Portal de Periódicos Mestrado e Doutorado da Estácio
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Neurociência e Direito Penal: Discussões sobre a (Im)possibilidade de alteração no conceito de culpabilidade
Get PDFO presente estudo dedica-se a discussão das influências das descobertas da neurociência no direito penal, mais especificamente quanto a descoberta da ausência de liberdade nos indivíduos e a forma que o direito irá lidar com estas constatações. Propõe-se uma análise das teorias da culpabilidade e a evolução destas teorias ao longo da construção do direito penal. Dentro desta discussão analisa-se a dicotomia existente entre o livre-arbítrio e o determinismo, dualidade esta que causa parte da crise da culpabilidade, face a concepção dos neurocientistas de que a liberdade de vontade nunca existiu. O segundo momento deste trabalho será o aprofundamento quanto a forma que as experiências foram realizadas, culminando na observação se estas pesquisas foram direcionadas ao direito penal. Por fim, serão analisadas as doutrinas que tratam sobre o assunto, e em que direção os estudiosos estão se guiando para absolver as concepções neurocientíficas dentro do direito
ALGUMAS NOTAS SOBRE A TEORIA GERAL DOS RECURSOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Get PDFO Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu como premissa, dentre outras, instituir um sistema processual assentado num modelo de julgamento que assegure maior previsibilidade, segurança jurídica e isonomia no julgamento de demandas idênticas. Para se alcançar tal objetivo, apostou-se em uma metodologia de julgamento, com escopo em provimentos jurisdicionais vinculativos, nos termos do art. 927, que tem como pressuposto uma densa reformulação da teoria geral dos recursos, de modo a garantir, a um só tempo, a produção decisões judiciais com conteúdo normativo, em sentido forte, como também garantir um adequado procedimento para controle das decisões judiciais proferidas no âmbito do primeiro grau de jurisdição. Neste sentido, pretende-se destacar as principais nuances desta necessária reformulação da teoria geral dos recursos, salientando as principais funções dos tribunais superiores em relação à edição de provimentos jurisdicionais vinculantes, como também em sua atividade jurisdicional tradicional de controle das decisões judiciais pela via recursal. A metodologia de pesquisa empregada no trabalho é o levantamento bibliográfico, de modo a destacar o estado da arte sobre a temática analisada no trabalho
DA DECISÃO AO FATO - DECISÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO E MODULAÇÃO DE EFEITOS: UM ESTUDO DE CASO À PARTIR DOS JULGADOS RTJ 99 E RJTJRS 68
Get PDFA decisão judicial incorpora os fatos narrados pelos advogados e os transforma em direitos concretos. Ela, portanto, é a responsável pela conexão da abstração jurídica com a realidade fática. O que ocorre quando existe uma dissonância entre os efeitos jurídicos e os fatos experimentados? O que ocorreria com a realidade de um legatário, que exercera posse em razão de testamento com a ocorrência da Saisine, quando depara-se com uma sentença de nulidade de seu título, produzindo efeitos retroativos até a data da citação? Parte da doutrina e "jurisprudência" entendem que se altera produzindo efeitos de má fé a contar desse momento. A divergência instaurada se pauta na inconsistência na análise jurídica dos requisitos para que se perca a boa-fé. A análise será pautada pela ótica da teoria dos sistemas e considerando o direito como linguagem. A resposta que se chega é que a prolação da decisão parece ser o marco objetivo mais coerente com a lógica das disciplinas jurídicas postas. Para isso emprega-se como metodologia levantamento bibliográfico e pesquisa documental, bem como estudo de caso proposto à luz dos julgados apresentados pela doutrina como jurisprudência dominante
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A INFORMAÇÃO COMO PRESSUPOSTO NA PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM TEMPOS DE COVID-19
Get PDFConsiderando a atual crise sanitária global causada pelo COVID-19, pretende-se verificar como o direito à informação age na proteção do direito à saúde e auxilia no enfrentamento da pandemia. Assim, analisa-se o posicionamento do Supremo Tribunal Federal frente ao fornecimento de dados correlacionados ao COVID-19 através das Ações Diretas de Inconstitucionalidades n. 6351, 6347, 6353 e da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 690, buscando-se, ao final, responder a seguinte problemática: qual é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação ao direito à informação na proteção do direito à saúde na atual crise sanitária vivenciada pelo Brasil por conta do COVID-19? Para objetar tal problemática, utiliza-se do método dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Constata-se que o Supremo Tribunal Federal se posiciona no sentido de que o direito à informação não pode ser limitado, sendo importante pressuposto para a proteção do direito à saúde, pois a coleta de dados epidemiológicos relacionadas ao COVID-19 constitui mecanismos essenciais para a tomada de decisões, alocação de recursos, efetividade de políticas pública e ações de vigilância epidemiológicas. Ainda, que a não publicidade de determinada informação é excepcional quando determinada pelo interesse público, não podendo transformar a exceção - sigilo - em regra. A importância do trabalho está direcionada ao fator da necessidade de compreender como a proteção ao direito à saúde é sistêmica, abrangendo outros direitos previstos pelo ordenamento jurídico nacional
Reflexões sobre o Acordo Judicial e a Administração Institucional de Conflitos na Justiça do Trabalho
Get PDFO Direito Processual do Trabalho é influenciado, fortemente, pelo Princípio da Conciliação, ou seja, entende-se que os acordos são um valor estruturante na Justiça do Trabalho. Nesse sentido, pretendi construir uma descrição densa sobre os acordos judiciais nas audiências trabalhistas, para isso, realizei uma observação direta, acompanhando essas sessões, bem como realizando entrevistas e convivendo com os interlocutores. Privilegiei, nesse trabalho de campo, as audiências envolvendo trabalhadoras domésticas remuneradas, problematizando também a legislação que informa esses contratos de trabalho. Além disso, observei a centralidade da figura do magistrado para alcançar esses acordos judiciais, acompanhando estudos sobre a lógica do contraditório
A INCONSTITUCIONALIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: INFRIGÊNCIA AO DIREITO A NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO NA EXIGÊNCIA DE CONFISSÃO DO INVESTIGADO
Get PDFO presente analisa a constitucionalidade do acordo de não persecução penal, no que toca à necessidade de exigência de confissão do investigado para a homologação do acordo, sob a ótica do direito ao silêncio e a não autoincriminação. Todavia, para podermos analisar a constitucionalidade do instituto, é necessário o exame da redação do artigo que instituiu esta espécie de acordo criminal, bem como análises jurisprudenciais a corroborar a categoria específica de confissão exigida para a formalização do acordo. Analisa, ainda, os requisitos necessários para celebração da transação penal e da suspensão condicional do processo, como forma de contrastá-los em relação ao acordo de não persecução penal. Por fim, verifica os fundamentos utilizados pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas na propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.304 que visa eliminar a inconstitucional exigência de confissão, bem como de diversas visões doutrinárias sobre o requisito da confissão. O presente trabalho demonstra que a exigência de confissão circunstanciada por parte do investigado para a formalização do acordo de não persecução penal fere o direito a não autoincriminação. Os métodos utilizados foram os de revisão de literatura e hipotético-dedutivo
Implicações do Comportamento Heterossexista da Chefia no Ambiente de Trabalho
Get PDFA pergunta de investigação que pautou este estudo foi como que atitudes heterossexistas por parte da chefia impactam no ambiente de trabalho? Para responde-las, valemo-nos de uma pesquisa longitudinal, a qual vem sendo desenvolvida há 10 anos e retornamos a 39 empresas, nas quais haviam sido relatados estes tipos de comportamento pelas chefias. Além de nossas observações, foram entrevistados 43 empregados homossexuais masculinos e 48 do sexo feminino. Além dos sofrimentos causados a estes indivíduos, os danos às relações sociais no ambiente de trabalho e a perda de sinergia e produtividade; ficou patente que os comportamentos heterossexistas são a reificação da homofobia, a qual, no limite, são fundadas no misoginia. Mais do que isso, este comportamento é forma deapropriação do capital social e econômico destas minorias
Bancos de Tempo como Estilos de Vida Colaborativos na Era Digital: Um Estudo de Caso da Plataforma Beliive
Get PDFO consumo colaborativo é um movimento que prospera no mundo com o aumento do acesso aÌ€ Internet, mídias sociais e telefones celulares, e também com a mudança de comportamento do consumidor. Embora a maior parte das pesquisas tenha se concentrado em seus aspectos econômicos, haÌ práticas que vão além da orientação para o mercado, como as observadas nos Estilos de Vida Colaborativos, um dos sistemas de consumo colaborativo. Dessa forma, nesse estudo teve-se como objetivo compreender por que as pessoas colaboram em plataformas que não envolvem dinheiro entre os participantes. Para tal, foi realizada uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, por meio de entrevistas semiestruturadas com membros e especialista do banco de tempo Beliive, plataforma online gratuita. Os resultados sugerem que o bem comum é o maior motivador para a colaboração na plataforma, apesar de ter sido percebido entre os participantes pouca consciência sustentável e também impulsionadores que visavam a um benefício financeiro