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A CORRUPÇÃO E A VIOLAÇÃO A DIREITO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
No full textRESUMO O cidadão, no âmbito dos Tratados e Convenções Internacionais encontra-se inserido no contexto político, econômico, social e cultural que lhe possibilitou a abertura de instrumentos e mecanismos de decisão na esfera política, tais como, o direito a votar e ser votado, a liberdade de reunião e associação, o acesso igualitário a serviços públicos. O processo de globalização econômica está enfraquecendo os laços territoriais que ligam o indivíduo e os povos ao Estado, deslocando o lócus da identidade política, diminuindo a importância das fronteiras internacionais, abalando as bases da cidadania tradicional e produzindo um declínio na sua qualidade e significação, uma vez que implica o direito de todos os cidadãos participarem dos processos de decisões que lhe afetem direta ou indiretamente. O presente artigo tem como objeto de estudo analisar o direito humano a participação política e o modo pelo qual é atingido pela incidência de práticas corruptas (tráfico de influencia, suborno, compra de votos, acesso igual a serviços públicos e práticas discriminatórias excluindo as mulheres da participação no processo eleitoral). A corrupção tem afetado as instituições públicas e privadas atingindo a vida em sociedade, em relação a direitos humanos mais elementares, tais como, o direito a saúde, a educação, a alimentação, ao meio ambiente atingindo escala mundial, não sendo característica peculiar, da cultura brasileira. Com a intensificação das relações internacionais e o fortalecimento da globalização, os Estados-membros passaram a maximizar as ações de prevenção/repressão à corrupção, acompanhando a evolução da sociedade internacional frente a esse fenômeno. Palavras chaves: direitos humanos, corrupção, participação política. ABSTRACT Citizens in the context of international treaties and conventions are inserted in the political, economic, social and cultural context that allowed them to open up instruments and decision-making mechanisms in the political sphere, such as the right to vote and to be voted, freedom meeting and association, equal access to public services. The process of economic globalization is weakening the territorial ties that bind the individual and peoples to the state, shifting the locus of political identity, diminishing the importance of international borders, undermining the foundations of traditional citizenship and producing a decline in their quality and meaning, since it implies the right of all citizens to participate in decision-making processes that directly or indirectly affect them. The purpose of this paper is to analyze human rights, political participation and the way it is affected by the incidence of corrupt practices (influence peddling, bribery, vote buying, equal access to public services and discriminatory practices excluding women from participation in the electoral process). Corruption has affected public and private institutions affecting life in society, in relation to more elementary human rights, such as the right to health, education, food, the environment reaching the world scale, not being a peculiar characteristic of Brazilian reality. With the intensification of international relations and the strengthening of globalization, Member States began to maximize the prevention / repression actions against corruption, following the evolution of international society in the face of this phenomenon. Keywords: human rights, corruption, political participation
ABANDONO AFETIVO INVERSO: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS QUE ABANDONAM SEUS PAIS IDOSOS
Get PDFO presente trabalho possui como seu cerne principal a análise do abandono afetivo inverso e a responsabilização civil dos filhos que abandonam seus pais, tema relativamente novo no âmbito jurídico, uma vez que a temática mais abordada costuma ser o abandono afetivo que ocorre quando os pais abandonam seus filhos. Aqui será analisado a possibilidade de responsabilizar civilmente os filhos que abandonam afetivamente os pais idosos, tal responsabilidade se dará por meio da condenação desses filhos em indenizações por danos morais, apesar de não haver previsão em lei expressa que configure tal conduta como fato gerador de danos morais, alguns doutrinadores sustentam pela responsabilização, pois não se trata do dever de amar, mas sim do dever de cuidado previsto na Carta Magna brasileira de 1988, bem como, nas legislações infraconstitucionais, como o Código Civil e o Estatuto do Idoso. Como se sabe, a família é considerada a base da sociedade para a Lei Maior, com isso, a atitude dos filhos de não cuidarem dos pais nas necessidades e amparo básico deve ser passível de responsabilização na esfera civil.Palavras-chave: Abandono afetivo inverso. Pais idosos. Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Direito de família
Ateliê Técnico-Científico: Caderno de Resumos de Guarapari
Get PDFO Ateliê Técnico-Científico: Caderno de Resumos de Guarapari é uma publicação semestral da unidade Doctum Guarapari-E
Dá para ser feliz no trabalho?
Get PDFA felicidade tem sido uma das maiores buscas da sociedade atual, e apesar do ambiente laboral ser o local onde a maior parte dos dias é vivenciada, pensar em ser feliz no trabalho representa um grande paradoxo para a maioria dos profissionais. Por outro lado, as organizações já perceberam que profissionais que conseguem encontrar a satisfação no trabalho, produzem mais e melhor, gerando assim, um despertar em empresários e gestores de pessoas para o tema felicidade. Mas, por onde começar? O Coaching pode ser a bússola que faltava para o início desta caminhada. Em um cenário de turbulências econômicas e políticas, incentivando as pressões sociais pela alta performance profissional e autocobrança pela felicidade, o presente artigo ousa afirmar que é possível ser feliz no trabalho. Para chegar a esta importante afirmação, foi realizado além de uma revisão bibliográfica, um estudo das principais pesquisas realizadas sobre o assunto nos últimos anos, que permitiram abordar inicialmente o conceito de felicidade e a interação social com o tema, traçando posteriormente um panorama da relação humana com o trabalho e promovendo uma aproximação analítica entre felicidade e trabalho. Com as bases fortalecidas, será apresentado o Coaching como uma eficiente metodologia de desenvolvimento humano que se torna a ferramenta apropriada para direcionar a construção de uma carreira feliz, capaz de satisfazer o bem estar pessoal e as expectativas organizacionais por resultados extraordinários.
Ateliê Técnico-Científico: Caderno de Resumos de Leopoldina
Get PDFO Ateliê Técnico-Científico. Caderno de Resumos de Leopoldina é uma publicação semestral da unidade Doctum de Leopoldina – M
ESTUDO DA UTILIZAÇÃO DE ESCÓRIA DE ALTO FORNO NA FÁBRICAÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO.
Get PDFAs escórias de alto forno representam cerca de 75% do total de resíduos de uma usina siderúrgica. Pensando nisso, este trabalho visa propor uma aplicação para este resíduo na construção civil, realizando um estudo de viabilidade do seu uso para fabricação de tubos de concreto, também conhecidos como manilhas. O traço usual desse produto é formado por areia, brita, cimento e água, e este estudo propõe um traço com utilização reduzida de concreto e sem o uso de areia. Com isso, quando comparado ao convencional, o custo de fabricação apresentou uma redução de 30% em cada metro cúbico. Além disso, os testes de compressão executados nos corpos de provas apontaram resultados satisfatórios, atendendo as normas vigentes, e comprovando a efetivação da escória granulada de alto forno para a fabricação de tubos de concreto