Portal de Periódicos Eletrônicos da UESC (Univ. Estadual de Santa Cruz)
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Argumentação, prova e demonstração na visão de estudantes ingressantes no curso de licenciatura em Matemática: Uma análise de dados textuais a partir do software IRaMuTeQ
Get PDFO objetivo deste artigo é identificar como estudantes ingressantes no curso de licenciatura em Matemática interpretam as terminologias argumentação, prova e demonstração. Trata-se de um recorte da primeira etapa de uma pesquisa sobre argumentação no âmbito da Educação Matemática. Ao todo, 78 licenciandos de três instituições públicas de Ensino Superior participaram da produção de dados. Para a análise dos dados, foi utilizado um software que permite realizar análises estatísticas sobre dados textuais. Em vista disso, um objetivo secundário deste artigo é apresentar a possibilidade de utilizar o software IRaMuTeQ como um instrumento que auxilia na análise e na criação de categorias. Assim, foi possível inferir que o significado destas terminologias não é consensual entre os participantes e que, na visão deles, a prova estaria relacionada a algo mais formal ou a uma generalização, enquanto a demonstração estaria relacionada a algo mais informal ou a uma etapa que antecede a prova
EDUCAÇÃO EM DIREITO E EMANCIPAÇÃO SOCIAL
Get PDFTrata-se de um estudo exploratório descritivo, com abordagem quantitativa e qualitativa que teve como objetivo principal investigar concepções que estudantes do terceiro ano do ensino médio possuem sobre direitos e obrigações essenciais ao exercício da cidadania. Para tanto, foi elaborado um questionário com questões em forma de estudo de caso abordando direitos e obrigações essenciais ao exercício da vida civil. O instrumento foi submetido a estudantes do terceiro ano de três escolas públicas de Ensino Médio. Os resultados apontam a necessidade de estratégias pedagógicas para inserção da Educação em Direito para os estudantes do Ensino Médio
POBREZA MULTIDIMENSIONAL, MOBILIDADE HUMANA E OS DESAFIOS PARA O DIREITO E PARA A DIGNIDADE HUMANA EM UM MUNDO GLOBALIZADO
Get PDFA globalização pode ser analisada do ponto de vista do movimento, posto que a mobilidade galgou o mais alto nível dentre os valores cobiçados pelo homem e a liberdade de movimentos, escassa e desigualmente distribuída, torna-se um dos principais fatores estratificadores das sociedades nos tempos pós-modernos (BAUMAN, 1999). Dessa maneira, tem-se em evidência a desigualdade econômica e social que impera no mundo e que perpetua a relação umbilical entre globalizados e localizados, entre agentes globais e de culturas híbrida e de pessoas territorializadas na miséria. Nesse sentido, o trabalho busca analisar os efeitos da globalização na liberdade de movimento humano, na perpetuação da desigualdade econômica bem como evidenciar os desafios para o direito por meio da análise bibliográfica e documental. Destarte, as forças econômicas ditam o ritmo do “mundo da vida” e interferem no descolamento de milhares de pessoas pela perda de seus habitats em razão, dentre outros fatores, da pobreza e das desigualdades
FEDERALISMO FISCAL E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Get PDFO presente estudo pretende verificar como o atual modelo de repartição decompetências brasileiro impacta o financiamento de políticas públicas no nível municipal.A análise será realizada de forma aplicada à realidade do financiamento da saúde nosMunicípios do Sudoeste do Estado da Bahia, dando ênfase à contradição existentes entrea escassez de recursos financeiros no plano municipal, por um lado, e o amplo universode atribuições administrativas a cargo dos municípios, conforme previsto na ConstituiçãoFederal de 1988 (CF/88). Serão utilizados dados empíricos extraídos de bases de dadosdos próprios municípios localizados no território de identidade do Sudoeste da Bahia, bemcomo informações obtidas através do Sistema de Orçamentos Públicos em Saúde(SIOPS), DATA-SUS, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Superintendência deEstudos Econômicos e Sociais (SEI), e Cadastro Nacional de Estabelecimentos emSaúde (CNES), além de fontes doutrinárias
A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA NO COMÉRCIO INTERNACIONAL NO ÂMBITO DAS CADEIAS GLOBAIS DE VALOR
Get PDFO artigo visa identificar se o desenvolvimento econômico brasileiro deve seguir ou não o modelo de integração articulado pelas Cadeias Globais de Valor, tendo em vista que essa agenda representa uma tendência do comércio internacional paralela ao avanço da globalização. Com a intensificação das trocas comerciais nas últimas décadas, a economia mundial criou padrões inéditos de desenvolvimento que determinam a dispersão global da produção e a ampliação das desigualdades entre os países inseridos no comércio internacional. Nesse sentido, as Cadeias Globais de Valor reformulam as estruturas políticas e econômicas do comércio a partir de um modelo de fragmentação e organização da produção. A metodologia utilizada é indutiva com abordagem qualitativa a partir de referências bibliográficas. O resultado do estudo remete ao reconhecimento de que o Brasil possui baixas perspectivas de aderir ao modelo das Cadeias Globais de Valor, tanto por sua especialização internacional quanto por sua posição geográfica. A principal contribuição do artigo remonta à análise conceitual das Cadeias Globais de Valor e à viabilidade do Brasil adotar esse sistema. Nessa linha, identificam-se os elementos que compõem a organização da produção, as vantagens e desvantagens da agenda da fragmentação da produção e, derradeiramente, o desenvolvimento econômico brasileiro perante as Cadeias Globais de Valor
HARMONIA E DIREITOS DA NATUREZA
Get PDFEste artigo tem como objeto relatar a experiência do Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades da Universidade do Estado da Bahia (CRDH/UNEB) com políticas públicas, boas práticas, ações afirmativas e desenvolvimento de Tecnologias Sociais (TS) aplicadas a efetivação dos Direitos Humanos previstos na Agenda 2030 e os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), bem como harmonia e direitos da natureza, nos territórios de identidade do Estado da Bahia, tomando por base a multicampia da UNEB. Esta pesquisa justifica-se pela importância dos ODS para a efetivação da responsabilidade do Estado com a cidadania e proteção à dignidade da pessoa humana, como previsto no Artigo 1º, Incisos II e II da Constituição Federal de 1988 e pelo desconhecimento da população brasileira desta política pública, já que as pesquisas revelam que 49% da população brasileira não conhece os ODS, 10% revelam já ter ouvido falar e, apenas, 1% dizem que sabem muito sobre o tema. O objetivo deste artigo é compartilhar a experiência do CRDH/UNEB com a difusão dos ODS na Bahia, visando produzir novos conhecimentos e inspirar outras pessoas e grupos a desenvolver seus próprio projetos de pesquisa e (in)formação. As pesquisas desenvolvidas pelo CRDH/UNEB, incluindo o trabalho com os ODS, seguem a linhas das metodologias participativas de investigação, a exemplo da pesquisa-ação e pesquisa colaborativa. Neste sentido, a extensão universitária é mais do que uma função da universidade, ela é um lócus privilegiado da relação universidade - sociedade, onde as comunidades são mais do que sujeitos da pesquisa, eles são coautores de todo o trabalho produzido. Os Direitos Humanos são também lastro para todas as atividades acadêmicas do CRDH/UNEB, por este motivo o centro de pesquisa segue a linha das Abordagens Baseadas em Direitos Humanos (Human Rights Based Approaches - HRBA), metodologia sugerida pelas Nações Unidas para projetos que envolvem o direito ao desenvolvimento em áreas como educação, saúde, assistência social, entre outros. Para a produção deste texto foi empregada uma metodologia baseada no relato de experiências e triangulação das fontes de pesquisa. Neste sentido, o banco de dados que deu origem as informações e conclusões aqui prestadas foi organizado a partir da Observação Participante, registrada a partir da adoção do Diário de Campo como instrumento de pesquisa; análise de documentos e, por fim, revisão da literatura e do estado da arte do conhecimento sobre a temática dos ODS. Este artigo está subdivido nas seguintes partes: introdução; o Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades da Universidade do Estado da Bahia (CRDH/UNEB); o que são os ODS; boas práticas adotadas na difusão do ODS na Bahia e conclusões. Este artigo é também resultado de uma oficina realizada na XXII Semana Jurídica da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Get PDFO texto analisa as iniciativas que envolvem inteligência artificial (IA) no Judiciário brasileiro, em suas diferentes fases, desde a ideação até a produção, com base em dados extraídos de pesquisa empírica que mapeou as iniciativas em 2022. O texto apresenta o estado da arte relativo aos sistemas inteligentes, dividindo-se em dois eixos. O primeiro trata dos aspectos gerais e técnicos, explicando como funcionam os sistemas de IA no Judiciário brasileiro, a forma de treinamento dos algoritmos, as tarefas que desempenham, as equipes e as regiões do país em que estão distribuídos. O segundo conclui que os atuais sistemas observam os princípios éticos extraídos de documentos regulatórios, nacionais e internacionais, com ênfase na discussão sobre opacidade, transparência, supervisão humana e discriminação algorítmica
ILUSTRAÇÕES SOBRE SISTEMA E DIREITO EM NIKLAS LUHMANN
Get PDFO objetivo principal deste artigo é oferecer uma explicação complementar e acessível de sistema e direito na teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, especialmente para aqueles/as que já possuem uma noção sobre ela. Diferentemente das abordagens tradicionais do direito, Luhmann desenvolve uma perspectiva interdisciplinar da sociedade, conectando conceitos de diversas áreas, como sociologia, direito, biologia, fenomenologia e cibernética. O plexo conceitual daí resultante muitas vezes acaba afastando a possibilidade de entendimento mais prático da teoria. No artigo, explicamos alguns fundamentos desta abordagem e como ela se aplica ao direito. Através de exemplos cotidianos, evidenciamos como o sistema jurídico se manifesta e regula as relações sociais em ambientes diversos
Mate y Arcilla (2003) e Brukman bajo control obrero (2003): imagens de utopia e transformação na cobertura das fábricas recuperadas argentinas
Get PDFO presente trabalho busca discutir as particularidades da representação das lutas sociais no cinema documentário a partir da experiência das fábricas recuperadas na Argentina narrada nos filmes Mate y Arcilla: Zenon bajo control obrero (2003) e Brukman bajo control obrero (2003). Em um contexto de resistência da classe trabalhadora diante dos impactos da forte crise econômica e de perdas bruscas de postos de trabalho, a retomada do controle e da produção de fábricas abandonadas pelo patronato foi a saída encontrada pelos trabalhadores para se manterem produzindo e vivendo dignamente. A partir da análise dos filmes, foi possível perceber como as narrativas documentais apontam para processos de consciência utópicos mobilizados pelos operários que protagonizaram uma nova forma de organização do trabalho pautada na autogestão e no controle coletivo dos processos de produção
As alterações socioespacias promovidas pela atividade turística na península de Maraú-BA
Get PDFNos últimos anos a região da península de Maraú vem ganhando grande notoriedade no cenário turístico nacional e internacional. Isto se deve a grande gama das belezas paisagísticas, como praias e piscinas naturais ainda pouco exploradas e escondidas nesta área localizada no interior da terceira maior baía do Brasil, a Baía de Camamu. Associado a este processo, de popularização da península, ocorre uma série de problemáticas socioespaciais, uma vez que com estabelecimento desta dinâmica socioeconômica as localidades da península vêm atraindo uma série de empreendimentos do setor do turismo e promovendo a supervalorização fundiária dos locais onde anteriormente só haviam os moradores ligados as atividades da economia local, como a pesca. O presente trabalho busca resgatar, através da interpretação expressa no espaço pela relação sociedade-natureza de ambiente, as recentes transformações ocasionadas pela intensificação da atividade turística, abordando as fragilidades ambientais desses espaços que vem sofrendo a pressão do capital ao qual se manifesta por meio da venda da paisagem. Esse trabalho se desenvolve através de uma revisão bibliográfica, recorrendo ao método explicativo e a utilização do software ArcGIS e o Google Earth Pro sendo essenciais para o diagnóstico