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OS IMPACTOS DA DECISÃO DO STF AOS PACIENTES USUÁRIOS DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO: RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL A VIDA
No full textA Constituição Federal tem como base o princípio da dignidade da pessoa humana, descrito amplamente nos incisos do artigo 5º que asseguraram os direitos fundamentais, que de tão relevantes, deram ao artigo 5º o status de cláusula pétrea, ou seja, não admite emendas.
O caput do artigo 5º assegurou o direito à vida como direito fundamental, através desta previsão surge o dever do Estado a efetividade na prestação de serviços públicos de saúde. Esse dever prestacional se reflete diretamente na adoção de políticas públicas voltadas em atender as necessidades da coletividade.
As crises financeiras que o Estado vem atravessando, afastam cada vez mais do cumprimento do princípio da eficiência na garantia do Direito fundamental à saúde. Nesse sentido, a presente pesquisa visa responder a seguinte pergunta: De que forma o Estado brasileiro adota políticas públicas para o cumprimento do mínimo existencial de acesso à saúde, garantindo o direito à vida do cidadão? Tendo como objetivo geral verificar se as políticas públicas de saúde têm assegurado o cumprimento do mínimo existencial do Direito à saúde.
Para alcançar ao principal objetivo da pesquisa foram traçados os seguintes objetivos específicos: Analisar o Direito fundamental à vida na CRFB de 1988; verificar as diversas faces do Direito Social à saúde e seus impactos na sociedade; descrever os principais problemas encontrados pelo Estado na efetivação do Direito à saúde e descrever o Sistema Único de Saúde e a repartição de competência dos entes federativos no cumprimento do mínimo existencial à saúde e analisar a decisão do STF no tema de grande repercussão sobre o fornecimento de medicamentos.
Para investigar o tema proposto, o presente estudo faz uso dométodo de abordagem hipotético-dedutivo. Preliminarmente, cabe aferir que os aspectos que este método tem em comum para com o método dedutivo reportam-se ao procedimento racional que transita do geral para o particular e, com o método indutivo, o procedimento experimental.
A presente pesquisa possui uma relevância por tratar da efetivação do mínimo existencial pelo Estado para assegurar o direito à vida.
 
Limitação ao Poder de Tributar dos Templos de Qualquer Culto: O Papel do Incidente de Demandas Repetitivas na Administração Pública Tributária do Município de Duque de Caxias.
No full textA limitação ao poder de tributar é a verdadeira forma de conter o poder estatal naesfera tributária, de modo que a parte mais frágil seja sempre protegida, qual seja,os contribuintes, a partir deste conceito se constrói o presente trabalho com ênfasenos templos de qualquer culto, que consistem em um direito fundamental à liberdadede crença, qual o estado não deve intervir ou tributar, outrossim considerando oentendimento jurisprudencial e a emenda constitucional nº 116, fica evidente aextensão da aplicação da imunidade tributária de templos de qualquer culto aostemplos alugados, o que resulta em uma percepção social e manifestação devontades, com desdobramento em uma alta demanda administrativa que levaapresentar como possível solução ao problema a aplicação do conceito de incidentede resolução de demandas repetitivas, advindo do direito processual civil e aplicadona esfera administrativo tributária
UMA ANÁLISE DIALÓGICA DE “O ESTRANGEIRO”: UMA TENDÊNCIA SUICIDA
No full textNos limites da vida humana impõe-se uma questão que diz respeito à Psicologia, o suicídio. Nessa problematização da relação entre suicídio como fato social, homicídio e as motivações do primeiro acontecer em decorrência do segundo, elegeu-se o tema suicídio, para o qual se construiu um corpus formado pela obra clássica, “O Estrangeiro” de Albert Camus, delimitada na observação do protagonista homicida. A investigação sustentou-se em balizas da Psicologia e da Psicanálise freudiana. Assim, através das análises de características psicológicas do referido protagonista, concluiu-se que nesse caso, representante de uma densidade real através do dialogismo bakhtiniano, a culpa foi uma força motriz da ideação suicida, sendo essa sentida pelo remorso de ter cometido o crime ou pelo fracasso em não atingir o almejado. Nesse sentido, ponderamos o amor como condição fundamental para uma possível redenção, podendo esse ser vivenciado em diversos contextos, incluindo o da psicoterapia
NARRATIVAS SOBRE RAÇA E O PAPEL DO DISCURSO NA CONSTRUÇÃO DE IDENTIDADES NEGRAS
No full textO presente artigo é decorrente da reflexão e estruturação de minha tese, que busca pensar a construção de identidades negras solidificadas a partir de um contexto embranquecido como o da universidade, especificamente a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Através do escopo teórico da análise de narrativas (Bastos; Biar, 2015) em diálogo com os dados trazidos, apresentaremos uma breve reflexão sobre o papel do coletivo Nuvem Negra (formado por alunos da universidade) na construção identitária de seus participantes. Além disso, o artigo se propõe a pensar sobre as tensões discursivas ocasionadas em virtude do contexto macrossocial estabelecido e das desigualdades raciais estruturalmente impostas
CARTA DAS EDITORAS
No full textCarta das Editoras – Edição 2024.1 da Revista Almanaque Multidisciplinar de Pesquisa
Prezados(as) autores(as),
É com grande satisfação que a Revista Almanaque Multidisciplinar de Pesquisa 2024.1 chega à sua nova edição, resultado de um trabalho coletivo que reflete o compromisso com a pesquisa de qualidade e o avanço do conhecimento científico. Agradecemos imensamente a todas as contribuições enviadas, que enriqueceram este número da revista e, sem dúvida, ampliaram as discussões em diferentes campos do saber.
A interdisciplinaridade, que sempre foi um dos pilares da nossa proposta editorial, se mostra mais forte do que nunca nesta edição. A diversidade de temas abordados, que transitam por áreas distintas do conhecimento, reforça a importância de práticas colaborativas entre diferentes disciplinas. Essa troca de saberes e perspectivas não só fortalece a produção acadêmica, mas também promove uma reflexão mais ampla e completa sobre as questões contemporâneas.
Acreditamos que este processo de integração e diálogo entre as áreas do saber é fundamental para o desenvolvimento de soluções inovadoras e para a construção de um pensamento crítico que transcende os limites tradicionais das disciplinas isoladas. A Revista Almanaque Multidisciplinar de Pesquisa se orgulha de ser um espaço que propõe e valoriza essas trocas, contribuindo para a formação de um ambiente acadêmico mais plural e dinâmico.
Reiteramos nossos sinceros agradecimentos a todos os autores(as), revisores(as) e leitores(as) que, com seu empenho, tornaram esta edição possível. Que a continuidade do nosso trabalho conjunto possa seguir contribuindo para a construção do conhecimento de forma integrada e enriquecedora.
Atenciosamente,
As Editoras
Renata Oliveira e Marcia Barroso
Revista Almanaque Multidisciplinar de Pesquis
ENTRE FRAGMENTAÇÕES E RECONSTRUÇÕES: : A FORMAÇÃO DOCENTE PARA USO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS
No full textO presente trabalho analisa criticamente os desafios da formação docente frente à crescente inserção das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs) na educação básica. Parte-se da premissa de que muitas práticas formativas que adotam as TDICs seguem uma lógica tecnicista, desconsiderando os aspectos afetivos, éticos e interdisciplinares da docência. Com base em uma abordagem bibliográfica qualitativa, o estudo dialoga com autores como Paulo Freire, Ivani Fazenda, Edgar Morin e Hilton Japiassú, destacando a importância de uma formação que reconheça o professor como sujeito histórico, afetivo e relacional. A partir desse referencial, argumenta-se que a formação continuada precisa integrar as TDICs com intencionalidade pedagógica, superando a fragmentação do saber e promovendo práticas humanizadoras. Defende-se que a interdisciplinaridade, aliada à ética e à afetividade, constitui um caminho para resistir à desumanização do ensino e fortalecer a atuação crítica e emancipadora dos educadores. O trabalho contribui para o debate sobre a necessidade de políticas e práticas formativas que articulem saberes docentes, tecnologias e humanização no contexto da modernidade tardia
ESTUDOS SOBRE A LITERATURA INFANTIL BRASILEIRA DE AUTORIA FEMININA DURANTE A DITADURA MILITAR
No full textEste escrito tem como objetivo levantar questões acerca da Literatura Infantil brasileira de autoria feminina produzida durante a ditadura militar (1964-1985) e buscará expandir os estudos que vimos fazendo até aqui (dezembro de 2024). Nosso foco recai sobre a Literatura Infantil por sua importância no processo de aquisição e aprendizado de leitura e escrita nos primeiros anos de alfabetização, além de seu aspecto lúdico, criativo e multimodal. Também o pouco acesso das crianças mais vulneráveis à Literatura Infantil deve ser levada em conta para que haja mais estudos nesta área. Compreendemos que as obras estudadas até aqui revelam que os livros de Literatura Infantil escritos por mulheres durante a ditadura militar deixam ver mensagens de liberdade e otimismo que tocam os pequenos e fazem com que as crianças tenham esperança em uma vida melhor, mesmo em meio a um período ditatorial. Esperançar parece ser, portanto, o foco de tal literatura, mas não o único de seus objetivos. Daí nosso interesse em pesquisar mais sobre tal literatura escrita por mulheres e que, acreditamos, pode nos revelar aspectos ainda mais instigantes e inovadores sobre a Literatura Infantil brasileira
DEMOCRACIA CONTITUCIONAL E A AÇÃO JURISDICIONAL: BREVES CONSIDERAÇÕES DO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS NO BRASIL
No full textA democracia constitucional é um sistema de governo no qual o poder é conferido aopovo, que o exerce através de representantes eleitos em eleições regulares. A ConstituiçãoFederal estabelece diversos princípios e valores que são considerados cláusulas abertas,exigindo uma atuação do judiciário para sua implementação. Contudo, em algumassituações, essa atuação judicial acaba invadindo esferas destinadas a outros atorespolíticos, enfraquecendo o sistema de freios e contrapesos. Com base em um estudoqualitativo, que utilizou o método indutivo para analisar as informações e premissasadquiridada por meio de pesquisa bibliográfica, buscou-se examinar os efeitos doneoconstitucionalismo na atuação do poder judiciário e os impactos do ativismo judicialna democracia constituciona
O DESENVOLVIMENTISMO E A IMIGRAÇÃO NO BRASIL NA DÉCADA DE 1950
Get PDFA imigração no Brasil se deu de forma complexa onde diferentes nacionalidades participaram ativamente do nosso processo histórico. Visando contribuir na análise desse processo empreendemos uma pesquisa que buscou evidenciar as visões institucionais e as representações sociais amplamente difundidas durante a década de 1950 sobre a imigração no Brasil em um período fortemente marcado pelo desenvolvimentismo. A pesquisa contou com ampla análise documental e bibliográfica e fornece ricas informações em relação à imigração e sua relação com o mundo do trabalho nacional durante o período desenvolvimentista.
UM PRODUTO EDUCACIONAL POR MEIO DA HISTÓRIA ORAL: COLEÇÃO DE LIVRETOS
No full textEsse artigo descreve uma Coleção de Livretos como produto educacional vinculado à pesquisa de mestrado de (XXXX, 2019) que buscou compreender aspectos e construir uma história sobre uma modalidade de escola rural: Os Grupos Escolas Rurais, mais especificamente, O Grupo Escolar Usina Bandeirantes, localizado num complexo de usina de açúcar e álcool no Norte do Estado do Paraná no município de Bandeirantes. Parametrizadas na metodologia da História Oral, realizamos entrevistas gravadas com professoras e ex-alunos que vivenciaram o Grupo Escolar Usina Bandeirantes, A coleção de livretos é compostas pelas narrativa orais s que produzimos com cada depoente e, nossa narrativa de narrativas, que consideramos registros históricos da escola, são vozes que nos potencializam (re)criar uma escola rural e na falta dos documentos oficiais foram as vozes que ecoaram abrindo o caminho, o discurso de cada depoente, foi a força que possibilitou a produção de múltiplas histórias, de variados sentidos. O que produzimos, portanto, são discursos