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GUERRA ÀS DROGAS NA ERA CARDOSO: BRASIL, NARCOTRÁFICO E A QUESTÃO DAS FRONTEIRAS
Get PDFSince the beginning of the 1970s, the context of the “War on Drugs” established, throughthe imposition of the United States and the United Nations, international limits forBrazilian action, resulting in a prohibitionist strategy. In this way, the research axis focusesaround the foreign policy adopted by the FHC government and Brazil’s stance on the drugsissue during this period, emphasizing the influence exerted by the “War on Drugs” context.Thus, the article used a wide bibliographic survey around the theme of securitization ofdrug repression policies and border control, with emphasis on the Amazon frontier, withinthe scope of Brazilian foreign policy, together with a documentary research of internationalreports and national legislation related to the issue of drugs.Desde o início da década de 1970, o contexto da “Guerra às Drogas” estabeleceu, por meio da imposição dos Estados Unidos e das Nações Unidas, limites internacionais para a atuação brasileira, resultando em uma estratégia proibicionista. Dessa forma, o eixo da investigação se concentra a cerca da política externa adotada pelo governo de FHC e da postura do Brasil em relação à questão das drogas durante esse período, enfatizando a influência exercida pelo contexto da “Guerra às Drogas”. Assim, o artigo utilizou-se de um amplo levantamento bibliográfico em torno da temático da securitização das políticas de repressão às drogas e controle de fronteiras, com ênfase na fronteira amazônica, no âmbito da política externa brasileira, juntamente a uma pesquisa documental de relatórios internacionais e da legislação nacional relacionada à questão das drogas
MATERNIDADE E CRIMINALIDADE SOB ANÁLISE DO JUDICIÁRIO: A CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR PARA MÃES EM CONFLITO COM A JUSTIÇA APÓS A DECISÃO DO STF
Get PDFThe decision of the Federal Supreme Court in the context of collective HC no. 143,641 wasan important step in the present discussions about female incarceration and the exercise ofmotherhood in prisons. The result of legislative changes triggered since mid-2010, with the creation by the United Nations of the so-called Bangkok Rules, such a decision was consideredhistoric. However, it is questioned whether it is capable of significantly altering theway the Brazilian judiciary is positioned. From the analysis of judgments delivered by theSuperior Court of Justice between March 2016 (date of entry into force of the so-called LegalFramework of Early Childhood) and August 2019, it seeks to understand how this importantsegment of the judiciary interprets the acclaimed judgment of the Supreme Court, as well asthe discussions that starts from it.A decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito do HC coletivo n.143.641 SP foi passo importante nas presentes discussões acerca do encarceramentofeminino e do exercício da maternidade nas prisões. Frutode mudanças legislativas desencadeadas desde meados de 2010, com acriação pelas Nações Unidas das chamadas Regras de Bangkok, tal decisãofoi tida como histórica. Entretanto, questiona-se se ela é capaz de alterarde forma significativa a forma de se posicionar do judiciário brasileiro. Apartir da análise de julgados proferidos pelos Superior Tribunal de Justiçaentre março de 2016 (data de entrada em vigor do chamado Marco Legalda Primeira Infância) e agosto de 2019, busca-se entender como esse importantesegmento do judiciário interpreta o aclamado acórdão do STF,bem como as discussões que se abrem a partir dele
TESTANDO OS FUNDAMENTOS DA TEORIA RELATIVIDADE GERAL: UM EXPERIMENTO NO IPECI – UNISANTOS
Get PDFA scientist who is familiar with other physical theories in which the symbols one deals withare endowed with a direct experimental meaning must provide himself with great care andpatience in studying general relativity. At the logical beginning of the theory of relativitywe find instead only two elementary concepts: the idea of space-time coincidences (events)and the proper time; this is all there is in our equipment for the long journey to a completeunderstanding of gravitation. Every other physical quantity—distance, angle, energy, etc.—hasonly a secondary meaning and must be constructed, if possible, from the two fundamentalconcepts; hence, a full theory of measurements is needed. The principle of equivalencehas historically played an important role in the development of gravitation theory. Newtonregarded this principle as such a cornerstone of Mechanics that he devoted the openingparagraph of the Principia [ Newton, 2002] to it, stating in Definition I: this quantity that Imean hereafter everywhere under the name of... mass ... is known by the weight . for it is proportional tothe weight, as I have found by experiments on pendulums, very accurately made .... In 1907, Einsteinused the principle as a basic element of General Relativity.In 2014 This project proposed to a IC students team involving this classic experimentaltest of Einstein’s Theory of General Relativity, known as the Galileo Experiment for thePrinciple of Weak Equivalence and had the purpose of determining the Eötvos coefficient, a relevant experimental parameter in determination of variations in the ratio between inertialmass and gravitational mass, a foundation not of Newtonian gravity or General Relativity,but of the broader idea that spacetime is curved.Um cientista que está familiarizado com outras teorias físicas nas quaisos símbolos com os quais lida são dotados de um significado experimentaldireto deve ter muito cuidado e paciência no estudo da RelatividadeGeral. No início lógico da Teoria da Relatividade, encontramos, emvez disso, apenas dois conceitos elementares: a ideia de coincidências noespaço-tempo (eventos) e o tempo próprio; isso é tudo que existe em nossoequipamento para a longa jornada do completo entendimento da Gravitação.Todas as outras grandezas físicas, distância, ângulo, energia etc, têmapenas um significado secundário e devem ser construídas, se possível, apartir dos dois conceitos fundamentais; portanto, uma teoria completade medições é necessária. O Princípio da Equivalência historicamente desempenhouum papel importante no desenvolvimento da Teoria da Gravitação.Isaac Newton considerou este princípio como tal, a pedra angularda Mecânica que ele dedicou ao parágrafo inicial dos Principia [Newton,2002], afirmando na Definição I: esta quantidade que Eu quero dizer daquiem diante em todos os lugares sob o nome de ... massa ... é conhecido pelo peso ...pois é proporcional ao peso, como descobri em experimentos com pêndulos, feitocom muita precisão .... Em 1907, Einstein usou o princípio como elementofundamental da Relatividade Geral.Em 2014, este projeto foi proposto a uma equipe de alunos de IC envolvendoesse teste experimental clássico da Teoria da Relatividade Geral deEinstein, conhecido como Experimento de Galileu para o Princípio da EquivalênciaFraco e teve a finalidade de determinar o coeficiente de Eötvos, umparâmetro experimental relevante na determinação das variações da razãoentre a massa inercial e a massa gravitacional, um fundamento não da gravidadenewtoniana ou da Relatividade Geral, mas da ideia mais ampla de queo espaço-tempo é curvo
O PODER DO BORDÃO NO JORNALISMO ESPORTIVO
Get PDFVínculo, identificação e comunicação. Com uma simples frase, um narrador esportivo pode ser lembrado por todo um público. E nessa missão,os bordões, aquelas palavras curtas repetidas em momentos chave de umevento, acabam sendo aliados dos locutores.No jornalismo esportivo, ouso de bordões é algo comum por parte dos narradores. Mas como elessurgem? Qual a importância do bordão nos dias atuais? Ele é o elementomais importante de uma narração? Como ele ‘pega’ na mente do público?Trabalhar essas questões é o foco deste artigo.Foram realizadas 17 entrevistas com narradores, especialistas em comunicação e espectadores de todosos estados brasileiros, com a finalidade de entender desde o surgimentodo bordão até a aceitação ou não dele por parte do público.O trabalhotambém contou com uma pesquisa feita pelo Google Forms, em um intervalo de 27 dias, onde foi possível colher 118 respostas a respeito do tema.Elas propiciaram a elaboração de 12 gráficos que mostram quais bordões enarradores foram mais lembrados e quais aspectos são considerados maisimportantes em uma transmissão esportiva.Bond, identification and comunication. With a simple phrase, a sports announcer couldbe remembered by all the people. In this mission, the catchphrases, that short words usedin clutch moments of an event, ends up being allies of the speakers. In sports journalism,catchphrases use is common for many announcers. But how they born? How the catchphraseis important in these days? He is the most important thing in a narration? How he get in thepublic head? This article focuses on these questions. We made it 17 interviews with speakers,comunication specialists and spectators from all of Brazil’s sides, trying to understand fromthe birth of the catchphrase until his reputation with the sports fans. The article have a research by the Google Forms, in 27 days, with 118 answers over the theme. They turn possiblethe production of 12 graphics who shows which catchphrases and announcers was mostremembered and what is the most important features in a sports broadcas
DIAGNÓSTICO DAS AÇÕES EXTENSIONISTAS PROMOVIDAS POR UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO NORDESTE DO BRASIL NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Get PDFThis paper presents a diagnosis of extensionist actions developed by public universities inthe Northeast region of Brazil. The activities of 25 (twenty-five) institutions located in the09 (nine) states of the region were mapped, with the intention of raising some assumptionsabout the guiding problem of the study: what is the panorama, contributions and scope ofextensionist actions to combat violence against women promoted by public universities inthe Northeast of Brazil? The study uses methodological tools and a mixed approach, basedon an exploratory and bibliographic research. The findings highlight the presence and socialrelevance of extensionist actions present in public universities in Northeastern Brazil and the repercussion of these activities in combating violence against women. It demarcates 25(twenty-five) higher education institutions and the different approaches developed, fromlegal assistance, either to women victims of aggression or even to the resocialization of aggressors and the formative work with different subjects involved in the phenomenon. Finally,the offer of professional training to those who work in agencies that provide assistance tovictims of violence against women and the encouragement of women's autonomy andempowerment are observed.O presente trabalho apresenta um diagnóstico de ações extensionistas desenvolvidas por universidades públicas na região Nordeste do Brasil. Foram mapeadas as atividades de 25 (vinte e cinco) instituições situadas nos09 (nove) estados da região, na intenção de levantar algumas premissas sobre a problemática norteadora do estudo: qual o panorama, contribuiçõese alcance das ações extensionistas no combate à violência contra a mulherpromovidas por universidades públicas do Nordeste do Brasil? O estudose utiliza de ferramentas metodológicas e abordagem mista, instrumentalizada a partir de uma pesquisa de tipo exploratória e bibliográfica. Osachados destacam a presença e a relevância social de ações extensionistaspresentes em Universidades Públicas do Nordeste brasileiro e a repercussão dessas atividades no combate à violência contra a mulher. Demarca25 (vinte e cinco) instituições de ensino superior e as diferentes abordagens desenvolvidas, desde a assistência jurídica, seja a mulheres vítimasde agressão ou até mesmo à ressocialização de agressores e os trabalhosde cunho formativo com diferentes sujeitos envolvidos no fenômeno. Porfim, constata-se o oferecimento de formação profissional àqueles que atuam em órgãos que prestam assistência às vítimas de violência contra amulher, o incentivo à autonomia e empoderamento feminino
GOVERNANÇA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: : POLÍTICA INTERNACIONAL ESPACIAL
Get PDFO tema “direito e a política espacial” atualmente tem ganhado mais visibilidade e, por conta disso, tido múltiplos avanços, que acontecem de forma rápida e avantajada, o que acaba abrindo portas para a exploração do assunto por diversas perspectivas e atores. Assim, com o interesse dos Estados na área do direito espacial, e levando em consideração que o espaço não tem um “dono”, resultou em diversos lançamentos de satélites à órbita de forma totalmente desequilibrada. Foi nesse momento que a comunidade científica teve que tomar frente e emitir um alerta explicando os riscos dessa situação, principalmente na questão da sustentabilidade. Tendo em vista os fatos apresentados anteriormente, o presente estudo tem como objetivo analisar o avanço do direito espacial e de suas novas tecnologias averiguando quais benefícios podem trazer para a qualidade de vida da população mundial, além de um diagnóstico de como a governança global espacial pode ser aplicada para a evolução das questões sustentáveis e novas tecnologias. Por fim, indaga sobre a questão da sustentabilidade no cenário espacial, em razão do aumento das atividades espaciais ao longo das últimas décadas, de modo a explicar de que maneira é mais viável manter essas atividades, de forma sustentável, levando em consideração que os resíduos espaciais são extremamente prejudiciais ao meio ambiente. Toda a pesquisa será feita através de fontes de literatura e relatórios internacionais, sendo adotado, portanto, método de pesquisa dedutivo-indutivo, produzido por meio de referencial bibliográfico
DE LIXO A RECURSO: A VISÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NA ECONOMIA CIRCULAR
Get PDFA redução e a correta destinação dos resíduos sólidos estão dentre os principaisdesafios da sustentabilidade. Parte da solução a estas questões seencontra na Economia Circular (EC), abordagem que propõe manter osrecursos extraídos da natureza em uso pelo maior tempo, ao maior valore com a maior utilidade possíveis. A viabilização das estratégias da EC,porém, dependem em muitos casos de uma evolução na forma da sociedadeperceber os resíduos – reconhecendo e resgatando seu valor comorecurso. O presente artigo traz uma reflexão sobre a própria definiçãode resíduo, destacando sua evolução histórica, após o que se apresentamcinco atributos de uma visão dos resíduos para a transição rumo à EC.Tomando por base as etapas do ciclo dos produtos, temos que os resíduospodem ser percebidos como: um “estado econômico” da matéria (em relaçãoao sistema econômico); recursos fora dos ciclos (quando no pós-consumo);uma consequência do consumo (quanto ao uso dos bens); materiaisnão aproveitados pela economia (no que se refere à sua produção); e umerro de projeto (quando da concepção de produtos). Ao discutir cada umdestes pontos, o artigo traz reflexões sobre o potencial aplicado desta novavisão para a EC, concluindo que as práticas de EC possuem forte relaçãocom o avanço dos sistemas de gerenciamento de resíduos e, portanto, umposicionamento diferenciado do que seja resíduo pode induzir a práticasinovadoras e que favoreçam a circularidade de produtos e serviços, combenefícios à toda a sociedade.The reduction and adequate disposal of solid waste are among the great sustainability challenges.Part of the solution is found in the adoption of a Circular Economy (CE), an approachthat proposes to keep resources extracted from nature in use for as long as possible, at thehighest value and with the greatest possible utility. The viability of CE strategies, however,depend in many cases on an evolution in the way society perceives waste – recognizing andrecovering its value as a resource. This article presents a reflection on the very definition ofwaste, highlighting its historical evolution, after which presents five attributes of a vision ofwaste for the transition towards CE. Based on the product cycle stages, waste can be perceivedas: an “economic state” of matter (in relation to the economic system); resources outof cycle (when in post-consumption); a consequence of consumption (regarding the use ofgoods); materials not used by the economy (with regard to their production); and a flaw ofdesign (when designing products). By discussing each of these points, the article brings reflectionson the applied potential of this new vision for EC, concluding that EC practices arestrongly related to the advancement of waste management systems and, therefore, a differentposition of what is waste can lead to innovative practices that favor the circularity of productsand services, with benefits for the whole society
ELEIÇÃO POR VOTO RANQUEADO: FUNDAMENTOS, CONSTITUCIONALIDADE E DESEMPENHO SEGUNDO PADRÕES INSTITUCIONAIS BRASILEIROS
Get PDFThe present work aims to evaluate an alternative to traditional voting models, named rankedor alternative voting, in order to respond to the following problem: is the proposal to electcandidates by alternative voting compatible with the Brazilian constitutionality block? If so,what are the institutional impacts of its eventual adoption? The hypothesis is that the aforementioned voting method can be accepted by the national order, but its performancedepends on procedural issues specific to the Brazilian context. For this purpose, a deductivemethodology will be adopted, thus, from the comparison between the premises, the aim isto extract a verdict regarding the potential reception of this form of voting. Therefore, aftercontextualizing the deficits of traditional voting systems that motivate the consideration ofalternatives, the main characteristics of the alternative voting system will be addressed, as apremise. In turn, the constitutional parameters of voting in the Brazilian legal system will belisted. From these premises, finally, conclusions will be drawn regarding the constitutionalityof the proposal, conclusions that will be evaluated according to the deficits of traditionalvoting methods.O presente trabalho tem como objetivo avaliar uma alternativa aos modelos tradicionais de votação, nomeada de voto ranqueado ou alternativo, afim de responder ao seguinte problema: a proposta de eleição de candidatos por voto alternativo é compatível com o bloco de constitucionalidadebrasileiro? Em caso positivo, quais os impactos institucionais da sua eventual adoção? A hipótese é de que o referido método de votação pode serrecepcionado pelo ordenamento pátrio, mas seu desempenho dependede questões procedimentais específicos do contexto brasileiro. Para tanto,será adotada uma metodologia dedutiva, desse modo, a partir da comparação entre as premissas almeja-se extrair-se um veredicto a respeito dapotencial recepção dessa forma de votação. Por conseguinte, após umacontextualização sobre os déficits dos sistemas tradicionais de votação quemotivam a consideração de alternativas, serão abordadas, como premissa,as principais características do sistema de voto alternativo. Por sua vez,serão elencados os parâmetros constitucionais do voto no ordenamentobrasileiro. A partir dessas premissas, finalmente, extrair-se-ão conclusõesa respeito da constitucionalidade da proposta, conclusões essas que serão
avaliadas de acordo com os déficits dos métodos tradicionais de votação
A ciência no contexto neoliberal brasileiro
Get PDFO artigo analisa o estado atual da ciência brasileira diante das políticas neoliberais que avançaram no país desde a implementação da Reforma do Aparelho do Estado. Para tanto, primeiramente revisa como o modelo econômico neoliberal foi adotado no Brasil e discute suas implicações para a sociedade civil nacional. Em seguida, apresenta as proposições econômicas do Consenso de Washington que repercutiram e ainda reverberam nas políticas públicas do país, discute suas implicações e analisa cada proposição, com foco no diagnóstico dessas proposições no contexto de crise da ciência brasileira. Finaliza com notas exploratórias sobre o neoliberalismo aqui vigente, cruzando com questões factuais