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Obrigatoriedade de vacinação: uma análise do tema 1103 do STF à luz do conflito entre o direito à saúde e o direito à liberdade individual
No full textO Supremo Tribunal Federal se posicionou no conflito entre direito à saúde e direito à liberdade individual no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.267.879 e firmou o Tema 1103, reconhecendo a constitucionalidade da obrigatoriedade da vacinação, definindo que a medida não viola o direito à liberdade individual. A problemática central da pesquisa se fundamenta no conflito aparente existente entre o direito à saúde e direito à liberdade individual. A pesquisa tem como objetivo analisar se a obrigatoriedade da vacinação, nos moldes do Tema 1103, seria ou não constitucional à luz da liberdade individual. Na pesquisa utiliza-se dos métodos bibliográficos e qualitativos baseando-se em livros, artigos, teses e dissertações pertinentes ao tema. Por fim, conclui-se que a vacinação se trata de um dever fundamental decorrente do direito fundamental à saúde, visto que o direito à liberdade individual se limita ao direito à saúde do outro, e por esse motivo o Tema 1103 não viola a Constituição Federal.The Federal Supreme Court took a stance on the conflict between the right to health and the right to individual freedom in the judgment of Extraordinary Appeal No. 1,267,879 establishing Theme 1103 and recognizing the constitutionality of mandatory vaccination, defining that the measure does not violate the right to individual freedom. The central issue of the research is rooted in the apparent conflict between the right to health and the right to individual freedom. The research aims to analyze whether mandatory vaccination, in accordance with Theme 1103, would be constitutional or not in light of the precedence of the right to health as opposed to the right to individual freedom. In the research, bibliographic and qualitative methods are used, based on books, articles, theses and dissertations relevant to the topic. Finally, it is concluded that vaccination is a fundamental duty arising from the fundamental right to health, since the right to individual freedom is limited to the right to health of others, and for this reason Theme 1103 does not violate the Federal Constitution.29 f
Modelagem probabilística dos insumos da geração fotovoltaica no alto sertão potiguar
No full textO aumento progressivo da inserção da geração de energia solar no sistema elétrico de potência busca solucionar com eficiência e rapidez os problemas de escassez na geração, no entanto, pode trazer consigo algumas questões que devem ser devidamente analisadas a fim de garantir a operação normal do sistema. Dessa forma, o presente trabalho propõe uma modelagem probabilística dos insumos da geração fotovoltaica. Para isso foi realizado um levantamento de dados de irradiância solar da cidade de Caraúbas/RN, além disso foi realizado teste de várias distribuições de probabilidade, como também teste de aderência Kolmogorov–Smirnov a fim de encontrar o melhor modelo que se adequa aos dados. A principal motivação deste trabalho é apresentar que esse estudo possa ser usado para orientar estudos que exijam dados de fontes de energia solar do Rio Grande do Norte ou de outras localidades. Por exemplo, para realização de simulações generalizadas sobre fluxos de carga, dimensionamento e localização de sistemas.The progressive increase in the insertion of solar energy generation into the electrical power system seeks to solve generation deficiency problems with greater efficiency and speed, however, it may raise some issues that must be duly proven to guarantee the normal operation of the system. Therefore, the present work proposes a probabilistic modeling of photovoltaic generation consumption. To this end, a survey of solar irradiance data from the city of Caraúbas/RN was carried out, in addition to this, several probabilistic models were tested, as well as the Kolmogorov–Smirnov adhesion test to find the best model that suited the data. The main motivation of this work is to present that this study can be used to guide studies that extract data from solar energy sources in Rio Grande do Norte or other locations. For example, to carry out generalized simulations on load flows, sizing and location of systems
Informatics in brazilian basic education: a bibliographic review of the literature on the subject
Get PDFO século XXI está sendo um marco para a Informática: celulares, tablets, computadores, dentre outros dispositivos eletrônicos fazem parte do cotidiano dos indivíduos, seja como opção de lazer, em sua vida pessoal, seja profissionalmente, como instrumento de trabalho, tornando a tecnologia um dos campos de trabalho mais abrangentes e empregatícios do mercado. Dessa forma, é importante que as instituições de ensino estejam atentas aos avanços na área, buscando o domínio dessas tecnologias por professores e alunos. A proposta deste trabalho é elencar como a Informática é abordada na Educação Básica brasileira. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica da literatura já publicada, com enfoque em três aspectos: 1) a Informática na Educação Básica e sua história; 2) implementação e falta do ensino de Informática; 3) consequências dessa escassez; e 4) o perfil de um docente com qualidades para o ensino de informática na rede de educação básica. Dentre as discussões, identificou-se que, além do investimento na consolidação de laboratórios, é necessário investir na formação docente; que é necessária a reformulação do currículo e a busca por novos modelos metodológicos; que a Informática na educação estimula a criatividade, o raciocínio lógico, a colaboração e a capacidade de pesquisa; que as escolas encontram dificuldades para o uso desta e que os conhecimentos desta temática são necessários para as novas práticas profissionais12 f
O discurso sobre tecnologias assistivas e educação inclusiva em enunciados do Portal Nova Escola
Get PDFBuscando-se construir uma sociedade inclusiva, faz-se necessário (re)pensar a inclusão para as devidas condições e realidade, sobretudo na educação. Nesse contexto, esta pesquisa objetiva investigar o discurso sobre tecnologias assistivas e educação inclusiva por meio de enunciados de reportagens. Através de dados gerados pelo portal da área de educação Nova Escola, que se volta para a importância das tecnologias assistivas e da inclusão social. Partindo dos pressupostos teóricos da educação inclusiva e das tecnologias assistivas discutidos a partir de Rita Bersch (2017). Assim, foram analisados dois enunciados usando a abordagem qualitativa interpretativista e os procedimentos analíticos discursivos em Eni Orlandi (1999). A partir das análises e estudos sobre os enunciados os resultados mostram que, as matérias sobre tecnologia assistivas no portal Nova Escola têm o efeito positivo, destacando as possibilidades e benefícios que essas tecnologias podem trazer para a vida das pessoas com deficiência, assim como as oportunidades que podem ser criadas para a promoção da inclusão social e educacional.35 f
Projeto e execução de robô terrestre autônomo com carregamento solar aplicado à manutenção em usinas solares
Get PDFCom o avanço tecnológico cada vez mais a matriz energética mundial vem sendo substituída por meios de geração de energia limpa, com a participação cada vez mais expressiva da geração eólica e fotovoltaica na matriz energética. Assim como a inconstância na velocidade dos ventos está para a geração eólica, as interferências do meio estão para a geração fotovoltaica, seja com a deposição de resíduos minerais sobre as células, ou com o crescimento de vegetação nos arredores das placas, que gera sombreamento que por sua vez pode levar ao desligamento parcial, no caso de uma placa do tipo “half cut cell”, ou total da placa, caso esta seja comum. A fim de minimizar ao máximo os efeitos de sombreamentos causados pelo meio, cria-se a necessidade da limpeza constante das vias de circuilação em suas redondezas e dos painéis, porém em grades usinas essa limpeza pode ser dispendiosa e demorada caso seja necessário remanejar uma equipe para realiza-la. Partindo dessa necessidade, o presente artigo tem como objetivo propor uma solução de baixo custo para o problema da obstrução das vias por meio de um projeto com o auxilio de robótica do protótipo de um sistema autônomos, destinados a realizar essa limpeza rotineira no solo das vias de circulação de usinas solares.9 f
Formas básicas de identificação presencial das perdas não técnicas no sistema elétrico brasileiro
Get PDFUm dos principais problemas das empresas do setor elétrico são as perdas, que se dividem em técnicas e não técnicas. O alto índice de perdas afeta tanto as distribuidoras quanto os clientes, que pagam uma parte desse custo em suas faturas. A redução das perdas técnicas requer muito investimento e avanço tecnológico, já as perdas comerciais, mesmo precisando de muitos recursos, possuem maior possibilidade de otimização com menor investimento. A constatação das irregularidades se dá na visita de uma equipe especializada da distribuidora e um dos maiores desafios é o aumento da taxa de assertividade dessas visitas, que podem ocorrer por suspeita da distribuidora, por denúncia anônima ou por análises de dados de consumo. O estudo trouxe um material educativo simples e visualmente informativo que destaca sinais de irregularidades, tais como medidores adulterados, ligações clandestinas e desvios nos bornes do medidor de energia. Em resumo, este trabalho contribui para uma melhoria na detecção de perdas não técnicas ao trazer informações e aspectos práticos que podem aumentar a quantidade e assertividade nas denúncias de irregularidades. Além disso, este trabalho pôde diminuir um pouco a carência encontrada na literatura sobre subsídios práticos na identificação dessas perdas.13 f
Metodologia para determinação da condutividade elétrica em metais
Get PDFOs elementos metálicos possuem um papel crucial em diversas áreas da ciência e tecnologia. No ramo da engenharia elétrica os metais são amplamente utilizados como materiais condutores, pois possuem um alto valor de condutividade elétrica. Portanto, a condutividade elétrica dos metais é de extrema importância para o desenvolvimento de projetos e aplicações. Este trabalho propõe um método de ensaio experimental, utilizando a técnica de medição a 4 (quatro) fios para a obtenção do valor da condutividade elétrica de fios de metais, tais como, cobre e alumínio. Os valores de condutividade elétrica experimentalmente obtidos, quando comparados com os valores presente na literatura possuíram um erro inferior a 10%. Assim, considerando todos os erros que inferem um estudo experimental, o erro é considerado aceitável. Além disso, observou-se um decréscimo da condutividade com aumento da temperatura, isso é um dado importante pois em diversas aplicações os materiais elétricos são submetidos as mais diversas condições. A metodologia se mostrou eficaz para o uso na caracterização dessa propriedade.Metallic elements play a crucial role in several areas of science and technology. In the field of electrical engineering, metals are widely used as conductive materials, as they have a high electrical conductivity value. Therefore, the electrical conductivity of metals is extremely important for the development of projects and applications. This work proposes an experimental test method, using the 4 (four) wire measurement technique to obtain the electrical conductivity value of metal wires, such as copper and aluminum. The experimentally obtained electrical conductivity values, when compared with the values present in the literature, had an error of less than 10%. Thus, considering all the errors that an experimental study infers, the error is considered acceptable. Furthermore, a decrease in conductivity was observed with an increase in temperature, this is important data because in various applications electrical materials are subjected to the most diverse conditions. The methodology proved to be effective for use in characterizing this property.65 f
Problemas éticos na utilização de inteligência artificial em processos de recrutamento e seleção e a percepção dos trabalhadores
Get PDFObserva-se desde o início da década de 2020 um crescente uso de IAs (inteligências artificiais) para realizar processos de R&S (recrutamento e seleção). Este artigo visa entender qual o posicionamento dos candidatos sobre serem julgados por uma IA e listar quais problemas éticos podem surgir desta atividade. Essa tecnologia se mostrou capaz de agilizar o processo avaliando grandes quantidades de dados de forma mais eficiente, ou até mesmo interpretando entrevistas em vídeo dos candidatos. Porém, durante a pesquisa foi possível perceber que ainda não existe legislação ou regulamentações para a aplicação da IA, isso se mostra relevante através de dados levantados durante a pesquisa que apresentaram problemas envolvendo o uso dessa tecnologia relacionada a questões como privacidade, enviesamento da máquina. Foi realizado um estudo por meio de questionário eletrônico com funcionários de um supermercado no estado do RN. Foi-se constatado que a grande maioria considerou injusto a utilização dessa tecnologia nesse tipo de processo, ressaltando a importância da presença do contato humano. Por fim, conclui-se que, apesar dos benefícios para ambos os lados sobre o uso de IA, existem problemas éticos graves demais para serem ignorados, o que urge a necessidade de legislação regulamentadora. Espera-se que este trabalho se mostre como um argumento para a discussão sobre o tema.Since the beginning of the 2020s, an increasing use of AIs (artificial intelligence) is being noticed in order to help in recruitment and selection processes. This article aims to understand how the candidates feel about being judged by an AI and list the ethical problems that can appear from this activity. This technology has proven capable of speeding up those processes by evaluating a large amount of data efficiently, or even interpreting video interviews of the candidates. However, during the research it was observed that this technology doesn’t have any legislation or regulations for the use of AI. This is relevant because data collected during the research presented issues such as privacy and algorithmic bias. A questionnaire was applied to employees of a supermarket in the state of RN-Brazil. It was found that the vast majority considered the use of this technology in this situation unfair, highlighting the importance of the presence of human contact, however, they considered that with certain circumstances, they could accept the idea. In conclusion, despite the benefits for both sides of the use of AI, there are ethical problems that are too severe to be ignored, and there is an urgent need for regulatory legislation. It is hoped that this work will prove to be an argument for discussion on the subject.13 f
Segurança do trabalho na construção civil: estudo de caso em um condomínio residencial na cidade de Currais Novos/RN
Get PDFFoi realizado um estudo em canteiros de obras de um condomínio residencial na cidade de Currais Novos, no interior do Rio Grande do Norte, em que foi analisado como as obras se comportam levando em consideração às diretrizes que contemplam a NR 18, e os conceitos básicos referentes a higiene, saúde e segurança do trabalho. Inicialmente foi feito uma revisão bibliográfica, visando a formação do embasamento teórico sobre o referido tema. Em seguida, foram realizadas visitas aos canteiros de obras, com a aplicação de listas de verificações e questionário individual, todos baseados na NR18. Foi possível a obtenção dos resultados a respeito do desenvolvimento das obras, bem como o perfil do empregado que está atuando na determinada região. Observou-se através de gráficos e figuras de fácil entendimento, que, de fato, a preocupação com a higiene, saúde e segurança do trabalho, sobretudo a regulamentação desses conceitos, é negligenciada pelos canteiros de obras analisados. Das seis obras que foram estudadas, apenas duas atingiram metade dos itens das listas de verificações em acordo com às NR’s, sendo elas a obra 4 com 50% e a obra 6 com 62%. As outras quatro obras apresentaram porcentagens de aprovação relativamente baixas, sendo a obra 1 e a 5 com 25%, a obra 2 com 27%, e a obra 3 com 31%. Além disso, no que se refere ao perfil do trabalhador que está atuando nessa determinada área, comprovou-se, através do questionário individual, que por mais que 100% dos entrevistados acreditarem que as medidas de segurança do trabalho em canteiros de obras são de fundamental importância, apenas 50% deles já tiveram contato com a NR 18 e, fazem uso regular dos EPI’s. Com isso, foi possível entender que os canteiros de obras presentes no condomínio residencial, apresentam deficiências com a adequação dos tópicos estudados, como também, pontos críticos de segurança que podem gerar riscos às pessoas envolvidas.81 f
A relativização da vulnerabilidade no ato análogo ao crime de estupro de vulnerável à luz da “exceção Romeu e Julieta”
Get PDFNo presente trabalho, abordou-se uma breve análise do cenário brasileiro a respeito da necessidade da intervenção estatal no ato análogo ao crime de estupro de vulnerável e a linha argumentativa pautada na exceção de Romeu e Julieta. Dessa forma, o objetivo do estudo foi em torno da possibilidade de relativização da presunção de vulnerabilidade, elencando-se os pressupostos para sua aplicação e observando-se como o sistema jurídico nacional tem levado em consideração o bem juridicamente tutelado, que se trata da dignidade sexual da pessoa menor de 14 anos. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa, com caráter exploratório-descritivo, pautada em uma seleção bibliográfica e documental (algumas jurisprudências pertinentes) sobre o tema, a qual permitiu o suporte para as interpretações e observações desenvolvidas pelo método dedutivo. Nesse sentido, coube conceituar o tipo penal em tela, a abordagem no prisma do ato infracional, do que se trata a teoria em estudo, bem como a possibilidade de aplicação no contexto jurisdicional brasileiro, inclusive com a aplicação do distinguishing. Ao final, foram tecidas algumas considerações acerca da prioridade que vem sendo dada a proteção do desenvolvimento de adolescentes, afastando a ilicitude no ato infracional, mediante a aplicação dos preceitos da exceção Romeu e Julieta, apesar da existência da Súmula nº 593 do STJ. Desse modo, concluiu-se que há possibilidade de se relativizar a vulnerabilidade da pessoa adolescente, ampliando as discussões para as dimensões da saúde pública e da educação.In the present work, a brief analysis of the Brazilian scenario was addressed regarding the need for state intervention in the act analogous to the crime of rape of a vulnerable person and the line of argument based on the Romeo and Juliet Exception. Thus, the objective of the study was around the possibility of relativizing the presumption of vulnerability, listing the assumptions for its application and observing how the national legal system has taken into account the legally protected asset, which is dignity sexual activity of a person under 14 years of age. To this end, qualitative research was developed, with an exploratory-descriptive character, based on a bibliographical and documentary selection (some pertinent jurisprudence) on the topic, which allowed support for the interpretations and observations developed by the deductive method. In this sense, it was necessary to conceptualize the criminal type in question, the approach from the perspective of the infraction act, what the theory under study is about, as well as the possibility of application in the Brazilian jurisdictional context, including the application of distinguish. In the end, some considerations were made about a certain tendency to prioritize the protection of the development of adolescents, ruling out illegality in the infraction, through the application of the Romeo and Juliet Exception, despite the existence of Precedent No. 593 of the STJ. In this way, it was concluded that there is the possibility of relativizing the vulnerability of adolescents, expanding the discussions to the dimensions of public health and education.37 f