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INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW: AN APPROACH TO WOMEN’S HUMAN RIGHTS
Full text linkOs direitos humanos baseiam-se na preservação da vida humana bem como na sua integridade física, moral e social, sendo a demonstração da liberdade da pessoa humana à plenitude da vida. Objetivou-se operar um resgate histórico e teórico dos Direitos Humanos das Mulheres a partir do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Utilizou-se método dedutivo com pesquisa bibliográfica nos principais documentos e relatórios que regem a matéria. O artigo está estruturado em dois eixos principais. No primeiro, a respeito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, são examinados a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Declaração de Viena. O outro eixo trata a respeito dos principais instrumentos normativos de reconhecimento internacional dos Direitos Humanos das Mulheres, no qual são exploradas as conferências mundiais sobre as mulheres e documentos decorrentes destas, como a Declaração de Pequim, Convenção da Mulher e Convenção de Belém do Pará.Human rights are based on the preservation of human life as well as its physical, moral and social integrity, being the demonstration of the freedom of the human person to the fullness of life. The objective was to carry out a historical and theoretical rescue of the Human Rights of Women from the International Law of Human Rights. A deductive method was used with bibliographical research in the main documents and report that govern the matter. The article is secured on two main axes. In the first, regarding the International Law of Human Rights, the Charter of the United Nations, the Universal Declaration of Human Rights, the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights, the International Covenant on Civil and Political Rights and the Declaration of Vienna. The other axis deals with the main normative instruments of international recognition of the Human Rights of Women, in which the world conferences on women and documents resulting from them are explored, such as the Beijing Declaration, the Women's Convention and the Convention of Belém do Pará
THE LEGAL ENTITY AND THE RIGHTS OF PERSONALITY
Full text linkPretende-se por meio deste artigo evidenciar a possibilidade de aplicação dos direitos da personalidade as pessoas jurídicas, para tanto buscou-se analisar a extensão do art. 52 do Código Civil, que prevê expressamente a aplicação dos direitos da personalidade em favor das pessoas jurídicas, sendo a análise realizada em conjunto com o previsto no art. 5º, X da Constituição Federal de 1988, que elenca de forma clara os direitos da personalidade e sua inviolabilidade, aplicabilidade encampada em nossa jurisprudência.In this article is to highlight the possibility of applying the rights of the personality to legal entities. 52 of the Civil Code, which expressly provides for the application of personality rights in favor of legal entities, with the analysis being carried out in conjunction with the provisions of art. 5, X of the Federal Constitution of 1988, which clearly lists the rights of the personality and its inviolability, applicability included in our jurisprudence
La noción de Educación en las pedagogías de Freinet y Freire
Full text linkEste artigo se apoia na pesquisa bibliográfica que, tentando identificar as similaridades entre as concepções de Educação de Célestin Freinet e de Paulo Freire, desvendou a categoria trabalho como um dos mais importantes pontos em comum. Com a contribuição dos estudos de Vitor Henrique Paro, que define Educação em geral, cientificamente, como atualização cultural dos indivíduos, analisa as concepções de Freinet e de Freire identificando vários outros pontos em comum, tais como a dialogicidade, presente em ambas concepções educacionais; a identificação de um caráter popular como pressuposto para a prática educativa, a identificação do educando e da educanda como protagonistas, juntamente com as educadoras e os educadores, em todo o processo de ensino e aprendizagem etc. Enfim, ambos escolheram trabalhar com a noção de Educação como processo de transformação da natureza humana que se realiza por meio de sua conscientização e de sua práxis — seu trabalho — que transforma o mundo e a Natureza.Este artículo se basa en la investigación bibliográfica que, tratando de identificar las similitudes entre las concepciones de Educación de Célestin Freinet y Paulo Freire, reveló la categoría de trabajo como uno de los puntos comunes más importantes. Con la contribución de los estudios de Vitor Henrique Paro, quien define la Educación en general, científicamente, como la actualización cultural de los individuos, se analizan las concepciones de Freinet y Freire, identificando varios otros puntos en común, como la dialogicidad, presente en ambas concepciones educativas; la identificación de un carácter popular como conjuntura de la práctica educativa, la identificación del educando y la educanda como protagonistas, junto con los educadores y las educadoras, en todo el proceso de enseñanza y aprendizaje, etc. En síntesis, ambos optaron por trabajar con la noción de Educación como un proceso de transformación de la naturaleza humana que se lleva a cabo a través de su conciencia y su praxis —su trabajo— que transforma el mundo y la Naturaleza
A angústia como processo de mobilização de uma estudante do ensino médio
Full text linkThe article aims to analyze the implications of a student’s anguish and desire as a driving force behind their mobilization to complete high school. Given the lack of teachers to complete high school and their possible desire to enter higher education, the research question was raised: Does anguish contribute to a person’s mobilization in the school-educational context? We focused on a qualitative research using a cartographic method, using narratives from the participating student as the data production instrument. The research is based on notions of the Relationship with Knowledge and on features of Lacanian psychoanalysis. It is concluded that desire and anguish are mobilizers without which the student’s dilemma would not be solved in view of their expectation of finishing high school and entering university to study medicine.O artigo tem o objetivo de analisar as implicações da angústia e do desejo de estudante como mola propulsora de sua mobilização para concluir o Ensino Médio. Diante da falta de professores para a conclusão do Ensino Médio, e do seu possível desejo de entrada na educação superior, chegou à questão de pesquisa: Existe contribuição da angústia para a mobilização de uma pessoa no contexto escolar-educacional? Debruçamos dentro de uma pesquisa qualitativa de método cartográfico, tendo como instrumento de produção de dados narrativas da estudante participante. A pesquisa tem pauta em noções da Relação com o Saber e em traços da psicanálise lacaniana. Conclui-se que desejo e angústia são mobilizadores sem os quais o dilema estudante não seria solucionado diante da sua expectativa de terminar o Ensino Médio e adentrar na universidade no curso de graduação em Medicina
A presença das metodologias ativas nas áreas do conhecimento do CNPq: uma revisão das produções das áreas
Full text linkActive methodologies (AM) have stood out in recent years as an alternative in teaching and learning in different areas of knowledge. In this research, 3500 papers published on Google Scholar and in the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations were analyzed with the aim of identifying the five areas of knowledge of CNPq that most used AM in the last decade. The results show that problem-based learning was the most used AM in the areas of Health Sciences and Exact and Earth Sciences. On the other hand, flipped classroom was the AM that was most present in publications in the areas of Human Sciences, Social Sciences, Linguistics, Letters and Arts. The research also revealed that several studies involving AM evaluated their effectiveness in the teaching and learning processes, as well as evidenced a significant number of AM being used in the CNPq’s areas of knowledge.As metodologias ativas (MA) têm se destacado nos últimos anos como uma alternativa no ensino e aprendizagem de diferentes áreas do conhecimento. Nesta pesquisa foram analisados 3500 trabalhos publicados no Google Acadêmico e na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações com o objetivo de identificar as cinco áreas do conhecimento do CNPq que mais utilizaram as MA no último decênio. Os resultados mostram que a aprendizagem baseada em problemas foi a MA mais utilizada nas áreas das Ciências da Saúde e Ciências Exatas e da Terra. Já a sala de aula invertida foi a MA que esteve mais presente nas publicações das áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais e Linguística, Letras e Artes. A pesquisa também revelou que diversos trabalhos envolvendo as MA avaliaram sua efetividade nos processos de ensino e aprendizagem, bem como evidenciou um número expressivo de MA sendo utilizadas nas áreas do conhecimento do CNPq
Educational Counseling in Full-Time Schools: in search of holistic education
Full text linkO presente artigo tem como objetivo explorar as funções do Orientador Educacional nas Escolas de Tempo Integral, destacando sua atuação como mediador de conflitos e agente de transformação social e educacional. Utilizando a pesquisa qualitativa, por meio de revisão bibliográfica, o estudo analisa como o Orientador contribui para um ambiente escolar mais acolhedor, inclusivo e justo. Os resultados evidenciam a importância do suporte emocional, do desenvolvimento das competências socioemocionais e da mediação de conflitos para a construção de uma cultura de paz. Conclui-se que o trabalho do Orientador, em parceria com professores, famílias e comunidade, é essencial para a formação integral dos estudantes e para a promoção de uma convivência mais humana nas escolas.This article aims to explore the role of the Educational Counselor in full-time schools, highlighting their work as both a conflict mediator and an agent of social and educational transformation. Using a qualitative approach through a literature review, the study examines how the Counselor contributes to creating a more welcoming, inclusive, and fair school environment. The results highlight the importance of emotional support, the development of social-emotional skills, and conflict mediation in building a culture of peace. It is concluded that the Counselor’s work, in partnership with teachers, families, and the community, is essential for the holistic development of students and for promoting more humane coexistence in schools
Novo Ensino Médio: uma análise crítico documental a partir de uma Revisão de Literatura
Full text linkO Novo Ensino Médio é o tema desta pesquisa, cuja questão central busca resposta para “O que se apresenta nos resultados de pesquisa sobre a influência na formulação nos textos relativos à reforma?” O objetivo é caracterizar, sob o viés da Abordagem Ciclo de Políticas, a partir da revisão de literatura e da análise em documentos oficiais (MP 746, Lei 13.415/17, BNCC-EM e DCNEM), a reforma do Ensino Médio, no que se refere ao contexto de influência e contexto da produção de textos. A metodologia da pesquisa utiliza a análise crítico documental a partir dos resultados de uma revisão sistemática da literatura. Os resultados dão visibilidade aos influenciadores na reforma do Ensino Médio entre eles, os atores públicos, poder econômico e atores privados (empresários do setor produtivo e da educação), que deixam de lado os anseios educacionais do público em questão, a juventude do Ensino Médio.The New High School is the subject of this research, whose central question seeks an answer to “What is presented in the research results on the influence in the formulation of texts related to the reform?” The objective is to characterize, under the bias of the Policy Cycle Approach, from the literature review and the analysis of official documents (MP 746, Law 13.415/17, BNCC-EM and DCNEM), the reform of Secondary Education, in what refers to the context of influence and context of text production. The research methodology uses critical document analysis based on the results of a systematic literature review. The results give visibility to influencers in the reform of Secondary Education, among them, public actors, economic power and private actors (entrepreneurs in the productive sector and education), who leave aside the educational aspirations of the public in question, the youth of Secondary Education
A ÓTICA DA UNIÃO EUROPEIA E SUA AÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS ODS NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO JURÍDICA FRENTE AOS DESAFIOS DO SÉCULO XXI
Full text linkA globalização, dado o seu potencial de cooperação internacional, se apresenta como componente fundamental para implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), elaborados em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e contidos em sua Agenda 2030. A União Europeia (UE), por sua vez, se apresenta como potência global no que diz respeito à concretização e incorporação dos ODS em suas políticas normativas supranacionais e transfronteiriças, muitas delas de caráter globalizante, para modular aspectos legais e normativos, a fim de catalisar uma influência mútua e com interpenetração da legislação nacional de cada Estado-membro. Dessa forma, o presente artigo tem como premissa central a análise da confluência da globalização jurídica e os ODS, a aplicabilidade destes últimos na União Europeia e as estratégias e ferramentas da UE para implementar as metas e os desafios da contemporaneidade de aplicação e implementação dos ODS no âmbito da União Europeia, sobretudo em face da crise da globalização atual que torna dificultosa a cooperação internacional. Assim, objetiva-se analisar a relação entre a globalização econômica, a globalização jurídica e os ODS para aplicação direta na União Europeia e, especificamente, a globalização e seu potencial de materialização dos ODS no âmbito da UE através de políticas internas supranacionais e transfronteiriças como a do European Green Deal (EGD), para conferir sustentabilidade na aplicação da Agenda 2030. Para tanto, utiliza-se os métodos hipotético-dedutivo crítico qualitativo amparado na pesquisa bibliográfica, documental e de dados para traçar o panorama em se inserem a globalização contemporânea, sua crise atual e a União Europeia, seus principais instrumentos e os ODS para, por fim, concluir que o EGD emerge como medida solucionadora e proporcionadora de futuro resiliente e sustentável no seio da UE, diante dos desafios enfrentados pelo contramovimento e crise atual da globalização
Estrategias de justicia climática: La contribución de la opinión consultiva de la Corte Internacional de Justicia
No full textDevido as suas causas antrópicas, sentidas por toda a humanidade, as mudanças climáticas têm-se revelado um dos mais complexos e sérios problemas para os Estados, impondo a todos os níveis da sociedade uma revisão de seus respectivos papeis no contexto global, com a adoção de políticas públicas que efetivamente possam contribuir para conter, mitigar ou adequar o sistema climático, à própria vida humana e os direitos humanos como um todo. Nesse sentido, o presente artigo (através de uma metodologia crítica-dedutiva, feita por meio de referencial bibliográfico) analisa a importância do regime jurídico internacional das mudanças climáticas e a estratégia de, mediante a provocação de uma consulta quanto às obrigações dos Estados, conduzida pela Assembleia Geral das Nações Unidas, envolver a Corte Internacional de Justiça, que emitiu Opinião Consultiva a respeito, assumindo uma postura vanguardista, que representa um marco na construção do direito ambiental internacional.Due to its anthropogenic causes, felt by all humanity, climate change has proven to be one of the most complex and serious problems for States, requiring all levels of society to reevaluate their respective roles in the global context, with the adoption of public policies that can effectively contribute to containing, mitigating, or adapting the climate system to human life itself and human rights as a whole. In this sense, this article (using a critical-deductive methodology and bibliographical references) analyzes the importance of the international legal framework for climate change and the strategy of initiating a consultation on States' obligations, led by the United Nations General Assembly, involving the International Court of Justice, which issued an Advisory Opinion on the matter, assuming a pioneering stance that represents a milestone in the development of international environmental lawDebido a sus causas antropogénicas, que afectan a toda la humanidad, el cambio climático se ha revelado como uno de los problemas más complejos y graves para los Estados, imponiendo a todos los niveles de la sociedad una revisión de sus respectivos roles en el contexto global, con la adopción de políticas públicas que contribuyan eficazmente a contener, mitigar o adaptar el sistema climático a la vida y los derechos humanos en su conjunto. En este sentido, este artículo (mediante una metodología crítico-deductiva, basada en referencias bibliográficas) analiza la importancia del régimen jurídico internacional del cambio climático y la estrategia, a través de una consulta sobre las obligaciones de los Estados, llevada a cabo por la Asamblea General de las Naciones Unidas, con la participación de la Corte Internacional de Justicia, que emitió una Opinión Consultiva sobre la materia, asumiendo una postura pionera que representa un hito en la construcción del derecho ambiental internaciona