Portal de Periódicos Mestrado e Doutorado da Estácio
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Images of women and non-formal education: body representations in the illustrated press
Get PDFThis investigation analyses photographic images in the press from the beginning of the 20th century and explores the contemporary non-formal education of women in Portugal and Brazil. The study reflects on the diffusion of representations through photographic language, and on its role in the non-formal education of women. The theory of social representations offers theoretical and methodological support to the study. The data obtained with the analysis of scenarios, facial expressions, accessories, ornaments and body postures were treated by content analysis. The results indicate that these elements spread both existing conventions and new ideas, expressed by the coexistence of different aesthetic and compositional elements in the same image. This study contributes to the debate about the role of body images in the diffusion of social representations and the re-signification of these representations, and the implication for contemporary non-formal education.
Keywords: Image. Body. Woman. Contemporary Education. Representations
PLATAFORMA "CONSUMIDOR.GOV.BR" E A INTERPRETAÇÃO PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS: INTERFACE ENTRE DESJUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS DE CONSUMO, ACESSO À JUSTIÇA E O DIREITO DO CONSUMIDOR
Get PDFA Constituição Federal incorporou dentre os direitos fundamentais, em seu artigo 5º, o dever do Estado de promover a defesa do consumidor. Essa defesa impõe uma compreensão mais expandida e contemporânea da tutela jurídica, o que reflete na necessidade de incorporar tanto o acesso à justiça quanto a busca pelos mais variados meios de solução de conflito de consumo. Nesse contexto, surge, como uma das novas formas de se tentar solucionar conflitos de consumo, a plataforma consumidor.gov.br. Este artigo visa contribuir no estudo da dita plataforma, quanto ao seu impacto no Poder Judiciário Brasileiro, e também, a partir das decisões judiciais colhidas, com algumas considerações e levantamento sobre seu papel na desjudicialização dos conflitos consumeristas. Por meio dessa análise, pretende demonstrar a relevância dela para o aperfeiçoamento da tutela do consumidor, enquanto uma ferramenta eletrônica disponível na internet, com o intuito de aproximar o consumidor do fornecedor. Para esse fim, o método adotado será o qualitativo-documental, mediante o levantamento de acórdãos judicias, e a forma de abordagem será hipotética-dedutiva
Justiça restaurativa em crimes de violência doméstica contra as mulheres: limites e desafios das experiências brasileiras
Get PDFO presente trabalho tem por objetivo levantar reflexões críticas acerca da aplicação da justiça restaurativa em crimes de violência doméstica contra as mulheres, importando-nos questionar os riscos e desafios das principais experiências em curso no Brasil. Para tanto, foram realizadas revisão bibliográfica, privilegiando a teoria crítica da justiça restaurativa; análise documental de dados oficiais sobre a implementação e avaliação dos Programas brasileiros, e análise de resultados de estudos de casos efetuados no âmbito de três Juizados de Violência Doméstica no Estado do Rio Grande do Sul. Concluímos preliminarmente que as práticas, quando conduzidas sem observância dos valores e princípios da justiça restaurativa, apresentam riscos às partes envolvidas, pois violam direitos e garantias dos acusados e vinculam as vítimas ao resultado dos processos restaurativos, de forma a reproduzir violências estruturais e servindo para manutenção de opressões sistemáticas
Para compreender o homicídio doloso: Em busca de determinantes de sentenças condenatórias
Get PDFImplementando pesquisa de métodos mistos, busco identificar elementos determinantes de sentenças condenatórias para acusados de homicídio doloso consumado. O material empírico consiste em 154 denúncias oferecidas entre dezembro de 2004 e dezembro de 2005 em Belo Horizonte. A análise documental permitiu extrair variáveis que compuseram base de dados para fins de análise estatística. Nove anos após o início da instrução criminal no rito do tribunal do júri, a movimentação processual de cada denúncia foi consultada. Deste conjunto, 130 processos foram desarquivados para análise documental das sentenças. Variáveis legais, contextuais e individuais possibilitaram construir uma tipologia de homicídios, tendo sido factível comparar dois tipos: "drogas/tráfico" e "conflitos cotidianos". Os resultados mostram a importância da denúncia nos momentos de decisão nas duas fases do rito do tribunal do júri e uma taxa de condenação maior entre os acusados de homicídios relacionados a drogas/tráfico
Diferenças entre a defesa pública e privada: como elas afetam a condenação no processo de tráfico de drogas?
Get PDFA presença de um defensor é obrigatória para a viabilização do processo penal, isso porque um dos fundamentos do devido processo é o direito à ampla defesa do réu. Não existe processo penal se não existir defesa. Portanto, compreender o papel do defensor - público ou particular - é primordial para entender o curso do processo penal. Então, esse trabalho, a partir da análise de processos finalizados durante o período de 2007 a 2017, em Belo Horizonte, Minas Gerais - Brasil, propõe-se a investigar as diferenças entre a defesa particular e pública e refletir sobre qual é a relevância dessa distinção para o processo de tráfico de drogas. No que tange aos resultados, não foi encontrada diferença estatisticamente significativa entre as defesas exercidas por advogado particular ou por defensor público, tanto no que se refere ao transcurso do processo, quanto ao resultado final alcançado na sentença. Em nossa interpretação, isso ocorre porque o sujeito, quando indiciado por tráfico, já é previamente julgado como desviante, sendo os argumentos da defesa incapazes de alterar essa percepção da família judicial
NORMATIVIDADE AMBIENTAL E OCUPAÇÃO IRREGULAR EM MANANCIAIS DE MUNICÍPIOS PEQUENOS
Get PDFO presente estudo visa analisar a invasão de áreas de preservação permanente, principalmente próximas a mananciais na zona urbana, em municípios de pequeno porte localizados na Região Metropolitana de Londrina (PR). Busca-se explanar a importância do meio ambiente e da moradia para a possibilidade de vida digna, além das implicações decorrentes do exercício dos mesmos, bem como as consequências resultantes da omissão do Poder Público frente as referidas prerrogativas, tencionando salientar o conflito entre as normas de Direitos fundamentais explícitas na Carta Política, no Plano Diretor e demais regulamentos sobre o solo urbano, que se direcionam contra essas perspectivas, por meio de estudos de normas e instrumentos governamentais, os quais objetivam o desenvolvimento social conjuntamente com a concretização de um ambiente ecologicamente sustentável. Utilizou-se o método dedutivo com base em pesquisas bibliográficas em doutrinas e revistas científicas, tal como dados quantitativos de órgãos governamentais pertinentes ao tema. Visa-se a exploração de possíveis medidas a serem realizadas pelos órgãos competentes para a garantia do bem comum da comunidade, observando os princípios presentes no ordenamento jurídico vigente
Giving Content to Human Rights and transnational judicial dialogue: is there an anthropological challenge to be faced? The case of Brazilian Amnesty the Law, through the eyes of the Brazilian Supreme Court and the IACtHR
Get PDFPensamento computacional e programação na Educação Infantil: potencial para o processo de interação das crianças
Get PDFEste artigo é resultado da pesquisa de Mestrado, buscando contribuir para a integração das tecnologias digitais nas práticas educativas da Educação Infantil, numa perspectiva de interação, colaboração, expressão e criação. Com o objetivo de investigar como a integração de atividades de pensamento computacional e de programação podem contribuir para a interação das crianças, foi desenvolvida uma proposta pedagógica com atividades desplugadas e plugadas. A abordagem metodológica adotada foi a pesquisa-ação educacional, na qual os dados foram produzidos por meio de observações e diários de campo. Como principais resultados, destacamos que a interação esteve presente durante todo o processo, e foi potencializada pelas tecnologias digitais, ao se configurarem em espaços colaborativos, nos quais o papel do professor como mediador é essencial e ambos ensinam e aprendem juntos. Visualizaram-se mudanças na formação profissional e tecnológica dos envolvidos ao experienciarem novas formas de aprender, ensinar e produzir conhecimentos.
Palavras-chave: Educação Infantil. Interação. Pensamento Computacional. Programação
A regulação da Educação Superior Brasileira no atual contexto democrático
Get PDFO presente artigo objetiva efetuar uma análise da regulação da Educação Superior no Brasil, visualizada a partir da instauração do regime democrático de direito vigente com a promulgação da Constituição Federal do Brasil em 1988. Para tal, inicialmente, efetua-se uma revisão teórica, identificando-se conceitos e aspectos da regulação, evidenciando a sua gênese a partir de movimentos de reforma e reestruturação do Estado no período de análise. Num segundo momento, por meio de pesquisa documental à legislação federal, procura elencar as normas regulatórias mais significativas desde então instituídas no cenário da educação superior brasileira e identificar as principais características destas políticas educacionais, concluindo-se desta análise que, na vigência da atual democracia, apesar de possíveis intervenções externas e neoliberais e com a abertura do mercado educacional às instituições privadas, rumou essencialmente na ampliação do acesso, permanência e à democratização de oportunidades à educação superior, refletindo numa maior equidade social.
Palavras-chave: Regulação. Marcos regulatórios. Educação Superior Brasileira
Experiencias fotográficas y educación en "Mi mundo el tuyo"
Get PDFEste artigo parte da obra artística "Meu mundo teu", parceria do fotógrafo Alexandre Sequeira com dois adolescentes paraenses, como mote para levantar contribuições ao campo da educação. Esta é uma pesquisa de tipo bibliográfica que se apóia nos escritos sobre um trabalho artístico determinado (GERALDO, 2017; SEQUEIRA, 2010, 2012 e 2014), além de teóricos sobre arte relacional (BOURRIAUD, 2009) e pesquisadores que desenvolvem estudos sobre a importância da experiência para os homens (AGAMBEN, 2008; BENJAMIN, 1994 e 2012) e para a educação humana (JAY, 2005; PAGNI, 2014). A pesquisa desenvolve considerações sobre a noção de experiência enquanto conceito central para a colocação em diálogo de criações artísticas e vivências educativas. Além disso, reflete sobre o papel das técnicas fotográficas analógicas para a construção de outras temporalidades subjetivas e para a tecitura de outra relação com o mundo que se dá pela narração. A obra artística, por fim, pode ser entendida como diálogo fotográfico com papel emancipador sobre o modo de vida de sujeitos distintos.
Palavras-chave: Produção artística. Fotografia. Experiência.This article takes the artistic work "My world yours", by photographer Alexandre Sequeira in partnership with two teenagers from Pará, as a motto to raise contributions to the field of education. Our hypothesis is that artistic experiences help to build us as narrators and are amplifiers of human experience. We developed three essential considerations that the work raises. The first is that the notion of experience is central to putting artistic creations and educational experiences into dialogue. Second, we think about the analog photographic techniques as an important tool that provides not only the experience of a different temporality, but of another relationship with the world that is given by the narration. Finally, we turn to the images produced as a way to deepen our reflections about the emancipatory character of the visual dialogue between subjects who live in different territories.Este artículo parte de la obra artística "Meu mundo el tuyo", del fotógrafo Alexandre Sequeira en asociación con dos adolescentes de Pará, como lema para plantear aportaciones al campo de la educación. Nuestra hipótesis es que las experiencias artísticas ayudan a construirnos como narradores y son amplificadores de la experiencia humana. Desarrollamos tres consideraciones esenciales que plantea la obra. La primera es que la noción de experiencia es fundamental para poner en diálogo las creaciones artísticas y las experiencias educativas. En segundo lugar, nosotros pensamos las técnicas fotográficas analógicas como una herramienta importante que proporciona no solo la experiencia de una temporalidad diferente, sino de otra relación con el mundo que da la narración. Finalmente, pasamos a las imágenes producidas como una forma de profundizar nuestras reflexiones sobre el carácter emancipatorio del diálogo visual entre sujetos que habitan en diferentes territorios