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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA DIVULGAÇÃO DE JOGOS APOSTAS
Get PDFEste estudo investiga a responsabilidade civil dos influenciadores digitais na divulgação de jogos de azar e apostas esportivas, um tema que ganha relevância com o crescimento desse setor e a influência crescente dessas personalidades digitais sobre os consumidores. O problema consiste em examinar se a promoção de jogos de azar por influenciadores pode comprometer a saúde mental e financeira de seus seguidores, criando expectativas irreais e incentivando comportamentos de risco. A pesquisa justifica-se pela necessidade de uma análise aprofundada dos impactos sociais e legais das práticas de divulgação dos influenciadores, dado o grande alcance que possuem e a capacidade de influenciar decisões de consumo, expondo seguidores a riscos como o vício em jogos e prejuízos financeiros. A relevância do tema reflete-se na urgência de uma discussão normativa sobre a responsabilidade desses influenciadores, especialmente sob o enfoque do direito civil e da proteção ao consumidor. A hipótese sugere que os influenciadores, ao promoverem jogos de azar sem transparência ou cautela, podem responder civilmente por danos causados aos consumidores. O objetivo geral é discutir e analisar a responsabilidade civil dos influenciadores digitais na promoção de jogos de apostas, abordando aspectos legais e seus impactos nos consumidores. Os objetivos específicos são: a) avaliar a evolução e regulamentação dos jogos de azar e apostas no Brasil; b) discutir o conceito e a influência dos influenciadores digitais no comportamento do consumidor; e c) analisar a responsabilidade civil dos influenciadores à luz do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil. A metodologia é exploratória, com levantamento bibliográfico de livros, artigos científicos e análise de doutrina e legislação sobre a responsabilidade civil dos influenciadores no contexto brasileiro. Espera-se que o estudo contribua para o entendimento das implicações legais e sociais desse fenômeno e para o desenvolvimento de diretrizes de proteção ao consumidor em ambientes digitais.
Palavras-chave: Influenciador Digital; Responsabilidade Civil; Jogos de Apostas
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO: Uma Revisão Sistemática de Literatura sobre suas Aplicações e Desafios
Get PDFThis article presents a systematic literature review about the intersection between artificial intelligence (AI), education and communication, investigating the main applications and challenges identified in recent studies. Based on a rigorous selection and analysis protocol, academic publications that address the impact of AI in formal and non-formal education, digital inclusion and the ethical challenges involved were reviewed. The results indicate an increasing integration of AI in educational and communicational environments, highlighting both its transformative potential and ethical limitations and concerns. Finally, the study points out gaps in the literature and proposes directions for future research.
Este artigo apresenta uma Revisão Sistemática de Literatura (RSL) sobre a interseção entre Inteligência Artificial Generativa (IAG), educação e comunicação, investigando as principais aplicações e desafios identificados nos estudos recentes. A partir de um protocolo consistente de seleção e análise, foram revisadas publicações acadêmicas que abordam o impacto da IAG na educação formal e não formal, na inclusão digital e nos desafios éticos envolvidos. Os resultados indicam uma crescente integração da IAG em ambientes educacionais e plataformas comunicacionais, destacando tanto seu potencial transformador quanto as limitações e preocupações éticas. Por fim, o estudo aponta lacunas na literatura (dizer aqui duas ou três) e propõe direções para futuras pesquisas
Infecções Sexualmente Transmissíveis em mulheres da região nordeste: um desafio para a saúde pública
Get PDFAs Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST's), são causadas por bactérias, vírus e outros microrganismos, sendo transmitidas, principalmente, por relações sexuais desprotegidas e de mãe para filho. Estas doenças representam um grave problema de saúde pública, com mais de 1 milhão de novos casos diários em todo o mundo. O aumento da incidência entre mulheres tem sido notável, impulsionado por fatores sociais, culturais e de gênero, que as colocam em uma posição vulnerável. Assim, este estudo objetivou investigar o perfil sociodemográfico dos casos diagnosticados de AIDS (HIV), hepatites virais e sífilis adquirida em mulheres residentes no Nordeste brasileiro durante o ano de 2023. Trata-se de um estudo epidemiológico descritivo, retrospectivo, com abordagem quanti-qualitativa, baseado na análise de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação. No atual contexto, o perfil epidemiológico das IST's em mulheres tem apresentado mudanças significativas, com um aumento expressivo no número de casos. Entre os estados da região, Bahia, Pernambuco e Ceará se destacaram com os maiores índices de casos, atingindo principalmente o público feminino com ensino fundamental incompleto e ensino médio completo, de faixa etária de 20 a 59 anos e da etnia parda. Além disso, a pesquisa investiga como as questões de gênero influenciam no acesso e na qualidade do atendimento à saúde das mulheres com IST's, bem como as vulnerabilidades a que estão expostas. Dessa forma, os dados apresentados evidenciam a necessidade urgente de políticas públicas específicas para as mulheres, com foco especial naquelas com baixa escolaridade, em idade reprodutiva e sexualmente ativas
A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
Get PDFO sistema prisional brasileiro carrega uma série de dificuldades históricas e estruturais que afetam de maneira ainda mais acentuada as pessoas com deficiência. Este trabalho analisa os desafios enfrentados por esse público dentro das unidades prisionais, abordando a precariedade no acesso a direitos básicos, a falta de adaptações razoáveis e a invisibilidade social. A pesquisa tem como base estudos recentes que evidenciam a negligência em relação às necessidades específicas de reclusos com deficiência, revelando como a ausência de políticas públicas eficazes compromete a dignidade e a cidadania desses indivíduos. A abordagem segue uma perspectiva crítica e humanizada, reconhecendo a pessoa com deficiência não apenas como vulnerável, mas como sujeito de direitos. O estudo também discute iniciativas legislativas e ações governamentais que buscam mitigar essas desigualdades, refletindo sobre a eficácia e os limites dessas medidas. Por fim, o texto propõe caminhos para a efetiva inclusão no ambiente carcerário, entendendo que promover a acessibilidade é, sobretudo, afirmar a humanidade de todos os encarcerados
A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E ESPANHOLA: UM ESTUDO COMPARADO
Get PDFO objetivo deste artigo é comparar as legislações brasileira e espanhola a fim de verificar a existência de divergências e convergências no que diz respeito à justiça restaurativa. Enquanto a legislação brasileira fundamenta o procedimento por meio da Resolução nº 225 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, a legislação espanhola estabelece sua previsão legal em nível nacional por meio da Lei do Estatuto da Vítima de 2015 da União Europeia. A pesquisa parte da seguinte questão: Quais princípios e dispositivos legais promovem a justiça restaurativa nas normativas brasileira e espanhola? A relevância do estudo se justifica por sua contribuição para a aproximação do conhecimento científico entre os dois países no que diz respeito à aplicação do instituto da justiça restaurativa. Para tanto, será utilizado o método do direito comparado a fim de analisar as particularidades nacionais relacionadas à justiça restaurativa e sua aplicação nos ordenamentos jurídicos dos países estudados. O estudo da realidade criminal prática em ambos os países contempla, de forma substancial, as formas pelas quais os conflitos são tratados e facilitados na esfera criminal
A ENFERMAGEM NA ASSISTÊNCIA SEXUAL A MULHER IDOSA À LUZ DAS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS
Get PDFObjetivo: Descrever a atuação do enfermeiro na assistência da saúde sexual da mulher idosa. Métodos: Revisão integrativa da literatura, com busca de dados nas seguintes plataformas: National Library of Medicine (PUBMED), Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Scientific Electronic Library Online (SCIELO) e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências de Saúde (LILACS), usando como descritores: Cuidados de Enfermagem; Saúde Sexual; Idosa; Saúde da Mulher. Foram encontradas 4.091 produções científicas, após os filtros de elegibilidade apenas 3.731 publicações restaram. A partir da leitura do título das publicações restaram 42 para leitura do resumo. Finalizada a leitura, somente 22 atenderam aos critérios. Resultados: A sexualidade vai além de aspectos físicos, que envolve um conjunto multifatorial de ações qualitativas de sentimentos afetivos que tem. Logo, à medida que a idosa vivencie a sexualidade de modo saudável, proporcionará aumento do bem-estar. Considerações Finais: Esta pesquisa reforça o incentivo para novas abordagens e cuidados em sentido fisiológico e psicológico, com humanização e ausência de pré-julgamentos, com ações de saúde citadas com clareza, bem como 
A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 4439 E OS PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE DE JOHN RAWLS: COMPATIBILIDADE COM A NEUTRALIDADE DO ESTADO E A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA EM UMA SOCIEDADE PLURALISTA
Get PDFEsse artigo é fruto de discussões realizadas no grupo de pesquisa Labyrinthus: Direito, Decisão e Complexidade durante o ano de 2025. O trabalho analisa criticamente a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4439, que julgou constitucional a oferta de ensino religioso confessional em escolas públicas com matrícula facultativa. A autora parte da hipótese de que essa decisão compromete os fundamentos republicanos da laicidade estatal ao permitir a institucionalização de preferências religiosas no espaço educacional público. A pesquisa adota uma abordagem analítico-normativa, com base na teoria da justiça como equidade de John Rawls, especialmente nas noções de neutralidade institucional, imparcialidade e razão pública. Após contextualizar o julgamento e suas posições divergentes, o trabalho revisita os marcos históricos e legais do ensino religioso no Brasil. Por fim, critica a decisão do STF por contribuir para a reprodução de assimetrias simbólicas e por fragilizar a igualdade entre diferentes crenças no ambiente escolar, propondo diretrizes normativas compatíveis com os princípios constitucionais de um Estado democrático e laico.
Palavras-chave: ensino religioso; ADI 4439; laicidade; Supremo Tribunal Federal; justiça como equidade
PERCEPÇÃO DOS FISIOTERAPEUTAS SOBRE OS IMPACTOS DA EQUOTERAPIA NO CONTROLE POSTURAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM PARALISIA: DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17402838
No full textA equoterapia é uma terapia que utiliza o cavalo para promover benefícios físicos e psicológicos. Ao movimentar-se, o cavalo simula o padrão da marcha humana, através do movimento ridimensional, o que ajuda a melhorar o equilíbrio, a força muscular e a coordenação motora do praticante. Este estudo teve como objetivo investigar o impacto da equoterapia no controle postural de crianças e adolescentes com paralisia cerebral que praticam essa modalidade terapêutica, através da percepção dos fisioterapeutas. Desta forma, foi realizada uma pesquisa de campo, de cunho exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa, no período de setembro de 2024. A amostra foi composta apenas por profissionais fisioterapeutas que atuam há pelo menos 1 ano na Associação Paraibana de Equoterapia. Para a coleta de dados, foi aplicado um questionário semiestruturado desenvolvido pelos próprios pesquisadores, contendo 10 perguntas referentes a dados de identificação pessoal e experiências profissionais sobre as disfunções funcionais na área envolvida, e aprovado pelo comitê de ética. O estudo revelou que, de acordo com a percepção dos fisioterapeutas da amostra, a prática da equoterapia traz melhorias no controle postural de crianças e adolescentes com paralisia cerebral, gerando benefícios funcionais e posturais, como melhorias no tônus muscular, na força, no equilíbrio e no alinhamento postural, promovendo maior independência no dia a dia desses praticantes. Conclui-se que a prática dessa modalidade terapêutica contribui expressivamente para a qualidade de vida das crianças e adolescentes com paralisia cerebral, facilitando o desenvolvimento motor e a autonomia funcional
A IMPORTÂNCIA E OS APRENDIZADOS SOBRE A GERONTOLOGIA DENTRO DE UMA LIGA ACADÊMICA: RELATO DE EXPERIÊNCIA: DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17402868
No full textO envelhecimento populacional é uma realidade crescente no Brasil, exigindo formação crítica e qualificada dos profissionais de saúde. Nesse contexto, as Ligas Acadêmicas se configuram como espaços importantes de aprofundamento teórico-prático. Este trabalho tem como objetivo relatar a experiência da Liga Acadêmica de Fisioterapia em Saúde do Idoso (LAFESI), enquanto espaço de discussão, aprendizagem e fortalecimento do cuidado gerontológico na formação fisioterapêutica. Trata-se de um relato de experiência construído a partir da vivência de discentes e docentes participantes da LAFESI, com base em registros de reuniões, atividades teóricas e práticas, e produções científicas desenvolvidas no período de 2022 a 2024.A LAFESI promoveu encontros semanais com temáticas voltadas à gerontologia, fisioterapia geriátrica, políticas públicas para a pessoa idosa e promoção do envelhecimento ativo. As atividades envolveram discussões de artigos científicos, rodas de conversa com profissionais convidados, oficinas práticas e ações de extensão com idosos da comunidade. A liga também incentivou a produção científica, resultando na participação em congressos, elaboração de resumos e artigos. Os resultados mostram que as ligas acadêmicas voltadas para a saúde do idoso contribui para a formação de fisioterapeutas mais humanos, preparados para atuar na saúde do idoso e engajados com a pesquisa e a realidade social. A continuidade da iniciativa representa uma importante estratégia de valorização da fisioterapiagerontológica no âmbito da graduação.
ORGANIZAÇÃO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (EMULTI) NA CIDADE DE PETROLINA- PE: DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17402941
No full textO Sistema Único de Saúde (SUS) tem na Atenção Primária à Saúde (APS) sua principal porta de entrada, sendo essencial para a promoção, prevenção e cuidado integral. Em 2023, o Ministério da Saúde instituiu as equipes Multiprofissionais (eMultis), compostas por profissionais de diferentes áreas que atuam de forma integrada e complementar à APS. O presente estudo teve como objetivo analisar a organização das eMultis no município de Petrolina-PE, conhecendo os serviços ofertados e realizados além da divisão de profissionais por área de atuação. Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem quantitativa e delineamento transversal, baseado em dados públicos do SIAB, referentes ao período de 2021 a 2023, cuja tratativa gerou gráficos utilizados posteriormente. Em Petrolina, existem quatro equipes eMultis atuando em todo o território, que conta com 57 Unidades Básicas de Saúde. Verificou-se no estudo uma predominância de profissionais de fisioterapia na média dos três anos, além de evidenciar a composição das eMultis por uma diversidade de profissionais de diferentes áreas, que ressaltou o fator da interdisciplinaridade. Considerando que a APS é a porta de entrada do SUS, a atuação das eMultis fortalece a interdisciplinaridade e a troca de experiências, o que contribui diretamente para a qualificação do cuidado ofertado à população, oferecendo um serviço mais resolutivo e humanizado. Contudo, o estudo também concluiu que a subnotificação e a desatualização de dados limitam a análise precisa da efetividade dessas equipes