Portal de Periódicos Mestrado e Doutorado da Estácio
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PERSPECTIVES ON ADMINISTRATIVE JUSTICE - CONTEMPORARY CHALLENGES AND OPPORTUNITIES - AN INTRODUCTION - DOI 10.5935/2448-0517.20200033
No full textDOSSIER LSA/CRN1 2020: CONTENTIONS AND INNOVATIONS IN PROTECTING HUMAN RIGHTS - DOI 10.5935/2448-0517.20200040
No full textLa despoblación del mundo rural: algunas propuestas (prácticas y realistas) desde los ámbitos jurídico, económico y social para tratar de paliar o revertir tan denostado fenómeno - DOI 10.5935/2448-0517.20200045
No full textEL DEBATE SOBRE LA TUTELA INSTITUCIONAL: GENERACIONES FUTURAS Y DERECHOS DE LA NATURALEZA - DOI 10.5935/2448-0517.20200046
No full textCompreensão do Desenvolvimento na era do Ultraliberalismo: uma visão conceitual e crítica para realização dos valores Constitucionais
Get PDFO presente artigo tem como objetivo analisar o real significado de desenvolvimento dentro de um contexto de avanço mundial do ultraliberalismo e como essa corrente de pensamento influencia toda uma compreensão do que seria desenvolvimento. Parte-se do pressuposto que crescimento econômico não é desenvolvimento, assim pretende-se sob uma perspectiva dialética criticar a noção de desenvolvimento na concepção liberal e assim construir alternativas para um Estado de Bem-Estar social do qual seja possível um desenvolvimento humano, social e ambiental. Ocorre que houve um avanço do neoconservadorismo nos anos 2010 sob a influências do ultraliberalismo na política brasileira, caracterizada pelo conservadorismo moral e pelo viés ultraliberal na economia. Assim, entrou na pauta do atual governo, uma nova gestão pública a qual a ordem seria a desregulamentação e a privatização. A essa situação, questiona-se: que tipo de desenvolvimento o Brasil deveria adotar? O Estado brasileiro deve se basear em que tipo de racionalidade para executar suas ações? Os resultados demonstram que a visão de desenvolvimento de viés ultraliberal resta prejudicada, pois não consegue resolver problemas estruturais numa sociedade marcada pela extrema desigualdade como o caso brasileiro. Conclui-se que a concepção de desenvolvimento deve ser encarada de maneira bem mais ampla, dentro de um real contexto de Estado de Bem-Estar social fundamentado numa racionalidade solidária e de efetivação dos direitos sociais contidos na Constituição Federal de 1988
Ressignificação da Função Socioambiental da Propriedade como Direito Difuso: Multititularidade e Cidadania Pós-COVID-19
Get PDFO estudo objetiva o entendimento da Multipropriedade e da Multitularidade como fenômenos sociais transformadores do conceito de propriedade até então existente. Aos conceitos privatistas de propriedade se aplicam as contemporâneas definições de economia do acesso e economia do compartilhamento, dando à propriedade - antes exclusivista - caráter inclusivo, ampliativo e de bem difuso, de uso comum. Sob o método hipotético-dedutivo e de revisão de literatura, pode-se compreender que, não bastasse relevante, o tema ainda será objeto de amplo debate na academia, possibilitando a inclusão de indivíduos alijados do direito à propriedade. Como principais resultados destaca-se que a economia do acesso se constitui em modelo de vida irreversível e transformador da sociedade com impacto significativo ao acesso dos indivíduos aos bens moveis e imóveis, materiais e imateriais, corpóreos e incorpóreos, promovendo a cidadania e o bem da coletividade
O Ciclo de Políticas Públicas para o enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nos Municípios Brasileiros
Get PDFA exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é ao mesmo tempo uma das piores formas de trabalho infantil e uma modalidade de violência sexual, consistindo numa violação de direitos a ser enfrentada no território nacional. O objetivo geral da pesquisa é analisar a realização do ciclo de políticas públicas para o enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nos municípios brasileiros. Para tanto, os objetivos específicos são: demonstrar a proteção jurídica contra a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no Brasil; contextualizar as principais características da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes; e traçar o ciclo de etapas de políticas públicas de enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no Sistema de Garantia de Direitos e na Rede de Atendimento dos municípios. O problema que orienta a pesquisa é como devem ser executadas as políticas públicas de enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nos municípios brasileiros? O método de abordagem é o dedutivo, que parte da verificação das premissas gerais sobre o tema e vai especificando, e os métodos de procedimento são o monográfico e o estatístico. Utiliza-se das técnicas de pesquisa bibliográfica, com embasamento em livros, artigos científicos, teses e dissertações, e estudo de caso factual, apresentando-se indicadores coletados em estudos sobre o tema. Constata-se que a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes deve ser enfrentada por meio da execução de etapas cíclicas de políticas públicas previamente traçadas e que são direcionadas pelas características de cada município
Building Effective Justice Institutions: The Challenge Of Developing Competence Management Practices
Get PDFThe United Nations Sustainable Development Goals (SDG) provide a frame of reference for signatory countries to guide public policies and institutional strategies at all government levels. Building the institutions capable of delivering the SDG relies on well-designed organizational processes and people not only committed to the fulfilment of their duties, but also with the competences to deliver them. This paper is part of a research effort that aims to identify how Brazilian public institutions develop the competences of their employees in face of the limitations imposed by legal requirements, especially those stemming from the public examinations model. Specifically, the paper main objective was to identify managers and server"s perceptions about competence management in the institutions they work for. Considering the huge challenge represented by the delivery of justice for the achievement of the SDG, the study focus on Judicial Branch institutions. The research, carried out in 2019, was based on a sample of six public examinations that took place between 2013 and 2015. Data were collected through interviews with HR managers, questionnaires applied to sworn candidates in higher level Administration positions and also official reports and legislation of public examinations. Results show that managers reveal no in-depth knowledge about competence management and its impact in HR processes. This might ingrain an insufficient awareness and proactivity in the actions directed to the management of competences, as well as poor effectiveness of the actions carried out. The research concludes that the agencies commitment to strengthen their missions through competence management are still incipient
Cultura e educação: contornos (in)desejáveis numa sociedade multifacetada
Get PDFNa sociedade multifacetada como a do século XXI, o binômio educação-cultura pressupõe conhecer a relação mútua entre esses dois fenômenos tão complexos, tornando-os forçosamente indissociáveis. Essa relação tem vindo a influenciar as constantes transformações da(s) sociedade(s) que, devido à pluralidade de modos de ser, estar, pensar e agir e à sua disseminação no mundo, carecem de respostas educativas capazes de incluir um novo quadro sociológico, multicultural e complexo. Esse fenômeno social coloca novos desafios à educação. O artigo que se apresenta resulta de uma investigação na prática educativa, na formação de professores. Teve como objetivos compreender de que forma a diversidade cultural era respeitada e valorizada no contexto educativo e, contribuir com propostas para os processos de reflexão docente para motivar a transformação das práticas pedagógicas, em prol do respeito e valorização da cultura que cada ator educativo é portador. Na sociedade multifacetada como a do século XXI, o binômio educação-cultura pressupõe conhecer a relação mútua entre esses dois fenômenos tão complexos, tornando-os forçosamente indissociáveis. Essa relação tem vindo a influenciar as constantes transformações da(s) sociedade(s) que, devido à pluralidade de modos de ser, estar, pensar e agir e à sua disseminação no mundo, carecem de respostas educativas capazes de incluir um novo quadro sociológico, multicultural e complexo. Esse fenômeno social coloca novos desafios à educação. O artigo que se apresenta resulta de uma investigação na prática educativa, na formação de professores. Teve como objetivos compreender de que forma a diversidade cultural era respeitada e valorizada no contexto educativo e, contribuir com propostas para os processos de reflexão docente para motivar a transformação das práticas pedagógicas, em prol do respeito e valorização da cultura que cada ator educativo é portador. A investigação assumiu características próximas da investigação-ação, em que a observação direta e indireta e a análise reflexiva sobre a informação recolhida foram as etapas mais trabalhadas. O método de recolha de informação foi a entrevista e o questionário junto das crianças, dos docentes e das famílias. Os resultados da investigação permitiram identificar atitudes e comportamentos de desvalorização da diversidade cultural nos processos educativos, observando-se, ao invés, um processo de aculturação à cultura dominante. Como resultado da aprendizagem das autoras, foram elaboradas algumas propostas pedagógicas para a transformação do real educativo, assentes no pressuposto de que a cultura de cada criança deve ser encarada como um bem a preservar e a expandir.
Palavras-chave: Cultura. Educação. Pedagogia
O processo de institucionalização da educação a distância na Universidade Federal de Campina Grande - UFCG
Get PDFO artigo investiga o processo de institucionalização da Educação a Distância - EaD na Universidade Federal de Campina Grande - UFCG e sua adequação à proposta institucional, buscando identificar, na gestão da Instituição de Educação Superior - IES, os aspectos que influenciam a institucionalização da EaD-UFCG. Esse estudo ainda apresenta as particularidades no desenvolvimento da EaD, buscando compreender como o processo de institucionalização dessa modalidade de ensino está se desenvolvendo e se está alinhado à proposta institucional da UFCG. A pesquisa é de natureza aplicada e de natureza qualitativa, por meio de análise documental, efetivada através da pesquisa realizada nos documentos institucionais e acadêmicos da IES. Provenientes da análise e interpretação dos resultados dessa pesquisa, foram apresentadas algumas proposições que contribuam para o processo de institucionalização da EaD, sendo assim, evidenciada uma aplicabilidade prática desse estudo no âmbito da UFCG. Por fim, percebeu-se que o grande desafio para os gestores da EaD, além de gerenciar as particularidades exigidas por essa modalidade de ensino, é de fundamental importância conduzir a forma como a EaD será implantada e, principalmente, como é percebida por todos envolvidos na instituição.
Palavras-chave: EaD. Institucionalização. Instituições de Ensino Superior. UFCG