Portal de Periódicos Eletrônicos da UESC (Univ. Estadual de Santa Cruz)
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A QUALIDADE DO RESULTADO DO SERVIÇO DA DEFENSORIA PÚBLICA CRIMINAL
No full textO presente trabalho discutiu a qualidade do resultado do serviço da Defensoria Pública criminal e apresentou propostas de avaliação baseadas na teoria da burocracia de nível de rua, segundo a qual alguns servidores públicos de linha de frente têm a discricionariedade como principal característica da sua atuação, o que lhes confere relativa autonomia, protege da automação mas dificulta o controle pelos superiores. A discricionariedade é necessária para atender aos objetivos ambíguos da sociedade, que exige, ao mesmo tempo, imparcialidade e sensibilidade dos burocratas de nível de rua, que, além disso, lidam com uma demanda teoricamente infinita que impõe o racionamento dos serviços, estabelecendo filas e triagens, selecionando de casos de maior probabilidade de sucesso e definindo situações de emergência. Apesar das dificuldades para a avaliação da qualidade dos serviços, sobretudo a partir do êxito, que não depende apenas da atuação do profissional, mas de outras burocracias de nível de rua e do próprio cliente, ela é indispensável para a prestação de contas à sociedade, para legitimar democraticamente a burocracia. Em razão disso, fez-se uma revisão de literatura dos estudos brasileiros que já compararam o resultado dos serviços da Defensoria Pública criminal com os dos prestadores privados dos mesmos serviços (advocacia privada), analisando suas contribuições metodológicas, para formular propostas de avaliação da qualidade do serviço que contribuam para a melhoria do trabalho e para o ajuste entre as expectativas sociais e as possibilidades de prestação do serviço pela Defensoria Pública criminal
CRIMES INTERNACIONAIS E A GUERRA NA UCRÂNIA
Get PDFA Ucrânia teve seu território assolado pela guerra desde 2014, quando separatistas do leste do país se levantaram contra o governo central. No mesmo período a Crimeia foi anexada pela Rússia fora de um contexto de legalidade. A situação pioraria com a invasão russa em 2022, sob o pretexto de proteção da minoria russa no país e, com a guerra na Ucrânia, surgem relatos de crimes cometidos tanto por tropas de ocupação russas, como também pelos defensores. Os crimes aventados são o genocídio alegado pelos russos com relação à sua minoria, crimes contra a humanidade, com ataques indiscriminados à população ucraniana e a descoberta de valas comuns ou mesmo crimes de guerra, com o desrespeito das leis da guerra. Para todos estes crimes elencados o Tribunal Penal Internacional pode atuar, graças ao reconhecimento feito pela Ucrânia da jurisdição do Tribunal, na investigação e julgamento, porém com relação à própria invasão, à anexação e à decisão de recorrer à guerra, há impedimentos legais, o que faz alguns Estados buscar novas soluções para que não haja impunidade, como a criação de um novo tribunal específico para o crime de agressã
APLICAÇÃO DO CRIME DE INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA NO ANO DE 2020 NA BAHIA
Get PDFO presente trabalho teve o objetivo de analisar a aplicação na Bahia do art. 268 do Código Penal (CP), que tipifica crime de infração de medida sanitária preventiva, durante o ano de 2020, em que todo o mundo foi atingido pela pandemia da COVID-19, por meio de uma pesquisa empírica documental quantitativa, com o uso de dados de acesso público do Tribunal de Justiça (TJBA), da Secretaria de Saúde (SESAB) e do Portal de Legislação do Estado da Bahia (Legislabahia), assim como do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), precedida por uma discussão teórica sobre as medidas de restrição a direitos fundamentais implementadas durante a pandemia e sobre a estrutura do tipo penal de infração de medida sanitária preventiva. Na investigação, constatou-se que as medidas de restrição à circulação, à reunião e à liberdade econômica adotadas nos âmbitos estadual e municipal levaram as forças de segurança pública a aplicarem com maior frequência o art. 268 do CP, que estava em virtual desuso, já que o ano de 2020 registrou 99,52% das ocorrências desse delito no sistema processual PROJUDI de todo o triênio 2018-2020, mas o total de autuações foi ínfimo quando comparado ao total de casos de COVID-19, e não foi possível identificar nenhuma correlação relevante entre as conduções pelo referido delito e os períodos de propagação mais acelerada do vírus, nem entre os períodos de imposição das medidas restritivas mais severas, podendo-se concluir que não se confirmou o temor de que a resposta à emergência sanitária levaria ao expansionismo penal e à erosão duradoura das liberdades públicas
Para além de um destino turístico:
Get PDFThe capacity of tourism territorialize the space have different consequences. In the global context, it has been common to many coastal tourist destinations, the focus on encouraging mass tourism, generally governed by the interests of economic and political sectors of dominant groups, generating numerous space-territorial contradictions. This text aims to point out and analyze recent developments in the territorialization of tourism in Maceió, capital of the State of Alagoas (Brazil), addressing aspects of the spatial-territorial transformations of this tourist destination. The destination stands out in the Brazilian market in the sun-and-sea tourism segment, and has been developing this segment since the 1970s. Despite the existence of coastal resources that are widely used as tourist attractions, the way in which this destination comes if developing, associated with other urban territorializations, it has generated socio-spatial contradictions, in addition to being harmful to the natural resources themselves, which are the basis for sustaining local tourism.No contexto global de incentivo ao turismo de massa, muitas destinações turísticas litorâneas funcionalizam o espaço geográfico local para tal uso, territorializando-o conforme interesses de setores econômicos e políticos de grupos dominantes. O presente artigo objetiva apontar e analisar desdobramentos recentes da territorialização do turismo de Maceió, capital do Estado de Alagoas (Brasil), abordando aspectos das transformações espaço-territoriais dessa destinação turística. O destino se destaca no mercado brasileiro no segmento de turismo de sol-e-mar, desde a década de 1970. Apesar da existência de recursos litorâneos que são amplamente usados como atrativos turísticos, a forma pela qual esse destino vem se desenvolvendo, associada a outras territorializações urbanas, tem gerado contradições territoriais, além de ser danosa aos próprios recursos naturais, que são a base de sustentação da turistificação local.
 
A ironia em crônicas de Rubem Braga
Get PDFIrony is a figure of rhetoric summarized as a way of expressing oneself with the opposite to what one is thinking. From the perspective of Rhetoric, the resource works as an argumentative device – through it, it is possible to argue indirectly. Based on these considerations, this article aims to show the functioning of irony in Rubem chronicles that approach the figure of the woman, based on the hypothesis that this figure is one of the rhetorical resources that the author frequently uses to show himself convincing and persuade your audience. The theoretical assumptions underlying the analysis come from rhetoric, specifically from New Rhetoric researchers who approach the mechanism, such as Paiva (1961), Tringali (1988), Reboul (2004), Fiorin (2014) and Perelman and Olbrechts-Tyteca (2020). The examination of the data takes into account the analysis of excerpts that allow an understanding of irony.La ironia es una figura retórica que se resume como la forma de manifestarse frente a lo que se está pensando. En la Retórica, el recurso funciona como dispositivo argumentativo – a través de él, se puede argumentar indirectamente. En este sentido, este artículo tiene como objetivo mostrar el funcionamiento de la ironía en las crónicas de Rubem Braga que aborden la figura de la mujer, partiendo de la hipótesis de que este es uno de los recursos retóricos a los que recurre con frecuencia el autor para resultar convincente y persuadir a su audiencia. Los supuestos teóricos que subyacen al análisis provienen de la retórica, específicamente de los estudiosos de la Nueva Retórica que abordan el mecanismo, como Paiva (1961), Tringali (1988), Reboul (2004), Fiorin (2014) y Perelman y Olbrechts-Tyteca (2020). El examen de los datos tiene en cuenta fragmentos que permiten la aprehensión de la ironía.A ironia é uma figura de retórica resumida como o modo de manifestar-se opostamente ao que se está pensando. Na perspectiva da Retórica, o recurso funciona como expediente argumentativo – por meio dele, pode-se argumentar indiretamente. Nesse sentido, este artigo objetiva mostrar o funcionamento da ironia em crônicas de Rubem Braga que abordam a figura da mulher, a partir da hipótese de que esta seja um dos recursos retóricos a que o autor recorre com frequência para se mostrar convincente e persuadir seu público. Os pressupostos teóricos que fundamentam a análise advêm da retórica, especificamente de estudiosos da Nova Retórica que abordam o mecanismo, como Paiva (1961), Tringali (1988), Reboul (2004), Fiorin (2014) e Perelman e Olbrechts-Tyteca (2020). O exame dos dados leva em conta trechos que permitem a depreensão da ironia
Amado Jorge no YouTube:
Get PDFA ampliação do acesso às redes sociais tem provocado no público jovem, aparentemente, uma diminuição no aspecto cativante do desejo em ler uma obra literária, em virtude do imediatismo proporcionado pela web. Como peças-chave nesse caminho contemporâneo proporcionado pelo desenvolvimento das tecnologias digitais, da internet e das redes sociais, os booktubers surgiram recentemente no panorama virtual do site de vídeos da empresa Google. Nesse sentido, eles efetuam uma união entre literatura e redes sociais cativando o público para a leitura, seja ela de obras juvenis ou clássicas. No presente artigo, busca-se lançar luz à como a influenciadora Isabella Lubrano, do Canal Ler Antes de Morrer, que hospeda suas vídeo-resenhas no YouTube, articula e expõe suas experiências com a obra literária A morte e a morte de Quincas Berro d’água, de Jorge Amado (2008). Sendo assim, utiliza-se de uma metodologia qualitativa, exploratória e bibliográfica a partir de um quadro teórico que, entre outros, inclui Abreu (2020), Araujo e Saraiva (2021), Candido (2004), Costa (2016) Lévy (1999) e Santos (2013). Os resultados evidenciam que Lubrano ao atualizar a novela amadiana cativa o público espectador de sua produção audiovisual e, assim, colabora para a difusão da obra literária nas redes sociais.
 
As favelas cariocas como um atrativo turístico experiencial através do TripAdvisor
Get PDFThe tours offered in Rio's favelas find their place in Experience Tourism due to the emotions and interactions they provoke, and at the same time, they can also be located in the so-called Dark Tourism, considering that tourists can be motivated by the imagery linked to poverty and urban violence. In this context, this research seeks to discuss, from the market point of view, Dark Tourism from the Rio communities and its online reputation as a tourist attraction, through the analysis of comments on the TripAdvisor travel platform. To this end, the research is characterized as exploratory, of a qualitative nature with descriptive analysis, including, before the analysis of the tours in the favelas of Rocinha and Santa Marta, a bibliographical survey of scientific articles, recovered from recognized databases, through of pre-determined descriptors, in order to understand the reality of the object of study. In the end, it was found that, due to the participation of the community, the two favelas surveyed can be considered not only as community-based tourism, but also an intrinsically experiential activity. This conclusion is due to the promotion of new and unique experiences, which characterize them as Dark Tourism, since they promote tourist education, based on the histories and evolutions of the favelas and their residents.Os tours oferecidos nas favelas cariocas encontram lugar no Turismo de Experiência pelas emoções e interações que provocam, e ao mesmo tempo, podem ser localizados também no chamado Turismo Dark, considerando que os turistas podem ser motivados pelo imaginário ligado à pobreza e à violência urbana. Nesse contexto, essa pesquisa busca discutir, do ponto de vista mercadológico, o Dark Tourism a partir das comunidades cariocas e sua reputação online como atrativo turístico, por meio da análise de comentários na plataforma de viagens TripAdvisor. Para tanto, a pesquisa caracteriza-se como exploratória, de caráter qualitativo com análise descritiva, incluindo, antes das análises dos tours nas favela da Rocinha e de Santa Marta, um levantamento bibliográfico de artigos científicos, recuperados de reconhecidas bases de dados, por meio de descritores pré-determinados, a fim de entender a realidade do objeto de estudo. Ao final constatou-se que, em virtude da participação da comunidade, as duas favelas pesquisadas podem ser consideradas não apenas como um turismo de base comunitária, mas também uma atividade intrinsecamente experiencial. Tal conclusão se deve à promoção de experiências novas e únicas, que as caracterizam como Dark Tourism, uma vez que promovem a educação do turista, a partir das histórias e evoluções das favelas e seus moradores
Economia Criativa e o Turismo Criativo:
Get PDFCreative economy studies in tourism have been highlighted in the literature, as it is an economy where it is possible to add symbolic and commercial values to products and services that are based on creativity, innovation and culture, enabling the tourist to have an experience engaging and meaningful. The objective of this research is to analyze, through a bibliographic and bibliometric survey, the articles on the creative economy in tourism and creative tourism. Therefore, we opted for the qualitative and quantitative methodological approach, making use of exploratory and descriptive analysis. As for the results, the research noticed that the studies have a predominance of bibliographical and documentary research, with a qualitative approach and content analysis. They show incipience in publications in Qualis A, B1 and B2 journals, and lack of studies in the North and Midwest. The survey also identified gaps in the following Creative Sectors: crafts, indigenous cultures material heritage, museums and archives. It is expected that the work can contribute to the academic and scientific discussions held in the area in the context of the creative economy and creative tourism.Los estudios de economía creativa en turismo han sido destacados en la literatura, por ser una economía donde es posible agregar valores simbólicos y comerciales a los productos y servicios que se basan en la creatividad, la innovación y la cultura, posibilitando que el turista tenga una experiencia. atractivo y significativo. El objetivo de esta investigación es analizar, a través de un levantamiento bibliográfico y bibliométrico, los artículos sobre la economía creativa en el turismo y el turismo creativo. Por ello, optamos por el enfoque metodológico cualitativo y cuantitativo, haciendo uso del análisis exploratorio y descriptivo. En cuanto a los resultados, la investigación constató que los estudios tienen predominio de la investigación bibliográfica y documental, con abordaje cualitativo y análisis de contenido. Muestran incipiencia en publicaciones en revistas Qualis A, B1 y B2, y falta de estudios en el Norte y Medio Oeste. La encuesta también identificó brechas en los siguientes sectores creativos: artesanía, patrimonio material de las culturas indígenas, museos y archivos. Se espera que el trabajo pueda contribuir a las discusiones académicas y científicas que se realizan en el área en el contexto de la economía creativa y el turismo creativo.Les études d'économie créative dans le tourisme ont été mises en évidence dans la littérature, car il s'agit d'une économie où il est possible d'ajouter des valeurs symboliques et commerciales aux produits et services basés sur la créativité, l'innovation et la culture, permettant au touriste de vivre une expérience. engageant et significatif. L'objectif de cette recherche est d'analyser, à travers une enquête bibliographique et bibliométrique, les articles sur l'économie créative dans le tourisme et le tourisme créatif. Nous avons donc opté pour l'approche méthodologique qualitative et quantitative, faisant appel à une analyse exploratoire et descriptive. Quant aux résultats, la recherche a remarqué que les études ont une prédominance de recherche bibliographique et documentaire, avec une approche qualitative et une analyse de contenu. Ils montrent un début de publications dans les revues Qualis A, B1 et B2, et un manque d'études dans le Nord et le Midwest. L'enquête a également identifié des lacunes dans les secteurs créatifs suivants : artisanat, patrimoine matériel des cultures autochtones, musées et archives. On s'attend à ce que le travail puisse contribuer aux discussions académiques et scientifiques tenues dans la région dans le contexte de l'économie créative et du tourisme créatif.Os estudos de economia criativa no turismo vêm se destacando na literatura, por ser uma economia onde é possível agregar valores simbólicos e comerciais a produtos e serviços que tenham por base a criatividade, a inovação e a cultura, possibilitando que o turista possa vivenciar uma experiência envolvente e significativa. O objetivo desta pesquisa visa analisar, por meio de um levantamento bibliográfico e bibliométrico os artigos sobre a economia criativa no turismo e o turismo criativo. Para tanto, optou-se pela abordagem metodológica quali-quantitativa, fazendo o uso da análise exploratória e descritiva. Quanto aos resultados, a pesquisa percebeu que os estudos têm predominância de pesquisas bibliográficas e documentais, com enfoque qualitativo e na análise de conteúdo. Apresentam incipiências em publicações em revistas Qualis A, B1 e B2, e falta de estudos na região Norte e Centro-Oeste. A pesquisa também identificou lacunas nos seguintes Setores Criativos: artesanato, culturas indígenas patrimônio material, museus e arquivos. Espera-se que o trabalho possa contribuir com as discussões acadêmicas e científicas realizadas na área sob o contexto da economia criativa e o turismo criativ
“Marmitex na cracolândia”
Get PDFO presente estudo objetiva analisar as estratégias lexicogramaticais empreendidas por participantes de uma polêmica pública. O corpus de análise é uma reportagem divulgada no portal BBC News Brasil, em 09 de junho de 2021, cujo título é “‘Ninguém está na Cracolândia por um marmitex’, diz padre Júlio sobre tuítes de Janaina Paschoal”. A partir das categorias constitutivas da polêmica pública delineadas pela Análise Argumentativa do Discurso, a saber, dicotomização, polarização e descrédito (AMOSSY, 2017a), e do Sistema de Projeção, pertencente à Metafunção Ideacional da Linguística Sistêmico-Funcional (HALLIDAY; MATTHIESSEN, 2014), o trabalho apresenta o funcionamento social da polêmica como uma modalidade argumentativa. Esta pesquisa se justifica por apresentar como a aproximação entre teorias diferentes pode ajudar na compreensão das complexidades envolvidas nos usos da linguagem, especificamente no diálogo entre grupos sociais com ideologias opostas e que não tendem à conciliação, enfatizando, dessa forma, o papel do dissenso em sociedades democráticas
Serial killer, maníaco, psicopata
Get PDFO propósito deste estudo é descrever os recursos argumentativos utilizados na construção dos frames em duas webnotícias. Para tanto, serão utilizadas as noções de frame e script (VAN DIJK, 2021) provenientes da análise crítica do discurso com base cognitiva, além da noção de estereótipo (AMOSSY, 2022), filiando os pressupostos à discussão sobre argumentação realizada pela Linguística Textual e pela teoria da argumentação no discurso (CAVALCANTE et al., 2022; AMOSSY, 2020). Os resultados das análises elucidaram que as escolhas lexicais utilizadas pelos locutores demonstraram ser também estratégias de apelo às emoções do interlocutor, como argumentos que remetem ao medo ou apelam à autoridade, marcando também a construção dos frames e dos estereótipos