Portal de Periódicos Eletrônicos da UESC (Univ. Estadual de Santa Cruz)
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AS PRÁTICAS INSTITUCIONAIS NA GESTÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO SISTEMA CARCERÁRIO EM GOIÁS
Get PDFA proposta deste artigo foi analisar as principais questões institucionais na gestão da pandemia da covid-19, especialmente relacionadas ao sistema carcerário goiano. Para atingir este objetivo, optou-se por explorar, via internet e ouvidoria, as principais práticas de quatro órgãos que realizaram atuação direta no sistema carcerário em Goiás: Defensoria Pública Estadual, Ministério Público, Poder Judiciário e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás. Para o desenvolvimento do artigo, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e exploratória. A partir da abordagem em Direito e Políticas Públicas e da Criminologia Crítica, observou-se que a gestão da pandemia da covid-19, refletiu a precariedade do sistema carcerário brasileiro e as dificuldades de concretizar o direito fundamental à saúde das pessoas encarceradas.  
Estratégias argumentativas de um fingidor
Get PDFDans cet article, nous discutons de l'éthos discursif de la chronique « Je sais et tu sais » de Hayton Rocha (Frestas. São Paulo : Fontenele, 2022). La chronique raconte des épisodes de l'histoire du couple Rocha, vécue depuis leur rencontre il y a 50 ans, jusqu'à aujourd'hui, déjà à la retraite. Ce serait plutôt un récit romantique et nostalgique, si ce n'était du fait que l'auteur écrit comme si sa femme était la narratrice. Nous avons adopté la perspective de l'Analyse du discours française, plus précisément le concept d'ethos de Dominique Maingueneau, pour analyser la stratégie compositionnelle/argumentative de l'écrivain et le jeu qui s'instaure entre énonciateur, co-énonciateur et énonciataire dans la scénographie discursive. L'objectif était d'identifier comment se déroule la construction de l'ethos discursif de l'écrivain lorsqu'il se fait passer pour son partenaire et assume le point de vue, qu'il imagine être le sien, sur l'histoire du couple.Neste artigo, discutimos o ethos discursivo na crônica “Eu sei e você sabe” do escritor Hayton Rocha do livro “Frestas” (São Paulo: Fontenele, 2022). A crônica narra episódios da história do casal Rocha vivenciados desde quando se conheceram há 50 anos, até o presente, já aposentados, com filhos e netos. Seria mais uma narrativa romântica e saudosista, não fora o fato de o autor escrever como se fosse sua esposa a narradora. Adotamos a perspectiva da Análise do Discurso da linha francesa, especificamente o conceito de ethos de Dominique Maingueneau, para analisar a estratégia composicional/argumentativa do escritor e o jogo que se estabelece entre enunciador, co-enunciador e enunciatário na cenografia discursiva. O objetivo foi identificar como se dá o processo de construção do ethos discursivo do escritor ao fingir ser sua companheira e assumir o ponto de vista, que imagina ser dela, sobre a história e a relação do casal
Contabilidade digital: mudanças significativas do avanço da tecnologia da informação na atividade contábil
Get PDFThe accomplishment of this research work sought to verify, the applicability of new technologies, that can contribute to the professionals of active and future professionals, glimpse the importance of the technological effects and its utility in the accounting environment, and that can induce the practice of tools that facilitate and assist in a simplified way, acting in the activities developed by accounting. Therefore, the importance of dealing with digital accounting and significant changes of the advancement of information technology on accounting activity was taken into account. In order to discuss the impact of the advancement of information technology on accounting activity, and specifically, to compare the accounting procedures adopted before and after technological events; and to analyze the behavior of the accounting professional and his performance, in the face of technological innovations. To this end, a bibliographic procedure, qualitative approach and descriptive and comparative objectives were researched. The results obtained in the research, prove the importance of technological progress in the activities performed by accounting, and through more efficient systems and programs in the production of information, it was possible to change the relationship between accountant, client, company and government. In addition, it also brought a great challenge for accounting professionals, to be inserted and adapted to the new digital age.La realización de ese trabajo de pesquisa buscó constatar, la aplicabilidad de nuevas tecnologías, que podrán contribuir para que los profesionales de la activa y futuros profesionales, vislumbren la importancia de los efectos tecnológicos y su utilidad en el medio contable, y que pueda inducir a la práctica de herramientas que faciliten y ayuden de forma simplificada la actuación en las actividades desarrolladas por la contabilidad. Ante esto, se llevó la importancia de versar sobre la contabilidad digital, y los câmbios significativos de antecipios avance de la tecnología de la información en la actividad contable. Con el fin de discutir el impacto del avance de la tecnología de la información en la actividad contable, y de forma específica, comparar los procedimientos contables adoptados antes y después de los acontecimientos tecnológicos; y analizar el comportamiento del profesional contable y su actuación, frente a las innovaciones tecnológicas. Para ello, se realizó una pesquisa de procedimiento bibliográfico, enfoque cualitativo y objetivos descriptivos y comparativos. Los resultados obtenidos en la investigación, demuestran la importancia del avance tecnológico en las actividades desempeñadas por la contabilidad, y por medio de sistemas y programas más eficientes en la producción de información, fue posible cambiar la relación entre contador, cliente, empresa y gobierno. Además, trajo también, un gran desafío para los profesionales contables, de estar insertados y adaptados a la nueva era digital.O tema pesquisado tem o propósito de esclarecer as mudanças proporcionadas pela tecnologia na atuação contábil, bem como trazer a realidade do profissional contábil diante de novas tecnologias, fazendo com que cada vez mais possam estar inseridos e adaptados o quanto antes nesse contexto tecnológico, desfrutando os benefícios e sendo auxiliados de forma simplificada na atuação das atividades desenvolvidas pela contabilidade. Diante disso, levou-se a necessidade de versar sobre o tema contabilidade digital e as mudanças significativas do avanço da tecnologia da informação na atividade contábil e, de forma específica, comparar os procedimentos contábeis adotados antes e depois dos acontecimentos tecnológicos; e analisar a atuação do profissional contábil frente às inovações tecnológicas. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de procedimento bibliográfico, abordagem qualitativa e objetivos descritivos e comparativos. Os resultados obtidos na pesquisa comprovam a importância do avanço tecnológico nas atividades desempenhadas pela contabilidade e, por meio de sistemas e programas mais eficientes na produção de informações, foi possível mudar a relação entre contador, cliente, empresa e governo. Além disso, trouxe também um grande desafio para os profissionais contábeis por estarem inseridos nesta nova era digital
EXPERIÊNCIA E DIÁLOGO COM OS MAPAS MENTAIS
Get PDFO ensino de Geografia hoje perpassa por diversos debates acerca das possibilidades em potencializar o ensino e aprendizagem no componente curricular. Nesse sentido, considera-se a Cartografia como um recurso para ser explorado nos mais diversos níveis de ensino para a construção dos saberes geográficos. Dentre o contexto, o presente trabalho objetiva reconhecer a potencialidade dos mapas mentais na alfabetização cartográfica e no Ensino de Geografia. Por meio da pesquisa qualitativa, através de um estudo de caso com desenvolvimento de práticas pedagógicas direcionadas à alfabetização de saberes cartográficos na Geografia escolar com uso dos mapas mentais, em que foi realizado nas turmas do 6° ano da Escola Municipal São Pedro, Ilhéus-BA, além do levantamento bibliográfico. Desse modo, percebe-se a evolução da aprendizagem de noções cartográficas. O desenvolvimento da oficina evidencia-se como possibilidade incentivadora da leitura crítica e reflexão do lugar de vivência, e o pensamento espacial no ensino de Geografia. 
Zenóbia
Get PDFO presente artigo objetiva analisar o conto “Zenóbia”, que faz parte da coletânea Os melhores contos (1994), de Lêdo Ivo. Nossa proposta se constrói na abordagem sobre questão de gênero tendo por base o Pós-Colonialismo. Nosso principal objetivo é analisar as configurações de gênero em uma empregada doméstica, negra e pobre, que mora em uma favela do Rio de Janeiro. Recorremos ao pensamento pós-colonial, especificamente às reflexões sobre a subalternidade e o silenciamento. Para isso, nos embasaremos nos autores Spivak (1988), Fanon (1994), Achugar (2006), dentre outros, a fim de compreender a dinâmica e a construção simbólica do sujeito e da sujeita subalternizada, sobretudo, na tentativa de observar o pensamento misógino e discriminatório, manifestado discursivamente, direcionado à mulher negra e pobre
DIREITO FUNDAMENTAL DA PAZ E OS MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Get PDFResumo: A sociedade cada vez mais está dependente de relações interpessoais e com surgimento de conflitos que requerem soluções eficazes, efetivas e eficientes. Como forma de resolução dessas diferenças, verifica-se diversos métodos de solução pacífica de conflitos que assumem uma posição de grande relevância nas relações jurídicas e processuais, por meio de uma dinâmica pacificadora, com esteio no Direito Fundamental da Paz que é norma constitucional. O objetivo deste trabalho é a analisar a busca pela pacificação social, bem como a eficácia que se irradia em diversos diplomas legais que levam a uma conscientização da importância na utilização de métodos consensuais, buscando maior efetividade na resolução dos conflitos, bem como no desafogamento de demandas no Poder Judiciário. A pesquisa é qualitativa e bibliográfica que, também, faz referências aos diversos instrumentos considerados adequados para soluções de litígios, com mecanismos mais céleres, capazes de auxiliar no “descongestionamento” que ocorre devido ao grande volume de processos judiciais e conflitos atualmente existentes nos tribunais. As soluções consensuais extrajudiciais refletem o incentivo para o movimento “Tribunal Multiportas”, com as recentes orientações do Conselho Nacional de Justiça a todos os tribunais brasileiros. Portanto, como um pleno acesso à justiça, busca-se a pacificação, prevenção ou resolução de litígios, consensualmente, tanto no setor público como no privado, sob o emblema da Paz como Direito Fundamental.Palavras-chave: Solução Consensual de Conflitos. Meios Adequados. Direito Fundamental da Paz. Pacificação Social. Administração Pública
ANÁLISE PRELIMINAR ACERCA DA LEI DE SUPERENDIVIDAMENTO
Get PDFO texto propõe uma análise introdutória e crítica acerca da Lei n° 14.181/2021, que promoveu alterações ao Código de Defesa do Consumidor, com a finalidade de aperfeiçoar a disciplina relativa ao crédito ao consumidor, bem como para criar um regime jurídico relativo à prevenção e ao tratamento do superendividamento. Para tanto, são apresentadas as principais características da atual sociedade de consumo, que se baseia na ideia de crescimento econômico e estimula o cidadão a constantemente se endividar. Desse modo, comprova-se que o fenômeno do superendividamento é uma decorrência da estrutura e do modelo econômico adotado na contemporaneidade. Em seguida, são apresentadas as principais inovações trazidas pela referida disciplina jurídica, bem como a importância de tais instrumentos para se assegurar um mínimo de dignidade ao consumidor. Por fim, critica-se o tratamento legal dado ao superendividamento, em virtude de atuar como uma forma de controle social, ao visar a reinserção do consumidor superendividado no mercado, sem promover alterações na estrutura que estimula o endividamento, razão pela qual tal remédio jurídico funcionaria como mero paliativo para esse grave problema social
A TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL E A BUSCA PELA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
Get PDFO presente trabalho tem como problemática central: a teoria da margem de apreciação nacional correspondeu a um obstáculo no reconhecimento dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ no julgamento dos casos “Cossey vs Reino Unido” (Application nº. 10.843/84) e “Goodwin vs Reino Unido” (Application nº. 28.957/95), ambos do Tribunal Europeu de Direito Humanos, e na Opinião Consultiva de nº. 24/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos? Assim, o objetivo do artigo é identificar se a teoria da margem correspondeu – ou não – a um empecilho no reconhecimento dos direitos humanos dos indivíduos pertencentes a esta comunidade. Logo, para se atingir tal objetivo, foi utilizado um método dedutivo e pragmático, com o uso também dos principais autores que tratam sobre a temática de direitos humanos, como Flávia Piovesan, Valerio Mazzuoli e Paulo Lotti
STF E ALGUNS MINUTOS DE FILOSOFIA SOBRE UM MARCO TEMPORAL
Get PDFO presente artigo busca ascender uma relação complexa e crítica que envolve os direitos dos povos indígenas no Brasil sob o prisma do Marco Temporal. Explora-se os limites da política face a digressão de um Direito e o protagonismo da Corte Constitucional nas fronteiras da democracia contemporânea em nuances coloniais. O ponto de partida é uma compreensão do processo envolvendo o Marco Temporal nas prerrogativas epistemológicas das Teorias do Direito de Dworkin e Habermas e os limites da interferência política na perspectiva crítica de Hannah Arendt. Emprega-se o método hermenêutico na análise do Marco Temporal em observância aos pensadores do Direito, e o método histórico dialético a caracterizar o movimento do Direito e luta dos povos indígenas em perspectivas culturais diferenciadas na sociedade brasileira
OBTENÇÃO DIRETA DE DADOS FISCAIS E BANCÁRIOS PELO BANCO CENTRAL E COMPARTILHAMENTO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FINS PENAIS: ANÁLISE JURÍDICA
Get PDFO presente artigo visa analisar o regime jurídico envolvendo a obtenção, pelo Banco Central do Brasil, de dados protegidos por sigilo fiscal e bancário, e as possibilidades de compartilhamento desses dados com o Ministério Público, para fins penais, sem autorização judicial. A partir de análise sobre o fundamento constitucional da proteção dos sigilos fiscal e bancário, bem como percorrendo alguns marcos legais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, buscar-se-á compreender as possibilidades e limites de tais atividades estatais, de maneira a contribuir para o aclaramento de tema importante tanto para investigações complexas quanto para a adequada proteção de direitos fundamentais