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AS FALSAS MEMÓRIAS E O SISTEMA DE LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA DO MAGISTRADO NA VALORAÇÃO DE PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo geral o estudo sobre a produção de provas no ordenamento jurídico-penal brasileiro e o sistema adotado pelo Código de Processo Penal no tocante a valoração da prova e como objetivo específico o estudo das falsas memórias e suas consequências na demanda judicial. Nesse cenário, o estudo se inicia reportando o histórico de como era a apreciação de provas, percorrendo os princípios processuais e os entendimentos acerca da confissão como rainha das provas e a tortura como instrumento para obter informações, demonstrando o atual sistema de provas adotado pela Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Penal. Após, verifica-se o fenômeno das falsas memórias, em especial sua interferência na produção probatória em um processo, juntamente com os demais meios de provas admitidos no direito, passando pelo entendimento da psicologia. O método utilizado será o dedutivo, associado à abordagem qualitativa, e as metodologias das fontes primárias, como as legislações, e fontes secundárias, como os estudos sobre diversos autores por meio de doutrinas, análise de artigos e jurisprudência. Dessa forma, conclui-se que o sistema valorativo de provas adotado na legislação criminal brasileira busca a análise de todas as provas constantes dentro de um processo, devendo uma estar em consonância com as demais para que o Magistrado consiga, através do conjunto probatório analisado, ter seu convencimento ao encontro do Princípio da Verdade Real, fazendo com que o depoimento pessoal de partes envolvidas no processo seja afastado das falsas memórias, evitando-se injustiça penal.
Palavras-chave: Sistema de Livre Convicção Motivada; Falsas memórias; Direito processual penal
DESAFIOS NA FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E SEUS IMPACTOS NA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Get PDFA terceirização de serviços na Administração Pública brasileira tem se tornado uma prática cada vez mais frequente, com o objetivo de atender a demandas específicas de mão de obra e expertise técnica que não estão disponíveis internamente e também com intuito de reduzir gastos. No entanto, a adoção dessa prática implica em diversos desafios, especialmente no que se refere à fiscalização dos contratos terceirizados, as consequências de possíveis falhas da fiscalização na responsabilidade subsidiária do Estado e o ônus da prova da falha na fiscalização. A legislação brasileira, estabelece diretrizes rigorosas para garantir a lisura e a qualidade nas contratações públicas, visando assegurar a eficiência, a economicidade, a moralidade, transparência, entre outros princípios norteadores da Administração Pública. Este trabalho tem como objetivo analisar os principais desafios da fiscalização dos contratos terceirizados na Administração Pública Direta e eventual responsabilidade subsidiária do poder público, destacando os aspectos legais, jurisprudenciais e doutrinários envolvidos, incluindo sobre quem recairia o ônus de comprovar a falha na fiscalização. A metodologia adotada é a expositiva, com análise de documentos legais, revisão bibliográfica e estudo de casos práticos. O estudo pretende contribuir para um debate mais amplo sobre a importância de uma gestão pública eficiente e responsável, capaz de garantir o efetivo cumprimento do contrato terceirizado e assegurar a boa utilização dos recursos públicos.
Palavras-chave: Terceirização. Administração Pública. Fiscalização. Responsabilidade subsidiária
LACRAÇAO OU FORMAÇÃO: Modos do Discurso Político no Instagram
Get PDFSocial media platforms have become central spaces for political information and mobilization, though often marked by echo chambers, fragmented attention, and the immediacy of messages. While mass media was once seen as contributing to the decline of public debate, new technologies have also been criticized in this regard. However, their possibilities and limitations are shaped by social use. This study analyzes the use of Instagram by female candidates from both the left and the right, revealing that beyond “clapback” politics—seeking immediate approval—there are also formative strategies aimed at shaping worldviews and strengthening political bases.As redes sociais tornaram-se espaços centrais de informação e mobilização política, embora frequentemente marcadas por bolhas, dispersão de atenção e imediatismo. Se antes a mídia de massa já era vista como fator de empobrecimento do debate público, as novas tecnologias também passaram a ser criticadas nesse sentido. No entanto, elas oferecem possibilidades e limites moldados pelos usos sociais. Este trabalho analisa o uso do Instagram por candidatas de esquerda e direita, mostrando que, além da “lacração” — busca de aplauso imediato —, há também estratégias formativas voltadas à construção de visões de mundo e fortalecimento das bases
Olhar interseccional sobre os processos de patologização e medicalização do sofrimento psíquico de trabalhadoras negras: Um relato de experiência
Get PDFAs ofensivas neoliberais, fundadas na colonialidade, impõem aos sujeitos relações laborais pautadas no desempenho máximo de si. No entanto, certas identidades são capturadas de modos diferenciados pelo discurso neoliberal. A partir do caso de uma trabalhadora do sistema socioeducativo, o relato de experiência analisa, interseccionalmente, como o neoliberalismo, associado ao racismo/sexismo, individualiza aspectos estruturais, impacta na medicalização do sofrimento de trabalhadoras negras e produz efeitos psicossociais que devem ser considerados para uma atuação qualificada. Os resultados demonstraram a necessidade ético-política de discutir criticamente as manifestações do sofrimento e as formas de adoecimento psíquico de mulheres negras nos contextos laborais a partir de uma mirada interseccional, na consideração dos marcadores sociais e das diferentes categorias de exclusão social que as atravessam
O USO DO CANABIDIOL NO TRATAMENTO DE DOENÇAS NEUROLÓGICAS: UMA REVISÃO DE LITERATURA
Get PDFO CBD é conhecido por suas propriedades benéficas à saúde, que incluem ações analgésicas, anti-inflamatórias, ansiolíticas e antieméticas, assim seu uso é frequentemente realizado em doenças neurológicas. Dessa forma o objetivo deste artigo é analisar a eficácia e segurança do canabidiol (CBD) no tratamento de doenças neurológicas através da revisão da literatura. Para isso foi utilizado estudos clínicos relevantes publicados entre 2018 e 2024 das bases de dados como PubMed, Scielo e Google Acadêmico. O processo inclui revisões, ensaios clínicos e avaliações científicas relativas à eficácia clínica, dosagem, segurança e eficácia do CBD em condições como epilepsia, esclerose múltipla e doenças neurodegenerativas. Dessa forma foi possível observar que o CBD é promissor no tratamento de uma variedade de condições neurológicas, incluindo efeitos positivos na epilepsia e na esclerose múltipla. Os mecanismos de ação incluem alterações nos neurotransmissores e redução na atividade nervosa, apesar disso ainda há lacunas significativas na investigação, tais como a falta de estudos clínicos confiáveis que demonstrem a eficácia e segurança do canabidiol. Portanto, é importante realizar pesquisas contínuas para desenvolver tratamentos adequados e eficazes para melhorar a qualidade de vida dos pacientes com doenças neurológicas
Partner prenatal care and paternal presence during pregnancy: perceptions of fathers and health professionals
Get PDFThis study explores how fathers/partners and healthcare professionals from a family health team in Xxxxxxx perceive men’s involvement in prenatal care. Conducted between March and June 2023, this qualitative, exploratory study used semi-structured interviews, analyzed via Bardin's content analysis. Three themes emerged: (1) challenges in healthcare access, (2) men's experience during pregnancy and caregiving, and (3) the significance of prenatal care for fathers/partners. While most partners recognize the importance of male participation in caregiving, traditional views persist among some fathers and professionals, who see men as primarily providers, seeking healthcare only when ill. Prenatal care remains largely viewed as a woman’s responsibility, with men's involvement often undervalued by healthcare professionals, who overlook its potential to promote men's health and improve their access to services
ABORDAGEM FISIOTERAPÊUTICA EM PACIENTE COM FRATURA DE RÁDIO: RELATO DE CASO
Get PDFEste relato de caso tem como objetivo descrever a conduta fisioterapêutica adotada no acompanhamento de uma paciente com fratura de terço médio de rádio no membro superior esquerdo, estabilizada cirurgicamente com o uso de fio de Kirschner. A paciente foi acompanhada durante o estágio supervisionado em fisioterapia, iniciando o processo de reabilitação após o período de imobilização e liberação médica. Na avaliação inicial, observou-se dor local, limitação da amplitude de movimento no cotovelo e punho, rigidez articular, fraqueza muscular e insegurança para realizar atividades funcionais. O plano terapêutico foi estruturado de forma individualizada, respeitando a fase de consolidação óssea e as condições clínicas da paciente. As intervenções incluíram mobilizações articulares passivas e ativo-assistidas, cinesioterapia, fortalecimento muscular progressivo, treino funcional e orientações para retorno às atividades da vida diária. Após seis sessões de fisioterapia a paciente apresentou evolução positiva, com melhora significativa da dor, ganho de mobilidade e força, além de aumento da confiança no uso do membro afetado. O caso destaca a relevância da atuação fisioterapêutica na reabilitação pós-fratura, especialmente em casos que envolvem intervenção cirúrgica, evidenciando a importância de um plano terapêutico adequado, individualizado e progressivo para a recuperação funcional e qualidade de vida do paciente
ATIVIDADE FÍSICA E QUALIDADE DE VIDA EM IDOSOS
Get PDFConsiderando o expressivo crescimento da população idosa e os desafios impostos pelo processo de envelhecimento, torna-se imprescindível compreender os fatores que contribuem para a promoção de uma velhice saudável e com qualidade de vida. Dentre esses fatores,destaca-se a prática regular de atividade física, a qual tem sido apontada como elementofundamental para o bem-estar físico, psicológico e social na terceira idade. Objetiva-se, neste estudo, analisar a influência da atividade física na qualidade de vida de indivíduos idosos, com ênfase nos aspectos multifatoriais envolvidos nesse processo. Para tanto, procede-se à realização de uma revisão integrativa da literatura, de natureza qualitativa e descritiva,fundamentada na seleção e análise de estudos disponíveis nas bases SciELO, PubMed e Google Acadêmico. Desse modo, observa-se que a prática sistemática de exercícios físicos apresenta impactos positivos na autonomia funcional, na saúde mental, na socialização e na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis. O que permite concluir que a atividade física constitui uma estratégia eficaz e acessível de promoção da saúde na velhice, devendo ser incentivada por meio de políticas públicas e ações interdisciplinares, voltadas à valorizaçãodo envelhecimento ativo, digno e integrado à vida comunitária
ATIVIDADE FÍSICA COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DOS DISTÚRBIOS PSÍQUICOS
Get PDFA saúde mental é algo inerente e instrumental para a vida. Ela influência como pensamos, sentimos e agimos, sustentando nossa capacidade de tomar decisões, construir relacionamentos e moldar o mundo que vivemos A eficácia dos exercícios físicos no combate a transtornos de ansiedade e depressão é amplamente reconhecida e respaldada por uma série de estudos científicos. A pesquisa teve como principal objetivo explorar como a atividade física pode ser uma eficaz aliada na prevenção e no tratamento de distúrbios psíquicos, os benefícios que a prática regular de exercícios traz tanto para a mente quanto para o corpo, mostrando como pode melhorar a qualidade de vida das pessoas. O método utilizado foi de estudo sistemático de revisão bibliográfica, utilizando plataformas como Scielo e BVS, os critérios de inclusão foramartigos com resumo e texto completos, publicados entre 2019 e 2024, focando na atividade física como um recurso de prevenção e tratamento de distúrbios psíquicos. Obtendo-se os resultados positivos sobre a eficácia da atividade física no tratamento e prevenção da depressão e transtornos de ansiedade, incluindo os efeitos do exercício físico, a prática do mesmo além de mostrar-se eficaz na redução dos sintomas depressivos e na promoção do bem-estar emocional e o tratamento para esses distúrbios. Tendo como conclusão que a saúde mental é essencial para o bem-estar, influenciando pensamentos, emoções e comportamentos. Transtornos mentais, como depressão e ansiedade, têm se proliferado, afetando milhões de pessoas. Este trabalho destaca a atividade física como uma intervenção eficaz, proporcionando benefícios tanto físicos quanto psicológicos
O IMPACTO DO PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV) NA SAÚDE DA MULHER: ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Get PDFO Papilomavírus Humano (HPV) é uma das infecções sexualmente transmissíveis mais comuns, com impacto significativo na saúde da mulher, especialmente devido à sua associação com o câncer cervical e verrugas anogenitais. Este estudo tem como objetivo analisar o impacto do HPV na saúde da mulher, destacando a importância da assistência de enfermagem na prevenção e rastreamento da infecção na atenção básica de saúde. Trata-se de uma revisão integrativa de literatura, baseada em publicações dos últimos dez anos. O foco está na atuação do enfermeiro, que, por meio de ações preventivas e de promoção da saúde, como o rastreamento adequado e campanhas de vacinação, desempenha papel essencial no enfrentamento do HPV. A conclusão ressalta a necessidade de uma abordagem holística da enfermagem, englobando aspectos assistenciais, gerenciais e educacionais, para uma assistência eficaz