Portal de Periódicos Mestrado e Doutorado da Estácio
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HOW THE PANDEMIC MIGHT BOOST REDISCOVERING JUDICIAL DEFERENCE TO ADMINISTRATIVE CHOICES AS A POSSIBILITY - DOI 10.5935/2448-0517.20200037
No full textThis paper presents initial signs of a new sensibility in the Brazilian Constitutional Court in reassessing the deferential approach when it comes to judicial review over public choices held by the administrative state. Precedents can be presented before the pandemics, and event after, in provisional injunctions held by the Court, considering a normative framework edited to address the health crisis that expanded the deliberative powers of federative entities and administrative agencies. Even though the limited number of rulings prevent classifying those events as a new trend in the Brazilian Constitutional Court, peremptory refusal on the deferential approach is certainly overcome
O Direito Penal do inimigo: uma análise acerca do expansionismo penal no Estado Democrático de Direito
Get PDFO presente artigo compõe uma análise teórica acerca da expansão do direito penal no Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê um direito penal garantista, assentado na mínima intervenção e nos direitos humanos. No entanto, as sociedades modernas vem cada vez mais sofrendo com a cultura do punitivismo. O surgimento de novas condutas ilícitas, a criação de novos tipos penais, o recrudescimento de penas e dos tipos penais já existentes são apenas algumas das condutas adotadas pelo Estado. Essa situação acabou por gerar um aumento da utilização do direito penal em seu viés maximalista, o que, por sua vez, acabou gerando o fenômeno conhecido como expansionismo penal. Dele resultou uma vertente ainda mais radical, conhecida como direito penal do inimigo, que tem como seu principal representante Gí¼nter Jakobs. No entanto, esses são incompatíveis com o constitucionalismo contemporâneo brasileiro. Sendo assim, através da metodologia da revisão bibliográfica, o objetivo geral da pesquisa, bem como sua própria conclusão, pretende provocar uma reflexão crítica dessas vertentes do direito penal, no sentido de tentar entender de que forma elas contribuem para o direito penal abandonar o minimalismo em busca de respostas eficientes para os anseios e inseguranças da sociedade contemporânea. Para tanto, compõem o referencial teórico da pesquisa Jesús-Maria Silva Sánchez, Eugenio Raúl Zaffaroni e Gí¼nter Jakobs
A Ética da Tolerância como possibilidade de abertura hermenêutica do Direito: uma análise sobre a Jurisdição Constitucional Brasileira
Get PDFEste artigo objetiva analisar a ética da tolerância como possibilidade para uma abertura hermenêutica do direito no Brasil, tendo a jurisdição constitucional da Suprema Corte como pano de fundo. A problemática que orienta a pesquisa é assim definida: qual o papel da ética da tolerância na construção de uma jurisdição constitucional de um direito dogmaticamente organizado no Brasil? Conclui-se que a jurisdição constitucional brasileira não possui matrizes teóricas que a fundamentem. A atuação da Suprema Corte resulta assim numa construção caótica de discursos direcionados ao convencimento de um auditório acrítico
Os Meus, os Seus, os Nossos Planos: a Questão da Mobilidade a Partir de Histórias de Casais Dual Career
Get PDFCasais que constituíram família, e nos quais ambos os cônjuges prezam sua carreira, se colocam diante de impasse quando o homem ou a mulher precisa mudar de cidade para trabalhar. Nesta perspectiva, esta pesquisa analisa histórias de casais dual career diante da mobilidade de cidade em função da carreira de um dos cônjuges. Três casais participaram da pesquisa: um em que a mulher acompanhou o marido, um em que o homem acompanhou a esposa, e um terceiro em que ambos moravam em cidades distintas. Utilizou-se o método da história oral temática e foram realizadas entrevistas individuais sobre a história da carreira e do casamento, que foram analisadas pela técnica da análise interpretativa. Nos dois primeiros casais, independentemente de gênero, houve predominância da carreira do sujeito que recebeu a oferta de mobilidade, sendo que os cônjuges ficaram responsáveis pelos afazeres domésticos. Já o outro casal manteve o casamento a distância justamente por não haver predominância de carreira. A questão da mobilidade foi dialogada com base nos planos das esferas familiar e profissional de cada cônjuge, e nos planos enquanto casal. Por um lado, a mobilidade emergiu como oportunidade para ascender ou assumir nova carreira; por outro, veio acompanhada de angústias e de incertezas. Em uma linha entre família e trabalho, os casais estabeleceram critérios de escolha, que implicaram sacrifícios visando a melhorias em longo prazo
Implementação de Ferramentas da Filosofia Lean em uma Linha de Peito de Frango In Natura
Get PDFO agronegócio é uma área de investimento promissora, pois até o ano de 2050, em função do aumento na população mundial, a demanda por alimentos deverá aumentar em 70%. Em um ambiente de concorrência acirrada em nível mundial, fruto de um mercado aberto e globalizado, aspectos como produtividade, lucratividade, competitividade e sustentabilidade ajudam a elevar a empresa a um nível de modernização que o mercado exige. Nesse contexto, o Lean é uma filosofia de gestão utilizada para aumentar a produtividade, reduzir tempos de ciclo e os custos da operação. Neste sentido, o objetivo desse estudo foi implantar algumas ferramentas utilizadas na filosofia Lean no processo produtivo de peito de frango in natura de uma agroindústria no oeste de Santa Catarina. O método utilizado foi um estudo de caso com aplicação de algumas ferramentas Lean como o tempo takt (T.T), seguindo pela folha de estudo do processo (FEP), gráfico de balanceamento do operador (GBO) e diagrama de espaguete. Dentre os resultados obtidos foi possível identificar 14 postos para realocação, os quais permitiu eliminar as tarefas que não agregavam valor e além disso, proporcionar redução do tempo das operações e normalização das tarefas
Apropriações de conteúdos midiáticos pelo público infantil: da construção de identidade ao caso MasterChef Júnior
Get PDFA proposta desse texto é refletir teoricamente sobre os processos de recepção do público infantil. Tendo como objeto empírico de referência o programa Kids MasterChef Júnior (Rede Bandeirantes de Televisão), ao qual propõe-se uma reflexão sobre as formas pelas quais as crianças estão sendo inseridas nesse mundo adulto - processo de adultização da infância -, e como isso impacta na construção da identidade infantil. Os moldes nos quais os programas são feitos e seu alastramento nas redes sociais, geram novas formas de compreender a recepção e os receptores (BONIN, 2013). O sujeito infanto-juvenil que participa e assiste a esse modelo de programa pode entender que a "fama" é uma forma de felicidade. O artigo busca refletir, também, sobre as práticas de ensino formal (escola) e não formal (mídias). Para reflexão sobre esses processos utiliza autores como: Martin-Barbero (2002), buscando o entendimento sobre recepção; Ferreguett (2014), para o entendimento sobre essa adultização da infância; Vygotsky (2005), Bauman (2005) e Canclini (1998), sobre a identidade - identidade infantil; Soares (2011), para os processos de Comunicação e Educação; Arií¨s (1981) e Postman (1991), para a compreensão sobe o sujeito infantil, entre outros. Ademais, trata sobre conteúdos midiáticos que reforçam estereótipos e modos de ser e estar no mundo, pensando como o ensino de Mídia, Gênero e Direitos Humanos pode auxiliar no entendimento do público infantil acerca dos produtos por e para eles produzidos.
Palavras-chave: Adultização e identidade infantil. Gênero e Direitos Humanos. MasterChef Júnior. Mídia. Recepção infantil
A escola no contexto do contemporâneo: a contribuição teórico-metodológica das representações sociais
Get PDFEste artigo tem como objetivo apresentar os resultados da investigação acerca das finalidades da escola no contexto contemporâneo de um grupo de professores da Educação Básica que atuam nas escolas da rede pública localizadas em comunidades de baixa renda da Região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro. O aporte teórico que sustentou esta investigação consiste na Teoria das Representações Sociais, na perspectiva proposta por Moscovici. O instrumento de coleta de dados foi o questionário semiestruturado. O tratamento dos dados coletados foi realizado a partir da análise das Redes Semânticas geradas com o suporte do software Atlas.ti. Desta análise, foi possível identificar que existem representações socialmente construídas para o grupo de professores participantes da pesquisa acerca das finalidades da escola no contexto contemporâneo e estas representações se encontram associadas às unidades de sentido relacionadas ao aluno, ao cenário sociopolítico e ao futuro da educação.
Palavras-chave: Representação Social. Finalidades da Escola. Contexto Contemporâneo
Início da carreira docente: o que dizem as dissertações e teses brasileiras
Get PDFO início da carreira profissional docente é um período cujo "choque com a realidade" é mais veemente. Essa expressão remete ao confronto inicial vivenciado pelos professores no exercício da profissão. A realização de uma pesquisa de doutorado sobre professores da zona rural em início de carreira nos remeteu a uma revisão de literatura sobre investigações encontradas no Banco de Dissertações e Teses da CAPES, buscando conhecer as pesquisas realizadas até o ano de 2011, a partir dos descritores "professores iniciantes" e "início da carreira". O levantamento foi realizado em três momentos: o primeiro remete a revisão de literatura realizada por Gama, sobre o tema, até o ano de 2005, sendo o primeiro trabalho encontrado datado em 1983. No intuito de complementar a pesquisa, já iniciada, foram utilizados os mesmos critérios e descritores, delimitando dos anos de 2006 a 2011. Surgiu então a necessidade de realizar um terceiro momento a partir de procedimentos de revisão da análise dos dados. O mapeamento possibilitou encontrarmos um total de 96 dissertações e teses, cujos enfoques variavam, mas nenhum destes tinha como objeto de estudo os professores da zona rural, revelando a relevância desta questão.
Palavras-chave: Início da Carreira Docente. Início da Docência em Dissertações e Teses. Formação de Professores. Professores Iniciantes
Resenha "Whatsapp e educação: entre mensagens, imagens e sons" de Cristiane Porto et al. (orgs.).
No full textNessa coletânea, os autores organizadores trazem uma reflexão sobre o uso das redes sociais, em especial, o Whatsapp, como ferramenta de auxílio às práticas pedagógicas. Uma vez que os dispositivos móveis são artefatos dos processos da cultura contemporânea, eles podem também ser usados para criar novas maneiras de aprender, inovando, inclusive, as maneiras de ensinar
Análise de utilização de ambiente virtual de aprendizagem por estudantes e professores na educação básica
Get PDFAs tecnologias computacionais vêm sendo introduzidas na prática pedagógica com a finalidade de auxiliar no processo de construção do saber. Assim, a utilização de uma ferramenta computacional no ambiente escolar requer análise sobre aspectos pedagógicos e da interação do usuário com a ferramenta. Esse tipo de avaliação torna-se relevante na análise de um Ambiente Virtual de Aprendizado (AVA), uma vez que dificuldades na interação com o ambiente contribuem para o sentimento de frustração e diminuição de produtividade. Além disso, pode levar o aluno a conclusões equivocadas ou até mesmo causar desinteresse pelas atividades desenvolvidas. Considerando esse contexto, o objetivo deste artigo foi analisar a utilização de um AVA por estudantes e professores da educação básica. A metodologia aplicada foi de natureza qualitativa e de nível exploratório. A coleta de dados ocorreu por meio da observação das interações dos usuários com o AVA e sua análise foi guiada pelo framework DECIDE. Como resultado, percebeu-se que há aceitabilidade do ambiente virtual pelo grupo de usuários analisados, apesar dos diferentes níveis de utilização dos recursos disponíveis pela ferramenta. Adicionalmente, foram verificadas necessidades de melhorias a serem implementadas de modo a aprimorar a interação educador-educando.
Palavras-chave: Avaliação de Software Educacional. Ambiente Virtual de Aprendizagem. Usuário Final