Portal de Periódicos Mestrado e Doutorado da Estácio
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El marco de las inteligências múltiples, uma perspectiva para la profesionalización del perfil mediador. - DOI 10.5935/2448-0517.20190071
No full textEl presente documento tiene como fin proponer el marco de las Inteligencias Múltiples, teoría desarrollada por Howard Gardner, para estructurar el perfil profesional del mediador, con especial atención en el ámbito de la mediación familiar por su relevante carga emocional. Lo anterior se fundamenta en la idea de que es imposible decir que un campo del conocimiento predomina en la mediación ya que el ejercicio profesional tiene un carácter multi e interdisciplinario. Considerando estudios que recopilan la opinión de usuarios y la aplicación de una entrevista cualitativa a profesionales, se realiza la propuesta dentro del marco de las IM
Teoria do Direito da Recuperação e Insolvência Transfronteiriças: afastando-se do tradicional debate entre universalismo e territorialismo - DOI 10.5935/2448-0517.20200002
No full textO marco teórico no qual a recuperação e a insolvência transfronteiriças são concebidas centra-se na divisão entre universalismo e territorialismo, originada na academia americana. O presente artigo argumenta que esse marco não é o mais apropriado para a União Europeia no presente e deve ser substituído por outro
Os Direitos Humanos e o Regime Constitucional dos Tratados - DOI 10.5935/2448-0517.20200003
No full textA ampla reforma da Constituição argentina ocorrida em 1994 representa um ponto de inflexão importante na trajetória do regime constitucional dos tratados internacionais no país em questão. Estabelecendo tal reforma como marco fundamental, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar seus principais desdobramentos no que respeita ao Direito Constitucional dos Tratados. Metodologicamente ancorado em análise de doutrina e jurisprudência, bem como em categorias como "bloco de constitucionalidade", "controle de convencionalidade" e "diálogo jurisprudencial", este trabalho revisita o embate entre as teses monista e dualista nas discussões sobre prevalência e hierarquia entre normas de direito interno e de direito internacional, com especial ênfase nas normas de tratados internacionais que versam sobre matéria de direitos humanos. Nesse sentido, o artigo focaliza as interfaces entre o sistema constitucional argentino e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (e, em particular, a Corte Interamericana de Direitos Humanos). Apesar de sua atenção recair sobre a experiência constitucional argentina, a produção doutrinária e jurisprudencial estrangeira, notadamente europeia, também compõe nossa análise. Por fim, são abordadas as principais repercussões das transformações sofridas pelo Direito Constitucional dos Tratados sobre o ensino jurídico argentino
A Justificação dos Direitos Sociais e Difusos a partir de Argumentos Comunitaristas - DOI 10.5935/2448-0517.20200009
No full textOs direitos sociais e os direitos difusos são frutos da evolução histórico-social, bem como das transformações estruturais ocorridas no Estado e, por conseguinte, no próprio ordenamento jurídico. Embora tais transformações decorram principalmente de aspectos fáticos-históricos, o surgimento de novos direitos traz consigo, também, a ruptura de paradigmas teóricos até então dominantes. Isso fez com que surgissem novas justificações e compreensões teóricas adequadas ao contexto observado a partir da segunda metade do Século XX. Desta feita, a corrente teórica denominada comunitarismo surge como contra-argumento ao liberalismo igualitário e ao libertarianismo, contribuindo para que se compreenda e se justifique as novas circunstâncias histórico-jurídicas. Por conseguinte, os direitos sociais e os direitos difusos encontram sustentação teórico-argumentativa nos autores que se encontram no espectro comunitarista. O presente estudo visa a apresentar uma breve introdução í quele pensamento, e, após, analisar alguns exemplos extraídos das normas constitucionais que coloquem à prova a hipótese suscitada. A metodologia utilizada foi a hipotético-dedutiva, pois partiu-se da hipótese da adequabilidade teórica comunitarista com o objetivo de se deduzir a sua conformação aos direitos sociais e difusos. Por outro lado, em termos de técnica de pesquisa, o trabalhou utilizou o método bibliográfico
A (im)parcialidade do Magistrado: breve análise do instituto do Juiz de Garantias à luz do pacote anticrime - DOI 10.5935/2448-0517.20200010
No full textO presente trabalho objetiva discutir, à luz das garantias constitucionais, as recentes modificações ocorridas no Código Processual Penal (Decreto-lei nº 3.689/41) a partir da Lei nº 13.964/19, conhecida popularmente como "Pacote Anticrime", no que concerne ao Instituto do Juiz das Garantias. Para tanto, recorre-se, enquanto procedimento metodológico, à revisão bibliográfica de cunho qualitativo. Desse modo, o corpus foi constituído a partir da análise da normativa vigente, bem como da doutrina, da jurisprudência e de julgados dos Tribunais Superiores. Sustenta-se a necessária inserção do juiz das garantias no ordenamento jurídico e no rito processual penal, com a finalidade de desvincular a atuação do magistrado nas duas fases do processo, bem como garantir a imparcialidade do juiz e a decisão tomada sob provas suscetíveis ao contraditório, garantindo, dessa forma, o devido processo legal, justo e imparcial, respeitando os limites do Estado e da magistratura, tutelando, com maior eficiência, a parte mais vulnerável nessa relação processual, o acusado
Violência Obstétrica: uma negação aos Direitos Humanos e a saúde sexual e reprodutiva da mulher - DOI 10.5935/2448-0517.20200017
No full textA violência obstétrica representa uma grave violação ao direito à saúde das mulheres. Neste ideário, o presente artigo tem como objetivo analisar a violência perpetrada, sobretudo à mulher, na esfera do atendimento ao parto, trabalho de parto e pós-parto imediato, refletindo acerca das consequências destas práticas à saúde física e psíquica da parturiente. O artigo foi perspectivado a partir da hermenêutica fenomenológica, seguindo o método hipotético dedutivo, através de uma construção bibliográfica. Verificou-se que a violência obstétrica não é somente uma violação aos direitos humanos, mas sim (e essencialmente!) uma negação ao direito a saúde sexual e reprodutiva da mulher
Ética da Terra, e os limites da Teoria dos Sentimentos Morais no estudo da Ética Animal - DOI 10.5935/2448-0517.20200023
No full textEste artigo pretende abordar a conexão entre os fundamentos da ética da terra e a teoria dos sentimentos morais. A ética da terra, filiada eticamente ao ecocentrismo, baseia-se no sentimento de pertencimento à comunidade biótica que une metafisicamente o ecossistema. Esse sentimento é explorado sob a dimensão da philia, do amor à natureza. O problema consiste na tensão que teoria dos sentimentos morais gera do ponto de vista da adequada formulação dos juízos morais, especialmente no caso daqueles relacionados à não imposição de sofrimento desnecessário aos animais. Por meio de pesquisa bibliográfica e dos métodos analítico e descritivo abordam-se na presente pesquisa além do conflito entre uma posição tipicamente holista, (ética da terra), com posições ligadas ao individualismo moral, as principais dificuldades que a teoria dos sentimentos morais enfrenta, chegando-se a conclusão que seus postulados são insuficientes para fundamentar uma posição de inclusão de sistemas coletivos naturais na comunidade moral
EX-ANTE DEFERENCE AND REPARATIONS, THE CASE STUDIES OF COLOMBIA AND MEXICO - DOI 10.5935/2448-0517.20200035
No full textUsually analyses of deference consider courts" review of past agency action. Governments interpret in a specific manner a norm or regulation and the judge decides the lawfulness of that interpretation after the fact. However, judges analyze governments" future decisions as well, for example in granting reparations for human rights violations. Such decisions generally engage in an analysis of future actions that the government should perform in order to redeem victims and guarantee the violation will not recur. The underpinning principle of judicial deference is that a court should not attempt to second guess or substitute its judgment for the judgment of another decision maker, nor should it opine on the wisdom of a policy or law. With respect to human rights violations, a more deferential approach might let the government determine what measures it will take by way of reparations and prevention of recurrence, while a non-deferential approach would spell out such measures in detail. Examining cases in Colombia and Mexico issued during the past 10 years, in this paper I argue that domestic courts have been granting reparations in a less deferential manner over time. This trend is very clear when analyzing non-repetition measures granted in these countries which include attempts to oblige governments to issue laws, reduce sanctions, and prohibit the transit of specific streets
O Dever de desguetização da População Negra. Estudo Cruzado entre Campinas, Brasil, e Cidade do Cabo, África do Sul
Get PDFA Agenda da ONU/Habitat III recomenda que as cidades sejam includentes, buscando, por meio de planejamento urbano a eliminação de todos os tipos de desigualdades sociais, incluído aqui, de forma explícita, o racismo. Campinas (Brasil) e Cidade do Cabo (África do Sul) possuem similaridades no que respeita a segregação socioespacial segundo critérios étnicos, já que ambos os países parecem possuir o racismo como um fundamento de suas relações sociais, especificamente, o ODS número 11 da Agenda 2030, de tornar as cidades racialmente includentes. Analise-se através do estudo cruzado entre as duas cidades mencionadas
STRATEGIC BEHAVIOR MEASUREMENT IN MICRO AND SMALL BUSINESSES: AN ANALYSIS SUPPORTED BY THE MILES & SNOW TYPOLOGY (1978)
No full textThe purpose of this article was to analyze the strategic behavior of micro and small-sized enterprises in accordance with the typology proposed by Miles and Snow (1978). The research used a quantitative approach through a survey. The analyzed data originates from 368 questionnaires applied in service-providers located in the city of Concórdia, Santa Catarina - Brazil. As a result, it was verified that the service-providers tend to use strategic behavior based on analytical placement. This suggests that the enterprises seek to maintain themselves in a stable market, but also seek for new products and markets. It was also observed that family enterprises and non-family enterprises have very similar strategic behaviors, indicating that the means of ownership does not condition strategic behavior, or at least does not differentiate them in a totally opposite polarization in their strategic behaviors. As a main contribution, this study demonstrates that the taken by the researched enterprises can be the result of dynamics of the environment and of the strategic mindset of its managers