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PROCESSO DE URBANIZAÇÃO, CONDICIONANTES URBANÍSTICOS E PADRÕES MORFOLÓGICOS DO TECIDO URBANO DA ZONA NOROESTE DE SANTOS/SP
Get PDFThe urban development of the Northwest Zone of the city of Santos was analyzed, based on its occupation process and how it influenced the formation of the urban fabric. The industrialization process of Baixada Santista in the 1940s implied urban expansion in the Northwest Zone. This growth generated a demand for housing policies, while high inflation and interest rates produced a significant housing deficit. Therefore, in the 1950s, the implantation of developments in this zone began. This initially unplanned development to face the housing deficit, resulted in a residential monofunctionality and low density. Subsequently, other types of developments such as condominium lots and moderate verticalization also emerged as a result of government practices, aiming to face the worsening housing issue. The urban morphology was subject of study from the perspective of the current rules that guided the implantation of the projects, in different periods. In a spreadsheet, the information for each project was cataloged. There was an analysis of the federal and municipal rules in force in the year of implementation of each allotment, making it possible to observe its influences in the form of installments and urban fabric. Both the prohibition of commercial use on the local roads in the Northwest Zone, and the restriction of residential use in the Center, which were in force for thirty years, were decisive to suppress the diversity in land use and mark the commuting from home to work from the periphery to the commercial centers. The research established the impact of monofunctionality and the lack of uniformity in the urban layout in the lives of communities living in the region.Foi analisado o desenvolvimento urbanístico da Zona Noroeste de Santos, a partir de seu processo histórico de ocupação e como ele influiu na formação do tecido urbano. O processo de industrialização da Baixada Santista após os anos 1940 implicou na expansão urbana na Zona Noroeste. Esse crescimento gerou demanda por políticas habitacionais, ao passo em que altas inflação e taxas de juros produziram significativo déficit habitacional. Nos anos 1950, iniciaram as implantações de loteamentos na Zona Noroeste. Esse desenvolvimento, inicialmente não planejado para enfrentar o déficit habitacional, resultou em monofuncionalidade residencial e baixa densidade. Posteriormente, outros tipos de empreendimentos como condomínios de lotes e verticalização moderada também surgiram, devido à atuação estatal, visando enfrentar o agravamento da questão da moradia. A morfologia desses modelos de ocupação foi estudada sob a perspectiva das normas vigentes que orientaram a implantação dos empreendimentos, em diferentes períodos. Em uma planilha foram catalogadas as informações de cada empreendimento estudado. Houve a análise das normas federal e municipal vigentes no ano de implantação de cada empreendimento, possibilitando observar suas influências na forma de parcelamento e no desenho urbano. Tanto a proibição do uso comercial nas vias locais da Zona Noroeste, quanto a restrição de uso residencial no Centro, que vigoraram por trinta anos, foram determinantes para suprimir a diversidade do uso do solo e marcam a pendularidade casa-trabalho da periferia aos grandes centros comerciais. Assim, foram avaliados os impactos da monofuncionalidade e da ausência de uniformidade no traçado urbano na vida das comunidades residentes na região
O TRÁFICO HUMANO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES E CRIANÇAS E SUA RELAÇÃO COM O MACHISMO ESTRUTURAL
Get PDFThis article intends to expose human trafficking for the purposes of sexual exploitation in the international and national tune, through a chronological description and driving elements that lead to this practice. There is an extreme lack of regulations regarding this topic, considering the Brazilian positive law and under the international prism. Furthermore, it is intended to demonstrate the relationship between gender theory and trafficking, highlighting the problems perpetuated by the social roles promoted by structural machismo. It is also intended to demonstrate the reality of trafficking in women and children in the faceof the brutal sex industry, as well as the reflection of abusive practices on the physical and psychological health of victims. This research tries to demonstrate, through a bibliographic reference, by a critical-deductive method, the relationships and influences that structural machismo has with human trafficking for the purpose of sexual exploitation of women.O presente artigo pretende expor o tráfico humano para os fins de exploração sexual na toada internacional e nacional, por meio de umadescrição cronológica e elementos impulsionadores que levam a essaprática. Observa-se a extrema carência normativa atinente a esse tópico,vislumbrando-se o direito positivo brasileiro e sob o prisma internacional.Ademais, pretende-se demonstrar as relações da teoria de gênero com otráfico, evidenciando as problemáticas perpetuadas pelos papéis sociaispromovidos pelo machismo estrutural. Também se pretende demonstrara realidade do tráfico de mulheres e crianças perante a indústria brutaldo sexo, bem como o reflexo das práticas abusivas na saúde física e psíquica das vítimas. Essa pesquisa tenta demonstrar através de referencialbibliográfico, por método crítico-dedutivo as relações e influências que omachismo estrutural tem com o tráfico humano para fins de exploraçãosexual de mulheres
AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E UM NOVO OLHAR SOBRE O ÁRTICO
Get PDFThis article aims to address some consequences of global climate warming. Studies showthat in the coming decades, the average temperatures in the world may increase, and theland area will also expand. With the growth of the world population, the need for adequatenutritional food will be greater. According to the report of the United Nations EnvironmentProgram (UNEP, 2022), one third of global food is wasted or lost every year. This affects thelivelihoods, food security and social well-being of millions of people, which also poses numerous hidden costs to the economy (UNEP, 2022). At the same time, many agricultural siteswill no longer be able to plant crops due to extreme warming, and at the same time, somesites with competitive advantages due to climate change can be observed, such as countrieslocated in the Arctic region such as Canada. , Denmark, United States, Finland, Iceland,Norway, Russia, Sweden, which will have defrosted areas, and with immense water potentialfor grain production and agricultural cultivation due to thawing conditions and also mineralexploration, gas and oil, tourism and fruits sea exports. The work will be developed by theanalytical method, and theoretical research, based on bibliographic surveys.O presente artigo visa abordar algumas consequências do aquecimentoclimático mundial. Estudos apresentam que nas próximas décadas, as temperaturas médias no mundo poderão aumentar, e a área de terra seca também expandirá. Com o crescimento populacional mundial, a necessidadepor alimentação nutricional adequada, será maior. De acordo com o relatório do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (UNEP,2022),um terço da alimentação global é desperdiçada ou perdida todos os anos.Isso afeta os meios de subsistência, a segurança alimentar, o bem-estarsocial de milhões de pessoas, o que também representa custos ocultos paraa economia (UNEP, 2022). Ao mesmo tempo, inúmeros locais agrícolasnão serão mais capazes de plantio em razão do aquecimento extremo,e ao mesmo tempo, podem ser observados alguns locais com vantagenscompetitivas em razão das mudanças climáticas, como os países que estãosituados na região do Ártico como Canadá, Dinamarca, Estados Unidos,Finlândia, Islândia, Noruega, Rússia, Suécia, que terá áreas descongeladas, e com um potencial hídrico imenso para produção de grãos e cultivoagrícola em razão das condições do degelo e também, exploração mineral,de gás e petróleo, turismo e exportações de frutos do mar. O trabalhoserá desenvolvido pelo método analítico, e pesquisa teórica, com base emlevantamentos bibliográficos
JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL - OS RESQUÍCIOS DA DITADURA MILITAR QUE ORIENTAM AS RELAÇÕES POLICIAIS: UMA ANÁLISE DA VIOLÊNCIA POLICIAL NO BRASIL
Get PDFWith the end of the dictatorial regime in Brazil, what was called the Transitional Justice wasestablished, responsible for social pacification and for guaranteeing fundamental rights violated during the regime of civil military dictatorship. The violations of fundamental rightswere due to the period of exception established by the regime of the civil military dictatorship, responsible for the persecution of people, torture, murder, violence and expulsion ofnationals. The Transitional Justice, with the objective of promoting national pacification, isresponsible for verifying the actions taken by State agents during the period of the exceptionregime, in addition to promoting the accountability of State agents, the reform of institutions, in addition to repairing the victims and promote memory promotion policies. Whilethe transitional justice proposals are not effectively implemented in Brazil, the institutionsstill continued to practice acts of violations of fundamental rights, as is the case of the Military Police in Brazil, which, still in the militarized model and with remnants of the dictatorialregime, promotes violence, murders people and restricts fundamental rights and guarantees.Given this, the question is, has the lack of effective implementation of the Transitional Justice in Brazil been sufficient for not overcoming the model of police violence? The answerto this research problem will be based on the inductive method, bibliographical research onTransitional Justice, police violence and lethality, and documents.Com o fim do regime ditatorial no Brasil, se estabeleceu o que se chamou de Justiça de Transição, responsável pela pacificação social e pelagarantia de direitos fundamentais violados durante o regime da ditaduracivil militar. As violações de direitos fundamentais se deram em razãodo período de exceção que se estabeleceu com o regime da ditadura civilmilitar, responsável pela perseguição de opositores politicos, tortura, assassinato, violência e expulsão de nacionais. A Justiça de Transição comobjetivo de promover a pacificação nacional, é responsável pela verificaçãodas ações praticadas por agentes do Estado durante o período do regimede exceção, além de promover a responsabilização dos agentes do Estado,a reforma das instituições, além de reparar as vítimas e promover políticasde promoção da memória. Enquanto as propostas da justiça de transição não forem efetivamente concretizadas no Brasil, as instituições aindacontinuaram a praticar atos de violações de direitos fundamentais, comoé o caso da Polícia Militar no Brasil, que ainda no modelo militarizado ecom resquícios do regime ditatorial, promove violência, assassina pessoase restringe direitos e garantias fundamentais. Diante disso, indaga-se, aausência de implementação efetiva da Justiça de Transição no Brasil temsido suficiente para a não superação do modelo de violência policial? Aresposta a esse problema de pesquisa se dará a partir do método indutivo,da pesquisa bibliográfica sobre Justiça de Transição, violência e letalidadepolicial, de documentos
ESTUDO SOBRE INIBIDORES VERDES (CHÁ PRETO E CHÁ VERDE – CAMELLIA SINENSES) NA CORROSÃO DO AÇO INOXIDÁVEL AUSTENÍTICO 316
Get PDFCorrosion is the natural tear that occurs in metals, and may be the result of electrochemicalreactions or redox reactions between the metal and the environment. It is a spontaneousprocess that transforms metals, preventing their performance and durability, causing many problems in industries of different types. However, there are some ways to prevent this action,such as using corrosion inhibitors for metals. Among some types of inhibitors, there arethe green inhibitors, that is, those that are obtained from plant or fruit extracts, being a greatecological alternative, in addition to being a renewable source. The present study aimed toverify the capacity of Camellia sinensis – Green Tea and Black Tea, in inhibiting the corrosionof austenitic steel 316, when subjected to corrosive media of hydrochloric acid at 1.0 mol.L-1and 0.1 mol.L-1. Several laboratory tests were carried out, in addition to the survey of similararticles and research. There was no significant change in relation to the corrosion of 316 steelin the presence of green tea and black tea extracts; however, black tea is capable of inhibitingcopper corrosion in the presence of NaCl and carbon steel, as mentioned in the literature,encouraging new studies on the subject studied.A corrosão é o desgaste natural que ocorre em metais, podendo ser resultadode reações eletroquímicas ou reações de oxirredução entre o metal eo ambiente. É um processo espontâneo que transforma os metais, impedindoo desempenho e durabilidade desses, causando diversos problemasem indústrias de diferentes tipos. Porém, existem algumas formas de preveniressa ação, como por exemplo, usando inibidores de corrosão para osmetais. Dentre alguns tipos de inibidores, há os inibidores verdes, ou seja,aqueles que são obtidos a partir de extratos de plantas ou frutas, sendouma ótima alternativa ecológica, além de ser uma fonte renovável. O presenteestudo, teve como objetivo verificar a capacidade da Camellia sinensis– Chá Verde e Chá Preto, na inibição de corrosão do aço austenítico 316,quando submetido a meios corrosivos de ácido clorídrico em 1,0 mol.L-1e 0,1 mol.L-1. Foram realizados diversos testes em laboratório, além do levantamentode artigos e pesquisas semelhantes. Não se observou mudançasignificativa em relação à corrosão do aço 316 em presença de extratosdo chá verde e do chá preto; no entanto, o chá preto é capaz de inibir acorrosão do cobre na presença de NaCl e de aço carbono, como citado emliteratura, incentivando novos estudos sobre o tema estudado
Sob nova direção: trabalho docente e privatização
Get PDFO presente artigo apresenta um estudo acerca das profundas alterações que a privatização da educação estatal provoca no exercício do trabalho docente da rede básica de ensino. Parte-se da hipótese de que a privatização pela tomada de controle dos sistemas de ensino reconfigura radicalmente as relações entre trabalho e educação, por meio de um processo de subsunção corporativa que transforma radicalmente a educação até então organizada na forma de um direito social. Com base em pesquisa empírica realizada com docentes de escolas nas quais se desenvolvem trabalhos terceirizados por fundações e institutos empresariais, analisa-se criticamente como a apropriação privada da gestão da educação se reflete na expropriação da política e nas mudanças na divisão do trabalho provocadas pela centralidade da avaliação e da seletividade permanentes
Determinismo da BNCC versus currículo plural: um convite ao debate
Get PDFCom a perspectiva de promover reflexões, discussões e estudos referentes às questões legais e ideológicas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), efetivou-se uma atividade de Extensão no curso de Pedagogia de uma IES pública. Nesse texto, apresenta-se um relato dessa atividade extensionista, de caráter analítico-crítico, sobre o modo como a rede pública de ensino na cidade de Teresina (PI) vem realizando a implementação da BNCC nas escolas municipais. Para tanto, apresenta-se a problemática: cabe propor e exigir um único currículo, como é determinado pela BNCC, para ser vivenciado em todo o país, ignorando as diversidades e multiculturalidades existentes no Brasil? E como objetivo geral, buscou-se, discutir questões curriculares dos diferentes níveis de ensino da Educação Básica, analisando as questões legais e da realidade em torno do currículo. Para tanto, realizou-se análises de documentos legais, de referenciais teóricos e bibliográficos, exposição sobre a temática em mesas-redondas, bem como a produção de dados por meio de entrevistas de professores que atuam na Educação Básica em escolas da referida rede de ensino público. Constatou-se a necessidade de reflexões e de estudos sobre os impactos da implantação da BNCC na prática curricular nas diferentes realidades educacionais, a fim de promover uma conscientização acerca das implicações na prática pedagógica do docente no tocante à formação escolar, política e social dos educandos. É urgente, portanto, o investimento na formação contínua dos profissionais das escolas da Educação Básica e nos cursos de formação docente, para uma compreensão acerca das intencionalidades políticas, ideológicas e educativas dessa Base no campo do currículo escolar.With the aim of promoting reflections, discussions and studies on the legal and ideological issues surrounding the Common Core National Curriculum (Base Nacional Comum Curricular - BNCC), an extension activity was carried out in the Pedagogy course at a public higher education institution. This text presents an analytical-critical account of this extension activity on how the public school system in the city of Teresina (PI) has been implementing the BNCC in municipal schools. For this purpose, the following issue is displayed: is it appropriate to propose and demand a single curriculum, as determined by the BNCC, to be experienced throughout the country, ignoring the diversity and multiculturalism that exists in Brazil? And as a general objective, we sought to discuss curricular issues at the different levels of Basic Education, analyzing the legal issues and the reality surrounding the curriculum. To do so, some legal documents, theoretical and bibliographic references were analyzed, round tables were held on the subject, and data was collected through interviews with teachers who work in Basic Education in schools in this public education network. There is a need for reflection and study on the impact of the implementation of the BNCC on curricular practice in different educational realities, in order to raise awareness about the implications for teachers’ pedagogical practice in terms of the school, political and social education of students. There is therefore an urgent need to invest in the continuing education of professionals in basic education schools and in teacher training courses, in order to understand the political, ideological and educational intentions of the BNCC in the field of the school curriculum
REPARAÇÃO DO DANO MORAL AMBIENTAL NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
Get PDFO objetivo do presente estudo é examinar, ao teor da nova redação doinciso IV do artigo 387 do Código de Processo Penal, a possibilidade deapuração e fixação de dano ambiental, em especial o dano moral ambiental,na sentença penal de natureza condenatória. O método utilizado foio de pesquisa bibliográfica e inferência, tendo como base os institutosenvolvidos. Após a análise, foi possível verificar que hoje está consolidadoo entendimento da existência de dano moral ambiental. No caso de danosambientais provocados por crimes ambientais, os ofendidos são as vítimasdiretas da ação delitiva, bem como os interesses difusos da coletividade.Também ficou evidente que o juiz, após o devido processo legal que levea uma sentença penal condenatória, e que permita examinar pedido civilreparatório, deverá fixar um valor mínimo de reparação para as vítimasou seus sucessores. Pode-se concluir, portanto, que é possível condenar osacusados da prática de delitos, tanto no campo penal quanto no campocivil reparatório e, em especial, nos crimes ambientais, fixar na sentençapenal condenatória, reparação por danos ambientais, inclusive por danosmorais ambientais
