Revistas Eletrônicas Unijuí (Univ. Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulnatureza)
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Direito humano ao território tradicional dos Guarani Kaiowá em Antônio João/MS – Brasil
Get PDFThis article has the general objective of analyzing the guarantee of human and fundamental rights of the Guarani Kaiowá indigenous peoples in the processes of demarcation of their territories, in the border region between Brazil and Paraguay, in Mato Grosso do Sul. For this purpose, bibliographical, documentary and intermittent field research is used, using the hypothetical-deductive method. Through a qualitative approach and descriptive-exploratory research, this research achieved the expected results. The research has as its main object of study the Guarani Kaiowá indigenous peoples, from the tekoha Ñande Ru Marangatu, in Antônio João, located in the State of Mato Grosso do Sul, in the Brazil-Paraguay cross-border region. The conclusion of this research points out that the Brazilian and Paraguayan States, by adopting a pluralistic posture, of constant dialogue with the Guarani Kaiowá, must guarantee and protect their human and fundamental rights to the territory and culture.O presente artigo tem o objetivo geral de analisar a garantia dos direitos humanos e fundamentais dos povos indígenas Guarani Kaiowá nos processos de demarcação dos seus territórios na região de fronteira entre Brasil e Paraguai no Mato Grosso do Sul. Para tanto, recorre-se à pesquisa bibliográfica, documental e de campo intermitente, com a utilização do método hipotético-dedutivo. Por meio da abordagem qualitativa e da pesquisa descritiva-exploratória, este estudo atingiu os resultados esperados. A pesquisa tem como objeto principal de estudo os povos indígenas Guarani Kaiowá, do tekoha Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul, na região transfronteiriça Brasil-Paraguai. A conclusão desta pesquisa mostra que os Estados brasileiro e paraguaio, ao adotar uma postura pluralista, de diálogo constante com os Guarani Kaiowá, devem garantir e proteger os seus direitos humanos e fundamentais ao território e à cultura
Monitoramento das sentenças da corte interamericana de direitos humanos: Reflexões acerca da efetividade no cumprimento das condenações impostas ao Brasil
Get PDFThis article has the following research problem: are the mechanisms available in Brazil sufficient to verify compliance and effectiveness of the sentences handed down by the Inter-American Court of Human Rights against the Brazilian State? To answer this question, the article makes an incursion into the existing means of complying with the Court's decisions in Brazil. Through bibliographical analysis, the objective is to reflect on the mechanisms made available by both the Court and Brazilian institutions for effective compliance with sentencing decisions. Thus, the article analyzes the processes in which Brazil was condemned and how these decisions are being complied with by the year 2023. In the conclusion, it is indicated whether the decisions are in fact being complied with and whether contemporary mechanisms are sufficient or not to guarantee the effectiveness of the Court's sentences and the promotion of human rights in the country.O presente artigo possui o seguinte problema de pesquisa: Os mecanismos disponíveis no Brasil são suficientes para verificar o cumprimento e a efetividade das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro? Para responder a este questionamento, o texto faz uma incursão nos meios existentes para dar cumprimento às decisões da Corte no Brasil. Por meio da análise de bibliografia, objetiva-se refletir acerca dos mecanismos disponibilizados tanto pela Corte quando pelas instituições brasileiras para o efetivo cumprimento das decisões condenatórias. Assim, o artigo analisa os processos nos quais o Brasil foi condenado e como se encontra o cumprimento destas decisões até o ano de 2023. Na conclusão, indica-se se as decisões estão de fato sendo cumpridas e se os mecanismos contemporâneos são suficientes ou não para garantir a efetividade das sentenças da Corte e a promoção dos direitos humanos no país
Trabalhos reprodutivos e de cuidado: Mudanças e permanências na invisibilização e precarização da vida de mulheres migrantes em Ijuí/RS e as violações de Direitos Humanos
Get PDFThis research investigated European and Latin American woman immigrant lives in two groups of analisys: women who migrated to Ijuí/RS in 20th century and women who moved in the 21st century; in order to envision the execution of reproductive and care work not only in the family space, but also in the public space, through the perception of remuneration. The research aimed to create a feminist, anti-capitalist, decolonial, intersectional study, based on biopolitical theory. To prepare the work, which has a qualitative nature, the deductive method was used, with the following procedural techniques applied: bibliographical; documentary technique, with assistance from the Anthropological Museum Director Pestana; and finally, it applies the field research procedure technique, based on a semi-structured questionnaire, conducting interviews with immigrant women. The results obtained show that women who moved in the 20th century did so by male choice, being passive in making the decision to migrate. In comparison, women who migrate in the 21st century do so because they intend to change their living conditions and that of their offspring, ratifying the phenomenon of feminization of migration. Venezuelan women suffer from prejudices of racism and xenophobia, mainly due to markers of race and class, performing reproductive and care activities as a gateway for them into the job market and acquiring a double character in the working day. The great permanence identified by the research is that domestic work still falls to women with the support of the legitimacy that patriarchy attributed to them, using concepts such as love and mothering as intrinsically feminine attributes, making women responsible for carrying out these tasks within the private space, without remuneration and without giving visibility and importance to this work as it is the basis for the capitalist production chain to continue rotating.Esta pesquisa investigou a vida de imigrantes femininas europeias e latino-americanas diante de dois grupos de análise: mulheres que migraram a Ijuí/RS no século 20 e mulheres que se deslocaram no século 21, a fim de vislumbrar a execução de trabalhos reprodutivos e de cuidado não só no espaço familiar, mas também diante do espaço público, mediante o percebimento de remuneração. A pesquisa visava a criar um estudo feminista, anticapitalista, decolonial, interseccional, amparando-se na teoria biopolítica. Para a confecção do trabalho, que detém cunho qualitativo, utilizou-se do método dedutivo, tendo como técnicas de procedimentos aplicadas a bibliográfica e a técnica documental, com auxílio do Museu Antropológico Diretor Pestana; e, por fim, aplica-se a técnica de procedimento de pesquisa de campo, pautando-se em questionário semiestruturado, realizando entrevistas com mulheres imigrantes. Os resultados obtidos mostram que as mulheres que se deslocam no século 20 o fazem por escolha masculina, sendo passivas na tomada de decisão do ato migratório. Em comparação, as mulheres que migram no século 21 o fazem porque intentam modificar suas condições de vida e da prole, ratificando o fenômeno da feminização das migrações. As venezuelanas padecem sob preconceitos de racismo e xenofobia, principalmente por marcadores de raça e classe, desempenhando atividades reprodutivas e de cuidado como porta de entrada para essas no mercado de trabalho e adquirindo um caráter duplo na jornada laboral. A grande permanência identificada pela pesquisa é que os trabalhos domésticos ainda recaem às mulheres, com respaldo na legitimidade que o patriarcado lhes atribuiu, utilizando-se de conceitos, como o amor e a maternagem, como atributos intrinsecamente femininos, tornando as mulheres responsáveis pela execução dessas tarefas dentro do espaço privado, sem remuneração e sem conferir visibilidade e importância a esse labor à medida que ele é a base para que a cadeia produtiva capitalista continue girando
O burnout pela ótica do direito internacional dos direitos humanos: Novas diretrizes globais pela OMS/OIT
Get PDFThe right to health is highlighted in the international scope of Human Rights as it serves both as a limit to the exercise of certain practices, as well as being an integral and essential part of obtaining other basic rights to a dignified life, such as social assistance, culture, and employment as they promote social inclusion and citizenship. Within the neoliberal logic of using human labor for profit at any cost and reducing the capacity of States to propagate social welfare policies, the restrictions observed serve as a safeguard against precariousness of workers' mental health. For the WHO, the concept of health goes beyond a simply medicinal vision, also encompassing aspects of well-being and integrity, both body and mind, with equal predictability, especially according to ILO Convention 155 and its aspects inherent to occupational health in the work environment and which must be preventively established. This article seeks to analyze in a critical-deductive way, through research of the relevant bibliography, as well as international documents, firstly presenting the Right to Mental Health as a Human Right to later determine within this construction, Burnout as the major problem to be faced. be faced, then passing the new WHO/ILO guidelines, presenting final considerations in the sense that the protection of mental health is a Human Right with fundamental consequences in the conduct of internal business policies that must seek to prevent occurrences, without prejudice to their legal responsibility.O direito à saúde é destaque no âmbito internacional dos Direitos Humanos, pois serve tanto como limite para o exercício de determinadas práticas, como também é parte integrante e essencial para a obtenção dos outros direitos básicos à vida digna, como é o caso da assistência social, da cultura e do emprego, à medida que promovem a inclusão social e a cidadania. Dentro da lógica neoliberal de uso do trabalho humano para lucro a qualquer custo e de redução das capacidades dos Estados em propagar políticas de bem-estar social, as restrições observadas servem como salvaguarda para precarização, em especial, da saúde mental dos trabalhadores. Para a OMS, o conceito de saúde vai além de uma visão simplesmente medicamentosa, abrangendo também aspectos de bem-estar e integridade, tanto do corpo quanto da mente, havendo igual previsibilidade, em especial pela Convenção 155 da OIT de aspectos inerentes à saúde ocupacional no meio ambiente do trabalho e que devem ser preventivamente estabelecidos. O presente artigo busca a analisar de forma crítico-dedutiva, por meio da pesquisa da bibliografia pertinente, bem como dos documentos internacionais apresentar primeiramente o Direito à Saúde Mental como um Direito Humano para posteriormente determinar dentro dessa construção, o Burnout como o grande problema a ser enfrentado, passando-se então as novas diretrizes da OMS/OIT, apresentando-se considerações finais no sentido de que a proteção à saúde mental é um Direito Humano com reflexos fundamentais na condução de políticas empresariais internas que devem buscar a prevenção das ocorrências, sem prejuízo de sua responsabilidade jurídica
A construção do consenso como instrumento democrático para a realização do direito humano à moradia
Get PDFThe Right to Housing is a historical and fundamental struggle for the satisfaction of human rights. Housing is essential to ensure well-being and dignity, recognized as a social right by the Federal Constitution. The realization of this right faces challenges in various countries, including access to justice in issues such as evictions and land regularization. Multi-Door Courthouse, proposed by Frank Sander in 1976, seeks to prioritize self-resolution in disputes, allowing parties to have autonomy in choosing means of conflict resolution. This research advocates consensus as a conflict resolution technique and a democratic instrument to effectively realize the human right to housing, highlighting the importance of stimulating its application. Article 3 of the Civil Procedure Code encourages the consensual resolution of conflicts, in addition to conciliation and mediation methods. The research uses a descriptive and bibliographic method, based on books, articles, and published news. Adopting the consensus-building procedure in housing-related conflicts, from the perspective of Multi-Door Courthouse, enables the realization of the Human Right to Housing.O Direito à Moradia é uma luta histórica e fundamental para a satisfação dos direitos humanos. A moradia é essencial para garantir bem-estar e dignidade, reconhecido como direito social pela Constituição Federal. A efetivação desse direito enfrenta desafios em diversos países, incluindo o acesso à justiça às populações vulneráveis frente às questões como despejos e regularização fundiária. A Justiça Multiportas, proposta por Frank Sander em 1976, busca privilegiar a autocomposição em litígios, permitindo que as partes tenham autonomia na escolha dos meios de resolução de conflitos. A pesquisa apresenta o consenso como uma técnica de resolução de conflitos e um instrumento democrático para efetivar o direito humano à moradia, destacando a importância de estimular sua aplicação. O artigo 3º do Código de Processo Civil incentiva a solução consensual de conflitos, além dos métodos de conciliação e mediação. A pesquisa utiliza o método descritivo e bibliográfico, baseado em livros, artigos e notícias divulgadas. A adoção do procedimento da construção do consenso nos conflitos relacionados à moradia, sob a perspectiva da Justiça Multiportas, possibilita a efetivação do Direito Humano à Moradia
A população em situação de rua em duas metrópoles globais: São Paulo e Nova York
Get PDFDespite the objective of eliminating critical (or extreme) poverty by the Charter of the Organization of American States, by the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights, by the Brazilian Constitution itself, and by the 2030 Agenda, the problem has only worsened, and This worsening and persistence contributes decisively to the quantitative increase in the homeless population. The research aimed to answer whether it is possible to solve or reduce to reasonable levels the existence of the group of homeless people in the main Brazilian metropolis, São Paulo, through the comparative method, by comparing the programs and public policies of New York, the main metropolis of the richest country in the world. If not, we must answer how to guarantee the success of our programs and public policies for the sector. Studies have shown that the healthy functioning of State institutions can contribute not to the solution, but to the mitigation of the problem.Nada obstante o objetivo de eliminação da pobreza crítica (ou extrema) pela Carta da Organização dos Estados Americanos, pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, pela própria Constituição brasileira, e pela Agenda 2030, o problema apenas tem se agravado – o que contribui decisivamente para o incremento quantitativo da população em situação de rua. A pesquisa objetivou responder se é possível solucionar ou diminuir para níveis razoáveis a existência do grupo de pessoas em situação de rua na principal metrópole brasileira, São Paulo, por meio do método comparativo, ao cotejar os programas e políticas públicas de Nova York, a principal metrópole do país mais rico do mundo. Em caso negativo, colima-se responder como garantir o êxito de nossos programas e políticas públicas para o setor. O estudo demonstrou que o funcionamento hígido das instituições de Estado pode contribuir não com a solução, mas com a mitigação do problema
Direitos humanos e a barbárie neoliberal
Get PDFThe article examines human rights within the political-economic context of neoliberal theory. Its aim is to discuss the challenges to the effectiveness of human rights amidst the unchecked fervor of neoliberalism, with a particular focus on the effects on vulnerable individuals, especially those with disabilities. Initially, it addresses the rise of neoliberal politics, presenting its general harms and the role of the state in alignment with capital. It then discusses human rights and the challenges of their maintenance and effectiveness in a neoliberal society. Finally, it highlights the vulnerabilities of people with disabilities and the systemic cruelty of the economic system against those who lack the strength to defend themselves against its relentless impact. The research has a theoretical perspective, presenting fundamental concepts of neoliberalism and human rights, and is complemented empirically with statistical data on the effects of the economic system, demonstrating the lack of respect for human rights and the substantive effectiveness of democracy. The study follows a hypothetico-deductive method by relating neoliberal practice to the barbarity applied against human rights, particularly those of people with disabilities and their vulnerability.O artigo apresenta como objeto de estudo os direitos humanos no contexto político-econômico da teoria neoliberal. O objetivo do trabalho é discutir sobre os desafios da efetividade dos direitos humanos na sanha incontida do neoliberalismo, acentuando a discussão nos efeitos provocados para as pessoas vulneráveis, de modo especial para as pessoas com deficiência. Inicialmente, trata da escalada da política neoliberal, apresentando seus malefícios de modo geral e o papel do Estado no acordo com o capital. Em seguida, trata dos direitos humanos e seus desafios de manutenção e efetividade na sociedade neoliberal. Ao final destaca o tema das vulnerabilidades das pessoas com deficiência e toda perversidade do sistema econômico contra pessoas que não tem forças para se defender contra sua ação ininterrupta. A pesquisa tem uma perspectiva teórica, apresentando os conceitos primordiais do neoliberalismo e dos direitos humanos, e se complementa empiricamente com a apresentação de dados estatísticos sobre os efeitos do sistema econômico, demonstrando a falta de respeito aos direitos humanos e a efetividade da democracia de modo social e substancial. O trabalho segue o método hipotético dedutivo ao relacionar a prática neoliberal com o a barbárie aplicada contra os direitos humanos, principalmente das pessoas com deficiência e sua vulnerabilidade
Repensando o modelo de recall no Brasil
Get PDFThe Constitution of Brazil establishes direct democracy, allowing for the expression of popular sovereignty beyond voting, through plebiscites, referendums, and popular initiatives. These tools expand citizen participation and influence in political decisions, considered essential for revitalizing democracy and combating distrust in institutions. One of the most innovative mechanisms is the recall, which enables voters to remove politicians, reinforcing accountability and responsiveness to popular expectations. This article explores the introduction of recall into the Brazilian legal system, analyzing the political, social, and legal dynamics involved. Through document analysis and literature review, it seeks to understand the challenges and potential contributions of recall to a more engaged and participatory democracy in Brazil.A Constituição do Brasil estabelece a democracia direta, permitindo a expressão da soberania popular além do voto, por meio de plebiscitos, referendos e iniciativas populares. Essas ferramentas ampliam a participação cidadã e a influência nas decisões políticas, consideradas como fundamentais para revitalizar a democracia e combater a desconfiança nas instituições. Um dos mecanismos mais inovadores é o recall, que possibilita aos eleitores a destituição de políticos, reforçando a responsabilidade e a resposta às expectativas populares. Este artigo explora a introdução do recall no ordenamento jurídico brasileiro, analisando as dinâmicas políticas, sociais e legais envolvidas. Através de análise documental e revisão de literatura, busca-se entender os desafios e as potenciais contribuições do recall para uma democracia mais engajada e participativa no Brasil
Desenvolvimento territorial por meio da construção da cesta de bens e serviços: perspectivas do turismo rural em Porto Vera Cruz/RS
Get PDFThe Basket of Territorial Goods and Services (CBST) constitutes a theoretical/methodological framework that converges with the territorial approach to development. Thus, CBST studies the coordinated offer of products and services that value specific resources in rural territories, based on a governance system formed by public, private and associative actors. Among the activities with the potential to make up a CBST is rural tourism, which can be understood as a relevant strategy for territorial development, by boosting different sectors of the local production chain and stimulating a varied basket of products and services. Considering these notes, the present research aims to analyze how products and services, linked to rural tourism, can make up a Basket of Territorial Goods and Services in the municipality of Porto Vera Cruz/RS. The research methodology is qualitative. For data collection, in-depth interviews were chosen, with the data being interpreted using the content analysis technique. The results show that rural tourism has important potential in the territorial development of the municipality studied, highlighted by the investments of public authorities in the tourism sector and the presence of beautiful natural settings, such as Salto do Roncador, where the association of rural tourism was found with a variety of services, such as ecological trails and boat trips. However, there is no link between rural tourism and quality products, such as those from family agribusinesses, making it necessary to design a territorial governance system for the articulation and activation of territorial resources that can constitute the CBST in Porto Vera Cruz/RS. In this sense, the results of this study provide an analysis, hitherto little examined in the available literature, about the tourist potential in rural areas of Porto Vera Cruz, especially by considering the construction of the Basket of Territorial Goods and Services.A Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST) se constitui como referencial teórico/metodológico convergente com a abordagem territorial do desenvolvimento. Assim, a CBST estuda a oferta articulada de produtos e serviços que valorizem recursos específicos de territórios rurais, a partir de um sistema de governança formado por atores públicos, privados e associativos. Entre as atividades com potencial de compor uma CBST, está o turismo rural, que pode ser compreendido como uma estratégia relevante para o desenvolvimento territorial, ao impulsionar diversos setores da cadeia produtiva local e estimular uma cesta variada de produtos e serviços. Considerando estes apontamentos, a presente pesquisa tem, como objetivo, analisar como produtos e serviços, vinculados ao turismo rural, podem compor uma Cesta de Bens e Serviços Territoriais no município de Porto Vera Cruz/RS. A metodologia da pesquisa é qualitativa. Como procedimentos de coleta de dados, optou-se pela pesquisa bibliográfica e entrevistas em profundidade. Os resultados mostram que o turismo rural possui importante potencial no desenvolvimento territorial do município estudado, de forma destacada pelos investimentos do poder público no setor turístico e pela presença de belos cenários naturais, como o Salto do Roncador, onde foi constatada a associação do turismo rural com uma variedade de serviços, como trilhas ecológicas e passeios de barco. Entretanto, não há vinculação do turismo rural com produtos de qualidade, como os provenientes de agroindústrias familiares. Neste sentido, a implantação de um sistema de governança territorial é fator essencial para que novos produtos e serviços sejam valorizados e incluídos na construção da Cesta de Bens e Serviços Territoriais em Porto Vera Cruz/RS
Contribuição dos programas de compliance nas iniciativas de ESG em três Cooperativas do Sistema Unimed
Get PDFESG practices emphasize governance in the entity structure and social and environmental impacts on the business, reducing the cost of future liabilities due to enforcement actions, legal claims and other negative risk events. Given this, organizations need to adapt their business to promote corporate governance concerned with the environmental impacts generated by their activities, promoting social development, materializing this intention in good management practices taking into account such factors, associated with Compliance. This study analyzes how compliance programs contribute to the implementation of ESG practices (environmental, social, governance) in health cooperatives, through descriptive and documentary research, with a qualitative problem approach. To analyze the data, the descriptive analysis technique of compliance programs and governance and sustainability reports of health cooperatives was used. Evidence indicates that the presence of more effective organizational governance mechanisms in the management of cooperatives. It is noted that the investigated cooperatives develop management actions that go beyond complying with the law and maximizing wealth for members and society. It is noteworthy that the use of compliance programs strengthens ESG actions, showing that cooperative principles and values, organizational governance mechanisms, ethics, risk management, continuous improvement of internal controls and their values, act in a direct and combined efforts to achieve sustainability, improving transparency in management actions.As práticas de ESG enfatizam a governança na estrutura da entidade e os impactos sociais e ambientais nos negócios, reduzindo o custo de responsabilidades futuras devido a ações de execução, reivindicações legais e outros eventos de riscos negativos. Diante disso, as organizações precisam adequar seu negócio para promover uma governança corporativa preocupada com os impactos ambientais gerados por suas atividades, promovendo o desenvolvimento social, materializando essa intenção em boas práticas de gestão contemplando tais fatores, associados ao Compliance. Este estudo analisa como os programas de compliance contribuem com implantação das práticas de ESG (ambientais, sociais, governança) em cooperativas de saúde, por meio da pesquisa descritiva e documental, com abordagem do problema qualitativo. Para analisar os dados, empregou-se a técnica de análise descritiva dos programas de compliance e relatórios de governança e sustentabilidade das cooperativas de saúde. Evidências indicam que a presença de mecanismos de governança organizacional mais efetivos na gestão das cooperativas. Nota-se que as cooperativas investigadoas desenvolvem ações de gerenciamento que vão além do cumprimento da lei e da maximização da riqueza para os cooperados e para a sociedade. Destaca-se que o uso dos programas de compliance, fortalecem as ações de ESG, evidenciando que os princípios e valores cooperativistas, os mecanismos de governança organizacional, a ética, gestão de riscos, melhoria contínua dos controles internos e seus valores, atuam de forma direta e combinada para o alcance da sustentabilidade, melhorando a transparência nas ações da gestão