. Essa forma de democracia coincide com o crescimento do liberalismo e do capitalismo, deixando a participação popular em segundo plano. Segundo Boaventura de Souza Santos e Leonardo Avritzer, essa visão liberal democrática busca equilibrar a tensão entre capitalismo e democracia, e envolve aspectos como procedimentos, papel da burocracia e representação nas grandes democracias. Assim, a dinâmica política se assemelha ao mercado, onde políticos oferecem programas em busca de votos. O trabalho a seguir busca analisar as bases teóricas das democracias liberais e explorar suas semelhanças e diferenças em relação a modelos teóricos realistas.Palavras-chave: Modelos de Democracia. Democracia Liberal. Participação Popular
A INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONTEMPORANEIDADE PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA: VÍCIO PROCESSUAL ENSEJADOR DA ANTECIPAÇÃO DE PENA NO BRASIL
Full text linkRESUMOO presente trabalho de conclusão de curso tem como tema: a inobservância do princípio da contemporaneidade para decretação da prisão preventiva, vício processual ensejador da antecipação de pena no Brasil. O objetivo principal da pesquisa realizada é demonstrar como as decisões judiciais que decretam a medida cautelar preventiva, quando inobservam o princípio da contemporaneidade, previsto no art. 312, § 2o do Código de Processo Penal, e trazem fundamentação equivocada, ferem gravemente os direitos fundamentais de investigados/réus que têm suas liberdades suprimidas por estas decisões eivadas de vícios, o que gera, concomitantemente, a superlotação dos presídios brasileiros, pelo fato de grande parte da população carcerária nacional ser formada por presos provisórios, bem como, a aplicação errônea da prisão preventiva afasta sua natureza excepcional, tornando-a, indevidamente, ferramenta de segurança pública. Para esmiuçar a problemática, utilizaremos o método empírico de pesquisa, recorrendo a fontes secundárias, notadamente, bibliográfica, jurisprudencial e dos dispositivos de lei acerca da matéria, demonstrando assim, os conceitos de prisão preventiva e da contemporaneidade, principalmente. Dessa forma, foi possível demonstrar que após a reforma legislativa promovida pelo Pacote Anticrime, a cautelar preventiva passou a ser interpretada sob o viés garantista, notadamente, mais protecionista, tornando imprescindível a fundamentação pormenorizada das decisões judiciais.Palavras-chave: Prisão Preventiva. Medidas Cautelares. Garantismo. Antecipação de Pena. Processo Penal
CONTRIBUIÇÕES DO COACHING PARA O EXERCÍCIO DA LIDERANÇA
Full text linkA liderança é fator imprescindível para o contexto organização e sucesso das organizações. Isso porque, o papel do líder é o de estimular, motivar, guiar o grupo ou equipe aos objetivos da organização. É diante dessa realidade que este trabalho buscou discorrer sobre a relação do coaching com o exercício da liderança, de que modo um processo potencializa o outro. Por se tratar de revisão bibliográfica, o intuito aqui é caracterizar e descrever. Realizar resgate histórico dos termos, em especial de coaching e de liderança e após isso correlacioná-los, de modo à melhor compreender como estes processos interagem entre si e os benefícios advindos de tal interação. Busca-se, com este trabalho, corroborar a atuação do coaching como potencializador, desenvolvedor, processo de grande valia ao desenvolvimento e exercício da liderança e, consequentemente, ao alcance de metas e objetivos organizacionais
COMPARATIVO ENTRE ORÇAMENTO DE PLANILHA SEINFRA E ORÇAMENTO REAL EM OBRA LICITADA
Full text linkA gestão de custos é um elemento crucial para qualquer negócio, pois evita que o orçamento final seja uma surpresa. No setor de construção civil, que é baseado em projetos, o gerenciamento orçamentário é essencial para tomar decisões corretas e garantir que o projeto seja concluído dentro do prazo e do orçamento. Nesse sentido, é fundamental para que as empresas de construção acompanhem as atualizações nas recomendações de boas práticas de gerenciamento de projetos e orçamentos e integrá-las aos seus processos. Este estudo comparou os valores dos insumos comprados de fornecedores regionais e os licitados da etapa bruta da construção de uma capela mortuária em Lima Duarte - MG, utilizando a metodologia de pesquisa-ação. Os resultados mostraram que os custos de materiais e mão de obra foram semelhantes em ambos os casos, o que ajudou a viabilizar o projeto. Isso reforça a importância de seguir as diretrizes de boas práticas para a empresa de construção, permitindo um controle orçamentário mais preciso.Palavras-chave: Orçamento. Orçamento Real. SEINFRA
TIME DE RESPOSTA RÁPIDA: atuação e percepção do enfermeiro em um hospital de Serra-ES
Full text linkO tema desta pesquisa fundamentou-se na percepção do enfermeiro no acionamento do Time de Resposta Rápida (TRR) em um hospital da Serra-ES. O impacto da atuação do TRR nos resultados clínicos de Parada Cardiorrespiratória (PCR) e também nos resultados organizacionais está evoluindo através da efetividade do tempo entre o acionamento e a chagada da equipe até o setor de ocorrência deste agravo. O objetivo desse estudo foi identificar a atuação e a percepção do enfermeiro no TRR em uma unidade hospitalar de grande porte localizada no município da Serra-ES. Pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória aderida ao método da Teoria das Representações Sociais. Feita análise de conteúdo das falas de 16 (dezesseis) entrevistados, onde foi possível definir três núcleos temáticos, dentre eles: responsabilidades e rotinas em acionar o TRR; importância do treinamento e desenvolvimento e o tempo e acompanhamento do atendimento pelo código azul. Concluiu-se que a instituição precisa manter sempre disponível materiais e equipamentos para o TRR, bem como reforçar as ações pedagógicas e formativas através da Educação Permanente em Saúde (EPS) como ferramenta de uso contínuo e desfragmentado direcionando aos profissionais, tanto no momento da admissão, quanto no transcorrer das atividades desenvolvidas na instituição.Palavras-chave: Parada Cardiorrespiratória. Código Azul. Enfermagem. Educação Permanente em Saúde.
A CONFISSÃO COMO PRESSUPOSTO AO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL À LUZ DO DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
Full text linkRESUMOCom o advento da Lei n° 13.964/19, vários novos dispositivos foram incluídos no sistema processual penal brasileiro. Destaca-se, dentre eles, o acordo de não persecução penal (ANPP), uma das inovações mais polêmicas acrescentadas pela legislação. Sob essa ótica, o presente trabalho tem como escopo analisar os aspectos inerentes ao acordo de não persecução penal, especialmente quanto à confissão formal e circunstanciada como um dos requisitos objetivos exigidos pelo art. 28-A do CPP para a celebração do acordo. Busca-se compreender, sobretudo sob o aspecto constitucional, os limites da utilização da confissão realizada pelo imputado como condição ao acordo de não persecução penal na hipótese de uma possível ação penal ajuizada contra o confitente em caso de descumprimento ou de não homologação do acordo. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do texto foi a revisão de literatura, mapeando os diversos entendimentos de doutrinadores e julgados sobre o tema. Constatou-se, ao final, que a necessidade de confissão formal do crime não configura violação aos princípios constitucionais, desde que seja encarada como um ato meramente formal, onde o acusado se declara culpado com protesto simultâneo de inocência.Palavras-chave: Acordo de Não Persecução Penal. Justiça Negocial. Confissão Formal e Circunstanciada. Direito à Não Autoincriminação
IMPACTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS APÓS A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO EM UMA TRANSPORTADORA DO MUNICÍPIO DE ICONHA - ES
Full text linkEste trabalho teve como objetivo analisar os impactos econômicos e financeiros causados pela Desoneração da Folha de Pagamento, em uma empresa do ramo de Transporte Rodoviário de Cargas, no município de Iconha - ES, buscando comparar os valores da contribuição previdenciária antes e após a desoneração, identificando assim, os índices de rentabilidade e lucratividade das empresas. A Desoneração da Folha de Pagamento é definida pela substituição da Contribuição Previdenciária Patronal sobre a Folha de Pagamento dos funcionários pela Contribuição Previdenciária calculada sobre a receita bruta das empresas, com o objetivo de diminuir os custos de produção de determinados setores, assim como, contribuir para a geração de empregos e formalização de mão de obra. Este trabalho buscou identificar, se as medidas impostas pelo governo, beneficiam as empresas. Foram utilizados valores da Folha de Pagamento, Receita Bruta, DRE e Balanço Patrimonial dos anos de 2012 a 2016, para análises e comparações antes e depois da nova forma de contribuição e não houve economia após a utilização da nova metodologia de cálculo devido a diminuição da folha de pagamento. Em relação a analise econômico e financeira não podemos afirmar impactos negativos, pois os valores antes da desoneração já não eram positivos para a empresa
SMART HOME: INTELIGENCIA ARTIFICIAL COM FOCO EM CONFORTO E SEGURANÇA NA MELHOR IDADE
Full text linkO mundo gira cada vez mais rápido. Em poucas décadas obtivemos um grande avanço tecnológico em nossas vidas, nos proporcionando conforto e comodidade. Devemos lembrar que todo conforto tem seu preço. A tecnologia existe, mas quanto cada pessoa está disposta a pagar para obtê-la? A abordagem de nosso estudo, é a necessidade de integrarmos o público idoso neste mundo tecnológico em que vivemos. Fazendo uma pequena análise, podemos observar que os idosos necessitam muito mais de uma Smart Home do que nós, principalmente por serem pessoas que passam mais tempo em suas residências devido às inúmeras dificuldades causadas pelo o avanço da idade. De acordo com o site do Centro Regional de Informação das Nações Unidas (UNRIC), estima-se que o número de idosos, com 60 anos ou mais, duplique até 2050 e mais do que triplique até 2100, passando de 962 milhões em 2017 para 2.1 bilhões em 2050 e 3.1 bilhões em 2100. Globalmente, o número de pessoas com 80 anos ou mais deverá triplicar até 2050 passando de 137 milhões, em 2017, para 425 milhões em 2050. De acordo com a publicação do site Agência Brasil no dia 01/10/21, dos 210 milhões brasileiros, 37.7 milhões são pessoas idosas, ou seja, que têm 60 anos ou mais. Este número representa 17.95% do público idoso no Brasil. Mesmo que estes idosos tenham um grande poder aquisitivo, a atual tecnologia embarcada nas Smart Homes, não foi desenvolvida pensando no público idoso. Estamos cientes de que toda empresa visa buscar lucro em seus serviços e produtos, contudo o aprimoramento de uma Smart Home para o público idoso, envolveria muito investimento em recursos humanos, financeiros e tecnológicos, para conseguir apresentar um produto final satisfatório. Este fator nem seria um problema com os recursos de que disponibilizamos hoje, porém o fator “retorno financeiro” não seria de imediato baseando-se na porcentagem de idosos que temos nos dias atuais. A grande questão é: Os idosos existem e estão inseridos em nossa sociedade como qualquer um de nós. Como sabemos que a tendência é de que o número de idosos aumentem significativamente nos próximos anos, precisamos anteciparmos e acharmos um ponto de equilíbrio entre o lucro e o necessário. Afinal, muitos dos CEO’s de hoje, serão os idosos de amanhã. Palavras Chave: Smart Home. Idoso. Aprimoramento. Conforto. Futuro. Tecnologia
CONTABILIDADE GERENCIAL EM UMA EMPRESA FAMILIAR DE MÓVEIS EM GUARAPARI/ES
Full text linkA pesquisa retrata a dificuldade apresentada na empresa de origem familiar a Ambience Móveis, de como utilizar a contabilidade gerencial como ferramenta de crescimento. Será mencionado também o tão importante a relação entre contador e empresário no processo de conhecimento e implantação da mesma dentro da empresa. Continuará ainda apontando os principais conceitos, assim como chegar a um mecanismo que proporcione com mais facilidade o desenvolvimento, ao passo de que embora siga um modelo tradicional de origem familiar de como administrar uma empresa, o empresário consiga entender que a contabilidade gerencial vem para proporcionar melhorias e adequar o que já é seguido. Diante disso, o objetivo da pesquisa foi de verificar se a empresa citada acima utiliza de ferramentas da Contabilidade Gerencial no processo de administração, realizada na cidade de Guarapari. Foi identificado que os valores de margem de contribuição, ponto de equilíbrio e margem de segurança operacional não sofreram alteração em todos os meses pesquisados, mas que a empresa teve que se esforçar mais para ter resultados positivos nos últimos meses e em relação ao fluxo de caixa