Portal de Periódicos Mestrado e Doutorado da Estácio
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THE UNIVERSAL PERIODIC REVIEW: A DEVICE FOR BUILDING UP COOPERATION WITH HUMAN RIGHTS MECHANISMS IN BRAZIL AND MIGRATION PROTECTION - DOI 10.5935/2448-0517.20200043
No full textThis presentation is part of a research project developed within the scope of the international academic cooperation program between Estácio de Sá University, the Fluminense Federal University and Birmingham City University, under the Erasmus + program, electing as its motive theme the Universal Periodical Review- UPR, adopted by the Human Rights Council of the United Nations. One of the objectives of this UPR mechanism is to assure that human rights obligations and commitments are fulfilled by the States in order to promote the universality and indivisibility of civil, political, economic, social, and cultural rights as well as the right to development. In this sense, one of the axes of relevance for improvement of the human rights situation in every country with significant consequences for people all around the globe focuses on building up a legal framework (with international legal sources or roots) that could be articulated locally as a shield for those who (legally bound to the State) find themselves in situations of human rights violations. This shield makes the State internationally accountable for violating its duty to comply with international norms. Even though this spectrum of legal normativity is not enough to assure human rights full effectiveness in all the levels and complexities of human life and existence, it brings the symbolic weight of the idea of the rule of law. In this opportunity, we intend to present the legal framework for the promotion and protection of human rights in Brazil, taking into account Brazil´s constitutional order and its relation with international legal instruments. Then considering Brazil´s performance within the UPR 3rd Cycle, 2017, 27th Session, we will discuss Brazil"s compliance with this international environment of instruments for protecting human rights taking the International Convention on the Protection of the Rights of All Migrant Workers and Members of Their Families recommendation as an example to be studied
ENGAGING WITH THE UN HUMAN RIGHTS COUNCIL"S UNIVERSAL PERIODIC REVIEW MECHANISM AS AN ACADEMIC - DOI 10.5935/2448-0517.20200042
No full textNon-governmental organisations are vital to the progression and realisation of global human rights. In particular, they play a pivotal role as "Stakeholders" in the United Nations Human Rights Council"s (UNHRC) Universal Periodic Review (UPR). The UPR is an innovative mechanism with the aim of ensuring the protection and promotion of human rights across the world. Stakeholders can submit individual reports, based upon experience and research, detailing both problem areas and advances in human rights on the ground in UN Member States. This paper draws upon the experiences of submitting Stakeholder reports from an academic institution through the "UPR Project at BCU," and the recognition it has achieved to date through citations in the USA"s final 2020 Stakeholder Report. This paper also seeks to encourage further academic input to the UPR process through the submission of individual Stakeholder reports, in order for scholarly research to support human rights discourse and seek to influence change on the ground
Secularização, Estado laico e Direito à liberdade religiosa: aproximação da sociologia histórica de Charles Taylor e da Filosofia Jurídica de John Finnis. - DOI 10.5935/2448-0517.20190068
No full textEste artigo aborda o direito à liberdade religiosa, a partir da reconstituição dos conceitos de secularização e Estado Laico. Para tanto, vale-se do referencial teórico de Charles Taylor, cuja abordagem histórico-sociológica permite compreender a transição do modelo medieval, comunitário de religião para o modelo moderno, individualista de religião, com a afirmação dupla da liberdade religiosa e da neutralidade (laicidade) do Estado para respeitá-la e garanti-la. Em seguida, na segunda sessão, procede à distinção conceitual entre laicidade e laicismo, a fim de sublinhar o risco de subverter a lógica da liberdade religiosa, pela limitação da religião à esfera privada, privando a religião de toda a relevância pública e, por conseguinte, neutralizando o direito à liberdade religiosa. Por fim, desenvolve-se a argumentação filosófica de John Finnis, que fundamenta o direito à liberdade religiosa no bem humano básico da religião, como sendo distinto da liberdade de consciência, o que o afasta das concepções liberais reducionistas e individualistas, evidenciando o caráter restringente do laicismo político. Conclui que o Estado não deve obstaculizar, antes deve promover o acesso à religião como um direito humano fundamental, constitutivo do bem comum. O principal aporte metodológico deste Artigo é a complementação da filosofia analítica de Finnis, que procede num nível de abstração conceitual, com a sociologia de Taylor, que numa hermenêutica histórica do processo histórico de secularização.
INTERNATIONAL LEGAL COOPERATION AND PROCEDURAL ISSUES: LESSONS FROM ADMINISTRATIVE AND ENVIRONMENTAL LAW - DOI 10.5935/2448-0517.20200032
No full textThe present project endeavors to identify, discuss and consolidate the procedural principles of international legal cooperation in the law of States called upon to cooperate with another. The research methodology includes the analysis of the current procedural rules of international legal cooperation under the laws of Brazil, the United Kingdom and the European Union, with a focus on administrative and environmental law
Kant e Aristóteles como paradigmas da ética normativa: uma separação intransponível?
Get PDFEste artigo pretende traçar as linhas gerais de uma interpretação da ética de Immanuel Kant (1724-1804) que contraria a leitura mais difundida nos manuais e no debate acadêmico contemporâneo. Buscaremos expor os elementos da filosofia prática kantiana que lançam sérias dúvidas sobre a narrativa de que ela representaria um paradigma radicalmente oposto às éticas clássicas, particularmente a de Aristóteles (384 a. C. - 322 a. C.). Nessa esteira, iniciaremos apresentando um panorama geral da interpretação mais comum, que vê uma separação intransponível entre o mundo moral dos antigos e o dos modernos, dando particular atenção à visão chamada construtivista de John Rawls (1921-2002), profundamente influente nas discussões morais de nossos dias. Em seguida, traremos à baila três aspectos fundamentais da ética kantiana, que permitem fundamentar a tese daqueles que desafiam o esquema ordinário: i) a doutrina do factum da razão; ii) a importância central da fórmula da humanidade do imperativo categórico; e iii) as obras de ética material de Kant, em que aparece a aplicação da lei moral na dedução de deveres concretos
Sonhos de Consumo Realizados: "A Gente Deseja, a Gente Quer!"
Get PDFEste estudo qualitativo busca contribuir para o entendimento do fenômeno do sonho de consumo como um processo reconhecido pelo consumidor, criativo e cíclico. Consumidores podem realizar parte do consumo ao imaginar como é possuir um objeto ou viver uma experiência de consumo desejada. Compreender sonhos de consumo realizados por famílias que visitaram a Disney World avança com a perspectiva dos sonhos analisados como antecipação do consumo. Os achados do estudo permitiram discutir significados e práticas em diferentes etapas do sonho "possível": antes, quando estavam planejando a viagem; durante a experiência de concretização do sonho; e depois, quando retornaram do sonho realizado
Representações Sociais do Sindicalismo na Revista Veja Durante a Redemocratização
Get PDFO objetivo deste artigo é analisar os sentidos sobre o sindicalismo disseminados pela revista Veja durante o período da redemocratização, entre os anos 1985 e 1990. A Teoria das Representações Sociais foi adotada como aporte teórico. Foi pesquisado no acervo digital da Veja um total de 19 edições e foram selecionadas 53 matérias jornalísticas. Foram construídas oito categorias de análise. A análise indicou que a luta por melhores condições sociais e de trabalho, a elaboração e promulgação da Constituição Federal de 1988 e a associação do sindicalismo com a política foram aspectos históricos centrais para a compreensão do sindicalismo brasileiro. Constatou-se uma pluralidade de sentidos sobre o sindicalismo, inclusive a presença de sentidos contraditórios, e certa predominância de leituras positivas. Verificou-se que os sentidos estão ancorados em valores tais como liberdade, democracia, controle e disciplina, presentes no período da redemocratização
Currículos bricolados, tecidos e reinventados: uma conversa sobre cultura e cotidiano escolar
Get PDFO presente trabalho, recorte de uma pesquisa concluída de doutorado, é fruto de um encontro com professoras dispostas a narrar suas práticas, sujeitos praticantespensantes que se propuseram a partilhar suas experiências e reflexões tecidas coletivamente durante a minha pesquisa de doutorado. Os encontros e as conversas movimentaram narrativas que funcionaram como instâncias dialógicas que apresentaram a experiência da fonte onde os narradores bebem. Quando buscamos nas práticas e nas suas narrativas o modo pelo qual acontecem os currículos pensadospraticados e suas interfaces com os contextos de influência, dos textos e das práticas, percebemos que o cotidiano escolar se configura como um espaçotempo de ampla diversidade epistemológica e que, por isso, é espaçotempo de bricolagens, criação e reinvenção. Conforme apontado pelas professoras nas conversas, mesmo que circulem nos currículos e na própria cultura escolar textos culturais dotados de valores monoculturais, ou a serviço da dominação e da regulação, o uso distinto e ressiginificação do que está (im)posto, contribui para alavancarmos espaços e debates que permitem produzir outras realidades inscritas em ações/desejos estranhos a essa regulação.
Palavras-chave: Currículo. Escola. Cultura
Revisão integrativa: principais referências sobre a docência na educação profissional e tecnológica
Get PDFEste trabalho expõe resultados parciais de uma pesquisa bibliográfica-documental realizada em nível de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo, cujo objetivo foi identificar e sintetizar as principais bibliografias, publicadas entre os anos de 2013 e 2016, que versam sobre o tema da docência na Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Para a coleta dos dados, no primeiro semestre de 2017, foram elaborados três descritores: I) docente na EPT, II) trabalho docente na EPT e III) formação docente na EPT; os quais foram pesquisados em oito bases de dados, entre elas destacam a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A partir da revisão integrativa, foi possível identificar 72 trabalhos, mas, dentre eles, apenas 33 (45,83%) dialogaram diretamente com o tema em tela. Esses resultados permitem compreender que, embora nos últimos anos tenha crescido o número de pesquisas sobre a docência na EPT, esta temática ainda carece de mais estudos e investigações aprofundadas. Os trabalhos encontrados, cada qual com sua singularidade, contribuem para a reflexão sobre a docência na EPT, permitindo ao pesquisador uma aproximação com a problemática que se deseja investigar, bem como a compreensão da evolução do tema de pesquisa ao longo dos anos, traçando as lacunas nesses estudos e identificando o que se precisa aprofundar ou explorar em pesquisas futuras.
Palavras-chave: Docência. Revisão Integrativa. Educação Profissional