Publica-se Portal de Periódicos Científicos da Universidade Federal do Pampa
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Estatuto da Criança e do Adolescente: Análise Qualitativa do Art 15 Ao 18-b
No full textO presente trabalho, desenvolvido por discentes do 6º semestre do curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Pampa, campus São Borja, em 2025, analisa os artigos 15 a 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, que regulam os direitos fundamentais à liberdade, ao respeito e à dignidade, instituído em cumprimento ao artigo 227 da Constituição Federal de 1988, o qual consagrou a prioridade absoluta da infância e da juventude, atribuindo à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade de assegurar, de forma integral, o pleno gozo dos direitos fundamentais das novas gerações. Historicamente, o tratamento jurídico conferido à infância no Brasil percorreu uma trajetória marcada por avanços e retrocessos: nas Ordenações Filipinas, ainda no período colonial, crianças eram responsabilizadas penalmente a partir dos sete anos, sem qualquer consideração à sua condição peculiar de desenvolvimento; no Código Penal do Império (1830), a idade mínima de imputabilidade foi elevada para 14 anos, mas a infância continuava sendo concebida como mera incapacidade e objeto de tutela estatal; o Código de Menores de 1926, chamado Código Mello Mattos, reforçou a Doutrina da Situação Irregular, tratando crianças abandonadas ou em conflito com a lei como problema social e não como sujeitos de direitos; em 1979, um novo Código de Menores manteve a perspectiva repressiva e segregacionista; apenas com a Constituição de 1988 e o ECA de 1990 consolidou-se a Doutrina da Proteção Integral, que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos plenos de direitos em desenvolvimento biopsicológico e social, rompendo com a tradição tutelar e assistencialista. A pesquisa realizada, de caráter qualitativo e colaborativo, teve como objetivo compreender a figura infantojuvenil no ordenamento jurídico brasileiro, refletindo sobre os fundamentos que levaram à definição da capacidade civil e penal, além de aprofundar a análise dos direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade, considerados pilares essenciais para o desenvolvimento saudável da infância e da adolescência. O artigo 15 do ECA estabelece a tríade LiberdadeRespeitoDignidade como valores estruturantes, em consonância com a Constituição e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948; o artigo 16 amplia a noção de liberdade ao assegurar direitos de ir e vir, opinião, expressão, crença, lazer, participação familiar, comunitária e política como o voto facultativo a partir dos 16 anos , além do direito de buscar auxílio e orientação; o artigo 17 garante o direito ao respeito, compreendido como inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo imagem, identidade, valores e crenças, ressaltando-se que, segundo Rossato (2019), sua violação durante a infância pode gerar danos irreversíveis; o artigo 18 impõe a todos o dever de zelar pela dignidade da criança e do adolescente, protegendo-os de qualquer forma de violência ou tratamento degradante, sendo complementado pelos artigos 18-A e 18-B, que proíbem castigos físicos e tratamentos cruéis ou humilhantes, prevendo a atuação do Conselho Tutelar com medidas como encaminhamento a programas de proteção familiar, tratamento psicológico, cursos de orientação, advertência formal e atendimento especializado às vítimas. Os direitos das crianças e adolescentes, portanto, configuram uma síntese de direitos humanos, civis e sociais, cuja violação, mesmo por pais ou responsáveis, enseja responsabilização e reparação, evidenciando a centralidade do princípio da dignidade da pessoa humana. Embora o Brasil tenha avançado no plano normativo, com a adoção da proteção integral e a ratificação de tratados internacionais, a efetividade prática desses direitos ainda enfrenta obstáculos concretos, como violência doméstica, exploração sexual, negligência, trabalho infantil e exclusão social. Assim, a consolidação de uma cultura de respeito e proteção à infância e à juventude exige políticas públicas eficazes, fortalecimento dos conselhos tutelares, investimento em educação em direitos humanos e, sobretudo, a atuação conjunta e permanente da família, do Estado e da sociedade civil, para que as garantias previstas no ECA não permaneçam apenas como promessa legislativa, mas se concretizem no cotidiano de milhões de crianças e adolescentes brasileiros
Estabilidade de Um Encontro de Ponte: Análise por Meio de Modelagem Numérica Tridimensional
No full textO aumento significativo na frequência e intensidade dos fenômenos de precipitação tem contribuído para a elevação nas instabilidades de taludes e consequentemente em seus mecanismos de sustentação. A infiltração de água provoca a redução da resistência ao cisalhamento dos solos e a elevação das poropressões, fatores que fornecem subsídios para o desencadeamento de rupturas. O aumento da malha viária, a ampliação das cargas de tráfego e a necessidade de obras cada vez mais duradouras demonstram a importância de estudos voltados a estabilidades de estruturas de contenção e de taludes.
A estabilidade de estruturas de contenção e de taludes constitui um dos desafios da engenharia geotécnica e estrutural, pelo fato de estar relacionada diretamente à segurança e à durabilidade das obras e infraestruturas. O fenômeno de movimentações elevadas e rupturas em taludes pode ocasionar danos estruturais significativos, interrupção no tráfego, elevados custos de manutenção e reparo e, até mesmo, gerar consequências graves aos usuários. A busca por soluções para garantir a estabilidade levou ao desenvolvimento de diferentes métodos ao decorrer do tempo, dentre eles, destacam-se a inserção de estacas à jusante no talude e cortinas atirantadas, nas quais elementos estruturais verticais são associados a ancoragens protendidas para garantir o equilíbrio global. Uma alternativa é a inserção de estacas à montante de um talude contido, como em um encontro de ponte, a fim de cessar os deslocamentos gerados por empuxos ativos desenvolvidos na estrutura de contenção.
Neste trabalho, será utilizada modelagem numérica tridimensional para simular o comportamento de um talude de encontro de ponte, de forma a obter melhor compreensão sobre o comportamento solo-estrutura, utilizando ferramentas que permitem análises mais realistas. O presente trabalho está sendo desenvolvido a partir de um estudo de caso desenvolvido a partir de uma ponte localizada na cidade de Alegrete (RS) que realiza uma conexão viária da região. No talude de acesso à cabeceira da ponte há um sistema de contenção que o sustenta. O objetivo é analisar o ganho no fator de segurança gerado pela adição de estacas à montante deste talude de acesso utilizando modelagem numérica tridimensional por meio do software Rocsience 3 (RS3), baseado no método dos elementos finitos. Primeiramente, será realizado um estudo de malha afim de identificar qual se adequa melhor ao modelo, depois será realizado a modelagem da geometria afim de encontrar uma geometria e malha que nao gere inconsistencias numéricas. Posteriormente serão considerados parâmetros de resistência do solo, como a coesão e o ângulo de atrito efetivo entre as partículas, e serão definidos os parâmetros dos carregamentos impostos à ponte e, consequentemente, à estrutura de contenção. As simulações numéricas serão conduzidas variando-se as características geométricas das estacas como comprimento, diâmetro, espaçamento e o número de estacas. Serão retirados como resultados os fatores de segurança globais, deslocamentos e as superfícies potenciais de ruptura.
O estudo contribuirá para a compreensão da influência da solução de estabilização em estacas à montante, verificando a sua viabilidade técnica e econômica, aumentando a compreensão dos limites, potencialidades e confiabilidade da modelagem numérica referente à solução proposta. Espera-se que as conclusões obtidas contribuam para o avanço dos métodos de estabilização, ampliando conhecimentos disponíveis e aprimorando a adoção de práticas mais seguras, desenvolvidas econômicas e sustentáveis
Integração de Dados Geoespaciais para Atualização da Rede Viária de Bagé (rs)
No full textA compreensão e o planejamento da infraestrutura urbana exigem informações atualizadas e confiáveis sobre a rede viária, fundamentais para o ordenamento territorial, a mobilidade e a qualidade de vida da população. No município de Bagé, Rio Grande do Sul, a carência de dados consistentes sobre o sistema viário em especial no que se refere à pavimentação dificulta a formulação de políticas públicas fundamentadas em evidências. Nesse contexto, torna-se de grande relevância desenvolver metodologias capazes de integrar diferentes fontes de dados geoespaciais, assegurando tanto a atualização contínua quanto a consistência das informações disponíveis. O presente estudo tem como objetivo consolidar e atualizar a base geoespacial do sistema viário da área urbana de Bagé, com ênfase na caracterização da pavimentação. A proposta contempla a coleta de dados oficiais e colaborativos, o processamento inicial das geometrias em ambiente de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e a classificação sistemática dos tipos de pavimento presentes nas vias do município. A metodologia adotada foi organizada em três etapas principais. A primeira correspondeu à coleta de dados, que integrou diferentes fontes de informação. Utilizou-se a base GeoJSON disponibilizada pela Prefeitura Municipal, por meio do Portal GeoBagé, o download da rede viária a partir do OpenStreetMap com o apoio da biblioteca OSMnx em Python e a aquisição de um arquivo GeoJSON contendo os limites oficiais dos bairros de Bagé. Esse conjunto de dados foi complementado por imagens de fundo provenientes de distintos provedores (ESRI, Google Maps e Google Street View), utilizadas para a verificação e validação das informações disponíveis. Na segunda etapa, procedeu-se ao processamento inicial da rede viária. O grafo obtido via OSMnx foi convertido para o formato shapefile, possibilitando a edição no software de geoprocessamento empregado no estudo. Nessa fase, foram realizadas verificações geométricas e ajustes topológicos essenciais, como a correção de linhas incorretamente agregadas e a adequação de segmentos desconexos que poderiam comprometer análises posteriores. A terceira etapa concentrou-se na atualização das informações de pavimentação. Inicialmente, foram revisadas as ruas já cadastradas na base e complementados os dados ausentes com apoio de imagens de satélite e registros do Google Street View. Entretanto, em grande parte dos casos, a identificação do tipo de pavimento não pôde ser determinada exclusivamente a partir dessas fontes digitais. Para superar essa limitação, realizou-se trabalho de campo específico, voltado à inspeção direta das vias. Essa etapa foi fundamental para validar e corrigir informações, assegurando maior confiabilidade ao processo de classificação. Como resultado, as ruas foram categorizadas em três tipos de pavimento: asfalto, paralelepípedo/pedra irregular e bloco intertravado de concreto, estabelecendo um nível de detalhamento que servirá de base para análises futuras. Os resultados parciais apontam para a consolidação de uma base geoespacial consistente, construída a partir da integração de insumos digitais, verificações em campo e revisão criteriosa das informações coletadas. A combinação de dados oficiais e colaborativos, associada ao uso de ferramentas como o OSMnx e o software de geoprocessamento empregado no estudo, permitiu padronizar a rede viária e preservar suas relações topológicas. A atualização da pavimentação forneceu um retrato mais preciso do sistema viário da área urbana de Bagé, possibilitando identificar as tipologias predominantes e comparar diferentes regiões da cidade. A experiência demonstra que a integração entre dados abertos, imagens de alta resolução e inspeções de campo constitui um caminho metodológico viável e de baixo custo para a atualização de bases geoespaciais municipais. Além de atender às necessidades práticas da administração local, a iniciativa reforça o papel da universidade na produção de conhecimento aplicado e socialmente relevante. Os dados gerados oferecem subsídios para a definição de prioridades em obras viárias, a distribuição mais equilibrada de recursos e a formulação de políticas públicas orientadas à redução de desigualdades territoriais. Nesse sentido, o estudo contribui para aproximar a realidade municipal das discussões sobre cidades inteligentes e governança urbana baseada em dados
Resgate Cultural dos Pequenos Cantores do Silveira Martins: Pesquisa em Homenagem a Gilca (pibid).
No full textO presente trabalho integra o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) e tem como objetivo apresentar o desenvolvimento inicial de uma pesquisa que busca resgatar a memória histórica e cultural do coral escolar vinculado à trajetória da professora Gilca Nocchi Collares, responsável pelo projeto dos Pequenos Cantores do Silveira Martins. A proposta foi inicialmente apresentada ao PIBID por meio de um convite das professoras Lúcia Helena Pereira Teixeira e Lygia Aguirre Azambuja, que já vinham estruturando e organizando a ideia de trazer novamente à escola a experiência coral como prática formativa. Esse projeto surge, portanto, como uma homenagem à relevância do coral na formação de gerações de alunos, bem como na consolidação da identidade cultural da instituição, além de fortalecer a compreensão da música enquanto prática educativa, social e de preservação da memória coletiva. O trabalho foi estruturado de modo a possibilitar a participação dos estudantes em diferentes áreas, promovendo a escolha consciente entre pesquisa e performance. O grupo responsável pela pesquisa, objeto central deste resumo, concentrou-se em cinco eixos principais: o contexto histórico brasileiro da época em que a prática coral se consolidou no ambiente escolar; o contexto histórico da própria escola onde o projeto se insere, resgatando documentos e narrativas de sua trajetória; a relevância do coral como instrumento pedagógico e cultural, responsável por unir escola e comunidade; a trajetória da professora Gilca Collares, figura essencial na organização e no fortalecimento da prática coral; e, por fim, o estudo do repertório que marcou a atuação do grupo de cantores, evidenciando escolhas musicais que dialogam tanto com tradições regionais quanto com expressões da cultura nacional. Como etapa inicial, foram convidadas as professoras Lygia Azambuja e Lúcia Helena, que apresentarão aos alunos a história e a metodologia dos Pequenos Cantores, fornecendo elementos práticos e teóricos capazes de inspirar o desenvolvimento da pesquisa e de aprofundar a compreensão sobre o legado musical deixado por Gilca. Essa participação, além de representar um gesto de homenagem, constitui também um momento de transmissão de saberes, no qual a memória oral e as experiências vividas são colocadas em diálogo com os registros históricos e documentais levantados pelos bolsistas do PIBID. A metodologia da investigação combina levantamento de registros escolares, análise de documentos institucionais, consulta a arquivos pessoais, relatos orais da comunidade escolar e estudo de materiais musicais preservados, incluindo o caderno de músicas elaborado pela própria professora Gilca. A pesquisa também prevê a sistematização das informações coletadas por meio da organização de um inventário inicial, construção de uma linha do tempo histórica e registro reflexivo em diário de bordo, garantindo que o processo seja acompanhado com criticidade e clareza metodológica. Os resultados parciais apontam para um processo de resgate da memória escolar que fortalece a identidade coletiva, estimula a valorização da cultura local e desperta nos alunos a consciência da importância da música como prática social, pedagógica e cultural. Ainda que esteja em andamento, a pesquisa já demonstra impacto positivo ao aproximar os estudantes da história de sua escola e ao reafirmar o papel da música como elemento formador de pertencimento e identidade. Observa-se também que o trabalho desempenha função essencial para que a história e o legado da professora Gilca Nocchi Collares, bem como do coral Pequenos Cantores da Escola Silveira Martins, possam ser lembrados, discutidos e revalorizados tanto pelos atuais alunos quanto por futuras gerações que ainda hão de estudar na escola, perpetuando em memória o impacto cultural, pedagógico e social dessa experiência. Assim, os trabalhos não apenas preservam a relevância histórica do coral, mas também fortalecem a identidade da escola, reafirmam a música como instrumento de formação humana e promovem o pertencimento cultural no município de Bagé. Conclui-se que o trabalho, ao integrar memória, história e educação, contribui de maneira significativa para a valorização do legado da professora Gilca e para a construção de práticas pedagógicas inovadoras no contexto do PIBID, reforçando a importância de preservar e atualizar tradições culturais no ambiente escolar e destacando a potência transformadora da música como prática educativa e comunitária
Análise da Variabilidade da Precipitação em Bagé-rs Utilizando Técnicas de Modelagem de Dados
No full textEste estudo detalhado aborda a crucial questão da variabilidade da precipitação na região de Bagé, Rio Grande do Sul, uma área inserida no bioma Pampa onde as condições climáticas exercem uma influência direta e significativa sobre a matriz socioeconômica, especialmente no que tange às políticas de abastecimento de água potável para a população e à gestão dos recursos hídricos para as atividades agropecuárias. O principal objetivo da pesquisa é realizar uma análise aprofundada da variabilidade pluviométrica por meio de técnicas avançadas de modelagem de dados, com foco na identificação de extremos climáticos. Para alcançar tal finalidade, os pesquisadores empregaram uma análise de tempo-frequência utilizando a Transformada de Fourier de Tempo Curto Variável (VSTFT - Variable Short-Time Fourier Transform), uma metodologia que se destaca por sua capacidade de ajustar a resolução da análise com base em estatísticas de ordem superior, permitindo uma detecção mais precisa de transientes e fenômenos não lineares presentes nas séries temporais climatológicas. A metodologia do trabalho foi fundamentada na utilização de uma série temporal de dados meteorológicos diários de precipitação, coletados da estação de Bagé (latitude 31,33°S, longitude 54,10°W) e disponibilizados pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), abrangendo o período completo de 1 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Como primeira etapa de pré-processamento, as lacunas existentes na série de dados foram preenchidas por meio do método Bootstrap, uma técnica de reamostragem com reposição escolhida por sua habilidade de preservar a variabilidade estatística original dos dados ao estimar os valores ausentes. Subsequentemente, a série temporal contínua foi submetida à análise espectral com a VSTFT, implementada com o auxílio da linguagem de programação Python e suas bibliotecas científicas, como NumPy, Pandas, Matplotlib e SciPy. A característica inovadora da VSTFT aplicada neste estudo reside no ajuste dinâmico do tamanho da janela de análise, que é regulado pela curtose local (o quarto cumulante), uma estatística de ordem superior. Esse ajuste permite que a análise tenha maior detalhamento em períodos de alta variabilidade e uma suavização em trechos mais estáveis, resultando em um mapeamento tempo-frequência de alta precisão que evidencia as oscilações e os eventos extremos de precipitação ao longo do ano. Os resultados obtidos são apresentados visualmente através de dois gráficos principais: uma série temporal da amplitude da precipitação e um espectrograma gerado pela VSTFT. O espectrograma, em particular, revela uma distribuição de frequência normalizada, onde as áreas de alta concentração de energia, indicadas por cores mais avermelhadas, correspondem diretamente aos períodos de maior precipitação. A análise destaca que os intervalos entre os meses 4 e 5 (abril e maio) e entre os meses 8 e 10 (agosto a outubro) apresentaram as concentrações de energia mais pronunciadas, o que demonstra a eficácia da VSTFT baseada em curtose adaptativa para capturar com precisão os valores discrepantes (outliers) e as mudanças no regime de frequência da precipitação. A discussão dos resultados reforça que a técnica de análise tempo-frequência adaptativa à curtose não só rastreou com sucesso as variações espectrais, como também detectou com eficácia os extremos de precipitação, sendo estes resultados corroborados pelos extremos climáticos de fato observados no estado do Rio Grande do Sul durante o período analisado. Conclui-se que essa abordagem metodológica avançada aprimora significativamente os estudos sobre a variabilidade climática, fornecendo ferramentas mais robustas para a análise de dados e, por extensão, oferecendo suporte crucial para o desenvolvimento de uma agricultura mais sustentável, ao possibilitar uma melhor adaptação climática e uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos
Contribuições do Pacto de Milão para a Segurança Alimentar no Brasil: Compêndio da Produção Acadêmica
No full textO presente artigo investiga a implementação do Pacto de Milão em cidades do Brasil, ressaltando sua importância na luta contra a fome e o desperdício de alimentos. Desde 2015, mais de 200 cidades ao redor do mundo têm se juntado a essa iniciativa, incluindo 11 no Brasil, que buscam aprimorar seus sistemas alimentares. A pesquisa concentra-se na análise de estratégias e políticas nacionais, como a Política de Alimentação Urbana, que visam conectar a vasta produção alimentar brasileira com a redução da fome e do desperdício. O estudo examina também se essas ações de fato contribuem para um aumento da sustentabilidade e da segurança alimentar no país. Para isso, foi realizada uma revisão sistemática da literatura, com o intuito de identificar abordagens e resultados significativos, proporcionando uma visão holística sobre o impacto do Pacto no cenário brasileiro
ANÁLISE SOBRE A ÓTICA LIBERAL, REALISTA E REALISTA NEOCLÁSSICA DA ASSINATURA DO TNP (1998)
No full textA adesão do Brasil ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) durante o governo de Fernando Henrique Cardoso representou um marco importante da política externa brasileira e um episódio decisivo para avaliar as tensões entre soberania estatal, cooperação internacional e inserção no sistema internacional. O final da década de 1990 foi marcado pelo fortalecimento da ordem unipolar, pela intensificação da globalização e pelo avanço dos regimes internacionais de controle e verificação, contexto no qual o Brasil enfrentou pressões externas e internas para redefinir sua posição diante do regime de não proliferação. Até então resistente em assinar o tratado, sob a justificativa de que este estabelecia desigualdades entre potências nucleares e não nucleares, o país optou em 1998 por aderir ao TNP, buscando ganhos de legitimidade e maior integração nos fóruns multilaterais. O estudo é fundamentado pela relevância da decisão e por seus impactos de longo e curto prazo sobre a política externa brasileira, bem como por possibilitar uma leitura a partir da ótica de diferentes teóricas das Relações Internacionais, neste caso (Liberal, Realista e Realista Neoclássica). A abordagem empregada no estudo foi qualitativa, com base em pesquisa documental, revisão histórica e bibliográfica. A conjetura central sustenta que a adesão ao tratado afetou a soberania estatal, determinou parâmetros para a relação do Brasil com outros Estados e influenciou o direcionamento de sua política externa, trazendo benefícios de curto prazo, mas também limitações estratégicas no longo prazo. A análise do contexto histórico revela que os governos de Fernando Henrique Cardoso foram orientados pela adoção de políticas neoliberais, pela abertura econômica e pelo fortalecimento de uma política externa de caráter multilateral e cooperativo, marcada pelo alinhamento aos Estados Unidos e pela valorização das instituições internacionais. Esse ambiente favoreceu a adesão ao TNP, interpretada como uma forma de consolidar a imagem do Brasil como ator responsável e comprometido com a paz internacional. A ótica liberal ajuda a compreender a decisão como um passo em direção ao fortalecimento da cooperação internacional, à integração em regimes multilaterais e ao acesso a tecnologias nucleares de uso pacífico. Do ponto de vista liberal, a assinatura reforçou a confiança regional, sobretudo junto à Argentina, e contribuiu para consolidar a credibilidade do Brasil como Estado democrático e pacífico. Em contraste, a abordagem realista considera a decisão como uma renúncia de autonomia estratégica, uma vez que o tratado perpetua um sistema desigual em que apenas algumas potências mantêm arsenais nucleares. Sob essa perspectiva, ao aderir ao TNP o Brasil abdicou da possibilidade de ampliar seu poder militar e comprometeu sua capacidade de barganha no sistema internacional, optando por submeter-se a um regime que reforça a hegemonia das grandes potências. Já a leitura neoclássico-realista acrescenta a dimensão das escolhas políticas internas e da ideologia dos tomadores de decisão. O perfil de Fernando Henrique Cardoso e de seu chanceler, orientado por valores democráticos e neoliberais, contribuiu para que o Brasil assumisse uma posição mais cooperativa, ainda que essa decisão limitasse a projeção de poder e reduzisse as margens de manobra estratégica. A pesquisa conseguiu indicar que a adesão trouxe impactos tanto positivos quanto negativos para o Brasil. Por um lado, ampliou as possibilidades de inserção internacional; por outro, limitou a autonomia estratégica do país e reduziu o desenvolvimento de capacidades em segurança e defesa. A análise a partir de correntes teóricas distintas mostrou-se essencial para oferecer uma visão mais abrangente do processo. A decisão, implicou uma renúncia a soberania, colocando em risco a integridade e a posição do Brasil no sistema internacional.
Por fim, a comparação entre os diferentes referenciais teóricos demonstra que a decisão brasileira pode ser vista simultaneamente como um movimento pragmático de inserção internacional e como um erro no longo prazo. No curto prazo, a adesão trouxe benefícios diplomáticos, melhorou a imagem externa do Brasil e abriu possibilidades de cooperação tecnológica. No entanto, no longo prazo, restringiu a capacidade do país em desenvolver maior autonomia estratégica e consolidar-se como potência regional com projeção global, uma vez que a influência internacional continua fortemente vinculada à posse de capacidades militares significativas. Em suma, o que se extrai da pesquisa é que a assinatura do TNP, embora tenha atendido aos objetivos imediatos da política externa de FHC, representou uma escolha ambígua, já que fortaleceu a posição diplomática brasileira em fóruns multilaterais, mas comprometeu a possibilidade de o país afirmar-se como potência nuclear, elemento decisivo para Estados que aspiram protagonismo no sistema internacional
A Justiça Restaurativa Como Alternativa Ao Sistema Socioeducativo para Adolescentes em Conflito com a Lei
No full textA justiça restaurativa surgiu como uma alternativa ao sistema educativo tradicional voltado a adolescentes em situação de conflito com a lei, apresentando uma forma mais humanizada e colaborativa. O sistema socioeducativo convencional baseava-se principalmente em medidas punitivas. Para abordar essa questão, é crucial discutir as políticas públicas existentes e o papel da família, que pode ser tanto um fator de proteção quanto de risco. A pesquisa tem por objetivo geral analisar a justiça restaurativa como uma alternativa ao sistema socioeducativo, avaliando sua eficácia no processo de reintegração social de adolescentes em conflito com a lei, promovendo responsabilização, reparação de danos e restauração de vínculos comunitários. Com tal finalidade, propõe-se como objetivos específicos: compreender os princípios e fundamentos da justiça restaurativa, avaliar a eficácia dos programas de justiça restaurativa na redução da reincidência entre adolescentes e investigar o impacto das práticas restaurativas na comunidade, nas vítimas e nos adolescentes envolvidos. O problema que norteia a presente pesquisa é Como a justiça restaurativa pode ser efetivada como alternativa ao sistema socioeducativo tradicional no processo de responsabilização e reintegração social de adolescentes em conflito com a lei?. O presente estudo adota o método dedutivo, iniciando-se por análises de caráter geral acerca do tema e avançando, no decorrer da pesquisa, para aspectos mais específicos. Quanto ao procedimento, utiliza-se o método monográfico, enquanto a técnica empregada é a pesquisa bibliográfica, fundamentada na consulta de obras como livros, artigos científicos, teses e dissertações. A justiça restaurativa envolve uma abordagem ampla, flexível e participativa, voltada para a resolução de problemas no que se refere o comportamento criminoso, sendo considerada um caminho complementar ou alternativo para o acesso à justiça, especialmente, para vítimas de crimes e populações vulneráveis e marginalizadas (NAÇÕES UNIDAS, 2021). Traz mudanças pragmáticas aos sistemas onde é aplicada, pois além, de permitir a restauração afetada pelos litígios ou conflitos, proporciona aos envolvidos valores humanos essenciais, nos quais se destacam: a verdade, a responsabilidade, a justiça, reparação danos, proteção dos direitos das vítimas e ofensores, solidariedade, respeito e dignidade, entre outros. A justiça restaurativa foi institucionalizada formalmente por meio da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, posteriormente, alterada pela Resolução nº 300, de 29 de novembro de 2019, do CNJ e, logo após, pela Resolução nº 458, de 06 de maio de 2022 (BRASIL, CNJ). As práticas da justiça restaurativa se mostram um caminho mais factível e colaborativo para a efetivação dos direitos humanos dos adolescentes em situação de conflito com a lei, em relação as práticas da justiça convencional, além disso, os programas devem ser construídos à luz das orientações internacionais e nacionais (PEREIRA, 2024; SPOSATO, 2019). É um componente essencial para um sistema de justiça infantojuvenil eficaz, justo e acessível, por meio de implementação de políticas públicas e programas voltados a fornecer resposta progressiva e educacional a crimes ou conflitos menores, sem estigmatizar os jovens por meio do banimento formal ou da criminalização (NAÇÕES UNIDAS, 2021). Alguns estudos divulgados pelo CNJ, demonstram que a implementação da Justiça Restaurativa vem sendo ampliada em todo o país, devido a obtenção de resultados satisfatórios e, reforçada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio de medidas socioeducativas de crianças e adolescentes, especialmente, quando envolvem conflitos tais como: bullying e brigas na escola, envolvimento com drogas, tráfico e até ausência de vínculo familiar (BRASIL, CNJ, 2020). Constata-se que, a presença da família, o contexto educacional, a participação da comunidade e a rede ou grupos de amigos, aos quais o adolescente pertence, são fundamentais na prática restaurativa, visto que, também podem ser apoiadores nesse processo (LOPES; SOUZA, 2021). Os programas de justiça restaurativa podem produzir muitos benefícios, tais como: acesso mais amplo à justiça; resolução mais eficaz de conflitos; evitar que os ofensores sejam ainda mais estigmatizados; maior probabilidade de reintegração social bem-sucedida; prevenir a reincidência, incentivando a mudança em ofensores; bem como, melhorar a participação e a confiança da população no sistema de justiça criminal.Entretanto, requer abordagens estratégicas e inovadoras que são construídas com a colaboração de governos, comunidades e seus líderes, organizações não governamentais, vítimas e ofensores. O processo deve ser adaptado às necessidades individuais dos adolescentes e das vítimas, tornando as intervenções mais relevantes e impactantes, permitindo que os envolvidos se sintam parte da solução
Arduino na Escola: Um Estudo Empírico com Meninas do Ensino Médio
No full textA Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo brasileiro que contém os conhecimentos fundamentais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da Educação Básica. Complementar a ela, foi elaborado o referencial de Computação da BNCC, que promove a inclusão da computação na área de matemática e suas tecnologias. Este, prevê habilidades e competências que os jovens do ensino médio devem ter de forma a aplicar o pensamento computacional na solução de problemas, usando diversos artefatos computacionais. Apesar da BNCC Computação reforçar a importância desse contato no cotidiano dos jovens, a realidade da programação, robótica e sistemas computacionais se limitam a projetos extracurriculares ou iniciativas particulares, fora do âmbito escolar. É importante reconhecer que o conhecimento nas áreas de tecnologia e computação são um complemento para todo o trabalho executado em sala de aula, tornando-se relevante investigar a inserção dessas práticas para aumentar a confiança na aprendizagem dos(as) alunos(as) no ensino médio, principalmente quando se trata de incentivar maior presença feminina na área de Science, Technology, Engineering and Mathematics (STEM, sigla para Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática). Para artefato de estudo, o Arduino, uma plataforma de prototipagem de software e hardware livre, foi a ferramenta utilizada. Portanto, esse projeto propõe uma análise da funcionalidade das atividades propostas pela BNCC da computação para meninas do Ensino Médio e a influência disso na perspectiva delas em relação à carreira e estudos futuros, utilizando o Arduino como ferramenta didática para a aplicação das atividades. Com isso, uma pesquisa foi realizada com cinco alunas do ensino médio de escolas públicas, bolsistas do projeto Tecendo Redes, que participaram de uma iniciativa executada pela equipe do Gurias do Pampa nas Exatas, na Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), na cidade de Bagé RS, que tinha como objetivo trabalhar bases do pensamento computacional a fim de que elas estivessem prontas para criar soluções, aplicando conceitos básicos de programação e Arduino. Um questionário foi aplicado após a execução de atividades experimentais, utilizando uma abordagem qualitativa, considerando tanto as respostas ao questionário quanto às percepções espontâneas que obteve-se em sala de aula. O projeto alcançou alunas sem experiência prévia e por isso, apesar da curiosidade, algumas inseguranças por essas lacunas escolares surgiram. Foram observadas falas que evidenciam os pontos a serem trabalhados diante de assuntos como programação e robótica, por exemplo, quando as atividades eram denominadas como impossíveis, mostrando a falta de autonomia e engajamento para realizar tarefas consideradas complexas por elas. Nos resultados obtidos pelo questionário aplicado, todas as meninas afirmaram que se sentiram confortáveis e acolhidas para aprenderem. No quesito do que mais as instigou, foi a curiosidade quanto às atividades práticas realizadas. A maior dificuldade apontada no uso do Arduino foram questões de conexão dos conceitos e detalhes técnicos durante o decorrer das aulas. Algumas alunas afirmaram que o projeto foi essencial para a vida profissional e mostrou novas possibilidades de carreira, mesmo as que não demonstram interesse pela carreira reconheceram a oportunidade como uma experiência valiosa. Quando questionadas sobre o que diriam a outras meninas que desejassem aprender programação ou robótica elas colocaram frases encorajadoras. Por exemplo, nada é impossível e tentar mesmo que pareça difícil revelam o impacto das oficinas, pois mostram que as alunas passaram a se enxergar como capazes de aprender. Esses registros possibilitaram identificar transformações na autoconfiança e na relação das alunas com a computação. Portanto, conclui-se que o projeto proporcionou, de forma prática e acessível, conhecimentos em programação e uso do Arduino, criando um ambiente seguro para o desenvolvimento do pensamento computacional. As atividades favoreceram a autonomia das alunas, diminuíram barreiras iniciais relacionadas ao interesse por carreiras tecnológicas e estimularam maior autoconfiança diante de desafios considerados complexos. Ao final das oficinas, as estudantes passaram a reconhecer suas próprias capacidades de aprendizagem e aplicação de conceitos da área, superando inseguranças e ressignificando sua relação com a computação. Esses resultados reforçam a relevância de integrar experiências semelhantes ao currículo do ensino médio, especialmente no contexto feminino, como estratégia para incentivar a presença de meninas nas áreas STEM e ampliar suas perspectivas acadêmicas e profissionais
Educação Autorregulatória: Uma Análise da Experiência do Curso de Línguas Adicionais
No full textO curso de Licenciatura em Letras Línguas Adicionais: Inglês, Espanhol e Respectivas Literaturas, ofertado na Universidade Federal do Pampa (Unipampa), tem como propósito fortalecer o protagonismo discente, promovendo a descentralização do processo de ensino-aprendizagem. Em âmbito nacional, destaca-se por ser o único programa voltado à formação simultânea de docentes capacitados para lecionar ambos os idiomas (Universidade Federal do Pampa, 2024). Para consolidar a proposta inovadora de ensino-aprendizagem que promulga, os acadêmicos de Línguas Adicionais necessitam aprimorar posturas alinhadas à autorregulação, adotando atitudes autônomas. A autorregulação da aprendizagem consiste em um processo autodirigido que transforma capacidades cognitivas em competências acadêmicas (Zimmerman, 2002). Como um marcador para a promoção da autorregulação da aprendizagem, as ações desempenhadas pelos docentes são fatores cruciais para os resultados positivos almejados. Dentre uma das estratégias adotadas, a avaliação na perspectiva formativa é um facilitador para o processo de ensino-aprendizagem, como verificado no estudo proposto. Por meio de um estudo de caso de abordagem qualitativa, foi mapeado como um dispositivo avaliativo, no caso, os diários de aprendizagem, impactaram a autorregulação dos discentes do referido curso. Realizou-se uma triangulação de dados composta pela aplicação de questionários aos professores, pela análise dos escritos de 129 diários de aprendizagem e por entrevistas direcionadas aos acadêmicos em que foram verificadas evidências mais consistentes de autorregulação. Os resultados indicaram que a concepção formativa de avaliação, quando permeada pela presença de efetivo de feedback, não contribui somente para o desempenho discente, mas também para a consolidação de uma prática progressiva de Educação Autorregulatória. O feedback, no caso da investigação realizada, favoreceu a formação de alunos-professores mais autônomos e conscientes de quais ações deveriam ser percorridas para a garantia de um bom rendimento. Com isso, os acadêmicos, que também assumirão formadores, recebem subsídios substanciais diante da necessidade de adaptações para o aprender a aprender. Visando a aprendizagem permanente e contínua (lifelong learning), o gerenciamento autônomo da aprendizagem, que fundamenta o modelo de Educação Autorregulatória, solicita a adequação de metodologias de ensino-aprendizagem e de instrumentos avaliativos, fortalecendo a adoção de práticas que destacam o curso investigado como um expoente na modalidade de formação que propõe. Evidencia-se que há limitações quanto ao estudo desenvolvido, uma vez que foi analisado um contexto específico, em que generalizações não podem ser realizadas. Porém, o diálogo dos instrumentos de pesquisa aplicados permitiu a verificação que, dos parâmetros teóricos e práticos que fomentam um modelo de Educação Autorregulatória, a adoção de metodologias ativas, a avaliação formativa com o fornecimento de feedback contínuo e o exercício de experiências didáticas em diferentes situações, potencializaram a estruturação do modelo de educação abordado. Considerar a adoção da Educação Autorregulatória consiste no reconhecimento da necessidade de uma aprendizagem consistente, principalmente quanto aos licenciandos que terão o compromisso de replicar em seus alunos atitudes positivas que impactam o ensino-aprendizagem e, como consequência, o desempenho. É através de práticas consistentes em favor da autonomia que a Educação Autorregulatória embasa os seus passos, os quais têm, como principal finalidade, o aprender a aprender