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A REGULAÇÃO DO PATRIMÔNIO DIGITAL PELA UNESCO ANALISADA SOB A PERSPECTIVA DAS CRIPTOMOEDAS E DO DESENVOLVIMENTO
Full text linkA natureza inerentemente global e descentralizada das criptomoedas apresenta desafios para a governança e a regulação. Diante desse cenário, este artigo tem como objetivo investigar como se dá a regulamentação do patrimônio digital, especificamente das criptomoedas, pela UNESCO. Argumenta-se que uma regulação internacional coordenada é essencial para mitigar os impactos negativos da mineração de criptomoedas, combater atividades ilícitas e aproveitar o potencial das criptomoedas para a inclusão financeira e o crescimento econômico responsável. A UNESCO tem se dedicado à regulação do patrimônio digital, de maneira mais ampla, mas carece de instrumentos a respeito das criptomoedas.A natureza inerentemente global e descentralizada das criptomoedas apresenta desafios para a governança e a regulação. Diante desse cenário, este artigo tem como objetivo investigar como se dá a regulamentação do patrimônio digital, especificamente das criptomoedas, pela UNESCO. Argumenta-se que uma regulação internacional coordenada é essencial para mitigar os impactos negativos da mineração de criptomoedas, combater atividades ilícitas e aproveitar o potencial das criptomoedas para a inclusão financeira e o crescimento econômico responsável. A UNESCO tem se dedicado à regulação do patrimônio digital, de maneira mais ampla, mas carece de instrumentos a respeito das criptomoedas
Autoria docente: um mapeamento de pesquisas acadêmicas nas áreas de Educação e Psicologia no período entre 2003 e 2023
Full text linkThis research aimed to map Brazilian scientific research involving the theme ‘teacher authorship’ between 2003 and 2023. To achieve the State of the Art, we conducted a search in the CAPES Catalog of Theses and Dissertations. In these repositories, we identified six academic dissertations and five theses in the area of ??knowledge of Education or Psychology in the referred period, which represents a small index of research on ‘teacher authorship’. Regarding the question ‘If and how does the text conceptualize the term ‘teacher authorship?’, we observed that 27.27% of the monographs were concerned with explicitly defining the term ‘teacher authorship’, and another 18.18% conceptualized ‘authorship’ (explained and discussed what they understand by the term ‘authorship’). Finally, we observed great diversity in the theoretical and methodological references used, which can contribute to broadening the horizons on the theme in the dynamics of continuing teacher training.Esta investigación tuvo como objetivo mapear la investigación científica brasileña involucrando el tema “autoría docente” entre 2003 y 2023. Para alcanzar el estado del arte, realizamos una búsqueda en el Catálogo de Tesis y Disertaciones de la CAPES. En estos repositorios, identificamos seis disertaciones académicas y cinco tesis en el área de conocimiento de Educación o Psicología en el período mencionado, lo que representa un pequeño índice de investigaciones sobre ‘autoría docente’. Respecto a la pregunta ‘¿Si el texto conceptualiza el término ‘autoría docente’ y cómo lo hace?’, observamos que el 27,27% de las monografías se ocuparon de definir explícitamente el término ‘autoría docente’, y otro 18,18% conceptualizó ‘autoría’ (explicó y discutió lo que entiende por el término ‘autoría’). Finalmente, observamos una gran diversidad en los marcos teóricos y metodológicos utilizados, lo que puede contribuir a ampliar horizontes sobre el tema en la dinámica de la formación continua docente.Esta pesquisa objetivou mapear pesquisas científicas brasileiras envolvendo o tema ‘autoria docente’ entre 2003 e 2023. Para concretizar o Estado da Arte realizamos uma busca no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES. Nestes repositórios identificamos seis dissertações acadêmicas e cinco teses na área do conhecimento da Educação ou Psicologia no referido período, o que representa pequeno índice de pesquisas sobre a ‘autoria docente’. Quanto à questão ‘Se e como o texto conceitua o termo ‘autoria docente?’, observamos que 27,27% das monografias se preocuparam em definir explicitamente o termo ‘autoria docente’, e outros 18,18% conceituaram ‘autoria’ (explicaram e discutiram o que entendem pelo termo ‘autoria’). Por último, observamos grande diversidade nos referenciais teóricos e metodológicos utilizados, o que pode contribuir para alargar os horizontes sobre o tema nas dinâmicas de formação continuada de professores
THE EXPRESS AND IMPLIED COMMANDMENTS OF CRIMINALIZATION IN THE PAST AND PRESENT OF THE BRAZILIAN CONSTITUTIONAL ORDER
Full text linkA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 instituiu um complexo arcabouço de direitos e garantias fundamentais, destacando-se os mandamentos de criminalização, expressos e implícitos, que obrigam o legislador a tipificar determinadas condutas como crimes para proteger bens jurídicos relevantes. Este estudo tem como objetivo principal examinar esses mandamentos na ordem constitucional brasileira, distinguindo os explicitamente mencionados dos implícitos. A problemática central investiga a natureza e extensão dos mandamentos de criminalização e seu impacto na legislação penal vigente, notadamente em que medida influenciam a política criminal brasileira na proteção dos direitos fundamentais. Os objetivos incluem identificar e discutir os mandamentos expressos na Constituição de 1988, explorar a existência dos mandamentos implícitos, investigar a evolução histórica dos mandamentos nas constituições brasileiras anteriores e em ordenamentos estrangeiros, e avaliar a relevância e aplicação prática desses mandamentos na legislação penal contemporânea. Utilizando o método dedutivo e pesquisa bibliográfica, o estudo analisará normas constitucionais, doutrina, jurisprudência e documentos legislativos. A estrutura do artigo aborda considerações iniciais, histórico comparado, análise dos mandamentos expressos e discussão sobre os implícitos, contribuindo para uma melhor compreensão dos mandamentos de criminalização e propondo reflexões sobre possíveis aprimoramentos na legislação penal e interpretação constitucional.
The 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil established a complex framework of fundamental rights and guarantees, highlighting the express and implicit criminalization commandments, which oblige the legislator to classify certain conducts as crimes to protect relevant legal assets. This study's main objective is to examine these commandments in the Brazilian constitutional order, distinguishing those explicitly mentioned from those implicit. The central issue investigates the nature and extent of criminalization commandments and their impact on current criminal legislation. It is questioned to what extent the ordinary legislator is linked to constitutional commandments and how these influenced Brazilian criminal policy in the protection of fundamental rights. The objectives include identifying and discussing the commandments expressed in the 1988 Constitution, exploring the existence of implicit commandments, investigating the historical evolution of commandments in previous Brazilian constitutions and foreign systems, and evaluating the relevance and practical application of these commandments in contemporary criminal legislation. Using the deductive method and bibliographical research, the study will analyze constitutional norms, doctrine, jurisprudence and legislative documents. The structure of the article addresses initial considerations, comparative history, analysis of expressed commandments and discussion of implicit ones, contributing to a better understanding of criminalization commandments and proposing reflections on possible improvements in criminal legislation and constitutional interpretation
INTERSECTIONS OF AGGRESSIVITY IN ADOLESCENCE: : A systematic review under the psychoanalytic perspective
No full text O objetivo do presente estudo consistiu em discutir acerca do impulso agressivo em adolescentes e compreender as variabilidades conceituais da agressividade. Tratou-se de uma revisão bibliográfica sistemática a partir das orientações Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and MetaAnalyses (PRISMA). As bases de dados consultadas foram: BVS, PEPSIC, APA PsycNet PsycArticles, PubMed, SCOPUS (Elsevier) e SciELO. As produções identificadas estavam redigidas nos idiomas: português, inglês, espanhol e francês. A seleção dos materiais ocorreu em janeiro de 2023, utilizando-se a plataforma CAFe-CAPES para as bases de dados com acesso restrito. Os termos utilizados foram “agressividade”, “agressão” “aggression”, “aggressiveness”, “adolescência”, “adolescent”, “adolescence”, “psicanálise” e “psychoanalysis”. A delimitação de datas foi equivalente ao período de 2012 a 2022. Dentre as 16 sintaxes utilizadas nas 5 bases de dados selecionadas, assim como a variedade possível de idiomas e do longo recorte temporal, evidenciou-se que a produção a respeito do assunto foi considerada escassa, divergindo da realidade dos adolescentes, que mostrou-se conflituosa e com presença de agressividade. Os resultados identificaram 84 artigos produzidos, mas foram eliminados 45 duplicatas, restando 39 publicações. Após a leitura dos títulos e resumos, foram excluídos 21 artigos. Em seguida, após a leitura completa, 9 artigos foram eleitos para análise qualitativa. De modo geral, os resultados encontrados foram estudos teóricos e cada um deles seguiu um autor psicanalítico de referência, estando entre os mais predominantes: Winnicott, Lacan e Freud. Ademais, as temáticas geralmente associavam agressividade aos contextos de violência e a delinquência.
Palavras-chave: Agressividade; Adolescência; Psicanálise; Revisão Sistemática.The aim of the present study was to identify recent research on aggressive impulses in adolescents, and to understand the conceptual variabilities regarding aggressiveness. This was a Systematic Review of literature based on the Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and MetaAnalyses (PRISMA) guidelines. The databases consulted were: VHL, PEPSIC, APA PsycNet PsycArticles, PubMed, SCOPUS (Elsevier) and SciELO. The identified publications were written in the following languages: Portuguese, English, Spanish and French. The selection of materials took place in January 2023, using the CAFe-CAPES platform for databases with restricted access. The terms used were “agressividade”, “agressão” “aggression”, “aggressiveness”, “adolescência”, “adolescent”, “adolescence”, “psicanálise” and “psychoanalysis”. The timespan was equivalent to the period from 2012 to 2022. Among the 16 syntaxes used in the 5 selected databases, as well as the possible variety of languages ??and the long timespan, it is evident that production on this subject was considered scarce. Diverging from the reality of adolescents, which is conflicting and presents aggressiveness. In total, 84 articles were identified, but 45 duplicates were eliminated, leaving 39 publications. After reading the titles and abstracts, 21 articles were excluded. Then, after thorough reading, 9 articles were selected for qualitative analysis. Generally, the studies identified were theoretical and each of them followed a psychoanalytic author of reference, the most evident being Winnicott, Lacan and Freud. Furthermore, the themes generally associated aggressiveness with contexts of violence and delinquency.
Keywords: Aggressiveness; Adolescence; Psychoanalysis; Systematic Review
Curricularização da Extensão: impactos e desafios no contexto acadêmico a partir de um relato de experiência na disciplina de Libras da UFABC
Full text linkThe present study, based on the action research approach and structured as an experience report, aimed to present and analyze the Brazilian Sign Language (Libras) course, characterized by its extension-oriented nature and carried out collaboratively by three faculty members from [redacted for evaluation], following the integration of extension activities into the curriculum. The study addresses the challenge of balancing theoretical and practical content in the Libras course—a difficulty already highlighted in the literature in this field—while simultaneously integrating teaching, research, and extension. The course involved various activities, such as events, lectures, workshops, and the development of didactic materials, with the collected data analyzed qualitatively. The results indicated a significant impact on students’ critical formation and the strengthening of ties with both the academic and external communities, despite the structural challenges encountered.O presente estudo, fundamentado na abordagem da Pesquisa-ação e estruturado como relato de experiência, teve como objetivo apresentar e analisar a disciplina de Libras, caracterizada por seu viés extensionista e realizada de forma colaborativa por três docentes da UFABC, a partir da curricularização da Extensão na mesma. Parte-se da problemática de lidar com os conteúdos teóricos e práticos da Libras nesta disciplina, desafio já evidenciado na literatura da área e, simultaneamente, integrar Ensino, Pesquisa e Extensão. A disciplina envolveu a realização de diversas atividades, como eventos, palestras, oficinas e produção de materiais didáticos, sendo os dados coletados analisados qualitativamente. Os resultados indicaram um impacto significativo na formação crítica dos estudantes e no fortalecimento do vínculo com a comunidade acadêmica e externa, apesar dos desafios estruturais enfrentados
Uma NOGUEIRA, Simone do nascimento. Educação Infantil: : A escuta pedagógica na formação de professores. 1ª. ed. São Paulo: Cortez, 2023. 168p.
No full textResenha da obra:
NOGUEIRA, Simone do nascimento. Educação Infantil: A escuta pedagógica na formação de professores. 1ª. ed. São Paulo: Cortez, 2023. 168p
UNIVERSITY TEACHER TRAINING: AN ANALYSIS OF PROFACE-UEFS
Full text linkO texto em tela tem como objetivo analisar as implicações da implantação da política institucional de formação docente (ProFACE) da Universidade Estadual de Feira de santana (UEFS) para o desenvolvimento profissional de professores universitários. O quadro teórico versa sobre a Pedagogia Universitária. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, tipo Estudo de Caso. O lócus da investigação foi a UEFS e os sujeitos colaboradores foram os integrantes da equipe do Programa de Formação Acadêmica e Contextualização de Experiências Educacionais – ProFACE e professores participantes das ações realizadas pelo programa. Para a análise dos dados, inspiramo-nos na análise de conteúdo proposta por Bardin (1997). A análise dos dados identificou que se trata de um Programa de Pedagogia Universitária, que busca contribuir para a proposição de políticas institucionais para a formação de professores e o desenvolvimento profissional docente, sobretudo a formação Didático-Pedagógica.The text aims to analyze the implications of the implementation of the institutional policy for teacher training (ProFACE) at the State University of Feira de Santana (UEFS) for the professional development of university professors. The theoretical framework deals with University Pedagogy. This is a qualitative research, of the Case Study type, with a qualitative approach. The locus of the investigation was UEFS and the collaborating subjects were the members of the team of the Academic Training and Contextualization of Educational Experiences Program - ProFACE and professors participating in the actions carried out by the program. For the analysis of the data, we were inspired by the content analysis proposed by Bardin (1997). The analysis of the data identified that it is a University Pedagogy Program, which seeks to contribute to the proposition of institutional policies for teacher training and professional development of teachers, especially Didactic-Pedagogical training
DOCÊNCIA QUE APROXIMA: A FORMAÇÃO DE PEDAGOGOS NA ESPESSURA SENSÍVEL E EMERGENTE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Full text linkIn this text, we have aligned the steps taken in the training of Pedagogy students in the school-university-life interaction, establishing approaches to feeling and perceiving in order to forge, from the call of social reality, another way of training teachers that is inseparable from the wholeness of the subjects. The subjective meaning of the undergraduates embarked on their initial training at university is questioned in order to outline an itinerary that confronts the emptying of the subject and opens up to encounter, dialog, words and listening to the contexts and existential daily productions of the undergraduates in their relationship with the ways of living-researching-forming. Theoretically and methodologically inscribed in (auto)biographical research, we turned our gaze to the narrative interlocution drafted in the compulsory internship discipline, contextualized in a federal university in the northwest of Rio de Janeiro, in order to announce the emerging, human and social-political overflows of pedagogical work.En este texto, hemos alineado los pasos dados en la formación de los estudiantes de Pedagogía en la interacción escuela-universidad-vida, acercándolos al sentir y al percibir para forjar, a partir del llamado de la realidad social, otro modo de formación docente inseparable de la integralidad de los sujetos. Se interroga el sentido subjetivo de los estudiantes de grado embarcados en su formación inicial en la universidad para delinear un itinerario que confronte el vaciamiento del sujeto y se abra al encuentro, al diálogo, a la palabra y a la escucha de los contextos y producciones cotidianas existenciales de los estudiantes de grado en su relación con los modos de vivir-investigar-formar. Inscritas teórica y metodológicamente en la investigación (auto)biográfica, dirigimos la mirada a la interlocución narrativa elaborada en la disciplina de pasantía obligatoria, contextualizada en una universidad federal del noroeste de Río de Janeiro, para anunciar los desbordamientos emergentes, humanos y socio-políticos del trabajo pedagógico.Alinhavamos neste texto as feituras percorridas na formação de estudantes do curso de Pedagogia na interação escola-universidade-vida, ambientando aproximações com o sentir e perceber para forjar, a partir da convocatória da realidade social, um modo outro de formar docente indissociado da inteireza dos sujeitos. Interroga-se a significação subjetiva dos licenciandos enveredada nos caminhos de formação inicial na universidade para esboçar um itinerário que enfrente o esvaziamento do sujeito e abra-se ao encontro, ao diálogo, a palavra e a escuta dos contextos e das produções cotidianas existenciais dos graduandos na relação com os modos de vivernarrarpesquisarformar. Inscritos teórico-metodologicamente na pesquisa (auto)biográfica, dirigimos nosso olhar para a interlocução narrativa rascunhada na disciplina de estágio obrigatório, contextualizada em uma universidade federal do noroeste fluminense, para anunciar os transbordamentos emergentes, humanos e político-social do trabalho pedagógico
PEDAGOGÍA CRÍTICA UNIVERSITARIA: UNA PERSPECTIVA DESDE LA EPISTEMOLOGÍA DEL CONCEPTO
Full text linkNa contemporaneidade caracterizada por desafios globais de elevada complexidade, a formação em nível superior demanda práticas e políticas educacionais que fomentem a criticidade e a produção de recursos para a superação de problemas sociais. Nesse sentido, é urgente a constituição de uma racionalidade pedagógico-crítica no âmbito universitário. Com efeito, este artigo oferece respostas às seguintes questões: qual o significado de pedagogia universitária critica? E quais as potencialidades que essa epistemologia educacional carrega para o aprimoramento da educação superior no Brasil? Adotando caráter teórico, o texto baseia-se em fundamentos epistemológicos críticos em Educação. O estudo considera a pedagogia universitária crítica um fundamento potente, capaz de subsidiar quaisquer práxis educacionais no âmbito da educação superior e colaborar para o esclarecimento e o progresso social.In contemporary times, characterized by highly complex global challenges, higher education requires practices and educational policies that foster critical thinking and the development of resources to solve social problems. In this regard, the establishment of a pedagogical-critical rationality within the university sphere is urgent. Accordingly, this article seeks to answer the following questions: What is the meaning of critical university pedagogy? And what potential does this educational epistemology hold for enhancing higher education in Brazil? Adopting a theoretical approach, the text is based on critical epistemological foundations in Education. The study considers critical university pedagogy a powerful foundation capable of supporting any educational praxis within higher education and contributing to enlightenment and social progress.En la contemporaneidad caracterizada por desafíos globales de gran complejidad, la educación superior requiere prácticas y políticas educativas que fomenten el pensamiento crítico y el desarrollo de recursos para abordar los problemas sociales. En este sentido, es urgente la construcción de una racionalidad pedagógico-crítica en el ámbito universitario. Así, este artículo busca responder a las siguientes preguntas: ¿Cuál es el significado de la pedagogía universitaria crítica? ¿Y qué potencial tiene esta epistemología educativa para mejorar la educación superior en Brasil? Adoptando un enfoque teórico, el texto se basa en fundamentos epistemológicos críticos en Educación. El estudio considera la pedagogía universitaria crítica como un fundamento poderoso, capaz de respaldar cualquier praxis educativa en el ámbito de la educación superior y contribuir al esclarecimiento y al progreso social
Previsões legais e práticas inclusivas: desafios e possibilidades na educação de alunos com dificuldades e transtornos de aprendizagem no brasil
Full text linkThis article analyzes the legal provisions present in the Brazilian legal system since the 1970s that support the development of inclusive pedagogical practices for students with learning difficulties or disorders. Based on documentary research and literature review, a timeline of legislation on Inclusive Education in Brazil is outlined, identifying regulatory advances and persistent challenges. The roles of the school, school management, and teachers in implementing inclusion are discussed, as well as the tensions between legal frameworks and day life at schools. The results show that, although there is a consistent legal framework that supports the right to inclusive education, its implementation still faces structural, training, and cultural obstacles. It is concluded that the effectiveness of these legal provisions requires intersectoral public policies, continuous teacher training, adequate infrastructure, and a paradigm shift in school culture, aiming at valuing diversity and overcoming exclusionary practices.Este artículo analiza las previsiones legales presentes en el ordenamiento jurídico brasileño a partir de la década de 1970, que favorecen el desarrollo de prácticas pedagógicas inclusivas para alumnos con dificultades o trastornos de aprendizaje. A partir de una investigación documental y una revisión de la literatura, se traza una línea del tiempo de la legislación sobre Educación Inclusiva en Brasil, identificando avances normativos y desafíos persistentes. Se discuten los roles de la escuela, la gestión escolar y el docente en la implementación de la inclusión, así como las tensiones entre los marcos legales y la realidad educativa. Los resultados evidencian que, aunque existe un marco jurídico consistente que respalda el derecho a la educación inclusiva, su implementación aún enfrenta obstáculos estructurales, formativos y culturales. Se concluye que la efectividad de estas previsiones legales requiere políticas públicas intersectoriales, formación docente continua, infraestructura adecuada y un cambio de paradigma en la cultura escolar, con vistas a valorar la diversidad y superar las prácticas excluyentes.Este artigo analisa as previsões legais presentes no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da década de 1970, que favorecem o desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas para alunos com dificuldades ou transtornos de aprendizagem. A partir de pesquisa documental e de revisão de literatura, traça-se a linha do tempo da legislação sobre Educação Inclusiva no Brasil, identificando avanços normativos e desafios persistentes. São discutidos os papéis da escola, da gestão escolar e do professor na efetivação da inclusão, bem como as tensões entre os marcos legais e a realidade educacional. Os resultados evidenciam que, embora haja um arcabouço jurídico consistente que respalda o direito à educação inclusiva, sua implementação ainda esbarra em obstáculos estruturais, formativos e culturais. Conclui-se que a efetividade dessas previsões legais requer políticas públicas intersetoriais, formação docente contínua, infraestrutura adequada e mudança de paradigma na cultura escolar, com vistas à valorização da diversidade e à superação das práticas excludentes