Portal de Periódicos Mestrado e Doutorado da Estácio
Not a member yet
1826 research outputs found
Sort by
OS PARTIDOS POLÍTICOS E A SUB-REPRESENTATIVIDADE DA MULHER NA POLÍTICA BRASILEIRA: UM RECORTE DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL
Get PDFO presente trabalho aborda o quadro de sub-representatividade da mulher na política Brasileira, em especial no âmbito federal, e a atuação dos partidos políticos, que, reiteradamente, descumprem as legislações voltadas a promover a igualdade substancial entre homens e mulheres no cenário público de decisão. A partir de um recorte de gênero, identifica-se o desenvolvimento do direito da mulher à participação política e a necessidade de sua presença enquanto elemento imprescindível para exercício de seus direitos humanos. Por conseguinte, demonstra-se a evolução do número de mulheres na Câmara dos Deputados e Senado Federal, e as principais medidas implementadas juridicamente para igualdade entre homens e mulheres. Após a coleta de dados, discorre-se sobre a necessidade do cumprimento das medidas existentes pelos partidos políticos, visualizando-os como instrumentos relevantes para concretização da igualdade de gênero no parlamento e vetores essenciais para melhoria do quadro de sub-representatividade e manutenção da democracia dentro do Estado de Direito. O método de abordagem adotado é o dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental, tratando-se de pesquisa com caráter essencialmente descritivo
DYNAMICS OF DISSENT AND WHISTLEBLOWING: CONCEPTUALIZATION AND THE WAY AHEAD
Get PDFThis article"s overall aim is to reflect on dissent and its dynamics and to highlight connections between dissent and whistleblowing. The article does not contain a strictly legal approach based on existing criminal statutes. It expresses a socio-legal and conceptual perspective useful for further tracing important parallels between dissent and whistleblowing. It is built around four core sections in which whistleblowing is seen under the light of dissent. "Dissent: a foundational rather than a disputed concept"; "Establishing the concept of dissent"; "Dissenters as potential catalysts of changes"; "The way ahead for dissent and whistleblowing". These sections advance three arguments. Dissent and whistleblowing are much used but very ambivalent terms. Their lack of clarity does not contribute to discussions about their importance and regulation. Dissent, dissenters, and whistleblowers can be important catalysts of societal changes. A whistleblower is, by definition, a dissenter who, for whatever reasons, brings to the daylight what was not known by most. It is useful, thus, to study whistleblowers in relation to dissenters
CARTA POLÍTICA E DIREITOS HUMANOS: PRESERVAÇÃO DO DIREITO PELA SOLIDARIEDADE
Get PDFEste texto objetiva relacionar a ideia de Política (polis) à Constituição Federal de 1988, como cenário constitucional em que se realizam - como direitos de cidadania - a liberdade, a igualdade, a isonomia e a equidade. Entende-se que esta articulação, que remonta à Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é o que sustenta a afirmação de a CF/88 é um forte alicerce dos direitos humanos, uma vez que a própria CF/88 está amparada por esses princípios humanos, tanto do "fazer-se política" quanto do moderno direito ocidental. Pela pesquisa bibliográfica e pelo método dialético, conclui-se que os direitos humanos são contemplados na Carta Política, independentemente da necessidade positivista de previsão de direitos fundamentais na Constituição
PROPORCIONALIDADE E INCERTEZA
Get PDFO princípio da proporcionalidade tornou-se um cânone universal de constitucionalidade. Para seus críticos, ele legitima a intervenção judicial nos domínios dos órgãos políticos e das agências reguladoras. As discricionariedades políticas, técnicas e administrativas seriam substituídas pela discricionariedade judicial. No entanto, tanto a lei substantiva, quanto a lei epistêmica da proporcionalidade permitem que os tribunais sejam deferentes em situações de incerteza ou complexidade dos assuntos regulados. Em geral, essa é a orientação adotada pelos tribunais, embora a jurisprudência comparada não seja muito coerente a esse respeito. O princípio da proporcionalidade deve ser conjugado com argumentos substantivos que permitam aos juízes o exato enquadramento dos conflitos constitucionais e a modulação de sua intervenção. Não pode haver uma regra geral de deferência sempre que houver incerteza científica ou complexidade das questões envolvidas. Os tribunais devem procurar esgotar as possibilidades processuais de solução das incertezas e complexidades, por meio da exigência de fundamentação e do recurso a especialista. Em não havendo êxito em reduzir incertezas e complexidades, é que deve haver a deferência judicial. Esse comportamento exige que os órgãos deliberativos se preocupem em aperfeiçoar seus processos de decisão, tanto no sentido de análise factual, quanto de sua abertura à participação da comunidade científica e da sociedade em geral
ATIVIDADE JUDICIAL E O MODELO DE PRECEDENTES BRASILEIRO: PERSPECTIVAS APÓS CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Get PDFO escopo do estudo é observar a atividade judicial, seus contornos e alcance na realidade atual, tecendo críticas e apresentando inferências em função dos amplos poderes concedidos aos juízes na direção do processo e do seu protagonismo no modelo de precedentes implantado no Brasil. A principal discussão neste contexto é se estão ratificando um ativismo judicial nos tribunais brasileiros sob o manto da figura legítima do juiz ativo e comparticipativo que o atual sistema processual materializou em seus dispositivos. Revela ser um desafio à justiça brasileira, em vista de sua cultura jurídica de civil law, a coesão e a uniformidade do entendimento das cortes ao firmar o precedente e apenas uma fundamentação nestes moldes proporcionará decisão apta a formar a ratio decidendi. E tal é essencial à legitimação destes provimentos jurisdicionais vinculantes, pois assim se promoverá estabilidade e segurança aos jurisdicionados - que é sua finalidade precípua. Utilizou-se o método dedutivo e a metodologia da pesquisa desenvolvida por revisão bibliográfica e análise de julgados do Supremo Tribunal Federal (STF)
CONSENSOS E LEGITIMIDADES DAS DECISÕES PARLAMENTARES E JUDICIAIS
Get PDFConferência proferida no VI Encontro de Pesquisas em Administração de Conflitos do Núcleo de Pesquisas em Administração de Conflitos, Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, em 06/10/2021
Um novo olhar sobre o jardim: a fotografia como possibilidade de deslocalização do olhar
Get PDFO presente artigo é parte de uma pesquisa que envolveu estudantes do 5º ano de uma Escola de Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Curitiba, em uma intervenção pedagógica que fez uso da linguagem fotográfica como forma de repensar o olhar. O conceito de deslocalização do olhar foi norteador das atividades de produção e análises de imagens fotográficas, que tiveram por objetivo o desenvolvimento da compreensão crítica dos participantes. O aporte teórico da investigação baseou-se em autores ligados à educação da cultura visual e da fotografia como possibilidade educativa. A pesquisa de caráter qualitativo resultou em uma sequência didática e os dados coletados se constituíram de registros imagéticos e escritos. Os resultados apresentados demonstraram as possibilidades e os limites das pesquisas em educação com base na cultura visual, na apreensão dos participantes dos conceitos ligados à fotografia, análise e produção de imagens.
Palavras-chave: Cultura Visual. Fotografia e Educação. Deslocalização do Olhar. Ensino Fundamental. Ensino de Arte
Espaço reconfigurado: a casa como sala de aula e um novo imaginário emergencial pela pandemia
Get PDFA pandemia de Covid-19 em 2020 reconfigurou muitas coisas mundo a fora. A começar pelos espaços e, por consequência, o imaginário social. Esse artigo busca analisar a casa como um espaço reconfigurado para o ensino domiciliar. Mais que só uma questão espacial, há mudanças de sentido que forjam o imaginário sobre as noções de casa e escola. Trazemos as discussões simbólicas de casa em Bachelard e Durand para promover a reflexão sobre um novo imaginário em função das demandas pedagógicas emergenciais pela pandemia. A casa, como espaço de aconchego e descanso - Regime Noturno da Imagem, sendo transformada em espaço laboral (e de disputa) - Regime Diurno da Imagem no imaginário especialmente infantil e infantojuvenil.
Palavras-chave: Espaço. Imaginário. Casa. Pandemia
Da infância e das experiências estéticas na escola: os dizeres e fazeres das crianças como gesto de educação estética
Get PDFAs tantas condições, perspectivas e, sobretudo, dimensões das humanidades foram (a)normalizadas desde o projeto da modernidade. A formação estética e os gestos de uma educação estética interpelam a (a)normalização, em especial, na escola. Neste contexto, encontramos com crianças e professoras para cartografar os (des)encontros (im)possíveis da infância, da experiência estética e da arte na escola. Nesta escrita, em específico, trazemos alguns dos (des)encontros (im)possíveis da infância na escola. A partir de um plano comum e heterogêneo de produção de dados, composto, sobretudo, por conversas e analisado com base em uma postura analítica cartográfica, percebemos a infância irromper nos anos iniciais do Ensino Fundamental, apesar dos desafios às experiências estéticas das crianças na escola. Com isso, consideramos que, mesmo com a pouca atenção dada aos seus dizeres e fazeres, as crianças e suas experiências estéticas fazem-nos perceber e dar importância aos gestos de uma educação estética.
Palavras-chave: Infância. Experiência estética. Escola. Crianças. Educação Estética
Olhares sobre a criatividade e o comportamento antissocial docente a partir da perspectiva de D. W. Winnicott
Get PDFEste artigo tem por objetivo discutir a criatividade e a agressividade no contexto educacional, com enfoque teórico voltado para o significado do comportamento antissocial a partir de D. W. Winnicott, assim como investigar de que forma o conceito da agressividade é entendido pelos docentes. A coleta de dados foi realizada a partir de um curso de extensão sobre a temática da criatividade e da agressividade, com professores da Educação Básica do Município do Rio de Janeiro. Serão abordados os conceitos de agressividade criativa e reativa. Em seguida, estes conceitos serão articulados com o universo docente, a partir de suas respostas para a questão objetiva "Para você agressividade é...", proposta aos participantes na entrada e ao fim do curso de extensão. Foi possível observar o practicum reflexivo dos docentes e sua busca por autoformação a partir das trocas realizadas pelo curso.
Palavras-chave: Criatividade. Comportamento Antissocial. Professor Reflexivo. Winnicott