Portal de Periódicos Mestrado e Doutorado da Estácio
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A justificação dos direitos fundamentais não enumerados pelas cortes: uma tipologia
Get PDFO estudo analisa as modalidades de justificação dos direitos fundamentais não enumerados usadas pelos tribunais, propondo uma tipologia dos fundamentos que lastreiam a sua construção pela via judicial. O objetivo é categorizar e avaliar os tipos de justificação que pavimentam teoricamente as teses que os tribunais empregam para atribuir validade jurídica aos direitos não listados nos textos constitucionais. Apontamos três linhas básicas de discursos que buscam justificar o reconhecimento de direitos não textuais: i) a dos direitos implicitamente previstos pela Constituição; ii) a de que tais direitos seriam alcançáveis pelo recurso aos valores e ideias de justiça socialmente dominantes num dado momento histórico; e iii) a dos direitos formulados pela via do costume constitucional. A partir da análise da motivação de decisões judiciais em matéria constitucional, constatou-se que os modelos aqui apresentados operam como tipos ideais, na prática podendo ser utilizados de forma combinada, sendo passíveis, ainda, de embasar construções argumentativas antagônicas ao reconhecimento de novos direitos
A violação da imagem na perspectiva do Direito Penal Alemão
Get PDFO presente artigo analisa o surgimento e o desenvolvimento da proteção da imagem no direito penal alemão. Destaca que a defesa da imagem no direito penal alemão foi prevista já no início do século XX, com a promulgação a Lei sobre os Direitos de Autor em Obras de Artes Plásticas e Fotografia (KUG). O texto enfatiza que no âmbito do direito penal é necessária a compreensão da teoria do bem jurídico como instrumento de limitação da intervenção criminal. Apresenta reflexões acerca dos bens jurídicos tutelados e das condutas incriminadas pelo § 201a do Código Penal alemão. Feita uma análise geral quanto à legitimidade e necessidade da tutela penal, o texto estuda a relação entre o direito à imagem e a proteção da vida privada. Por fim, analisa o registro não autorizado de cenas de nudez ou de pornografia
A concepção de educação de Zygmunt Felinski à luz da contemporaneidade
Get PDFA Congregação das Irmãs Franciscanas da Sagrada Família de Maria foi fundada pelo Arcebispo Zygmunt Felinski, em Petersburgo/Rússia no ano de 1857. Essas religiosas vieram ao Brasil a partir de 1906, com intenção de dar atenção ao imigrante polonês em terras brasileiras. O objetivo deste artigo é analisar as categorias educacionais pertinentes à concepção de educação de Zygmunt Felinski que estão sendo aplicadas na contemporaneidade. A pesquisa teve caráter bibliográfico, documental e de campo, com apoio nos trabalhos de Chartier (2002), Fracek (2009) e Ziejka (2009), dentre outros. Os resultados obtidos demonstraram que as categorias educacionais de Zygmunt Felinski permanecem vivas nas instituições pesquisadas, porém, as religiosas educadoras estão atentas aos sinais dos tempos, atualizando seu carisma e seus princípios pedagógicos à luz da contemporaneidade.
Palavras-chave: História da Educação. Zygmunt Felinski. Educação. Contemporaneidade
Aberta, Irreverente e do Bem: Uma Investigação dos Discursos Slow Fashion a partir do Caso Dobra
Get PDFO slow fashion é um movimento onde busca-se a desaceleração da moda no sentido de repensar práticas e não diminuir a velocidade da produção em si, criando um novo paradigma de consumo, que prioriza a sustentabilidade, a durabilidade e a ética. Este trabalho busca investigar os discursos e significados em torno do conceito slow fashion. por meio de uma pesquisa qualitativa Netnográfica realizada no perfil oficial da marca Dobra no Instagram. O trabalho apresenta três temas relevantes na constituição do discurso slow fashion: 1) Produção e Ética, 2) Design, e 3) Co-criação. A partir da dimensão co-criação o trabalho enriquece o framework do processo slow fashion, evidenciando a relevância dessa dinâmica e a natureza circular e iterativa, entre consumidores e marcas - em múltiplas direções - na constituição da lógica lenta de consumo
Educação de jovens e adultos: interfaces entre a escola e o trabalho em contextos de mudanças tecnológicas
Get PDFEste artigo tem como objetivo discutir as interfaces entre escola e trabalho e as implicações dessa relação na Educação de Jovens e Adultos enquanto modalidade de ensino inserida em um contexto de mudanças tecnológicas. No sentido de trazer reflexões acerca desta temática, estabeleceram-se as seguintes perguntas para nortear o estudo: Qual a relação entre educação, escola e trabalho nas sociedades contemporâneas? Quais as perspectivas e os dilemas enfrentados pelas escolas da Educação de Jovens e Adultos no contexto de mudanças tecnológicas? Para responder as inquietações realizou-se uma pesquisa bibliográfica fundamentada em autores como: Moura; Lima Filho; Silva (2015), Lima Filho (2010) Saviani (2007), Gallo (2006), Gatti (2005), Fernández Enguita (1989), Frigotto (1989), Carvalho (1998), dentre outros que abordam a temática em questão. Também foram utilizadas como referências: Barcelos (2007), Paiva (1997), Moura (2006, 2007), que investigam especificamente o papel da escola que trabalha com pessoas jovens e adultas. Os estudos apontam que o mundo contemporâneo apresenta características e demandas peculiares que fazem do ato educativo cada vez mais complexo que requer a construção de novas estratégias no sentido de desenvolver indivíduos capazes de responder às exigências individuais e coletivas de sobrevivência diante das transformações científicas e tecnológicas. O respeito às diferenças, a organização de um currículo sistematizado coletivamente, que valorize os saberes produzidos pela classe trabalhadora estão no centro do debate sobre as transformações provenientes das mudanças tecnológicas contemporâneas, pois repercutem diretamente nas escolas da Educação de Jovens e Adultos.
Palavras-chave: Educação de Jovens e Adultos. Escola. Mudanças tecnológicas. Trabalho
Desenho: instrumento para análise das concepções de estudantes do ensino fundamental sobre o ciclo de vida do Aedes aegypti no ensino de Ciências
Get PDFEste estudo apresenta parte de uma pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências, de uma instituição pública federal, relativa a uma sequência didática sobre o ciclo de vida do Aedes aegypti. O artigo retrata o desenvolvimento de uma atividade ocorrida na disciplina de ciências, ofertada para anos finais do ensino fundamental, com o objetivo de analisar os conhecimentos espontâneos de estudantes sobre o ciclo de vida do Aedes aegypti por meio de desenhos. O tema é de relevância para a comunidade escolar pois já vem sendo atingida por epidemias de dengue. A proposição da sequência observa a concepção sócio-histórica de Vygotsky, e a proposição dos desenhos foi a primeira atividade realizada na sequência, acompanhada por questões sobre o vetor. Os desenhos foram analisados por meio da análise categorial de Bardin (2016). Foi observado que nos desenhos da maioria dos estudantes (77%) há clareza sobre, ao menos, duas fases do ciclo de vida do mosquito Aedes aegypti, demonstrando a validade de campanhas educativas de âmbito não formal e que favorecem a aprendizagem de outros conteúdos sobre esse vetor. Por fim, o presente estudo confirma a potencialidade do desenho como importante meio de representação simbólica e expressão de ideias, bem como a importância dos conhecimentos espontâneos dos estudantes para a organização do trabalho didático do(a) professor(a) de Ciências.
Palavras-chaves: Aedes aegypti. Conhecimentos espontâneos. Desenhos. Ensino de Ciências
Química além do átomo: concepções de graduandos em química sobre gênero e sexualidade
Get PDFOs PCNs incluem as temáticas de gênero e sexualidade no currículo formal como temas transversais, entretanto, a BNCC traz uma perspectiva conservadora. Essa divergência restringe a democracia e viola os direitos humanos. Nesse cenário, gênero e sexualidade, precisam ser debatidos nas instituições educacionais em uma perspectiva pós-estruturalista. Assim, o presente estudo teve como objetivo: investigar como o gênero e a sexualidade foram abordados no currículo formal e quais as concepções sobre as temáticas em foco, dos licenciandos em Química, no Agreste pernambucano. No caminho metodológico, utilizou-se para coleta dos dados: questionários, entrevistas e análise documental; e como técnica para análise dos dados, a análise de conteúdo. Os resultados apontaram que alguns componentes curriculares permitem sintonia com concepções de gênero e sexualidade como construções culturais. Entretanto, os licenciandos se julgam inseguros para problematizarem essas temáticas na escola, resultando na perpetuação de uma visão essencialista dessas temáticas na Educação Básica.
Palavras-chave: Currículo. Gênero. Química-Licenciatura. Sexualidade
Pontos de convergência e divergência entre os Programas Mais Educação e Novo Mais Educação: uma análise comparativa
Get PDFNeste trabalho nos propusemos a analisar dois programas governamentais de educação implementados nas últimas décadas no Brasil, o Programa Mais Educação (2008-2015) e o Programa Novo Mais Educação (2016-2017). Ambos se constituíram como estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral. Com foco na metodologia comparativa, apresentamos o contexto de criação dos programas e elaboramos um quadro para discussão acerca das contradições e disputas que os envolvem, fazendo uma análise comparativa a partir dos pontos de rupturas e permanências entre eles. Foi possível perceber que o primeiro programa contribuiu para a discussão da educação integral, da relação comunidade-escola e da intersetorialidade na condução de políticas educacionais. Com relação ao programa sucessor, sua concepção residiu na melhoria dos índices das avaliações externas.
Palavras-chave: Educação Integral. Programa Mais Educação. Programa Novo Mais Educação. Tempo Integral
Micropolítica do fracasso
Get PDFEsta escrita tem como ponto de partida encontros biografemáticos com as obras e as vidas dos literários Samuel Beckett, Manoel de Barros, Roland Barthes, Antonin Artaud e Charles Bukowski. A partir de tais encontros foram criados personagens ficcionais que têm em comum condições que os condenam ao fracasso perante o grande tribunal da razão. O que se busca, é olhar para aquilo que passa nos interstícios das existências despossuídas de seu direito de existir, produzindo assim micropolíticas, adentrando pelas entranhas e fazendo rasgar a carne dos grandes discursos que prescrevem manuais de vida. Trata-se de compreender o caráter caleidoscópico das existências e lutar por elas e com elas, ver por onde elas veem, compartilhar com elas, a mesma causa. Trata-se de tomar partido.
Palavras-chave: Psicologia. Existências. Biografema. Micropolítica