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CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO GENITOR GUARDIÃO DE UM ALIMENTANDO AUTISTA: UMA ABORDAGEM JURÍDICA
Get PDFO direito aos alimentos é um dos meios de efetivar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, ao assegurar o suprimento das necessidades de quem não consegue fazê-lo por conta própria. Quando os alimentos são destinados a indivíduos com necessidades específicas, como os diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), é fundamental que os critérios de fixação considerem suas particularidades, a fim de garantir equilíbrio e justiça na obrigação alimentar. O problema proposto consiste em compreender de que maneira o método tradicional de fixação da pensão alimentícia contribui para a desproporcionalidade na divisão da obrigação alimentar entre o genitor guardião e o não guardião? Parte-se da hipótese de que a aplicação genérica do referido critério não contempla as necessidades específicas dos alimentandos autistas, gerando prejuízos ao seu desenvolvimento e bem-estar, além de sobrecarregar o genitor que detém a guarda. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a adequação do critério tradicional de fixação da pensão alimentícia — baseado no binômio necessidade-possibilidade — nos casos envolvendo alimentandos com TEA. Para tanto, a metodologia adotada foi qualitativa, exploratória e descritiva, com base em pesquisa bibliográfica e documental, além da aplicação da hermenêutica constitucional. Ao final, conclui-se que a fixação da pensão alimentícia sem considerar as particularidades da pessoa com TEA e as contribuições materiais e imateriais do genitor guardião promove desigualdade, viola princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana e da proteção integral, e compromete o pleno exercício dos direitos fundamentais da criança e da família.
Palavras-chave: Famílias atípicas; Autismo; Justiça distributiva; Obrigação alimentar. Necessidades especiais
DA APROXIMAÇÃO ENTRE A JUSTIÇA RESTAURATIVA E OS ABOLICIONISMOS PENAIS: DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17402987
No full textO presente artigo tem natureza de revisão bibliográfica e objetiva tecer breves considerações sobre o vasto campo teórico da Justiça Restaurativa e sua relação com a perspectiva do movimento de política criminal abolicionista. Verifica-se, a partir dos referencias adotados, a aproximação da vertente teórica do abolicionismo penal com a Justiça Restaurativa – tomada enquanto modelo de administração de conflitos – na medida em que a primeira encontra na segunda a possibilidade de efetivação de suas proposições em termos de política criminal. A pesquisa tem natureza qualitativa, utiliza método de abordagem dedutivo e pesquisa bibliográfica
LOMBALGIA E FISIOTERAPIA: ESTRATÉGIAS DE TRATAMENTO PARA A RECUPERAÇÃO
Get PDFA metodologia adotada neste estudo é de caráter qualitativo, com o objetivo de analisar e sintetizar as principais estratégias fisioterapêuticas voltadas ao tratamento da lombalgia, identificando desafios e soluções para sua aplicação eficaz. A pesquisa foi baseada em uma revisão bibliográfica sistemática, com seleção de fontes científicas relevantes, como artigos indexados nas bases de dados PubMed, SciELO, PEDro e Google Acadêmico, além de diretrizes clínicas de instituições reconhecidas na área da fisioterapia. Foram utilizados critérios rigorosos de inclusão e exclusão, priorizando estudos publicados nos últimos dez anos, nos idiomas português, inglês e espanhol, que abordassem intervenções fisioterapêuticas com evidência científica. Artigos de opinião, duplicados, com amostras insuficientes ou sem relação direta com o tema foram descartados. A coleta de dados foi realizada por meio de leitura crítica dos estudos, com foco na metodologia, nos resultados e nas conclusões. A análise de conteúdo permitiu a organização dos achados em categorias temáticas, como estratégias terapêuticas aplicadas, impacto funcional nos pacientes e limitações encontradas na prática clínica. A síntese dos dados será apresentada de forma clara, destacando contribuições da fisioterapia para a reabilitação da lombalgia e propondo melhorias nas condutas. Esta abordagem metodológica oferece uma base sólida para o aprofundamento teórico e prático sobre o tema, contribuindo para futuras pesquisas e avanços nas intervenções fisioterapêuticas.
Palavras-chave: Lombalgia. Fisioterapia. Tratamento. Recuperação. Estratégias Terapêuticas
RELATO DE EXPERIÊNCIA “VIOLÊCIA SIMBÓLICA NO AMBIENTE ESCOLAR: AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO COM ALUNOS DO CTMP IV”
No full textRESUMO: Este trabalho apresenta um relato de experiência sobre a realização de um projeto de extensão voltado à conscientização sobre a violência simbólica no ambiente escolar, desenvolvido no Colégio Tiradentes da Polícia Militar IV (CTPM IV), na cidade de Ji-Paraná/RO. A temática surgiu a partir da percepção de que muitas práticas cotidianas, ainda que sutis, podem provocar exclusão e sofrimento entre os estudantes, especialmente os neurodivergentes (Bourdieu, 1998). O objetivo do projeto foi promover um olhar crítico sobre essas práticas e conscientizar acerca de atitudes mais respeitosas no contexto educacional. A metodologia do trabalho envolveu três etapas principais: (1) levantamento da problemática por meio da aplicação de questionário aos professores do CTPM IV, a fim de identificar percepções sobre a presença da violência simbólica na escola; (2) levantamento da literatura científica e da legislação relacionada ao tema, utilizando a base de dados Google Acadêmico para embasar teoricamente a proposta; (3) intervenção educativa com alunos da turma do 3º ano C do Ensino Médio, composta por uma apresentação oral sobre o tema e a distribuição de folders informativos produzidos pelos autores. A ação foi finalizada com uma dinâmica interativa utilizando o jogo Kahoot, para verificar o nível de compreensão dos alunos e estimular um maior engajamento. A intervenção foi realizada com autorização da direção escolar e contou com a participação ativa dos alunos. Durante a atividade, foram apresentados conceitos-chave sobre a violência simbólica, suas manifestações no contexto escolar e os prejuízos causados à convivência e ao desenvolvimento educacional. Os folders reforçaram as informações discutidas e proporcionaram material de consulta posterior. O uso do Kahoot como dinâmica ao final contribuiu para a fixação do conteúdo e gerou maior entusiasmo entre os participantes. Como resultados, observou-se que os alunos demonstraram compreensão e interesse pela temática, reconhecendo comportamentos e situações comuns que se enquadram como formas de violência simbólica. A atividade proporcionou um momento de reflexão coletiva sobre respeito, diversidade e acolhimento no ambiente escolar. Por fim, vê-se então a importância de projetos de extensão como ferramenta de transformação social e de fortalecimento da cidadania.
Palavras-chave: VIOLÊNCIA SIMBÓLICA. NEURODIVERGENTES. ÂMBITO ESCOLAR. EDUCAÇÃO
FÍSTULA ABOMASO-UMBILICAL EM BEZERRA: RELATO DE CASO
Get PDFAmong the main diseases that affect cattle, umbilical diseases stand out due to their high incidence, being responsible for various production losses. The present work aimed to present and evaluate the efficiency of a surgical technique carried out in the field, as a form of treatment for an abomaso-umbilical fistula, present in a hernia of a Holstein calf, highlighting the importance of the main care for bovine neonates in first days of life, in order to reduce the occurrence of umbilical disorders and the economic losses caused by them, both in beef herds and in dairy herds, where their incidence is considered high in most production systems found in Brazil. After the correct diagnosis of abomasal-umbilical fistula, surgical treatment and post-operative treatment, the calf in the present study recovered well. Like most animals affected by the disease, the calf presents growth retardation when compared to animals from the same batch. The case report highlights the importance of care in the first 30 days of the calves' life and, especially, in the first hours of life.Entre as principais enfermidades que acometem os bovinos, as doenças umbilicais se destacam pela alta incidência, sendo responsável por variadas perdas produtivas. O presente trabalho objetivou apresentar e avaliar a eficiência de uma técnica cirúrgica realizada a campo, como forma de tratamento de uma fístula abomaso-umbilical, presente em uma hérnia de uma bezerra da raça Holandesa, destacando a importância dos principais cuidados com os neonatos bovinos nos primeiros dias de vida, a fim de reduzir a ocorrência das afecções umbilicais e os prejuízos econômicos por elas causados, tanto em rebanhos de corte, como em leiteiros, onde sua incidência é considerada alta na maioria dos sistemas de produção encontrados no Brasil. Após o diagnóstico acertivo de fistula abomaso-umbilical, o tratamento cirúrgico e o pós operatório a bezerra do presente estudo recupera bem. Assim como a maioria dos animais acometidos pela enfermidade, a bezerra apresenta retardamento de crescimento quando comparada com animais do mesmo lote. Com o relato de caso nota-se a importância dos cuidados nos primeiros 30 dias de vida dos bezerros e, principalmente, nas primeiras horas de vida
PERFIL EPIDEMIOLÓGICO E DESFECHO DOS TRANSTORNOS MENTAIS RELACIONADOS ÀS ATIVIDADES LABORAIS NO PIAUÍ
Get PDFINTRODUÇÃO: Os transtornos mentais relacionados ao trabalho decorrem de fatores psicossociais e ambientais presentes no ambiente laboral, como estresse, ansiedade e depressão, que afetam a saúde mental e a produtividade dos trabalhadores. A fisiopatologia é complexa, pois envolve a interação entre predisposições individuais e fatores genéticos, além de aspectos organizacionais e ambientais, como a carga de trabalho e as condições físicas do local de atuação. Nesse contexto, o estresse crônico, pode causar disfunções neurobiológicas, alterando o eixo hipotálamo-hipófise-adrenal (HPA) e elevando os níveis de cortisol, contribuindo, assim, para o desenvolvimento de transtornos mentais. OBJETIVO: Apresentar o perfil epidemiológico e desfecho dos transtornos mentais relacionados às atividades laborais no Piauí. METODOLOGIA: O presente estudo tem caráter descritivo, realizado no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2023, relativo aos transtornos mentais relacionados ao trabalho, com base em informações adquiridas no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). Foram analisadas as seguintes variáveis: sexo, diagnóstico específico, evolução do caso, uso de psicofármacos e emissão da Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT). RESULTADOS: Ao todo foram notificados 20318 casos dentro do período analisado, e, notou-se que 2023 foi o ano com maiores notificações, totalizando 3567 (17,55%), enquanto 2012 foi o ano com menos casos, totalizando 674 (3,31%). Quanto ao sexo, evidenciou-se que o sexo feminino é o mais afetado com 13313 (65,52%) casos, provavelmente devido à jornada dupla da mulher e as alterações hormonais que acabam sobrecarregando o sexo feminino. Quanto ao diagnóstico específico, os transtornos neurológicos relacionados com o estresse e somáticos são aqueles maiores números: 10127 (49,84%), devido à sobrecarga diária de trabalho que a maioria da população tem, enquanto a alcoolemia e intoxicação por álcool são aquelas com menos notificações, sendo 1 (0,004%) cada. Quanto à evolução do caso, a maior parte evoluiu para incapacidade temporária sendo 11523 (56,71%) casos e 8 (0,03%) evoluíram para óbitos por outras causas não relacionadas às atividades laborais, evidenciando a necessidade de afastamento da causa do transtorno mental para melhora. Além disso, evidencia-se um equilíbrio quanto ao uso de psicofármacos, já que em 6811 (50,28%) de casos houve o uso e 6734 (49,71%) casos não houve o uso, demonstrando um certo descuido quanto aos transtornos mentais, doenças ainda pouco discutidas como relevantes na sociedade. Por fim, quanto à emissão da CAT, 7934 (53,69%) não tiveram a CAT emitida, enquanto 6843 (46,30%) tiveram, ressaltando ainda mais o dado anterior. CONCLUSÃO: Portanto, notou-se que o ano de 2023 foi o ano com maior número de notificações e pessoas do sexo feminino foram mais acometidas. Ao analisar o diagnóstico específico observou-se que o maior número de casos foram os transtornos neurológicos relacionados com o estresse e somáticos, enquanto o menor índice foi a alcoolemia e intoxicação por álcool. Quanto à evolução dos casos, a maioria evoluiu para incapacidade temporária. Além disso, a respeito do uso de psicofármacos, a maioria das notificações afirmam que houve o uso. Por fim, quanto à emissão da CAT, a maioria dos casos não tiveram ela emitida
PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA INTERPESSOAL/AUTOPROVOCADA: UMA ANÁLISE DA SAÚDE MENTAL DOS PIAUIENSES
Get PDFINTRODUÇÃO: A Organização Mundial da Saúde define a violência como o uso intencional de força física, real ou em ameaça, contra si próprio, outro indivíduo, ou grupo, que pode resultar em lesão, dano psicológico e morte. É um problema de saúde pública que exige de profissionais da saúde uma postura ética e cuidadosa em relação à vítima e aos seus familiares. OBJETIVOS: Analisar o perfil epidemiológico dos casos de violência interpessoal/autoprovocada no estado do Piauí, no período de 2018 a 2023. MÉTODOS: Foi realizado um estudo longitudinal do tipo levantamento retrospectivo, de caráter descritivo, com abordagem quanti-qualitativa. Os dados foram obtidos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN/SUS) - DATASUS no estado do Piauí no período de 2018 a 2023, totalizando 6 anos. Foram analisadas as seguintes variáveis: número total de casos, sexo, escolaridade, raça, ciclo de vida do autor e local de ocorrência. RESULTADOS: No período em estudo foram notificados 25.369 casos de violência interpessoal/autoprovocada. Sendo que 18.343 (72,3%) pertenciam ao sexo feminino e 7.021 (27,7%) ao sexo masculino. Quanto à escolaridade, 9.823 (38,7%) tiveram o dado ignorado no momento de preenchimento, sendo da 5ª a 8ª série incompleta do ensino fundamental que prevaleceu com 2.951 (11,6%). Dos casos, 16.341 (64,4%) pertenciam a raça parda, 4.816 (19,0%) também tiveram o dado ignorado no preenchimento da ficha de notificação, 2.223 (8,8%) pertenciam a raça branca, 1.774 (7,0%) pertenciam a raça preta e 56 (0,2%) pertenciam a raça indígena. Quanto ao ciclo de vida do autor, 6.244 (24,6%) tiveram o dado ignorado no preenchimento da ficha de notificação, 9.663 (38,0%) eram pessoas adultas, 4.303 (17,0%) eram jovens, 4.002 (15,8%) eram adolescentes, 641 (2,5%) eram pessoas idosas e 516 (2,0%) eram crianças. Dos casos, 17.090 (67,3%) tiveram a residência como local de ocorrência. CONCLUSÃO: O estudo demonstra que houve crescente aumento da violência interpessoal/autoprovocada no Estado do Piauí. Houve predomínio do sexo feminino, de adultos, da raça parda e de pessoas com escolaridade incompleta, já quanto ao local de ocorrência, ocorreu em maior número em residências. O estudo permitiu entender o padrão de violência e sua relação com as condições sociais no território ao longo do tempo. Assim, conhecendo a situação epidemiológica, é possível concentrar esforços direcionados à melhoria da saúde mental da população piauiense, soando alerta para as intervenções necessárias
ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE INVESTIMENTOS FINANCEIROS PESSOAIS E O ACESSO À INTERNET
Get PDFEsta pesquisa tem por objetivo verificar os impactos dos avanços tecnológicos na tomada de decisão em investimentos financeiros das pessoas físicas, sendo estudada a evolução dos investimentos na caderneta de poupança, nos títulos públicos e na Bolsa de Valores, no período de 2013 a 2020. Aplicou técnica de regressão linear simples para analisar a relação entre investimentos financeiros e acesso à internet. Parte-se do pressuposto que ao disponibilizar internet para mais pessoas, maior será a parcela da população com oportunidade de adquirir ativos financeiros mais rentáveis. Os resultados da pesquisa indicam um aumento do número de investidores cadastrados no TD e na B3 e dos valores investido nestas duas modalidades e que houve uma redução nos depósitos da caderneta de poupança. Além disso, constatou-se que há uma relação direta entre investimentos (quantidade de investidores e valores investidos) e quantidade de indivíduos com acesso à internet.
Palavras-chave: investimentos financeiros, acesso à internet e avanço tecnológico
PRÁTICA DA ÉTICA NA LIDERANÇA: : A PERCEPÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE UMA EMPRESA DO SEGMENTO INDUSTRIAL
Get PDFAs mudanças que o mercado já passou e continua passando implicam em um cenário de alta concorrência entre as empresas exigindo maior adaptação por parte delas. Nesse contexto, é importante que pessoas em posições estratégicas, possuam habilidades técnicas e também apresentem domínio sobre habilidades sociais, especialmente a perspectiva da ética tem ganhado espaço nas discussões. Assim, objetiva-se identificar a percepção dos colaboradores do setor de controladoria de uma empresa do segmento industrial em relação a prática da ética por seus líderes. Para tanto, foi empreendida uma pesquisa com 18 funcionários, cuja abordagem foi quantitativa, do tipo exploratória e descritiva. Sua aplicação se deu por meio de questionário, que representou a “Escala de Liderança Ética”, uma ferramenta utilizada com base em dois estudos: O de Neves et al. (2016), e o de Almeida et al. (2018). Quanto a análise dos dados, ela foi realizada por meio de estatística descritiva básica, com uso de média e desvio padrão. Os resultados apontam que a ética da gestão do setor investigado, se manifesta, principalmente através das instruções éticas que os colaboradores recebem dos seus líderes, e por meio de um ambiente onde predominantemente não se percebe a existência do autoritarismo.
Palavras-chave: Liderança; Prática da ética; Percepção dos funcionários.