Portal de Periódicos Mestrado e Doutorado da Estácio
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O Programa Nova Escola e a prática pedagógica do Ensino Médio em escolas públicas do Rio de Janeiro: uma visão de professores de matemática
Get PDFBuscamos abordar os impactos curriculares do Programa Nova Escola (PNE) no período de 2000 a 2006, evidenciando-o como uma das principais políticas educacionais já implantadas no Rio de Janeiro. Escolhemos estudá-lo mais sob a ótica de seus objetivos e implicações pedagógicas, e menos sobre os aspectos políticos que o caracterizaram. Para tal, analisamos documentos teórico-pedagógicos oficiais, principalmente sobre o PNE, mas também sobre outras avaliações estaduais e nacionais. Também tomamos como base pressupostos teóricos de autores que desenvolvem a temática das políticas de avaliação, como Najjar (2004), Bonamino (2000; 2004), Brooke (2006) e Ball (2005), e de outros que estudam temas correlatos como Currículo - Lopes (2008), Macedo (2002; 2004) -, e Aprendizagem - Mamede-Neves (2003). Por fim, balizamos nossa análise em pesquisa realizada por Costa (2008), com professores de matemática, sobre os possíveis impactos das concepções do PNE nas práticas docentes. Neste sentido, a metodologia adotada implica abordar o PNE como causa, considerando os objetivos e impactos desejados sobre a prática pedagógica, mas também como efeito, observando a mediação exercida pelos professores sobre a efetiva realização desses objetivos. Concluímos que no campo curricular, mas também no ético-político, a experiência "pioneira" do Programa Nova Escola, calcada em responsabilização e "incentivos", não se deu em mão única, mas foi marcada pela influência recíproca entre as ações da política e a prática dos professores. Portanto, avaliamos que esta experiência deve servir de referência para balizar a reflexão sobre as políticas de avaliação dos sistemas de ensino.
Palavras chave: avaliação de sistemas escolares; impactos curriculares; práticas pedagógicas
La pensée sociale et la question de la rationalité
Get PDFEn substituant le concept de représentation collective (Durkheim, 1898) par celui de représentation sociale, Moscovici (1961/1976) a rendu possible l"hypothí¨se selon laquelle, la culture ne serait ni statique, ni hermétique, ni homogí¨ne. Il a également précisé que les sociétés modernes se caractérisaient par une pluralité culturelle. Par ailleurs, des auteurs tels que Levi-Brí¼hl, 1921; Durkheim, 1089), ont radicalement distingué sociétés traditionnelles et sociétés modernes. Cependant, des observations réalisées en contexte tunisien, permettent de d"avancer l"hypothí¨se que la pluralité culturelle pourrait se présenter sous la forme d"une survivance de la pensée traditionnelle dans des sociétés dotées d"institutions modernes. Plus que cela, cette pluralité ne serait pas uniquement une juxtaposition de cultures mais une réorganisation particulií¨re des significations. Par ailleurs, l"exploration de structures antinomiques chez le sens commun en Tunisie, laisse penser que deux rationalités différentes (l"une traditionnelle, l"autre moderne) coexistent dans la représentation sociale de notions fondamentales qui sous-tendent les sociétés dites modernes (Etat, loi, citoyenneté, espace privé/public…). Ces conclusions plaident pour un retour de la notion de culture en psychologie sociale et pour la prise en compte de la recommandation de Moscovici (2012) de considérer la psychologie sociale comme « une psychologie de la culture, de notre culture.
Mots clés: Culture. Modernité. Représentation sociale. Société traditionnelle. Tunisie
O discurso do ensino remoto durante a pandemia de COVID-19
Get PDFEste artigo trata do discurso do ensino remoto durante a pandemia de COVID-19 a partir de sua oposição à educação a distância (EaD). São identificadas as questões terminológicas desse debate; abordados os principais argumentos da distinção ou oposição entre ensino remoto e EaD; e analisados os elementos comuns entre as duas modalidades educacionais. A partir da contribuição da teoria crítica da tecnologia de Andrew Feenberg, defende-se aqui a posição de que a mediação tecnológica tanto na educação a distância quanto no ensino remoto apresenta limitações e também abre possibilidades que precisam ser debatidas.
Palavras-chave: Educação a distância. Ensino remoto. Teoria crítica da tecnologia
A representação social da violência doméstica contra crianças e adolescentes
Get PDFO presente trabalho pretendeu conhecer o conteúdo das representações sociais da violência doméstica em familiares de adolescentes goianienses, alunos de uma escola pública e em familiares de adolescentes sob proteção especial do Conselho Tutelar, em razão de serem vítimas de violência doméstica. Dois grupos de familiares participaram da pesquisa: um constituído por 21 familiares de adolescentes matriculados em uma escola pública e o outro composto por 17 familiares que recebem acompanhamento do Conselho Tutelar. Os resultados indicam que membros do Grupo 1 vêem a violência como algo inerente à sociedade ou como um fenômeno da adolescência e apresentam uma representação positiva da escola. Já no grupo 2, a violência aparece como um fenômeno quase exclusivamente associado à delinqí¼ência, ao tráfico de drogas e a escola é vista como invasora do espaço de educação próprio à família. Associam ainda a violência ao fenômeno da adolescência e à falta de religião.
Palavras-chave: Representações sociais. Violência. Infância
Mutação ou Transmutação Constitucional, o tendencionismo à opinião pública como obstáculo aos Direitos Fundamentais. - DOI 10.5935/2448-0517.20190062
No full textNo contexto do pós-2016, a opinião pública toma o contorno regressivo e rompe com a democracia, se imponto e comprometendo a exequibilidade da Constituição enquanto uma Carta Política. Neste cenário, embora detenha a força interpretativa para viabilizar a adequação dos conceitos abertos da Constituição à realidade, o Supremo Tribunal Federal se desvia do papel contramajoritário, atraído pelo magnetismo social da maioria, operar em transmutação constitucional. A mutação, enquanto vinculada a ampliação dos direitos fundamentais, visa garantir o pluralismo, a transmutação, seu revés, elimina do catálogo de direitos qualquer possibilidade de ganho social que possa advir da interpretação, desconstruindo os objetivos constitucionais e colocando em extinção a pluralidade. Por meio de uma metodologia dedutiva e da pesquisa bibliográfica, chega-se ao intento que apresenta a tendência fascista e afeiçoada às exigências de mercado, aprisionando as tentativas de interpretação que visam garantir direitos fundamentais
The right to privacy in digital era: brief considerations. - DOI 10.5935/2448-0517.20190064
No full textThe AI presence in everyday life, in the most diverse ways, both represents a world of endless opportunities than ever before in world history and, simultaneously, countless risks rising from its use. Hence, it urges for a brief pondering on one of the main challenges of digital era, i.e., the right to privacy scope. Therefore, starting from the analysis of the right to privacy in national, European and international levels, this article intends to ponder on the framing of the right to privacy in digital era considering, in this context, the main challenges emerging from AI use, the current legislation and the multidisciplinary approaches contributions. For this research, it was used the deductive and hypothetical-deductive approach methods as well as the historical, comparative and monographic procedure methods (Markoni & Lakatos, 2007)
Desafios para a implementação do Controle de Convencionalidade pela Administração Pública no Brasil - DOI 10.5935/2448-0517.20200004
No full textO artigo se debruça sobre o exercício do controle de convencionalidade pela Administração Pública, nos moldes previstos na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a fim de que ele passe a representar, no Brasil, mecanismo efetivo de implementação de padrões interamericanos de proteção de direitos. Para tanto, a partir de uma pesquisa documental e doutrinária, examina, em primeiro lugar, o problema do fundamento dos direitos humanos, demonstrando a importância que a incorporação desses direitos no ordenamento jurídico representa para a sua plena efetividade. Em seguida, descreve o advento da Convenção Americana de Direitos Humanos, bem como em que medida o Brasil se sujeita às suas disposições. Prossegue com a apresentação da doutrina do controle interno de convencionalidade segundo a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com foco no seu entendimento de que o dever de controle alcança as autoridades administrativas nacionais. Por fim, identifica quais garantias institucionais seriam necessárias para o incremento do exercício dessa nova função pelas autoridades administrativas brasileiras. Conclui que, para a implementação dos padrões latino-americanos de direitos humanos no seio da Administração Pública brasileira, mediante o exercício do dever de controle de convencionalidade, impõe-se revisitar o seu modelo institucional
Um olhar sobre as Decisões Monocráticas e Colegiadas, Fundamentação e uso de Precedentes do CPC 2015 no âmbito das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - DOI 10.5935/2448-0517.20200005
No full textO presente trabalho retrata os resultados de atividade de pesquisa científica realizada no ano de 2017 tendo como objeto o conjunto de decisões monocráticas e acórdãos proferidos pelas Câmaras Cíveis e de Consumidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Foram analisadas a ocorrência de determinadas expressões jurídicas, incluindo citação a artigos de lei com o objetivo de identificar o perfil de fundamentação das decisões, bem como a adoção ou não de julgamentos com base em precedentes judiciais, conforme previsão do CPC 2015 e CRFB 88
A Problemática do marco inicial da Personalidade Jurídica no Paradigma da Pessoalidade e da Dignidade Humana - DOI 10.5935/2448-0517.20200008
No full textO presente artigo busca analisar a problemática referente ao marco inicial da personalidade jurídica da pessoa natural. O ordenamento jurídico brasileiro não apresenta de forma clara um entendimento referente ao momento no qual o ser humano passa a ser titular de direitos, ora condicionando a tutela dos direitos da personalidade ao nascimento com vida, ora garantindo os direitos do nascituro desde a concepção. Esta indefinição é, em grande parte, reflexo da ausência de consenso no que se refere ao reconhecimento do status do nascituro como pessoa humana digna, o que dificulta o desenvolvimento de um arcabouço jurídico eficaz para a regulação das inúmeras questões bioéticas que envolvem embrião e o feto. Dessa forma, o desenvolvimento deste estudo consiste em uma pesquisa de revisão bibliográfica alinhada ao método explicativo-compreensivo, tendo como objetivo compreender a problemática referente ao reconhecimento da pessoalidade, da dignidade e da personalidade jurídica do nascituro. Conclui-se que a teoria concepcionista, bem como a corrente personalista ontológica, parecem ser as que melhor se adequam ao ordenamento jurídico nacional e à análise bioética do tema, sendo o nascituro pessoa humana digna e possuidor de personalidade jurídica desde a concepção
Acordos no processo administrativo sancionador: solução negociada como uma opção eficiente - DOI 10.5935/2448-0517.20200013
No full textO presente trabalho tem por objetivo analisar a viabilidade de utilização de instrumentos consensuais em substituição à aplicação de sanções legalmente previstas na seara sancionadora. A metodologia de pesquisa adotada foi a teórica descritiva e propositiva com a análise de fontes bibliográficas sobre o tema estudado. Para tanto, examina-se o fundamento e a natureza dos acordos substitutivos, assim como os requisitos e limites para a celebração da transação no procedimento administrativo sancionador ou, ainda, em momento anterior à sua propositura