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COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS: UMA NOVA ABORDAGEM SOBRE AS COMPETÊNCIAS
Get PDFThis article addresses the understanding of the Federal Supreme Court (STF) in the judgmentissued in ADI 3,336/RJ, about the competencies involved in the institution of WaterCharges - an instrument of the National Water Resources Policy. This is a new fact in themanagement of water resources, which gives rise to reflections. According to the rules inforce, it is incumbent upon the National Water Resources Council (CNRH) to establishcomplementary guidelines for the National Water Resources Policy implementation, theapplication of its instruments and the performance of the National Water Resources ManagementSystem (SINGREH). In carrying out this assignment, the CNRH has been fillinggaps related to the management of water resources by the Hydrographic Basin Committees,especially those related to water resource plans, the water quality goals and the definition ofinsignificant uses. However, this step has not yet been taken in relation to charging for theuse of water resources, whose proposition are responsibility of the Committees. In this scenario,the Judgment object of the article brings important elements for a reassessment of theCNRH on the water charge and on the effectiveness of the National Water Resources Policy.O presente artigo aborda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das competências envolvidas na instituição da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, em Acórdão proferido na ADI 3.336/RJ. Trata-se de um fato novo na gestão de recursos hídricos, que enseja reflexões. De acordo com as normas em vigor, cabe ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) estabelecer as diretrizes complementares para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). No exercício dessa atribuição, o CNRH vem suprindo lacunas referentes à gestão de recursos hídricos pelos Comitês de Bacia Hidrográfica, sobretudo as relacionadas aos planos de recursos hídricos, ao enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos preponderantes da água e a definição de usos insignificantes. Entretanto, esse passo ainda não foi dado em relação à cobrança pelo uso de recursos hídricos, cuja proposição e encaminhamento são competências dos Comitês. Nesse cenário, o Acórdão objeto do artigo traz importantes elementos para uma reavaliação do CNRH sobre a implementação desse instrumento de gestão e da efetividade da Política Nacional de Recursos Hídricos
A LIBERDADE EM UMA SOCIEDADE TRIBUTÁRIA: UM ESTUDO SOB A ÓTICA FILOSÓFICA
Get PDFEste trabalho tem como objetivo verificar se é possível ser livre em umasociedade tributária. Com esse fim, por meio de pesquisa e revisão bibliográfica no âmbito da literatura filosófica e histórica, faz-se uma análisesobre o surgimento da tributação, desde os primórdios da humanidadeaté os dias contemporâneos. Paralelamente, estuda-se o conceito de liberdade por entre os olhares de filósofos que se debruçaram sobre o tema.Por fim, conjugando os vetores “liberdade” e “tributação”, conclui-se quea questão tributária se enquadra como fração do pacto social, no qual osindivíduos cedem porção de sua liberdade em prol do bem comum, queestá atrelado à motivação dos tributos, como a promoção pelo Estado dasaúde, educação e seguridade, baseada em valores de justiça.This paper focus on verifying if it is possible to be free in a Tax society. To this end, an analysis of the advent of taxation, from the beginnings of humanity to contemporary days, hasbeen made through research and bibliographic review within the scope of philosophical andhistorical literature. At the same time, the concept of freedom has been studied through theeyes of philosophers who have focused on the subject. Finally, combining the vectors “freedom” and “taxation”, this paper concludes that the tax matter fits a fraction of the socialpact in which individuals give up a portion of their freedom for the greater good linked tothe motivation of taxes such as the State’s provision of health, education and security basedon values of justice
LEMBRANÇAS PARENTAIS DE CUIDADORES FAMILIARES DE IDOSOS
Get PDFIntroduction: the increase of the elderly population presents new challenges for the confrontation of dementia syndromes. Elderly people with Major Neurocognitive Disorder (MND)needs specific care normally performed by a relative. This study is part of a Master’s thesisthat sought to assess psychological conditions of caregivers of elderly people with dementia,specifically memories of parental care and economic conditions. Objective: to analyze theperception of the memories of family caregivers of the elderly with MND, about the parentalcare received in childhood and adolescence and data on the economic class of these caregivers. Method: the sample consisted of 54 caregivers, attended: 1) in the Brazilian Associationof Alzheimer - Santos Subregional; 2) in the Service of Dementia Care, of UNIFESP, inSantos; and 3) in the Reference Center for the Elderly in Cubatão - cities of Baixada Santista (São Paulo State). The evaluation instruments used were: 1) the Brazilian Economic Classification Criterion (CCEB); and 2) the Egna Minnen Betraffande Uppfostran Scale(EMBU). The data were treated statistically in a descriptive way. Results: memories of parental care received by women indicated negative patterns of ‘rejection’ and ‘overprotection’received from the mother. In men, there was a prevalence of positive bonding pattern of‘emotional warmth’ received from the mother. Final considerations: the study suggests thatthe caregivers analyzed were in a situation of social vulnerability, with losses with respect topsychosocial interactions beyond the closest family context. Regarding parental bonds, thestudy suggests that the mothers had the greatest influence on the participants of this sampleIntrodução: o aumento da população idosa traz novos desafios para o enfrentamento das síndromes demênciais. Idosos com Transtorno NeurocognitivoMaior (TNM) necessitam de cuidados específicos exercidos normalmentepor um familiar. Este estudo é parte de uma dissertação que mestrado queprocurou avaliar condições psicológicas de cuidadores de idosos com demência, especificamente as lembranças de cuidados parentais e condições econômicas. Objetivo: analisar a percepção das lembranças de cuidadores familiares de idosos com TNM, sobre os cuidados parentais recebidos na infância eadolescência e dados sobre a classe econômica destes cuidadores. Método: aamostra foi composta por 54 cuidadores, atendidos: 1) na Associação Brasileira de Alzheimer - Subregional Santos; 2) no Serviço de Atendimento emDemência, da UNIFESP, em Santos; e 3) no Centro de Referência do Idosode Cubatão - cidades da Baixada Santista (SP). Os instrumentos de avaliaçãoutilizados foram: 1) o Critério de Classificação Econômica Brasil (CCEB);e 2) a Escala Egna Minnen Betraffande Uppfostran (EMBU). Os dados foramtratados estatisticamente de forma descritiva. Resultados: as lembranças doscuidados parentais recebidos pelas mulheres indicaram padrões negativosde ‘rejeição’ e de ‘superproteção’ recebidos da mãe. Nos homens, houveprevalência de padrão de vinculação positiva de ‘calor emocional’ recebidoda mãe. Considerações finais: o estudo sugere que os cuidadores analisadosencontravam-se em situação de vulnerabilidade social, com prejuízos comrespeito às interações psicossociais para além do contexto familiar mais próximo. Quanto à vinculação parental, o estudo sugere que as mães foram asque tiveram maior influência nos participantes desta amostra
O PRINCÍPIO DO ACORDADO SOBRE O LEGISLADO SOB A ÓTICA DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA DE SANTA CATARINA
Get PDFIn a historic moment marked by significant legislative changes in labor legislation, whoseoriginal wording of its main rule dates from 1943, and both the old wording and the discussions about its recent changes dating from 2017, still cause some legal uncertainty in society. This article proposes to study the position of the doctrine, of Santa Catarina laborjurisprudence and of the Regional Labor Court of the 12th Region on the application of theprinciple of agreement on the legislated, to understand in what cases what is provided for incollective agreements and conventions of work will have more value than what is foreseen bylaw and in which cases the law must be respected. Thus, helping to understand the majorityunderstanding on the subject so that there is more legal certainty in the relationships affected by these rules. In order to do so, the inductive method was used, through bibliographicresearch, investigating the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, Decree--Law nº 5.452, of May 1, 1943, the Brazilian doctrine and the jurisprudence of the RegionalCourt of the 12th region for, among other introductory questions. It was concluded that theapplication of the principle of agreement on the legislated is legally valid, both in Braziliandoctrine and in Santa Catarina labor jurisprudence, provided that, observing the limitsimposed in the constitutional norm, which must be understood as a legal norm guiding allrelations.Em um momento histórico marcado por alterações legislativas significativas na legislação trabalhista, cuja redação original de sua principal normadata de 1943, e tanto a redação antiga, quanto as discussões sobre suasrecentes alterações que datam de 2017, ainda causam certa insegurançajurídica na sociedade. O presente artigo se propôs a estudar o posicionamento da doutrina, da jurisprudência trabalhista catarinense e do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região acerca da aplicação do princípiodo acordado sobre o legislado, para entender em que hipóteses o que estiver previsto nos acordos e convenções coletivas de trabalho terá mais valordo que o previsto em lei e em que hipóteses a lei deverá ser respeitada. Assim, auxiliar na compreensão do entendimento majoritário sobre o temapara que se tenha mais segurança jurídica nas relações afetadas por estasnormas. Para tanto, utilizou-se do método indutivo, por meio de pesquisabibliográfica, investigando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a doutrina brasileira e a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª regiãopara, dentre outras questões introdutórias. Concluiu-se que legalmenteé válida a aplicação do princípio do acordado sobre o legislado, tanto nadoutrina brasileira como na jurisprudência trabalhista catarinense, desdeque, observados os limites impostos na norma constitucional, que deveser entendida como norma jurídica norteadora de todas as relações
ALINHAMENTO ESTRATÉGICO ENTRE AS CIDADES NAS RELAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A REDE MERCOCIDADES
Get PDFThe Brazilian constitutional tradition only grants the Union the right to maintain relationswith foreign states and participate in international organizations, however, with the growthof globalization and the emergence of increasingly complex socio-environmental issues thatgo beyond the territorial borders of cities and states. , calls for the performance of these subnational entities to be more proactive in the international scenario, revealing itself throughthe phenomenon of paradiplomacy. In this scenario, the creation of a network of cities,aiming at concerted action to align their agendas for the development of measures in theirterritories in equality and action to achieve the common good of the regional populationinvolved, translates into an effective tool in achieving of the goals and objectives of sustainable development of the 2030 Agenda, of the United Nations, notably, SDG 11, with specialemphasis on the performance of the Mercociudades Network, within the scope of MERCOSUR. Other networks are highlighted, and the edition of Federal Law nº 14.341, of May 18,2022, gained prominence, in the analysis due to the possibility of combining several municipalities, forming a legal entity governed by private law, to achieve the objectives of commoninterest of a political-representative, technical, scient other networks are highlighted, and theedition of Lei Federal nº 14.341, of May 18, 2022, gained prominence, in the analysis dueto the possibility of combining several municipalities, forming a legal entity governed by private law, to achieve the objectives of common interest of a political-representative, technical,scientific, educational, cultural and social naturefic, educational, cultural and social nature.A tradição constitucional brasileira outorga apenas à União o direito demanter relações com Estados estrangeiros e participar de organizaçõesinternacionais, no entanto, com o crescimento da globalização e o surgimento de questões socioambientais cada veza mais complexas que ultrapassam as fronteiras territoriais das cidades e dos Estados, conclama aatuação desses entes subnacionais a atuação mais proativa no cenários internacional, revelando-se por meio do fenômeno da paradiplomacia. Nesse cenário, a criação de rede de cidades, visando a atuação concertada parao alinhamento de suas agendas para o desenvolvimento de medidas emseus territórios em igualdade e atuação para a consecução do bem comumda população regional envolvida, se traduz em ferramenta eficaz no atingimento das metas e objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda2030, das Nações Unidas, notadamente, ODS 11, com especial destaquepara atuação da Rede Mercocidades, no âmbito do MERCOSUL. Outras redes são destacadas, e a edição da Leio Federal nº 14.341, de 18 demaio de 2022, ganhou destaque, na análise em razão da possibilidade deconjugação de vários municípios, foramando um pessoa jurídica de direito privado, para a realização de objetivos de interesse comum de caráterpolítico-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e sociais
INTERNET, MÍDIAS SOCIAIS E O ENSINO ONLINE. UMA ANÁLISE DOS DIFERENTES IMPACTOS SOBRE ADOLESCENTES EM PERÍODO DE PANDEMIA: UM ESTUDO DE REVISÃO
Get PDFThe objective of this article was to verify and analyze the panorama of recent publications, specifically in the period between March and November 2020, from the duration of the pandemic, on the use of technologies in education and impact on adolescent behavior. The method was a Bibliographic Review Study with the objective of mapping and analyzing the literary-scientific production in the period from March to November 2020, composed of three phases: study of the panorama, refinement and analysis of trends and presentation and discussion of content. The results obtained were: the first phase identified the frequency in the use of the descriptors: Internet, Social Media, Teaching, Online Teaching in the Pandemic, Hybrid Teaching in the Pandemic, Connectivity and Teaching and a wide variability of topics addressed, The second phase highlighted categorical trends: use of technologies in learning processes, technology in relationships and technologies in behavior. Eight studies were included for the analysis and presentation of the contents. From the results raised in this review, it was concluded that, although the learning process was maintained in the period, based on active teaching methodologies and with the role of teacher centrality, there were significant impacts on student learning and performance. Trends present in active teaching methodologies are discussed, in the search and proportionally for greater autonomy and participation of the student.
El objetivo de este artículo fue verificar y analizar el panorama de publicaciones recientes, específicamente en el período comprendido entre marzo y noviembre de 2020, a partir de la duración de la pandemia, sobre el uso de las tecnologías en la educación y el impacto en el comportamiento adolescente. El método fue un Estudio de Revisión Bibliográfica con el objetivo de mapear y analizar la producción científico-literaria en el período de marzo a noviembre de 2020, compuesto por tres fases: estudio del panorama, refinamiento y análisis de tendencias y presentación y discusión de contenido. Los resultados obtenidos fueron: la primera fase identificó la frecuencia en el uso de los descriptores: Internet, Social Media, Enseñanza, Enseñanza en Línea en la Pandemia, Enseñanza Híbrida en la Pandemia, Conectividad y Enseñanza y una amplia variabilidad de temas abordados, La segunda fase destacó tendencias categóricas: uso de tecnologías en procesos de aprendizaje, tecnología en relaciones y tecnologías en comportamiento. Se incluyeron ocho estudios para el análisis y presentaciónde los contenidos. A partir de los resultados planteados en esta revisión, se concluyó que, aunque el proceso de aprendizaje se mantuvo en el período, basado en metodologías de enseñanza activa y con el papel de la centralidad docente, hubo impactos significativos en el aprendizaje y el rendimiento de los estudiantes. Se discuten las tendencias presentes en las metodologías activas de enseñanza, en la búsqueda y proporcionalmente de una mayor autonomía y participación del estudiante.O objetivo deste artigo foi verificar e analisar o panorama das publicações recentes, especificamente no período entre março e novembro de 2020, a partir da vigência da pandemia, sobre o uso de tecnologias na educação e impacto no comportamento do adolescente. O método foi Estudo de Revisão Bibliográfica com o objetivo de mapeamento e análise da produção literário-científica no período de março a novembro de 2020, composto de três fases: estudo do panorama, refinamento e análise de tendências e apresentação e discussão de conteúdo.Os resultados obtidos foram: a primeira fase identificou a frequência no uso dos descritores: Internet, Mídia Social, Ensino, Ensino Online na Pandemia, Ensino Híbrido na Pandemia, Conectividade e Ensino e uma ampla variabilidade de temas abordados, A segunda fase destacou tendências categoriais: uso de tecnologias nos processos de aprendizagem, tecnologia nos relacionamentos e tecnologias no comportamento. Foram incluídas oito pesquisas para a análise e apresentação dos conteúdos. A partir dos resultados levantados na presente revisão, concluiu-se que, apesar de mantido o processo de aprendizagem no período, pautados nas metodologias ativas de ensino e com o papel de centralidade do professor, houve impactos significativos no aprendizado e rendimento do aluno. Discutem-se tendências presentes nas metodologias ativas de ensino, da busca e proporcionalmente da maior autonomia e participação do discente.
 
O MÍNIMO TEÓRICO PARA COMPUTAÇÃO QUANTICA, A INOVAÇÃO DO SÉCULO XXI
Get PDFQuantum theory is a revolutionary advancement in physics and chemistrythat emerged in the early twentieth century. It is an elegant mathematicaltheory able to explain the counterintuitive behavior of subatomic particles,most notably the phenomenon of entanglement. In the late twentiethcentury it was discovered that quantum theory applies not only toatoms and molecules, but to bits and logic operations in a computer. Thisrealization has brought about a revolution in the science and technologyof information processing, making possible kinds of computing and communicationhitherto unknown in the Information Age.A Teoria Quântica é um avanço revolucionário na Física que emergiuno início do século XX. É uma elegante teoria matemática capaz de explicaro comportamento não intuitivo das partículas subatômicas, maisnotavelmente o fenômeno do emaranhamento. No final do século XX,descobriu-se que a teoria quântica se aplica não apenas a átomos e moléculas,mas a bits e operações lógicas em um computador. Essa percepçãotrouxe uma revolução na ciência e tecnologia do processamento da informação,tornando possíveis tipos de computação e comunicação até entãodesconhecidos na Era da Informação
Análise da cobertura vacinal e da taxa de abandono da vacina contra a poliomielite na Região Metropolitana da Baixada Santista entre 2016 a 2019
Get PDFAnalisar a cobertura vacinal e a taxa de abandono da poliomielite na região Metropolitana da Baixada Santista entre 2016 a 2019. Este é um estudo ecológico misto, que utiliza dados secundários de domínio público. As doses aplicadas da poliomielite foram obtidas do sistema de informação do Programa Nacional de Imunização, informações do número de nascidos vivos junto ao Sistema de Informação de Nascidos Vivos do banco de dados do Sistema Único de Saúde. Foram calculadas as taxas da cobertura vacinal (CV) e taxa de abandono (TA) da poliomielite por município e ano de estudo. Foi realizada a análise descritiva, teste de Qui-quadrado e a análise espacial com a construção de mapas temáticos. Nível de significância foi de 5%. Observou-se que apenas Santos apresentou CV adequado no período do estudo. Os demais municípios ficaram abaixo da meta preconizada pelo Ministério da Saúde (95%) na maior parte do período de estudo. Durante os 5 anos analisados, dentre os 9 municípios da Região apenas Peruíbe e Guarujá permaneceram com TA constantes, sendo o primeiro com baixa TA e o segundo com alta TA, enquanto os demais apresentaram alternância na TA. Com o maior número de municípios com alta TA em 2019. Reconhecer o risco potencial e a necessidade de atenção redobrada na vacinação infantil da poliomielite em nossas crianças para garantir a completude do calendário vacinal em cada município, em planos de ação e políticas públicas mais efetivas, para contribuir com a melhora da saúde infantil da Região
Práticas docentes alfabetizadoras no Ensino Fundamental I
Get PDFThis paper presents a mapping of research developed in Brazil, in the last four years, regarding literacy teaching practices in the early years of Elementary School, in order to point out reflections on teaching strategies at this school stage. This is a study with a qualitative approach, organized from a bibliographic review, with theoretical support focused on teaching and literacy practices. For the construction of the data that constitute the corpus of the study, the Catalog of Theses and Dissertations from CAPES was used. the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations - BDTD, the CAPES Periodical Portal and the Scientific Electronic Library Online - SciELO, through the survey of articles, theses and dissertations.Este trabalho apresenta um mapeamento de pesquisas desenvolvidas no Brasil, no período de 2018-2021, no que se refere a práticas docentes alfabetizadoras no Fundamental I, de modo a apontar reflexões acerca das estratégias de ensino nessa etapa escolar. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, organizado a partir de revisão bibliográfica, com aporte teórico centrado no campo das práticas de ensino e da alfabetização. Para a construção dos dados que constituem o corpus do estudo, utilizou-se o Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações-BDTD, o Portal de Periódico da CAPES e o Scientific Eletronic Library Online-SciELO, através do levantamento de artigos, teses e dissertações