Portal de Periódicos Mestrado e Doutorado da Estácio
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Inclusão no Ensino Superior: revisão sobre as condições de acessibilidade vivenciadas pelo Público-Alvo da Educação Especial
Get PDFDesde o final do século XX, o Brasil buscou ratificar os princípios da Educação Inclusiva em suas políticas públicas educacionais, com o intuito de garantir o atendimento das necessidades educacionais de todos os estudantes da Educação Básica e Superior. No entanto, ao comparar o que está previsto nas leis, com o panorama das condições de acessibilidade no Ensino Superior, notam-se contradições, pois o contexto universitário está permeado por diversas barreiras que comprometem a permanência e conclusão dos estudos por parte do Público-Alvo da Educação Especial (PAEE), impactando diretamente sua preparação para a entrada no mercado de trabalho. Neste sentido, o objetivo deste artigo de revisão narrativa foi problematizar as condições de acessibilidade no Ensino Superior, e sinalizar quais aspectos do processo de inclusão educacional devem ser revistos e transformados para que seja possível garantir recursos humanos, físicos e pedagógicos adequados à trajetória acadêmica do PAEE.
Palavras-chave: Educação Inclusiva. Educação Especial. Ensino Superior. Acessibilidade
Projeto de extensão PERTENSER: tateando uma possível pedagogia decolonial
Get PDFO presente trabalho debruça-se em discutir alternativas para uma pedagogia decolonial, a partir de um plano de aula organizado para o PertenSer, projeto de extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, campus São Paulo, que é voltado para crianças migrantes e/ou filhas de migrantes da comunidade aos redores da instituição. Ao realizar a formação com os estudantes das Licenciaturas que ministram aulas para o público extensionista, defendemos que a pedagogia decolonial valoriza os conhecimentos produzidos pelos grupos subalternizados e dialoga com as experiências críticas e políticas vividas dentro dos movimentos sociais, constituindo-se enquanto um projeto político construído nas escolas, nas universidades, nos movimentos sociais, nas comunidades negras e indígenas e em outros diversificados espaços de resistência. O plano de aula em foco tematizou os cuidados de si e de outros e propôs uma "viagem" ao estado de Oaxaca, México, onde as crianças pudessem conhecer os Alebrijes e seus poderes de cura e proteção.
Palavras-chave: Educação Intercultural; Pedagogia Decolonial; Projeto de Extensão
Criatividade docente e combate à violência contra a mulher: limites e possibilidades de um material didático baseado na teoria do desengajamento moral
Get PDFA assimetria de gênero, herança do patriarcado, ainda se manifesta nos dias de hoje e se evidencia nas diversas formas de violência contra a mulher. A discussão, transversal ao currículo formal, ganha relevo em face dos discursos e práticas misóginas que imperam na sociedade em geral. O artigo objetiva discutir limites e possibilidades para a formação criativa de docentes no combate a essa problemática, a partir das falas de professoras participantes de uma pesquisa, cujo foco foi a análise da aplicabilidade de um material didático para as aulas de Espanhol, fundamentado na teoria do desengajamento moral, de Albert Bandura. Defende-se que a discussão do tema pode ser viabilizada por experiências criativas que potencializem a sensibilidade de professores e alunos sobre valores culturais e padrões morais. Os resultados indicam contribuições do lúdico como metodologia de trabalho e a necessidade da formação crítica dos docentes para lidar com temas de urgência social.
Palavras-chave: Criatividade. Formação de professores. Violência contra a mulher. Desengajamento moral. Material didático
Investigação Temática freireana e produção do conhecimento na pesquisa acadêmica: reflexões teórico-metodológicas
Get PDFAs obras do educador Paulo Freire subsidiam experiências nos diversos campos de atuação e conhecimentos. Dentre as diferentes contribuições freireanas, a Investigação Temática é apontada como caminho teórico-metodológico possível para a produção de conhecimentos intencionados para a mobilização de processos de transformação social no sentido da humanização. Este texto objetivou refletir sobre a Investigação Temática freireana, enquanto processo de produção de conhecimentos, no contexto da pesquisa acadêmica. A utilização da Investigação Temática exige práticas e pesquisas que sejam congruentes com a intencionalidade da humanização e construção da justiça social. Assim, inicialmente são discutidas as concepções fundantes do pensamento freireano que orientam o planejamento e realização da pesquisa e em seguida é apresentada uma proposta de sistematização para a Investigação Temática em 5 momentos. A vivência da pesquisa acadêmica, pautada nos referenciais freireanos, configura-se como experiência formativa, dialógica e conscientizadora para todos(as) os(as) envolvidos na sua materialização.
Palavras-chave: Investigação Temática. Pesquisa-ação. Pedagogia Paulo Freire. Produção de conhecimento
Experienciar democraticamente o currículo e formação de educadores/as: Paulo Freire e os desafios da centralização curricular
Get PDFO artigo objetiva discutir a política curricular centrada na Base Nacional Comum Curricular com suas implicações na formação de educadores e educadoras sob uma perspectiva crítico-emancipatória. A partir do pensamento freireano, buscamos categorias necessárias à compreensão da proposta padronizadora e antidemocrática que se configura nas políticas públicas curriculares na atualidade brasileira. Através de uma abordagem qualitativa de natureza bibliográfica e documental, compreendemos as políticas curriculares oficiais como envolvidas em interesses empresariais e alheias à práxis dos sujeitos da escola. Nesse contexto, buscamos um desvelar que traga a lume seus fundamentos e objetivos das propostas curriculares. Este desvelar se articula com uma concepção de currículo que é pensá-lo como produto da práxis dialógica que, aqui, é valorizada como um experienciar democrático no enfrentamento às prescrições autoritárias.
Palavras-chave: Currículo. Formação de educadores/as. Base Nacional Comum Curricular. Paulo Freire. Práxis dialógica
Educação Contemporânea: estética e criatividade
Get PDFEste editorial contém uma exposição das duas seções que compõem o número temático. A primeira seção "Criatividade, Lúdico e Interculturalidade: limites e possibilidades para as múltiplas linguagens habitando a escola em tempos de crise" foi apresentada por Maria Vitória Campos Mamede Maia (UFRJ) e Edson Seiti Miyata (UFRJ) com o objetivo reunir artigos que promovessem a reflexão na contemporaneidade sobre o lúdico e a criatividade, entendendo-as como espaços e recursos intrínsecos ao ser humano. A segunda seção "Estética e Educação Contemporânea: fundamentos, olhares e experiências" foi organizada por Mário de Faria Carvalho (UFPE) com o intuito de reunir estudos que problematizassem a educação contemporânea a partir da estética, das sensibilidades e de diferentes práticas e manifestações artísticas formais ou não-formais
O BRASIL E A EXECUÇÃO PECUNIÁRIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Get PDFDesde a adesão e ratificação, por parte do Brasil, da Carta da Organização dos Estados Americanos, as decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos passaram a ocupar um lugar de destaque no âmbito jurídico brasileiro. Despertou-se, assim, o interesse da comunidade jurídica em, além de analisar as decisões em si, pormenorizar os seus devidos cumprimentos por parte do país signatário. No presente estudo, busca-se verificar a execução pecuniária das decisões da Corte, observando-se de que forma o Brasil cumpre estas decisões que determinam uma obrigação em forma de pecúnia e onde se processa este cumprimento de sentença. Desta forma, não se abrange no presente artigo as decisões que impõem uma obrigação de fazer e não fazer. Assim, inicialmente, serão identificadas as decisões em que o Brasil ocupa o polo passivo para, só depois, observar as que determinam uma obrigação pecuniária. Após destacadas, observa-se de que forma a execução ocorre e qual órgão é o responsável por seu cumprimento. Com isso, busca-se analisar se existe alguma lei federal que trate a respeito do tema ou, se o Congresso Nacional já sinalizou a respeito com algum projeto de lei em andamento
A GENEALOGIA DA IGUALDADE JURÍDICA NA DOGMÁTICA BRASILEIRA
Get PDFA igualdade é um pressuposto indispensável às sociedades ditas democráticas e um princípio que informa a compreensão de pessoa humana. É ela que confere dignidade ao homem, na medida em que a igualdade garante, ou deveria garantir, um status homogêneo para todos os indivíduos, sem distinção. Portanto, enquanto régua de medida de diversas teorias da justiça, no bojo da construção da ideia de indivíduo erigida pelos Estados Democráticos de Direito, a igualdade é uma referência importante para avaliar o sistema jurídico e político das sociedades. O presente trabalho pretende elaborar uma genealogia sobre a compreensão brasileira de igualdade jurídica ao longo do período republicano, formulando uma crítica sociológica. Para tanto percorreremos as obras de oito célebres autores que discutem o tema na dogmática nacional, identificando gerações de pensamento e a coerência, interna e externa, desses pensamentos com a experiência brasileira sobre o tema
"Cada Caso é um Caso": as moralidades situacionais nos acordos envolvendo pensões alimentícias entre ex-cônjuges
Get PDFNo presente artigo descrevemos e analisamos audiências observadas de casos de pensão alimentícia para ex-cônjuges em Varas de Família no Estado do Rio de Janeiro entre 2019 e 2020. A problemática aqui explorada se dá com a contradição percebida entre as moralidades situacionais que orientam as decisões dos juízes, o que é traduzido na categoria nativa "cada caso é um caso", e o princípio da segurança jurídica, pautado, principalmente, na previsibilidade de decisões em casos semelhantes. Há uma tensão paradoxal entre práticas e ideais doutrinários do direito, no campo judicial. Os dados do trabalho de campo demonstram que os magistrados decidem orientados por diversas perspectivas morais, sem que existam critérios específicos aptos a orientar os resultados a serem esperados pelos jurisdicionados, acabando por gerar insegurança jurídica
PRAGMATISMO JURÍDICO E DECISÕES ESTRUTURAIS: APONTAMENTOS PARA A ESFERA JUDICIAL A PARTIR DO ARTIGO 20 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB)
Get PDFQual a relação entre o pragmatismo e os processos estruturais? Para responder ao referido questionamento, o presente trabalho será dividido em três partes, nas quais serão exploradas, respectivamente: a) as mudanças trazidas pelo artigo 20 da LINDB nas esferas administrativa, controladora e judicial; b) o conceito de pragmatismo jurídico trabalhado por Richard A. Posner enquanto teoria normativa de decisão judicial; e c) a importância do pragmatismo nas decisões judiciais em processos estruturais, tendo em vista o caráter prospectivo e a complexidade dos litígios ditos estruturais. Conclui-se que o pragmatismo pode ser interessante na hora da prolação de sentenças estruturais, sobretudo tendo em vista o artigo 20 da LINDB e o fato de que processos estruturais demandam uma preocupação constante com as consequências e impactos concretos da atividade jurisdicional