Portal de Periódicos Unimontes (Universidade Estadual de Montes Claros)
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As Instituições Formais e as Políticas Públicas: análise sobre as políticas ativas de emprego jovem em Angola.
No full textThis article aims to analyze the presence and influence of formal institutions in the process of formulating active youth employment policies, with a focus on the “Action Plan for the Promotion of Employability” (PAPE) in the Angolan context. The PAPE was an Angolan employment policy, in force between 2019 and 2023, and aimed to reduce the high rate of youth unemployment. Methodologically, this article adopts a qualitative approach, involving theoretical and documentary analysis and a case study (PAPE), seeking to know and understand which and how the rules, norms, procedures, conventions and organizations that constitute formal institutions influenced the formulation of PAPE. Using documentary and bibliographic content analysis, it was possible to verify that, in addition to formal domestic norms and rules, emanating from the constitution of the republic, laws and Angolan strategic plans, the process of formulating the PAPE was also influenced by formal conventions and agendas at regional and international level, given the agreements signed between organizations/entities at this level and Angolan government entities.Este artículo pretende analizar la presencia e influencia de las instituciones formales en el proceso de formulación de las políticas activas de empleo juvenil, centrándose en el «Plan de Acción para la Promoción de la Empleabilidad» (PAPE) en el contexto angoleño. El PAPE fue una política de empleo angoleña que se extendió de 2019 a 2023 y tenía como objetivo reducir la alta tasa de desempleo juvenil. Metodológicamente, este artículo adopta un enfoque cualitativo, que implica el análisis teórico y documental y un estudio de caso (PAPE), buscando conocer y comprender cuáles y cómo las reglas, normas, procedimientos, convenciones y organizaciones que constituyen las instituciones formales influyeron en la formulación del PAPE. A partir del análisis de contenido documental y bibliográfico, fue posible verificar que, además de las normas y reglas formales internas, emanadas de la constitución de la república, leyes y planes estratégicos angoleños, el proceso de formulación del PAPE también estuvo influenciado por convenciones y agendas formales a nivel regional e internacional, dados los acuerdos firmados entre organizaciones/entidades de este nivel y entidades gubernamentales angoleñas.O presente artigo tem como objetivo analisar a presença e influência das instituições formais no processo de formulação das políticas ativas de emprego jovem, com o foco para o «Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade» (PAPE) no contexto angolano. O PAPE foi uma política de emprego angolana, com vigência entre 2019 e 2023, e visou reduzir o elevado índice do desemprego jovem. Metodologicamente, o presente artigo adota a abordagem qualitativa, envolvendo a análise teórica, documental e estudo de caso (PAPE), buscando conhecer e compreender quais e de que forma as regras, normas, procedimentos, convenções e organizações que se constituem como instituições formais influenciaram na formulação do PAPE. Com recurso à análise de conteúdo documental e bibliográfico, foi possível verificar que, para além de normas e regras formais domésticas, emanadas da constituição da república, das leis e dos planos estratégicos angolanos, o processo de formulação do PAPE foi também influenciado pelas convenções e agendas formais de âmbito regional e internacional, dados os acordos assinados entre as organizações/entidades deste âmbito e as entidades governamentais angolanas
Etica e homossexualidade
No full textComo outros temas, tais como os direitos políticos das minorias e as linhas cruzadas da análise ética em sentido mais amplo, o debate sobre a homossexualidade é agora muito confuso e perturbador
O véu da disputa
No full textPor três vezes consecutivas - em 1989, 1994 e 2002 -, o porte do véu dito "islâmico" pelas alunas de confissão muçulmana suscitou forte polêmica na França. A adoção de uma lei proibindo o uso de qualquer símbolo religioso em escolas públicas visou essencialmente ao véu, ou seja, às jovens do sexo feminino, levando à sua possível exclusão do ensino público. Convém situar esse debate no contexto nacional e internacional para compreender sua intensidade e tentar explicar a ruptura que eles provocaram no seio dos movimentos feministas
Gênero e política na França: a eleição presidencial em debate
No full textEm 2007, pela primeira vez na França, um grande partido político, o Partido Socialista, apresentou uma mulher como candidata à presidência da república. Ela não foi eleita, mas a sua campanha se reveste de uma importância singular num país onde, até então, não havia mais do que 12,3% de mulheres na composição do Congresso Nacional (18,5% desde as eleições legislativas de junho de 2007). Este artigo analisa o significado dessa candidatura do ponto de vista de gênero na história da elegibilidade na França e na história do voto
Masculinidade: queremos conversar sobre isso! Uma proposta curricular para graduações de Teologiai
No full textEste ensaio é fruto de discussões sobre masculinidade em grupos de alunos especificamente de graduações de teologia. Muitas questões pontuadas estão presentes em diversas matérias desta edição de Ma11drágora, mostrando que a temática realmente interessa aos grupos de homens, em especial aos futuros sacerdotes religiosos. As pontuações feitas pelos alunos representam também o desejo de que tais debates continuem e que venham a fazer parte da estrutura curricular de ensino teológico
A Inquisição e a Caça às Bruxas - Uma Página Tenebrosa da História das Mulheres
No full textEntre os séculos XV e XVIII milhares de mulheres foram torturadas e exterminadas pela morte na fogueira, sob a acusação de bruxaria. A Inquisição, estabelecida no século XIII para combater a heresia e que foi posteriormente estendida às mulheres, tem sido fortemente contestada, por seus desdobramentos. A acusação de prática de bruxaria a essas mulheres, hoje, é bastante contestada por cientistas de várias áreas do conhecimento. As causas dessa perseguição em massa são, até hoje, questionadas. Poderia o contexto histórico do fortalecimento dos Estados, as grandes descobertas científicas, a Reforma e a Contra-Reforma religiosas, a crescente urbanização e o desenvolvimento dos burgos, enfim, o início da era industrial, dar uma resposta inteligível a tanta violência e misoginia? Este artigo desenvolve algumas pistas de resposta a estas perguntas
Editorial
No full textDepois de um longo período de gestação, Mandrágora 07 chega mais uma vez em nossas mãos, enriquecida com duas temáticas atuais e instigantes para a leitura e o debate acadêmico. Uma revista dupla, com artigos, resenhas, entrevistas e poesias bem elaboradas, com rico conteúdo e de agradável leitura
Notas editoriais
No full textEste número de Mandrágora traz textos, não apenas em português, mas também em espanhol, numa quantidade considerável, manifestando nosso desejo de tomá-la, de fato, uma revista de penetração latino-americana. Além disso, esta Mandrágora é produto de uma longa reflexão que começou com um curso feito por nossas participantes em Con-Spirando (Santiago do Chile), em fevereiro de 1996, seguido por um seminário de nosso Núcleo de Estudos (NETMAL) em setembro de 1997 e de um curso intensivo ministrado por Ivone Gebara, em nossa Pós-Graduação em Ciências da Religião em 1998
ACOMPANHAMENTO DA MULHER NOS SERVIÇOS DE SAÚDE: UMA ANÁLISE HISTÓRICO - SOCIAL FRENTE A LEI Nº 14.737/2023
No full textThe barbarity inflicted upon women, imbued with a stigma rooted in history, permeates all social spheres, transcends ethnicities, and takes shape in various cultural hues. Throughout history, they have been the primary targets of a myriad of violence, often deprived of recognition as subjects worthy of protection and rights promotion. Against this backdrop, this study aims to scrutinize the trajectory of national legislation regarding the safeguard against such atrocities, mainly as a guarantor of autonomy, dignity, and safety of women in the healthcare system. To this end, we will analyze Law No. 14,737/2023 and its amendments to the Organic Health Law. Regarding methodology, the deductive method was employed as an approach, starting from the analysis of the historical development of gender issues, highlighting their forecasts and applications. As for the research technique, bibliographic and documentary research was adopted, exploring relevant legislation, reports, and treaties. Finally, the study aims to shed light on the gaps and advances in this panorama, envisioning the promotion of a more just and equal society.A barbárie infligida às mulheres, imbuída de um estigma enraizado na história, permeia todas as esferas sociais, transcende etnias e molda-se em variados matizes culturais. Ao longo dos tempos, elas foram alvos primordiais de uma miríade de violências, muitas vezes desprovidas de reconhecimento como sujeitas dignas de proteção e promoção de direitos. Diante deste cenário, este estudo almeja escrutinar a trajetória da legislação nacional em relação à salvaguarda contra tais atrocidades, principalmente, como garantia de autonomia, dignidade e segurança das mulheres no sistema de saúde. Para isso, analisaremos a Lei nº 14.737/2023 e suas alterações na Lei Orgânica da Saúde. Quanto a metodologia, o método dedutivo foi empregado como abordagem, partindo da análise do desenvolvimento histórico das questões de gênero, destacando suas previsões e aplicações. No que concerne à técnica de pesquisa, adotou- se a pesquisa bibliográfica e documental, explorando a legislação, relatórios e tratados pertinentes. Por fim, o estudo visa lançar luz sobre as lacunas e avanços nesse panorama, vislumbrando promover uma sociedade mais justa e igualitária
Hostilidades urbanas: A aporofobia em suas variadas facetas
No full textApresentação do Dossiê: Hostilidades urbanas: A aporofobia em suas variadas faceta