Portal de Periódicos Mestrado e Doutorado da Estácio
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O PLANEJAMENTO URBANO NA CONSTRUÇÃO DA CIDADE SUSTENTÁVEL: ELEMENTOS PARA A MORADIA DIGNA
Get PDFO artigo tem o objetivo de analisar as diretrizes do planejamento urbano para a concreção da moradia com dignidade. O planejamento urbano institui diretrizes de organização das áreas habitáveis, promovendo à população um ambiente ecologicamente equilibrado e organizado, com condições dignas de sobrevivência para todos, visando à dignidade da pessoa humana, com o mínimo existencial à vida dos cidadãos, implicando que o Estado deve traçar, conceber, implementar e executar políticas públicas capazes de tornar a moradia como um direito mínimo de existência. Embora o ordenamento contemple vasta legislação sobre os temas, não só de normas nacionais, como também internacionais, demonstrando a grande preocupação com os institutos, observa-se que ainda existem grandes desafios para que sejam aplicados devido a fatores como a especulação imobiliária e a omissão do Poder Público, o que acarreta grandes problemas como o da exclusão urbanística. A pesquisa se caracteriza como sendo teórica e bibliográfica e o método de procedimento é o dedutivo, valendo-se de material histórico, sociológico e jurídico, a partir de livros e artigos científicos
Dossiê: HUMAN RIGHTS IN FOCUS: CHALLENGES TO BE FACED IN CONTEMPORARY SOCIETIES EXTENDED DOSSIER
No full textMasculinidades Violentas e Indignação Moral: Percepções sobre a utilização da Monitoração Eletrônica conjugada com Grupos Reflexivos de Gênero para agressores em Belo Horizonte/MG
Get PDFNeste artigo, enfoco a questão da utilização de tornozeleiras eletrônicas em homens autores de violência doméstica contra mulheres em Belo Horizonte/MG e o posterior encaminhamento destes sujeitos a grupos reflexivos de gênero. Por meio do método etnográfico, no que pude acompanhar, a implementação da referida política naquela localidade, analiso a percepção dos diversos atores institucionais envolvidos e, principalmente, dos próprios monitorados, sobre o cotidiano de cumprimento de tais medidas (protetivas e alternativas) e o processo de construção de uma responsabilização atribuída a esses homens por meio da dinâmica das intervenções psicossociais. Todavia, a pesquisa mostrou que a questão das masculinidades violentas é demandante de mudanças culturais mais significativas, sendo que o arcabouço judiciário e judicializante não tem sido capaz de comportar satisfatoriamente as demandas ético-morais legítimas das partes, dificultando que sejam alcançadas soluções justas ou equânimes
JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE INFANTIL NO BRASIL
Get PDFO objetivo da pesquisa é investigar o fenômeno jurídico da judicialização de políticas públicas de prevenção e controle da obesidade infantil no Brasil. A escolha do tema decorre de sua relevância jurídica, prática e atualidade, especialmente em razão do crescimento geométrico do número de crianças e adolescentes obesos, evidenciando a indispensabilidade da referida política pública. A judicialização de políticas públicas de prevenção da obesidade infantil precisa compatibilizar princípios democráticos, discricionariedade administrativa e legitimação constitucional orçamentária. Quais os limites e possibilidades para intervenção judicial em tarefas primariamente atribuídas aos poderes Executivo e Legislativo no âmbito das políticas públicas de combate à obesidade infantil? Qual a capacidade e competência do Judiciário para determinar alterações em escolhas orçamentárias? Quanto à metodologia, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental, mediante estudos realizados em artigos científicos, livros e demais fontes documentais. Pelo método dedutivo, partiu-se de uma concepção macroanalítica, qual seja, a judicialização de políticas públicas, delimitando-se na perspectiva da prevenção e controle da obesidade infantil. Pelas análises críticas, comparativas, interpretativas e sistemáticas concluiu-se que o Judiciário possui competência constitucional subsidiária para rever atribuição específica de outro poder da União, por força do artigo 5º, XXXV CF/88, em defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes obesos, utilizando-se do mínimo existencial e a reserva do possível como critério regente para a efetividade dessa política pública específica
CRIMINOLOGIA ANTROPOFÁGICA: HOMICÍDIOS OCORRIDOS DURANTE A PARALISAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO ANO DE 2017
Get PDFAnalisamos homicídios ocorridos, predominantemente com arma de fogo, em Vitória-ES, durante a paralisação da Polícia Militar em 2017. Coletamos dados do Sindicato dos Policiais Civis do ES, Ministério Público Estadual, sítio eletrônico da Prefeitura Municipal e matérias jornalísticas locais. Comparamos a amostragem dos índices da Capital com os dados do Mapa da Violência de 2016. Destacamos que: 1) 189 pessoas morreram por arma de fogo, representando 86,3% de todos os óbitos no período, a maioria com características de execução; 2) em 2014, o ES apresentou uma taxa de 35,1 homicídios por arma de fogo, por 100 mil pessoas, que, embora seja menor do que as medidas nos últimos 10 anos, à exceção de 2013 (33,5), é muito maior que a média nacional (22,4); mas, em Vitória, o índice esteve muito acima da média estadual (41,2); no ES, 93,3% das vítimas eram homens, em sua maioria jovens de 15 a 29 anos, e negros; o índice estadual de vítimas brancas é pouco maior do que o nacional; assim, em 2014 morreram 326,7% mais negros que brancos por homicídio por arma de fogo; 3) no período de paralisação da PM, essa diferença foi fortemente potencializada, com 135 vítimas pardas ou negras e 25 vítimas brancas, sendo que para as demais não houve referência a esse dado; foram mortos 540% mais negros do que brancos. A etnia das vítimas e da distribuição espacial dos homicídios, exacerbados no período estudado, mais que seletividade racial, caracterizam uma verdadeira antropofagia cultural
Seção Especial - UMA ATUALIZAÇÃO SOBRE A "CREEPING CENSORSHIP": TANTAS PEQUENAS MORDAÇAS CRIAM UMA GRANDE MORDAÇA
No full textPermanência em educação superior em uma universidade comunitária do Sul do Brasil
Get PDFA necessidade de entender como as políticas de permanência voltadas à Educação Superior vêm sendo trabalhadas pelo governo brasileiro e pela instituição pesquisada, constitui-se o objetivo deste artigo. Nossa metodologia tem enfoque qualitativo, com o estudo de caso de uma Instituição de Educação Superior Comunitária no Sul do Brasil por meio de uma análise de conteúdo. Esta evidenciou que políticas de financiamento, coerência do currículo com o mercado do trabalho e com a vida, desenvolvimento pessoal e emocional do estudante, entre outros, são os elementos fundamentais no fortalecimento da permanência estudantil. A legislação é necessária, no entanto ainda insuficiente. Vemos que, embora, na atualidade, seja indispensável dispor de uma visão estratégica e eficiente por parte das IES, é fundamental garantir a qualidade das relações humanas dentro da instituição. Tais achados evidenciam a complexidade dos elementos que envolvem o cenário brasileiro ao se tratar de políticas de permanência na educação superior.
Palavras-chave: Educação Superior; Permanência Estudantil; Universidade Comunitári
O cinema como elemento formativo cultural: articulação de narrativas, estéticas e memórias em Fátima/BA
Get PDFAbordamos neste texto as articulações entre narrativa, estética e memória por meio do cinema no município de Fátima, situado no agreste baiano e onde sequer existe cinema. No entanto, observa-se que hoje a cidade pode ser considerada um polo de produção cinematográfica do sertão baiano e vem, involuntariamente, construindo uma pedagogia popular do cinema por meio dos trabalhos do diretor Dalmy Ribeiro e de sua produtora, JD Filmagens. Com a realização dessas obras, Dalmy elabora narrativas que transcendem o espaço-tempo onde elas são exibidas, articulando-se às memórias e histórias dos sujeitos presentes, configurando-as como metanarrativas - ao envolver os espectadores em uma experiência subjetiva e singular, quando estes reconhecem-se nos personagens, no enredo e locações onde os filmes foram gravados, como se estivessem assistindo suas próprias experiências e histórias de vida. Nosso objetivo foi refletir como o trabalho desenvolvido pelo cineasta fatimense tem se constituído nessa pedagogia popular do cinema.
Palavras-chave: Cinema em Fátima/BA. Estéticas e Memórias. Metanarrativas. Pedagogia Popular do Cinema
Desafios para a universalização da Educação Infantil nos planos de educação
Get PDFO artigo analisa o corpus textual da meta referente à Educação Infantil nos planos de educação: PNE (2014-2024), PEE-PR (2015-2025) e PME-Curitiba (2015-2025). Na primeira parte, trazemos uma reflexão sobre o direito à Educação Infantil no Brasil nas políticas para a infância, a partir do século XX e avança até a infância normatizada pelas políticas que caracterizam e definem os caminhos percorridos até aprovação dos planos de educação em análise. Na segunda, analisamos os planos de educação dos entes federados (nacional, estadual e municipal) para apreender seus principais desafios, principalmente em relação à universalização da Educação Infantil. Na sequência, optamos pela concepção hermenêutica de método para interpretar o agrupamento de vocábulos, por campo semântico, gerado pelo software IRAMUTEQ (2009), quando da análise de similitude dos planos. Os resultados apontam para os desafios da universalização: formação de professores e articulação logística e financeira no processo de implementação dos planos de educação.
Palavras-chave: Educação Infantil. Universalização. PNE. PEE-PR. PME-Curitiba
Educação estética, docência e experiência: entretecendo ciência, arte e vida no encontro com memórias esquecidas da cidade
Get PDFEste artigo apresenta uma experiência de intervenção artística na cidade coletivamente construída no contexto de uma disciplina optativa ofertada em um Programa de Pós-Graduação em Psicologia. As discussões sobre arte, cidade e memória, foco do plano de ensino, consistiram em dispositivo para a criação, somadas à disponibilidade das pessoas ao encontro com outras, com a cidade, consigo mesmas. A narrativa da experiência sustenta a defesa da importância da educação estética em todos os níveis de ensino, balizada por uma arquitetônica da respondibilidade: não subordinada a preceitos morais, não subordinada a campos específicos de conhecimento, aberta à própria experiência e ao saber que dela pode advir. Uma educação estética, em suma, que invista na possibilidade de nos constituirmos como artistas da própria existência, bem como da vida em comum, alicerçada a uma ética das relações e à arte, compreendida como possibilidade de toda e qualquer pessoa.
Palavras-chave: Educação estética. Experiência. Arte. Cidade