Universidade Unigranrio Open Journal Systems
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Delação Premiada: Análise dos benefícios e limites constitucionais
No full textRESUMOA delação premiada consiste em um benefício oferecido pelo Estado a quem confessa e fornece informações úteis em investigações criminais, sendo uma ferramenta de grande relevância no combate ao crime organizado. O problema de pesquisa questiona se a aplicação desse instituto no Brasil pode exceder os limites dos princípios constitucionais essenciais à justiça. O objetivo principal é analisar sua aplicação no sistema jurídico brasileiro, investigando sua eficácia e os desafios éticos e legais, especialmente no tocante às garantias constitucionais. Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa e bibliográfica, consultando livros, monografias, legislações e artigos especializados. Os resultados apontam para a importância da delação como ferramenta investigativa, mas destacam a necessidade de equilíbrio entre justiça e direitos fundamentais. Assim, a colaboração premiada se consolida como uma ferramenta poderosa no enfrentamento ao crime, desde que conduzida com respeito às garantias constitucionais e à busca contínua pela justiça.Palavras-chave: Delação Premiada; Investigação Criminal; Desafios éticos; Direitos fundamentais.ABSTRACTA plea bargain is a benefit offered by the State to those who confess and provide useful information in criminal investigations, and is a highly relevant tool in the fight against organized crime. The research question asks whether the application of this institute in Brazil can exceed the limits of the constitutional principles essential to justice. The main objective is to analyze its application in the Brazilian legal system, investigating its effectiveness and the ethical and legal challenges, especially with regard to constitutional guarantees. To this end, a qualitative and bibliographical research was carried out, consulting books, monographs, legislation and specialized articles. The results point to the importance of plea bargaining as an investigative tool, but highlight the need for a balance between justice and fundamental rights. Thus, plea bargaining is consolidated as a powerful tool in the fight against crime, as long as it is conducted with respect for constitutional guarantees and the continuous search for justice.Keywords: award-winning denunciation; Criminal investigation; Ethica
ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE OS INSTRUMENTOS MUSICAIS INDÍGENAS NA LITERATURA DE INFORMAÇÃO
No full textEste trabalho apresenta uma reflexão acerca de algumas imagens na literatura de viajantes. Buscamos pensar sobre as imagens dos instrumentos musicais indígenas na literatura de viajantes, produzida entre os séculos XVI e XIX. Esse escrito tem caráter qualitativo e apoia-se em uma pesquisa bibliográfico-imagética, a partir da literatura de informação e textos relacionados. Nossos resultados preliminares apontam para a riqueza de imagens com instrumentos musicais indígenas, deixando ver, mesmo que parcialmente, a existência de sistemas musicais entre os indígenas brasileiros. Também notamos mudanças nas visões dos artistas viajantes em relação à maneira de representação dos indígenas brasileiros e de seus objetos
CONSIDERAÇÕES SOBRE EPISTEMOLOGIAS DO SUL E AS REALIDADES LOCAIS
No full textPor meio deste artigo, buscamos refletir sobre as chamadas Epistemologias do Sul, suas características e possíveis utilizações na área de Humanidades. Este trabalho tem cunho qualitativo e baseia-se em uma bibliografia predominantemente de autores provenientes de países que foram colonizados. Tomamos como exemplo algumas teorias específicas nascidas a partir de formulações de espistemólogos do Sul. Os resultados deste escrito mostram que as Epistemologias do Sul podem ser extremamente frutíferas quando analisando pontos das culturas dos países colonizados e de mecanismos ainda existentes de tentativa de colonização do pensar e do saber
“PROFESSORES, NÓS TAMBÉM QUEREMOS TER VOZ NA ESCOLA!”: LUTAS E REPRESENTAÇÕES DE ALUNOS NO CONSELHO DE CLASSE
No full textEste estudo tem como objetivo, compreender a função do aluno na escola, para além do ato de estar na sala de aula em conformação com os estudos recebidos. Através das fichas dos alunos – representantes de turma da Escola Municipal Expedicionário Aquino de Araújo, instituição localizada na periferia carioca, no município de Duque de Caxias, se tornou possível compreender a intenção dos alunos de não se tornarem meramente coadjuvantes em sua escolarização, mas buscarem fazer da educação uma prática transformadora e libertária. A exposição das críticas de alunos pode ser compreendida como uma denúncia social, e nos ajuda a entender a difícil situação calamitosa do ensino público brasileiro, marcado pela precarização das estruturas físicas e materiais, e pelas complexas relações existentes entre o professor e o aluno em sala de aula. O artigo se justifica por buscar compreender a importância das vozes destes alunos silenciada e esquecidas muitas das vezes dentro da escola. Acreditamos que as críticas tecidas, se juntam com as inquietações dos professores, estes últimos que necessitam se reinventar para buscar criar soluções e estratégias para a sua labuta diária em seu espaço de atuação profissional. Este trabalho, procura entender as categorias da jurisprudência estudantil, ou seja, suas percepções produzidas
DIMENSÕES DE PODER EM TEMPOS SOMBRIOS: ENTRE O PENSAR E O SOBREVIVER
No full textEste texto se fundamenta em considerações sobre as relações de poder, baseadas nas contribuições de Michel Foucault. Assim, percorremos os variados tipos de poder, permeando suas manifestações através das subjetividades e discursos ligados às reflexões de Hanna Arendt sobre a banalidade do mal, e mais recentemente, às críticas de Judith Butler ao sistema neoliberal. O método utilizado consistiu na pesquisa bibliográfica dos eventos analisados pelos autores, estabelecendo um diálogo entre suas conexões históricas. Assim, o pensamento crítico é destacado como uma expressão de poder, que pode atuar tanto pela sua falta, como no caso do julgamento de Adolf Eichmann, quanto pela sua relevância como elemento pedagógico, gerando ações e interações no contexto social e ideológico
AS PRÁTICAS DE LIDERANÇA EM UMA EMPRESA: CIDADE DE ITATINGA/SP
No full textO objetivo geral foi estudar as práticas da liderança para potencializar a gestão de pessoa. A metodologia é um estudo de caso na empresa XYZ em Itatinga/SP, com uma aplicação de questionário com o líder e os funcionários da empresa. Os resultados apresentam 18 respostas no total, sendo 15 dos funcionários e 3 dos líderes. É evidenciado pelos líderes a necessidade de trabalhar com o esclarecimento de metas, proporcionando feedback, suporte na contratação, desenvolvimento de líderes e funcionários, manter a equipe unida e motivada para a gestão de pessoas e em cada Geração há recomendações importantes para uma liderança eficiente. Como conclusão do estudo, é primordial a realização de práticas de liderança para trabalhar com as Gerações e conseguir um melhor resultado dos funcionários para o crescimento da empresa
TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ENSINO DE MATEMÁTICA: UM OLHAR POR MEIO DE ARTIGOS PUBLICADOS NOS ANAIS DO SINECT.
No full textO presente artigo aborda uma análise dos anais do Simpósio Nacional de Ensino de Ciência e Tecnologia (SINECT) referente às edições de 2009, 2010, 2012, 2014, 2016 e 2018. Por meio desta busca-se verificar como se mostram as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em artigos publicados na área de Ensino de Matemática quanto aos níveis de ensino em que os trabalhos foram desenvolvidos, se os artigos discutem aplicações prática das TIC desenvolvidas em sala de aula na Educação Básica, e quais os recursos tecnológicos mais empregados. A pesquisa é bibliográfica e seguiu a abordagem mista quanti-qualitativa, para a qual os dados foram coletados por meio de pesquisas nos anais do SINECT e analisados a partir de categorizações. Os resultados apontam como recursos tecnológicos mais empregados em sala de aula os Softwares GeoGebra e Excel e pesquisas na internet, por meio dos quais foi abordado uma variedade de conteúdos perpassando os cinco campos: Números e Álgebra, Funções, Geometria, Tratamento da Informação e Grandezas e Medidas. Percebe-se ainda, que grande parte dos trabalhos são caracterizados como teóricos seguidos por trabalhos desenvolvidos no Ensino Superior, o que evidencia a necessidade da realização e divulgação de mais trabalhos com TIC em âmbito da Educação Básica
INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: ALTERNATIVAS CONSTRUÍDAS POR PROFESSORES DE MATEMÁTICA DA REDE PÚBLICA
No full textEsta pesquisa resulta em uma análise das falas de três professores de Matemática da educação básica do município de Canoas-RS, contemplando três redes distintas, uma municipal, uma estadual e uma federal, e tem por objetivo conhecer as dificuldades vivenciadas nos processos de inclusão de estudantes com deficiência intelectual, bem como compreender de que forma docentes de matemática das escolas públicas de ensino básico lidam com as dificuldades encontradas nos processos de inclusão. Para tanto utilizou-se um questionário, para caracterizar os sujeitos da pesquisa e, posteriormente, desenvolveu-se uma entrevista semiestruturada com os mesmos. Desse modo, o trabalho constitui-se como uma investigação qualitativa. Para análise dos dados coletados, fez-se o uso da Análise de Conteúdo. Os resultados deste trabalho foram organizados em três categorias relacionadas às estratégias criadas pelos professores para a superação das seguintes dificuldades: 1. Promover o desenvolvimento integral do aluno com deficiência intelectual; 2. Superar a falta de profissionais de apoio para a criação de um ambiente inclusivo; 3. Superar os déficits da formação inicial em relação a inclusão de pessoas com deficiência. Assim, foi possível perceber que mesmo em instituições de ensino distintas, com níveis diferentes da educação básica, os problemas relatados apontam para necessidades comuns, fato que permitiu traçar um perfil das situações vivenciadas por docentes de matemática das instituições públicas de educação básica
PRODUÇÕES INFANTIS DE EARLY ÁLGEBRA NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
No full textDocumentos como o National Council of Teachers of Mathematics (NCTM) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) preconizam o ensino da álgebra a partir dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. A partir dessa concepção, este artigo tem por objetivo analisar as conjecturas e estratégias usadas por crianças do 1º Ano do Ensino Fundamental em tarefas da Early Algebra. O referencial teórico está alicerçado em autores que discorrem acerca da Investigação Matemática (PONTE, 2003, 2005; PONTE, BROCARDO e OLIVEIRA, 2005, 2009; PONTE, QUARESMA e BRANCO, 2012), da Early Algebra (LUNA, SOUZA e MENDUNI-BORTOLOTI, 2017; SILVA, SAVIOLI e PASSOS, 2015) e pensamento algébrico (BRASIL, 2017). A abordagem metodológica da pesquisa é qualitativa e os dados foram obtidos por meio das tarefas realizadas pelas crianças, recolhidas ao final da prática, de gravações e posteriores transcrições às discussões, bem como de fotografias alusivas ao desenvolvimento das atividades. Os resultados apontam que crianças de 6-7 anos são capazes de identificar distintas conjecturas e estratégias em tarefas investigativas e exploratórias, ilustrando diferentes padrões em elementos da sequência
O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO INSTRUMENTO DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS TRABALHISTAS NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
No full textO presente artigo tem como objetivo avaliar a eficácia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento extrajudicial utilizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na resolução de conflitos trabalhistas, com foco na promoção e defesa de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, baseia-se em revisão bibliográfica e análise de fontes normativas, utilizando o método dedutivo para examinar a atuação do MPT na elaboração, proposição e monitoramento do TAC. Os resultados indicam que o TAC é uma ferramenta estratégica para a prevenção de litígios e a promoção de um ambiente laboral mais justo e seguro, contribuindo para a redução da judicialização de conflitos. No entanto, desafios significativos foram identificados, como a falta de mecanismos robustos de fiscalização e o descumprimento das obrigações pactuadas por parte das empresas, o que compromete a eficácia plena do instrumento. Conclui-se que, embora o TAC apresente vantagens como solução célere e adaptável, são necessárias melhorias na fiscalização e na regulamentação para fortalecer sua aplicação e garantir o cumprimento efetivo das obrigações assumidas