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A VALIDADE E SEGURANÇA DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
RESUMOEste artigo tem como objetivo analisar a validade e a segurança dos contratos eletrônicos no Brasil, à luz da legislação vigente e das inovações tecnológicas. Com base em uma revisão bibliográfica e documental, o estudo examina os desafios legais e técnicos associados à celebração de contratos digitais, focando no uso de assinaturas eletrônicas e na proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A análise das normas brasileiras, como o Código Civil e a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, revela a importância da certificação digital e da infraestrutura de chaves públicas (ICP-Brasil) para garantir a autenticidade e integridade desses contratos. Além disso, o artigo discute as possibilidades trazidas por tecnologias emergentes como blockchain e contratos inteligentes, que podem transformar a contratação digital. No entanto, conclui-se que ainda há lacunas regulatórias a serem preenchidas para assegurar a segurança jurídica completa nesse campo.Palavras-chave: Contratos eletrônicos. Segurança jurídica. Assinatura digital. LGPD. NBR 6022
RECRUTAMENTO E SELEÇÃO: UMA ANÁLISE NA PREFEITURA DE SERRA-ES
Esta pesquisa tem como objetivo conhecer as práticas de recrutamento e seleção adotadas pela Prefeitura da Serra-ES. E como objetivos específicos: fazer um diagnóstico na Prefeitura da Serra-ES no que se refere recrutamento e seleção; estudar cada caso diagnosticado a fim de propor melhorias dos processos. Observou-se que a Prefeitura tem uma equipe para realização de recrutamento e seleção, e divulga suas vagas por meio do diário oficial, sites e jornais. Foi questionado sobre o tipo de exame realizado para o processo de seleção, a única usada é o teste prático. Assim, observou-se que a Prefeitura não realiza teste psicológico, nem dinâmica em grupo. A qualificação profissional, exercício profissional, análise curricular e entrevista, são os principais critérios usados pela prefeitura no processo de recrutamento e seleção.Palavras-chave: Recrutamento. Seleção. Processo seletivo. Fases
PRÁTICAS CULTURAIS INSTITUCIONALIZADAS E A ATUAÇÃO DA PSICOLOGIA NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
A violência doméstica contra a mulher é um fenômeno mundial que não se restringe a determinada raça, classe econômica, idade ou religião. Tal violência apresenta causas multifatoriais, relacionadas à cultura, machismo, desigualdade social, entre outros. Este estudo objetivou investigar as práticas culturais envolvidas na violência doméstica contra a mulher, assim como as possibilidades de atuação do psicólogo no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Para a elaboração deste trabalho efetivou-se um estudo bibliográfico. Como conclusão, foi possível compreender que existem práticas que interferem diretamente no reforço e manutenção da violência doméstica, os resultados do estudo apontam que há um contexto sociocultural que considera a desigualdade de gênero, propiciando a prática dessa violência. Ficou evidente a necessidade de profissionais da psicologia atuando no contexto de violência doméstica contra a mulher, pois atuam diretamente no auxílio de sua ressignificação.Palavras-chave: Violência doméstica. Práticas culturais. Psicologia. Gênero
APLICAÇÃO DO LASER ERBIUM NA REMOÇÃO DE LESÕES CARIOSAS
A cárie é uma doença complexa, dinâmica, multifatorial, mediada por biofilme, que culmina em desequilíbrio da cavidade bucal, deixando a referida cavidade ácida, fator propício para a lesão cariosa. Apesar da melhoria no acesso à saúde bucal se comparado aos anos anteriores, a cárie continua sendo um problema de saúde pública e fator determinante para perdas dentárias.As lesões cariosas são formadas por um processo de desequilíbrio, conhecido como disbiose, no qual ocorre o processo de desmineralização e remineralizarão desordenada, fato clinicamente observável através de várias intercorrências, desde lesões de mancha branca até cavitações.O grande desafio é identificar as lesões nos estágios iniciais, cárie em sulcos e fissuras, cárie oclusal não-cavitada e cárie sob restauração por serem de difícil diagnóstico. Além dos métodos convencionais mais utilizados na prática clínica, tais como o exame tátil, visual e radiográfico, uma série de novos sistemas de diagnóstico, utilizando propriedades fluorescente do Laser, têm sido desenvolvidos.De mesmo modo, existem diversos métodos de tratamento para essa doença, desde os mais conservadores, até os mais invasivos, conforme o grau de progressão da doença. Nesta esteira, o laser Erbium trata-se de um método de tratamento que vem sendo aplicado hodiernamente, configurando uma tecnologia inovadora. A aplicação do Laser no tratamento da cárie pode ser por intermédio da Terapia Fotodinâmica(TFD), como intuito de eliminar as bactérias cariogênicas ou por atuação na remoção do tecido cariado e no preparo de cavidade.Por meio disso,o objetivo desta revisão de literatura é explanar sobre a remoção de cárie com laser Erbium, em comparação ao método convencional, esclarecendo suas vantagens e desvantagens
EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DEMANDAS, ATRIBUIÇÕES E DESAFIOS DE PROFISSIONAIS DA PEDAGOGIA COM ALUNOS DO ESPECTRO AUTISTA
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo refletir sobre os desafios, demandas e atribuições da intervenção profissional de um pedagogo para com alunos do Espectro Autista, visto a importância deste profissional na manutenção dos direitos das crianças e adolescentes com este transtorno. Para esta reflexão, o trabalho utilizou uma pesquisa bibliográfica de forma qualitativa. Desta forma, foi conceituado o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a trajetória de conquistas de direitos ao longo das décadas para uma melhor visualização dos fatores históricos, além dos fundamentos teóricos e metodológicos que possibilitaram a evolução desta profissão para o conceito atual de Educação Inclusiva nas escolas. Em seguida, foi apontado como o professor esteve presente durante a evolução do tratamento e manutenção dos direitos da criança e adolescente na educação do Brasil. Com isso, a pesquisa apresentou a situação atual enfrentada pela criança e adolescente do espectro autista no ambiente escolar, mostrando as dificuldades encontradas pelas mesmas. E a partir destes apontamentos, foi realizada uma discussão sobre a realidade atual da intervenção de um profissional da Pedagogia na área da educação inclusiva, quais os desafios encontrados, as demandas recebidas e as atribuições do mesmo no cotidiano e qual a importância de sua atuação para com esses alunos. Palavras-chave: educação inclusiva; intervenção profissional; espectro autista; pedagogia; educação infantil
OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL
Esse artigo analisa a obrigatoriedade da educação, destacando o debate sobre os desafios da Educação Especial e Inclusiva, em especial no aspecto de incluir a todos em instituições de ensino regulares. O artigo 208 da Constituição Federal que trata da Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, afirma que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado as pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”, o grande desafio nesse sentido é garantir a aprendizagem dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais , preocupando com o desenvolvimento tanto cognitivo, físico e emocional no sistema regular de ensino. Palavras-chave: Educação inclusiva. Metodologias. Desafios. Direitos. Formação docente
PSICOLOGIA ESCOLAR E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO: ROMPENDO PARADIGMAS
A superdotação ainda é um tema perpassado pelo imaginário do senso comum e muitas vezes tido como um tema mítico. Diante disso, e da realidade brasileira no que tange as altas habilidades, buscou-se desenvolver nesse trabalho uma conceitualização das altas habilidades/superdotação, no intuito de desmistificar algumas ideias comumente associadas ao tema e que acabam por prejudicar o processo de atendimento e avaliação desses indivíduos, bem como a promoção da educação inclusiva. Como resultado, destaca-se o despreparo dos profissionais (gestores, corpo docente e muitas vezes psicólogos, e outros que atuam junto a esses indivíduos) em favorecer o desenvolvimento de talentos, em incluir esses alunos nas aulas regulares e em atuar na luta a favor do rompimento de paradigmas relacionados ao tema
MARKETING ESTRATÉGICO DE UMA EMPRESA DE CHOCOLATE NO MUNICÍPIO DE ICONHA/ES
O objetivo deste trabalho foi mostrar como a empresa Chocolates Espírito Santo situada no município de Iconha/ES utilizou o mix do marketing para lançar produtos com características próprias no mercado. Diante da concorrência, as empresas buscam diferenciais competitivos a fim de alcançar publico alvo. O marketing vai além das vendas e engloba todo processo de criação do produto, planejamento, assim como os métodos para que esses produtos alcancem o consumidor, com objetivo de satisfazê-lo. Para atingir os objetivos propostos nesta pesquisa, que se descreve como estudo de caso, de cunho bibliográfico com característica qualitativa, foi realizada uma entrevista com os gestores da referida empresa, onde ficou evidenciado o uso do marketing e suas respectivas ações no alcance de mercado pela empresa, além de ter sido possível entender e demonstrar como a organização utiliza a qualidade do produto como principal componente do mix de marketing
PLANO DE NEGÓCIO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA
O mercado de manutenções elétricas residencial e comercial e sua busca por soluções práticas vêm aumentando e com ela a problemática que envolve a mão de obra técnica requerida por Engenheiros Eletricistas para execução dos serviços. No entanto, observa-se a necessidade de auxiliar esses profissionais informais a se manterem nesse ramo e se tornarem legalizados. Dessa forma, o objetivo geral deste trabalho é apresentar um guia prático embasado academicamente, direcionado aos profissionais dessa área, com intuito da regulamentação trabalhista através de Microempreendedor Individual (MEI) e dicas para uma eficaz gestão inicial do empreendedor. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma revisão bibliográfica. O guia prático abrange desde a abertura do MEI até a gestão eficaz do negócio, abordando estratégias como a criação de websites, uso de aplicativos de agendamento, softwares de gestão financeira, presença nas redes sociais e parcerias com empresas locais. Em suma, o guia prático apresentado pode contribuir diretamente para a praticidade na legalização e início do empreendimento desses profissionais e consequentemente contribuir para a atividade profissional do Engenheiro Eletricista. Palavras-chave: Empreender. Legalização. Engenharia Elétrica. Gestão de Negócios
SISTEMAS DE ATERRAMENTOS VOLTADOS PARA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BAIXA TENSÃO
Os sistemas de aterramento são de grande importância para garantir a segurança contra choques elétricos e proteção dos equipamentos. Dessa maneira, muitos são os tipos de proteção, sendo cada um, para uma situação específica, pois as características variam por conta das condições do terreno, condições específicas de segurança, tipo de instalação, entre outros. Como existem vários métodos e cálculos para um determinado sistema, são necessárias diferentes manipulações matemáticas complexas ou trabalhosas, fazendo deste tema um dos mais discutidos e controversos da área. Muito embora o aterramento seja obrigatório nas instalações, sua importância é menosprezada, o que traz riscos de prejuízos financeiros e também à saúde. No Brasil, as diretrizes referentes ao aterramento de instalações elétricas de baixa tensão seguem instruções da NBR 5410, funcionando em conjunto com a NBR 5419, que estabelece os critérios para determinar quanto à exigência de proteção externa de uma estrutura contra descargas atmosférica. Para tanto, o trabalho apresentada alguns conceitos fundamentais do aterramento elétrico a fim de auxiliar na construção de conhecimento relacionado ao tema. Palavras-chave: Malhas de Aterramento; Proteções de Sistemas; Sistemas de Aterramento