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NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE NO MEIO POLICIAL: LIMITES E DEVERES
Get PDFO artigo tratará do abuso de autoridade exercido pelas forças policiais sob a ótica da nova lei nº 13.869/2019, abordando os limites do exercício da sua função. Dentre as limitações serão abordadas de forma ampla as características, princípios, finalidade, bem como a missão das forças policiais no estado democrático de direito. O trabalho em comento trata- se de uma análise do limite do poder de polícia em prol da preservação da ordem pública versus o respeito aos Direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal ao cidadão. A pesquisa se desenvolveu com a finalidade de estudar o exercício da atividade policial, capaz de exercê-lo de forma eficiente, proporcional e principalmente legal, atendendo assim aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, para que não cometa o abuso de autoridade no exercício da sua função.Palavras chave: Polícia. Cidadão. Poder. Autoridade. Direitos Fundamentais. Abuso. Limite
Ateliê Técnico-Científico: Caderno de Resumos de Guarapari
Get PDFAteliê Técnico-Científico: Caderno de Resumos de Guarapari é uma publicação semestral da unidade Doctum de Guarapari
Ateliê Técnico-Científico: Caderno de Resumos de Teófilo Otoni
Get PDFAteliê Técnico-Científico Caderno de Resumos de Teófilo Otoni é uma publicação semestral da unidade Doctum de Teófilo Oton
OS ENTRELACES ENTRE TEORIA E PRÁTICAS DE ENFERMAGEM BASEADAS EM EVIDÊNCIAS NA UNIDADE DE ALTA DEPENDÊNCIA DE CUIDADOS (UADC): UM RELATO DE EXPERIÊNCIA
Get PDFA graduação de enfermagem requer momentos de práticas que se mesclam com o conteúdo teórico trabalhado em sala de aula. O objetivo deste artigo foi descrever o processo de aulas práticas da disciplina de enfermagem na saúde do adulto1 e do idoso, cursadas pelos alunos do quinto período de enfermagem da Faculdade Doctum de Serra-ES, ocorridas no setor da UADC, do Hospital Estadual Dório Silva (HDS), neste mesmo município. A metodologia utilizada foi o relato de experiência, por descrever de forma minuciosa, certo tipo de vivência que contribui relevantemente para uma determinada área de atuação usando a Prática Baseada em Evidências (PBE), o Team-Based Learning (TBL) e a problematização. Os resultados proporcionados foram a oportunidade de aplicar escalas como Glasgow, Ramsay, Braden, Morse e Fugulin, executar procedimentos básicos de enfermagem como aspiração traqueal, curativos e uma maior proximidade com cuidados paliativos. Verificou-se a possibilidade de uma integração do conteúdo teórico com a execução na prática em um setor hospitalar em tempo real; um melhor e maior desempenho nas técnicas de cuidados de enfermagem e a corroboração da importância da fusão entre ensino teórico e prático na graduação. Palavras-chave: Enfermagem baseada em evidências. Enfermagem e aula prática. Unidade de Alta Dependência de Cuidados
SÍNDROME DE BURNOUT COMO CONSEQUÊNCIA DO ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL
Get PDFO assédio moral é praticado com frequência por diversas organizações, haja vista sua relação com as novas formas de gestão, que exigem do trabalhador maior produtividade em função da organização visando a obtenção de maiores lucros e de se impor com maior competitividade no mercado. Entretanto, os resultados de referida prática remetem a perdas significativas, principalmente em termos da saúde do trabalhador, além de atingir negativamente aspectos organizacionais. Diante disso, o presente artigo teve como objetivo geral analisar a causa e o efeito da Síndrome de Burnout, definida como um esgotamento profissional, assim como, o impacto do assédio moral organizacional vivenciado no ambiente regido por organização assediadora. Como objetivos específicos, se ateve a tratar da Síndrome de Burnout, advinda do assédio moral organizacional, considerando seus efeitos de ordem física e psicológica, bem como analisar as consequências comuns identificadas em casuística nos casos de identificação da Síndrome de Burnout. Metodologicamente, o artigo irá pautar-se no método teórico-dogmático, através de revisitação bibliográfica interdisciplinar do tema, bem como a técnica de pesquisa de documentação indireta bibliográfica, partindo-se da análise de decisões judiciais acerca da matéria. Diante dos resultados obtidos, entendeu-se que a Síndrome de Burnout, quando decorrente do ambiente laboral, é patologia diretamente atrelada à ocorrência do assédio moral organizacional, não podendo ser dissociada desta. Concluiu-se, ademais, que a prática de assédio moral organizacional é conduta totalmente indesejada na realidade das relações de trabalho apta a causar várias consequências. Desse modo, desconsiderar seu efeito devastador na saúde psicológica dos trabalhadores é um equívoco, dada a prevalência maléfica de seus efeitos. Palavras-chave: Assédio Moral Organizacional. Síndrome de Burnout. Acidente do Trabalho
Ateliê Técnico-Científico: Caderno de Resumos de Caratinga
Get PDFO Ateliê Técnico-Científico: Caderno de Resumos de Caratinga é uma publicação semestral da unidade Doctum de Caratinga-M
AS PATOLOGIAS CORRUPTIVAS NO CENÁRIO NACIONAL E INTERNACIONAL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
Get PDFResumo
O objetivo deste trabalho é demonstrar que a corrupção é um assunto que demanda uma análise interdisciplinar profunda por parte dos operadores jurídicos. Esta temática passou a ser inserida na agenda internacional a partir de alguns acordos multilaterais que passaram a ser celebrados, dentre eles, a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, a Convenção dos Estados Americanos – OEA, o Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD). Isso demonstra que a corrupção não está atrelada a um determinado país, corporação ou instituição, isto é, transpondo a ideia de um problema local para converter-se em um fenômeno transnacional. Será objeto de análise, num primeiro instante, os conceitos de improbidade administrativa, corrupção ativa e passiva com o escopo de demonstrar que ambas as previsões legais, por si só, acabam sendo insuficientes para exaurir o assunto; em seguida, a análise será realizada sobre alguns aspectos presentes nas convenções Internacionais ratificadas pela República Federativa do Brasil.
Palavras chaves: Patologias corruptivas, transnacionalidade, políticas públicas.
Abstract
The objective of this work is to demonstrate that corruption is an issue that demands a profound interdisciplinary analysis of the legal operators. This theme has been placed on the international agenda from some multilateral agreements which are now concluded, among them the United Nations Convention Against Corruption, the Convention of American States - OAS, the United Nations Program for Development (UNDP). This shows that corruption is not tied to a particular country, corporation or institution, transposing the idea of a local problem to turn into a transnational phenomenon. We will address, in a first moment, the concepts of administrative misconduct, active and passive corruption aiming to demonstrate that both legal provisions, by itself, end up being insufficient to exhaust the subject; then analyze some aspects present in international conventions ratified by the Federative Republic of Brazil.
Keyword: Corrupting pathologies, transnational, public policy
BARRAGENS DE CONTENÇÃO DE REJEITOS: O HISTÓRICO E A LEI NO BRASIL
Get PDFEm resultado à abundância de recursos minerais presentes no território brasileiro, a indústria mineradora fez-se muito importante para a economia do país, fato que traz como consequência uma grande quantidade de barragens de contenção de rejeitos. O histórico de problemas envolvendo este tipo de obra no Brasil é preocupante; os reflexos dos acidentes ultrapassam questões ligadas à engenharia e atingem de forma profunda o meio ambiente, a sociedade e a economia. Apesar do avanço de tecnologias e pesquisas na área permitirem a operação e construção de barragens mais seguras, na prática o que se percebe são projetos deficientes, supervisão inadequada e ausência de monitoramento. Outra condição que contribui para a ocorrência destes desastres é a falta de fiscalização, muitas vezes devido à escassez de profissionais habilitados para a função. O objetivo desta pesquisa é compreender a relação entre as falhas da legislação e o alto número de acidentes, relacionando os problemas da legislação com interesses econômicos e políticos. Dessa forma, inicia-se apresentando questões técnicas das barragens como métodos construtivos, problemas associados ao rompimento dessas estruturas e instrumentos para monitoramento. Posteriormente, são abordados pontos sobre a legislação brasileira de barragens, normas e resoluções. Para exemplificar os assuntos tratados, discute-se os maiores rompimentos de barragens da história brasileira: Samarco em 2015 e Vale em 2019. Conclui-se que, embora a legislação tenha avançado em alguns pontos, há retrocessos, falhas e, principalmente, influência de fatores políticos: a indústria da mineração exerce forte atuação sob órgãos públicos para garantir que os interesses das empresas do setor prevaleçam sobre interesses da sociedade
DA PERSPECTIVA CULTURALISTA DE MACHISMO À PROTEÇÃO AO FEMINICÍDIO: ALGUNS APONTAMENTOS
Get PDFO escopo do presente trabalho é a reflexão acerca do papel das políticas públicas de proteção da mulher na sociedade brasileira, em função do papel preventivo que essas políticas exercem ou não. Pretendeu-se, pelo viés teórico-pragmático, compreender os precedentes culturalistas de formação da sociedade brasileira, o arcabouço cultural que fomenta a ideia de hierarquização da sociedade em função do patriarcado e a necessidade de implementação de medidas, por parte do Estado, para proteção preventiva da violência contra a mulher. Além disso, verificou-se, de fato, se as políticas públicas implementadas no brasil tem se direcionado a este papel pré remediador da violência. Para isso, no campo da pesquisa teórica, levantou-se uma série de dados históricos a respeito da formação da cultura machista brasileira, na busca de compreender os contextos de formatação das políticas de Estado, e após, encontrou-se e produziu-se uma série de dados empíricos a respeito da violência, para que se fosse possível verificar a viabilidade da implementação de politicas preventivas, repressivas e simbólicas. Concluiu-se que, no uso das atribuições políticas do Estado, muito tem se avançado acerca da conscientização coletiva da proteção da mulher contra a violência, neste ponto, vale o caráter simbólico das legislações apregoadas pelo Estado; contudo, reivindica-se ainda por políticas de prevenção da violência que se efetivem por instrumentos pragmáticos e de fácil execução, concedendo maior efetividade às políticas públicas e prevenindo a violência
Ateliê Técnico-Científico: Caderno de Resumos de Iúna
No full textAteliê Técnico-científico: o caderno de resumos de Iúna é uma publicação semestral das Faculdades Unificadas de Iúna-E