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REFLEXÕES ACERCA DA RELAÇÃO ENTRE TRANSTORNO PSÍQUICO E CONDUTA CRIMINAL
Get PDFO presente trabalho visa esclarecer a respeito dos estigmas que se impõem nos portadores de transtornos psíquicos ao relacionar a periculosidade com tais pessoas que receberam diagnóstico psicopatológico. Para o alcance do objetivo, foi realizada uma pesquisa de cunho bibliográfico, definindo o que é um transtorno mental e o conceito de crime e periculosidade. Os objetivos do presente trabalho são um esclarecimento a respeito da relação que se faz entre o transtorno psíquico com a periculosidade, além de elucidar sobre elementos que contribuem para a elaboração da crença que estereotipa tais pessoas, concluindo com a percepção de que um portador de transtorno mental não se torna um agente do crime por causa de seu diagnóstico psiquiátrico, mas por ele ou ela, ser um ser humano, o qual não está imune de executar atrocidades
USO DE SIG NA IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS SECAS NO ESPÍRITO SANTO
Get PDFO Espírito Santo vem sofrendo com uma forte crise hídrica, visto que a demanda por água tanto em quantidade como em qualidade vem crescendo cada vez mais. O manejo inadequado do solo faz com que haja baixa retenção de água, não havendo a recarga dos lençóis freáticos. Existem tecnologias que podem ser usadas visando o aumento da capacidade de armazenamento de água no solo, uma dessas são as chamadas “caixas secas”. Para a identificação de áreas prioritárias para implantação de tais caixas utilizou-se um Sistema de Informação Geográfica (SIG) e o método Analítico Hierárquico AHP. Os mapas utilizados foram o tipo de solo, declividade e cobertura do solo. Foram realizados cálculos matemáticos por meio da matriz de Saaty para determinação dos pesos referente aos subcritérios de cada mapa. O método AHP mostrou-se eficiente para hierarquização do grau de importância de cada critério e subcritério, assim como o uso do SIG na realização de álgebra de mapas e construção do mapa síntese. O mapa apresentou as áreas potenciais para criação das caixas secas, identificando que 15,1% do município possui um alto potencial para sua implantação
A PROTEÇÃO SIMBÓLICA DA MEDIDA PROTETIVA VISTA PELO PRISMA DA INEFETIVIDADE DA TUTELA ESTATAL EM AMPARAR E ACOLHER INTEGRALMENTE A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: análise da viabilidade da Casa de Abrigo à Mulher na Comarca de João Monlevade
Get PDFO presente artigo tem como finalidade discutir a proteção simbólica da medida protetiva vista pelo prisma da inefetividade da tutela estatal em amparar e acolher integralmente a mulher vítima de violência doméstica. A pesquisa questionará a (in)efetividade da Casa Abrigo e a necessidade de se criar estratégias para que se amplie o número dessa tutela no Estado. É dever do Estado zelar e cuidar da vida de toda e qualquer pessoa , com efeito incluindo as que foram vítimas de violência doméstica. Nesta concepção, o objetivo do presente artigo é apresentar equipamento estatal ainda pouco conhecido pelas próprias vítimas e apresentar proposta de consórcio para possível implementação de sede da Casa Abrigo no Município de João Monlevade/MG. A presente pesquisa justifica-se em virtude dos índices de registros de ocorrências de violência doméstica e quebra de medidas protetivas de urgência em João Monlevade/MG. Para alcançar os objetivos propostos a pesquisa pautou-se na revisão bibliográfica e análise de dados de casuísticas no Município de João Monlevade/MG. Palavras-chave: Gênero. Violência doméstica. (in)efetividade de tutela às vítimas. Casas Abrigo
Neoliberalismo e seus Impactos no Direito do Trabalho
Get PDFA política neoliberal passou por uma série de roupagens nos últimos anos passando a se enquadrar conforme o contexto social de cada país. Mas, seus efeitos são os mesmos em todos os contextos aplicados. Neste sentindo o objetivo deste trabalho foi refletir sobre tais políticas de retirada do Estado em certos eixos de regulação de direitos sociais. Necessário para essa reflexão buscou-se entender o conceito de neoliberalismo, bem como suas características. Também foi abordado o fenômeno da globalização e sua hegemonia como ferramenta de expansão do pensamento neoliberal. Como consequência desses fenômenos, foiestudada a crise do trabalho e do emprego e políticas públicas de destruição dos direitos dos trabalhadores. Como solução para a proteção dos mais vulneráveis, mostrou-se o Direito do Trabalho como importante veículo de inclusão social e, por fim, foi brevemente analisada a MP 905/2019 enquanto instrumento de materialização do neoliberalismo. Para o desenvolvimento do presente trabalho utilizou-se como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica
Ateliê Técnico-Científico: Caderno de Resumos de Guarapari
Get PDFAteliê Técnico-Científico: Caderno de Resumos de Guarapari é uma publicação semestral da unidade Doctum de Guarapari
Ateliê Técnico-Científico: Caderno de Resumos de Guarapari
Get PDFO Ateliê Técnico-Científico: Caderno de Resumos de Guarapari é uma publicação semestral da unidade Doctum de Guarapari
TIME DE RESPOSTA RÁPIDA ATUAÇÃO E PERCEPÇÃO DO ENFERMEIRO EM UM HOSPITAL DE SERRA-ES
Get PDFO tema desta pesquisa fundamentou-se na percepção do enfermeiro no acionamento do Time de Resposta Rápida (TRR) em um hospital da Serra-ES. O impacto da atuação do TRR nos resultados clínicos de Parada Cardiorrespiratória (PCR) e também nos resultados organizacionais está evoluindo através da efetividade do tempo entre o acionamento e a chagada da equipe até o setor de ocorrência deste agravo. O objetivo desse estudo foi identificar a atuação e a percepção do enfermeiro no TRR em uma unidade hospitalar de grande porte localizada no município da Serra-ES. Pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória aderida ao método da Teoria das Representações Sociais. Feita análise de conteúdo das falas de 16 (dezesseis) entrevistados, onde foi possível definir três núcleos temáticos, dentre eles: responsabilidades e rotinas em acionar o TRR; importância do treinamento e desenvolvimento e o tempo e acompanhamento do atendimento pelo código azul. Concluiu-se que a instituição precisa manter sempre disponível materiais e equipamentos para o TRR, bem como reforçar as ações pedagógicas e formativas através da Educação Permanente em Saúde (EPS) como ferramenta de uso contínuo e desfragmentado direcionando aos profissionais, tanto no momento da admissão, quanto no transcorrer das atividades desenvolvidas na instituição
Ateliê Técnico-Científico: Caderno de Resumos de Leopoldina
Get PDFO Ateliê Técnico-Científico. Caderno de Resumos de Leopoldina é uma publicação semestral da unidade Doctum de Leopoldina – M
Práticas de inovação e gestão no acesso a serviços públicos ao cidadão: estudo de caso da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo.
Get PDFEste artigo tem como proposta o de contribuir com as discussões relativas à gestão e a inovação, com foco nas práticas de agendamento de consultas e de exames médicos na rede de saúde pública no Brasil, mais especificamente no Estado do Espírito Santo. O referencial teórico foi embasado em autores que contribuíram com conceitos voltados à inovação e gestão. A metodologia aplicada foi a científica a qual compreendeu o uso da técnica Pesquisa Documental e Bibliográfica juntamente com a do Estudo de Caso Estruturado com foco nas experiências e iniciativas da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo. Os dados obtidos permitiram a iniciar a reflexão sobre modelo adotado para fins de gestão do fluxo de atendimento e de agendamento, o que permitiu aos pesquisadores a identificar boas práticas desta pauta que afeta toda a população brasileira. O estudo reforça a importância de se dispor de uma gestão pública que atue com indicadores, com metas e que elabore Políticas Públicas que promovam a melhoria da prestação de serviços ao cidadão
A DESCRIMINALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL
Get PDFA legislação brasileira penal é esparsa e possui diversas fontes normativas, tendo como os dois principais meios o Código Penal (Lei 2.848/1940) e a Lei de Contravenções Penais (Lei 3.688/1941). A Lei de Contravenções Penais, que será o cerne da discussão no presente trabalho, regula diversas condutas e, por ser tão antiga, desperta diversos questionamentos sobre a necessidade ou não da tutela do direito penal em algumas tipificações. Indubitavelmente, os jogos de azar, tipificados no artigo 50 e seguintes desta Lei não escapam da polêmica. Neste trabalho será discutida a justificativa (ou a falta da mesma) para a criminalização dos jogos de azar por meio de uma análise principiológica. Para isso, será explicado o conceito de bem jurídico, definir quais são os que necessitam da tutela penal e, posteriormente, uma análise do caso concreto aplicando os princípios para que, finalmente, seja exposta a conclusão acerca da criminalização dos jogos de azar.Palavras-chave: Jogos de Azar; Princípios; Direito Penal; Contravenção; Jogo do Bicho; Loteria