Portal de Periódicos Mestrado e Doutorado da Estácio
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Partidos Políticos no controle de Constitucionalidade Concentrado: do acesso universal à pertinência temática. - DOI 10.5935/2448-0517.20190056.
No full textOs partidos políticos possuem ampla legitimidade para propor ações diretas do controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.? A função primeira dos partidos políticos é a de representar os cidadãos, servindo de meio de comunicação - e de pressão - entre os representados e o governante. Por democracia ser, ao mesmo tempo, um ideal e uma prática, deve existir um compromisso com o esforço de aproximar cada vez mais a representação ideal da representação/forma como são concebidas as instituições, a fim de propiciar a verdadeira liberdade e igualdade entre as pessoas. Neste quadro, parte-se da seguinte pergunta: as agremiações estão cumprindo com sua função representativa, propondo ações judiciais de acordo com o que se definem para os seus eleitores? Para responder à questão proposta, a partir do método indutivo, propõe-se uma análise qualitativa de cinco ações propostas pelos partidos, confrontando o objeto das ações com o conteúdo dos estatutos das respectivas legendas, de modo a indicar se haveria um desvio de finalidade na provocação da revisão judicial, se constatada a não correspondência com os interesses políticos supostamente representados pelo partido. Portanto, a pesquisa é apoiada por uma pesquisa bibliográfica e documental. A hipótese geral é que os partidos políticos se afastam de seus interesses, a justificar a análise, pelo Supremo Tribunal Federal, da necessária pertinência temática entre as ações propostas e os estatutos partidários
Previsão legal da suspensão condicional do processo como ferramenta de efetividade da Lei Maria da Penha. DOI 10.5935/2448-0517.20190060
No full textEste artigo propõe a inclusão do instituto da suspensão condicional do processo no bojo da Lei nº. 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, a partir da promoção de uma alteração legislativa na referida norma, impeditiva da aplicação daquele instituto às ações penais sobre violência doméstica contra a mulher. Não se pretende esgotar o assunto, mas fortalecer essa discussão, trazendo argumentos favoráveis ao emprego da suspensão condicional do processo no âmbito da violência doméstica contra a mulher, pois, recentes estudos apontam para a inefetividade da forma como os crimes desta natureza são processados e julgados. Busca-se, portanto, através da revisão bibliográfica, coleta de dados em pesquisas de cunho quali-quantitativo de base empírica e pesquisa documental na legislação pertinente ao tema, delinear a suspensão condicional do processo, demonstrar a sua aplicabilidade í Lei Maria da Penha e às tendências relacionadas à Justiça Penal Consensual, assim como apresentar mecanismos que evitem o desvirtuamento do instituto
JUDICIAL REVIEW AND THE POLITICO-LEGAL CONSTITUTION - DOI 10.5935/2448-0517.20200038
No full textThe decision of the British people in 2016 that the U.K. should leave the European Union has inaugurated a period of intense debate concerning the future development of the U.K."s notoriously "flexible" constitutional arrangements and specifically the relationship between Montesquieu"s three branches of government, the legislature, the executive and the judiciary. The decisions of the U.K. Supreme Court in R. (Miller) v. Secretary of State for Exiting the European Union and R. (Miller) v. Prime Minister provoked widespread anger and political commitments to curb judicial overreach. This paper reflects on the implications for the future development of judicial review in U.K. constitutionalism. It notes that attempts to mine the common law heritage for constitutional principles may indicate attempts by the U.K. Supreme Court to anticipate U.K. withdrawal from the jurisdiction of the European courts but suggests that in a turbulent political climate, judicial review will do well to refocus away from the constitutionalism of recent years in favour of a more traditionally restrained role that will demonstrate respect for the political choices of the electorate"s chosen representative
Educação especial, pesquisa e docência: leituras com Norbert Elias
Get PDFEste trabalho é um recorte de pesquisa concluída que teve como objetivo mapear a disponibilização de recursos de Tecnologia Assistiva (TA) no atendimento de alunos com deficiências sensoriais (deficiência auditiva e/ou surdez e/ou deficiência visual e/ou cegueira) em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) das redes públicas de ensino. Nos fundamentamos nos aportes da sociologia figuracional de Norbert Elias, analisando os conceitos de interdependência e poder, inerentes às relações sociais. A pesquisa nos levou a perceber que de modo geral, o uso da TA auxilia o trabalho pedagógico na SRM, e contribui com o processo de escolarização do aluno com deficiência sensorial. Mas também permitiu questionar o atendimento que permanece restrito a espaços específicos, - no município pesquisado denominado polos - portanto ao se concentrar em algumas instituições impedem o acesso a todo público que se beneficiaria do serviço.
Palavras-chave: Educação especial. Norbert Elias. Sociologia figuracional. Tecnologia assistiva
A expansão da Rede Federal e o Pronatec: a subsunção das políticas de Estado às políticas de Governo na oferta da educação profissional
Get PDFEste artigo analisa como políticas denominadas políticas de "Estado" subsumam-se por políticas de "Governo" tomando o contraponto das políticas de educação profissional que atravessam os governos Lula e Dilma, e como cada uma delas se articulou fortalecendo e ou esvaziando o direito à Educação e ao Trabalho a partir dos indicadores da Rede Federal de Educação Profissional (Rede Federal) e do Pronatec (2011 a 2016). Os resultados indicaram que a expansão da Rede Federal não apenas gerou ampliação estrutural pública, mas, ao estabelecer prioridade na oferta de curso de alta e média duração, constituiu-se ação estruturante do direito a educação. Paralelamente, o Pronatec, com a compra de cursos de curta duração, contribuiu menos para a consolidação desse direito reproduzindo uma formação flexível e mercantil para postos de trabalho de baixa remuneração e, ao converter-se em prioridade em relação à expansão, subsumiu uma política de Estado a uma política de Governo.
Palavras-chave Políticas de Estado. Políticas de Governo. Direito à Educação. Rede Federal. Pronatec
Práticas de socialização no terreiro: possibilidades e desafios nos estudos das religiões de matrizes africanas
Get PDFA socialização como categoria sociológica pode ser compreendida a partir de seu duplo aspecto: o primeiro entende que a socialização é a ação exercida pela sociedade sobre o indivíduo com o objetivo específico de integrá-lo ao grupo, a sociedade; o segundo, parte da perspectiva da apropriação por este mesmo indivíduo, do universo social do qual ele faz parte, a partir de processos que variam segundo grupos distintos, onde a relação entre gerações deve ser entendida de forma complexa e dinâmica. Portanto, a socialização é um processo essencialmente ativo que se desenrola durante toda a vida do indivíduo por meio de práticas e vivências. No texto, tecemos algumas considerações sobre a socialização no Terreiro. Isto é, de como o indivíduo se constrói e é construído por processos de socialização específicos do campo religioso, aqui entendido como os processos de socialização presentes nas religiões de matriz africanas, em especial o candomblé. Na perspectiva do texto, o terreiro de candomblé surge no Brasil como produto de (re)invenções e (re)significações de um legado ancestral africano e afro-brasileiro, elemento fundante das identidades religiosas dos herdeiros da diáspora negra, estabelecendo no seu interior fronteiras sagradas e seculares. Assim, o estudo da socialização no terreiro possibilita uma análise das interações sociais estabelecidas por esses indivíduos, com base em impulsos individuais, ou em função, com propósitos específicos, sendo organizadas a partir de uma geografia social que permite, por exemplo, sua localização nas redes de sociabilidade do qual fazem parte.
Palavras-chave: Redes de sociabilidade. Socialização. Terreiro de candomblé
Tecnologia Assistiva: aplicativos para dispositivos móveis, uma contribuição tecnológica para aprendizagem de crianças autistas
Get PDFEste estudo objetivou apresentar e discutir como os aplicativos para dispositivos móveis multifuncionais com sistema operacional Android podem colaborar para a aprendizagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A pesquisa foi de caráter exploratório, realizada de agosto a novembro de 2018, utilizando como base de dados o Google Play Store. O estudo buscou inventariar e analisar os primeiros duzentos aplicativos disponíveis. Os critérios de inclusão foram: ser um aplicativo desenvolvido para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e possuir versão em português. Com isso, incluiu cinquenta e três aplicativos, divididos em categorias, considerando função e objetivo. Como resultado, apontou que dezessete (32%) foram classificados como educacionais e quinze (28%) softwares de comunicação. Os aplicativos são recursos funcionais que podem auxiliar o aluno com Transtorno do Espectro Autista durante a aprendizagem e comunicação. O estudo sugere a ampliação das pesquisas e que esses estudos possam mostrar não só a existência dos aplicativos, mas também a sua eficiência nos diversos contextos incluindo o da escola comum.
Palavras-chave: Aplicativos. Inclusão. Tecnologia assistiva. Transtorno do espectro autista
O Ensino de Geografia na Educação Escolar Indígena
Get PDFO debate sobre o papel da educação escolar indígena e, a partir dela, sobre o ensino de Geografia, seja como disciplina escolar ou simplesmente como conteúdo, não só nos traz para questões relacionadas às demandas dos povos indígenas sobre sua escolarização, como também nos conduz a caminhos que evidenciam a educação desenvolvida pelos povos indígenas como resposta para os problemas da educação não indígena. O objetivo deste artigo é discutir um ensino de Geografia a partir da educação escolar indígena diferenciada, preocupado em não separar sociedade e cultura de natureza, para que se possa lançar os povos indígenas para o futuro sem tirá-los da terra, pelo que, necessariamente, terão que horizontalizar conhecimentos geográficos da cultura tradicional indígena e conhecimentos geográficos científicos. Este ensaio se trata de uma revisão bibliográfica e os resultados obtidos a partir das reflexões nos levaram a conclusões sobre a importância que as escolas indígenas diferenciadas têm na formação de indivíduos capazes de responder ao contato com a sociedade globalizada, compreendendo que cada aluno (indígena ou não) antes de ingressar na escola, já traz um saber espacial geográfico próprio. Assim, o conhecimento geográfico escolar torna-se ferramenta importante de construção de um raciocínio geográfico, ou seja, um ensino-aprendizagem sistemático da Geografia pode enriquecer ainda mais o saber geográfico já trazido culturalmente pelos povos indígenas.
Palavras-chave: Ensino de Geografia. Escola Indígena. Território
A questão prisional entre educação, reintegração e abolição: reflexões sobre o modelo das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) no Brasil.
Get PDFO presente trabalho problematiza as políticas criminais, abordando um modelo alternativo de educação pela reintegração social desenvolvido no Brasil, que declara um baixo índice de reincidência e apresenta um discurso no qual a segurança da sociedade passa pela recuperação das pessoas privadas de liberdade por meio de uma "pedagogia da presença". Esta pesquisa investiga a concepção pedagógica desse modelo, evidenciando os avanços e as continuidades em relação aos presídios. Trata-se de uma pesquisa etnográfica e documental voltada para compreender o funcionamento e a autodescrição do modelo. Nesse sentido, fez-se uso também de entrevistas semiestruturadas para analisar como o modelo é desenvolvido na prática nas unidades. Pelo que se pôde depreender, observa-se que os internos estudam e trabalham, em um contexto esteticamente agradável e aparentemente aberto. Neste artigo, vamos refletir sobre as potencialidades e os problemas desse modelo, posicionando-o no debate das perspectivas abolicionistas sobre a prisão.
Palavras-chave: Educação na prisão. Recuperação. Ressocialização. Reintegração. Alternativas à prisão