Portal de Periódicos Mestrado e Doutorado da Estácio
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Imagens de mulheres e educação não-formal: representações de corpo na imprensa ilustrada
Get PDFA investigação analisa a educação contemporânea não formal de mulheres a partir da observação de imagens fotográficas na imprensa no início do século XX em Portugal e no Brasil. O estudo reflete sobre a difusão de representações através da linguagem fotográfica e sobre o seu papel na educação não formal de mulheres. A teoria das representações sociais oferece o suporte teórico-metodológico ao estudo. Os dados obtidos com a análise de cenários, expressões faciais, acessórios, ornamentos e posturas corporais foram tratados pela análise de conteúdo. Os resultados indicam que esses elementos difundem tanto as convenções existentes na época, quanto novas ideias, expressas pela coexistência de distintos elementos estéticos e composicionais na mesma imagem. O estudo contribui para o debate acerca do papel das imagens na difusão de representações sociais e na ressignificação dessas representações, e da sua implicação na educação não formal contemporânea.
Palavras-chave: Imagem. Corpo. Mulher. Educação Contemporânea. Representações
A ESTRATÉGIA JUDICIAL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE LUTA POR MORADIA URBANA NO ÂMBITO DAS AÇÕES POSSESÓRIAS
Get PDFEste artigo é resultado de pesquisa realizada sobre processos judiciais envolvendo a posse ou a propriedade de imóveis ociosos ocupados por movimentos de luta por moradia urbana. Procurou-se entender a estratégia de defesa dos movimentos sociais visando à manutenção dos ocupantes na posse do imóvel ocupado e objeto da disputa judicial. A pesquisa teve por objeto saber quais seriam os argumentos de defesa e se os movimentos sociais se utilizam de normas de direitos humanos para fundamentar sua posição. Em especial, se os movimentos sociais buscariam proteção judicial diferenciada em favor das crianças ocupantes, de modo a lhes garantir direitos fundamentais ao desenvolvimento infantil saudável. Esta pesquisa consistiu na análise processual de ações possessórias configuradas como conflitos fundiários urbanos conforme Resolução n. 87/2009 do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), em que os envolvidos são ocupações por moradia na cidade de Campinas, no período entre 2014 e 2018. A análise processual pôs foco principalmente nos argumentos de defesa (contestação, petições intermediárias, apelação, embargos de declaração e agravos de instrumentos contra liminares de reintegração de posse)
ACESSO À JUSTIÇA E APLICAÇÃO DE PRECEDENTES NO BRASIL: EM BUSCA DE UMA CULTURA JURÍDICA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA
Get PDFO Código de Processo Civil brasileiro, promulgado no ano de 2015, fortaleceu a aplicação dos precedentes no país, instituto naturalmente construído no âmbito da tradição jurídica common law, que se distingue da tradição jurídica civil law com a qual o Brasil se vincula. A partir disso, a mera normatização apresentada pelo novo CPC não é suficiente compreender a racionalidade do sistema de precedentes no Brasil e tampouco para viabilizar a sua aplicabilidade. Diante disso, o presente trabalho pretende compreender as razões que justificam a recepção de um sistema de precedentes no Brasil e qual a sua racionalidade, sobretudo no âmbito do acesso à justiça, no que respeita à efetividade do processo judicial. Ao final, valendo-se do método hipotético-dedutivo, espera-se demonstrar que a natureza da aplicação dos precedentes deve necessariamente guiar-se pelo devido processo legal e demais princípios constitucionais, em respeito à tradição histórica e à identidade brasileira, bem como provocar uma maior participação do ensino jurídico, chamando a ética profissional à sua responsabilidade e participação como contributos à efetividade e do acesso à justiça
DIREITO À NÃO-VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E O CONTEXTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1005413-82.2018.4.01.3200
Get PDFA violência contra a mulher prejudica o acesso a direitos humanos e liberdades fundamentais. Neste cenário, o presente estudo busca refletir sobre a utilização dos processos coletivos no enfrentamento da violência obstétrica, por meio da observação de ação civil pública nº 1005413-82.2018.4.01.3200, proposta em face da União e do Estado do Amazonas, em 2018. Para tanto, inicialmente, será apresentada a trajetória histórica do enfrentamento da violência contra a mulher, bem como a abrangência da temática. Em seguida, discorre-se, especificamente, sobre a violência obstétrica, inclusive, mencionando debates atuais sobre este problemática. Por fim, realiza-se a leitura da peça inicial da ação civil pública para o combate da violência obstétrica. Trata-se de petição inicial da ação promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), juntamente com o Ministério Público do Amazonas (MP/AM). Tal escolha justifica-se pela robusta fundamentação, adequada aos fins pretendidos para este estudo. Ainda, com a colaboração de fundamentos apontados por estudiosos como MORIN (2015), PASINATO (2011), entre outros, busca-se promover a reflexão sobre a pertinência dos processos coletivos no tratamento da violência obstétrica, como forma de violência contra a mulher. O método utilizado consiste na análise documental em jurisprudência
(A)creditação de testemunhas: práticas judiciais na Instrução e Julgamento de crimes de drogas no Brasil e na Espanha
Get PDFO presente trabalho tem por objetivo descrever e analisar, de forma contrastiva, discursos, práticas, e moralidades presentes nas representações de juízes criminais ao valorar provas testemunhais em casos de tráfico de drogas. Partindo da descrição densa de Audiências Criminais na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro e de Juzgados de Instrucción e Juicios Orales na capital de Málaga, identifico que no contexto local o processo de equação de versões apresentadas perpassa pela identificação desigual daqueles que se apresentam em juízo. A característica da inquisitorialidade, expressa na presunção de veracidade de documentos produzidos pelas instituições, reforça a presunção da culpabilidade do réu, bem como de inverdade de versões erigidas pela defesa. No contexto estrangeiro da outra sensibilidade jurídica da tradição da Civil Law, embora também exista um perfil de sujeição criminal delimitado, as versões apresentadas por réus e demais testemunhas são levadas ao centro do processo. Ainda que a verdade seja construída, a partir de lógicas adversariais, em Málaga não opera um processo de exclusão discursiva de determinados sujeitos a partir da classificação de (a)creditáveis
Reflexões sobre uma etnografia no Direito - notas sobre a metodologia da pesquisa "da solidão do ato à exposição judicial: uma abordagem antropológico-jurídica do infanticídio no Brasil"
Get PDFEste artigo tem como objetivo apresentar os passos metodológicos realizados ao longo da pesquisa que desembocou na tese Da solidão do ato à exposição judicial: uma abordagem antropológico-jurídica do infanticídio no Brasil. Por meio da exposição metodológica de uma pesquisa realizada nas fronteiras entre a Antropologia e o Direito, se mostra a potência do trabalho interdisciplinar, especialmente quando o universo jurídico é lido com ferramentas teórico-metodológicas das Ciências Sociais. Apresenta-se, brevemente, o campo metodológico composto por sete processos judiciais na íntegra; 179 acórdãos, entrevistas e conversas informais com personagens processuais envolvidos em casos nos quais se discutiu se tratar de infanticídio; participação em três sessões de julgamento, pelo Tribunal do Júri, de mulheres acusadas da morte de seu/sua recém-nascido/a; e análise da produção sobre infanticídio publicada em doutrinas penais e médico-legais
O aprendizado na prática e as práticas de aprendizado: A formação inicial dos magistrados da Justiça do Trabalho
Get PDFEste artigo coteja duas experiências de pesquisa acerca da socialização profissional de Juízes em contextos institucionais distintos, o brasileiro e o francês. A comparação auxilia na compreensão das formas de aprendizado do trabalho prático nesses dois contextos de trabalho. A descrição dos contextos de socialização permite compreender os diferentes significados que podem ser dados ao aprendizado das práticas profissionais entre os magistrados. A comparação sugere que aprender no trabalho envolve aprender com as consequências dos erros praticados, diferentemente da prática do aprender na prática. Nesse contexto, o erro é publicamente performado e coletivamente escrutinado pelos colegas não produzindo consequências negativas para o profissional e para sua reputação no Tribunal
HA-JOON CHANG AND AMARTYA SEN, TWO CONCEPTIONS OF DEVELOPMENT: THE ROLE OF THE STATE AND THE EXPANSION OF INDIVIDUAL LIBERTIES
Get PDFThis article presents the conceptions of development formulated by Ha-Joo Chang and Amartya Sen aiming to evaluate how they account to face the great challenges caused by the expansion of a global economic market. Chang and Sen propose different alternatives for understanding the notion of development. The first one builds a historical critique through which he intends to show the importance of the role of the State for economic development, in opposition to liberal and neoliberal recommendations in favor of free trade and non-intervention. The second is concerned with the deepening of social inequalities, on the one hand, and, on the other, the increase in wealth and accumulation, the development of technology and science, the consolidation of democracy and human rights, and formulates an extensive notion of human development focused on the agent, the individual, and the expansion of his freedom considered as a social commitment that makes it possible to face these deprivations. Both perspectives refute the argument that liberal policies are the only means of leading to development. However, Chang relies on historical evidence of protectionism as a political practice to counter this argument, reaffirming the role of the state, whilst Sen proposes a way to assess the various inequalities, empirically inferred, from the comprehensive analysis of the economy, social and political institutions, involving a multiplicity of institutions and actors beyond the state
ENFRENTANDO OS LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSIDERANDO O ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM UM CASO PARADIGMÁTICO
Get PDFA constitucionalização abrangente dos direitos fundamentais propiciou um movimento de ascensão principiológica que deu novos contornos à atividade interpretativa, na busca da máxima assimilação do conteúdo constitucional para a resolução dos casos concretos. Neste rumo, a intervenção judicial nos programas sociais passa a se justificar mediante o não cumprimento do Estado de suas finalidades públicas (sociais), associada à necessária adoção de uma racionalidade argumentativa, capaz de afastar um possível absolutismo jurídico, inibindo o culto ao criacionismo judicial, e, ao mesmo tempo, impulsionando o maior respaldo à segurança jurídica. A discricionariedade político-administrativa entra neste confronto, cujos limites densificam a apreciação em torno da proteção dos direitos fundamentais, e corporificam o objetivo desta pesquisa. Como procedimento de análise de dados adotou-se a análise de conteúdo de um caso empírico relativo à política de educação, extraído do Informativo nº 909 do Supremo Tribunal Federal, onde a Corte, prestigiando demasiadamente os poderes da autonomia administrativa, decidiu acerca da constitucionalidade das idades mínimas e requisitos para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental. Os demais procedimentos de pesquisa empregados consistem em levantamento bibliográfico, documental e jurisprudencial, além da análise de conteúdo dos demais dados colhidos
UMA PROPOSTA DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOB A TESE DE GILLES LIPOVETSKY E OUTRAS TEORIAS SOB OLHAR DA DIGNIDADE HUMANA NA HIPERMODERNIDADE
Get PDFEste artigo científico destina-se a observar a problemática acerca da efetividade de métodos de resolução visando a dignidade humana, sob a tese de Gilles Lipovetsky e outras teorias, por meio da atuação do Judiciário em tempos de hipermodernidade. A partir do método dedutivo, propõe-se analisar o período contemporâneo denominado de hipermodernidade e seus reflexos ao Judiciário e à efetivação da dignidade humana, para em seguida introduzir a proposta dos métodos de resolução de conflitos, a partir das ideias de hiperprocesso e da teoria desenvolvida por Frank Sander acerca do Tribunal Multiportas de Acesso à Justiça. Na conclusão, observa-se que os métodos de resolução de conflitos, introduzidos e incentivados pelo Judiciário correspondem à complexidade social e auxiliam a jurisdição em direção à efetividade da dignidade humana nos litígios, contudo, devem ser compreendidos a partir de uma complementaridade entre os diversos métodos