Periodicos UNIFIPMoc
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Acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela população quilombola mineira
Full text linkEste artigo objetiva analisar os problemas enfrentados pela comunidade quilombola no acesso ao Sistema Único de Saúde, enquanto direito fundamental de todo cidadão. Para consecução do objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica qualitativa. Quando ao método de procedimento, foram utilizados o método histórico e comparativo. A pesquisa analisou o contexto histórico necessário para a compreensão do tema abordado. Além de ter estudado a saúde como um direito fundamental, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), e analisado as políticas de implementação a projetos que incentivam a saúde pública de comunidades vulneráveis. Por fim, promoveu-se uma reflexão acerca da acessibilidade de pessoas quilombolas ao sistema universal de saúde brasileiro. A pesquisa aponta que existe uma iniquidade quanto ao acesso à saúde por parte da população quilombola. Assim, conclui-se que o racismo institucional atua como um óbice à democratização ao acesso à saúde, fazendo-se necessário um tratamento individualizado, visando a atuação harmônica que leva em conta o caso concreto
Expediente
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Cidadania plural: direitos das diversidades, inclusão social e justiça
Revista Brasileira de Estudos Jurídicos, Montes Claros, v. 19, n. 1, jan./jul. 202
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural gravada com hipoteca: uma análise à luz dos princípios de boa-fé objetiva e da dignidade da pessoa humana
Full text linkO presente estudo tem como objetivo analisar a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, prevista no art. 5º, inciso XXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), ainda que gravada com hipoteca, à luz dos princípios da boa-fé objetiva e da dignidade da pessoa humana. Para tanto, foi realizada uma análise do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1.038.507/PR, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a impenhorabilidade da pequena propriedade rural em detrimento dos interesses do credor hipotecário. O método de pesquisa adotado neste estudo foi o dedutivo, partindo de uma análise geral da situação jurídico-legislativa acerca da impenhorabilidade da pequena propriedade rural gravada com hipoteca, com enfoque na contraposição entre os princípios da boa-fé objetiva e da dignidade da pessoa humana, até atingir o entendimento jurisprudencial fixado pelo STF. Os resultados indicam que referida impenhorabilidade é um direito constitucional indisponível e irrenunciável, razão pela qual prevalece sobre o gravame hipotecário. No entanto, a pesquisa também destaca a tensão existente entre essa proteção e os direitos dos credores hipotecários, que podem enfrentar dificuldades na recuperação de créditos diante da impossibilidade de execução da garantia hipotecária. Conclui-se que a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, embora fundamental para a proteção da dignidade e subsistência dos agricultores familiares, introduz significativas implicações jurídicas, especialmente em relação à segurança das operações de crédito e, consequentemente, no desenvolvimento das atividades produtivas, de modo que o entendimento firmado pelo STF deve ser aplicado com cautela, a fim de também resguardar os interesses do credor hipotecário
Expediente
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Cidades e citadinidades: ideias, projetos e tensões
Revista Multidisciplinar do Centro Universitário FIPMoc, Montes Claros, v. 38, n. 1, jul./dez. 2025
 
Cultivando lucro verde: uma revisão dos estudos sobre o mercado de carbono no agronegócio dentro do contexto nacional
Full text linkO presente estudo objetivou identificar o estado da arte das produções científicas sobre o tema da Contabilidade Ambiental e Mercado de Carbono no contexto do Agronegócio, mediante aplicação da técnica análise bibliométrica. O trabalho se caracteriza como uma pesquisa de natureza básica, com sua abordagem quantitativa, seu objetivo se enquadra no quesito descritivo e a sua forma de levantamento de dados se qualifica como pesquisa bibliográfica, utilizou-se também o método Knowledge Devolopement Process- Constructivist (Proknow- C) qual auxiliara nas análises feitas para a pesquisa. Para a seleção do portifólio bibliográfico foi utilizado as plataformas digitais de pesquisa sendo elas Plataforma Spell, Scielo e o Periódico Capes, selecionando apenas pesquisas nacionais. Entre os resultados encontrados, pode destacar-se a baixa publicação de artigos relacionados ao tema da pesquisa sendo encontrado 15 artigos publicados nos anos de 2009 a 2024
O crime hediondo de feminicídio e sua aplicabilidade no Direito Penal brasileiro
Full text linkO presente artigo aborda o feminicídio no contexto do Direito Penal brasileiro, analisando a Lei n. 13.104/2015, que o qualifica como uma circunstância agravante do homicídio, classificando-o como crime hediondo. O objetivo da pesquisa é investigar a aplicação e a eficácia dessa legislação no enfrentamento à violência de gênero, com destaque para os desafios de sua implementação e impacto social. A pesquisa, de abordagem qualitativa, baseou-se em revisão bibliográfica e análise documental, incluindo artigos científicos, obras literárias, legislações e jurisprudência. Os resultados apontam avanços na proteção das mulheres, mas revelam lacunas na prevenção e no combate ao feminicídio, especialmente no que tange à integração das políticas públicas e à uniformidade na aplicação normativa. Conclui-se pela necessidade de medidas mais eficazes que combinem rigor penal, políticas preventivas e reeducação, visando à redução dos índices alarmantes de feminicídios e à promoção de uma sociedade mais igualitária
Análise dos princípios que nortearam a evolução jurisprudencial sobre a solidariedade de empresas do mesmo grupo econômico na execução trabalhista
Full text linkEste estudo analisa os princípios que guiaram a evolução jurisprudencial sobre a responsabilidade solidária de empresas do mesmo grupo econômico na execução trabalhista. Utilizando método qualitativo exploratório, com análise documental e doutrinária, o artigo demonstra que a jurisprudência oscilou entre diferentes ponderações de princípios. Inicialmente, a Súmula 205 do TST priorizava a segurança jurídica e o contraditório, mas seu posterior cancelamento deu lugar à teoria do empregador único na jurisprudência, fundamentada nos princípios da proteção, primazia da realidade e efetividade dos direitos trabalhistas. Contudo, a recente exigência de instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do ARE 1.160.361-SP, reforçou novamente a maior ponderação os princípios do contraditório e da ampla defesa. Conclui-se que cada mudança refletiu uma nova ponderação entre a efetividade dos direitos trabalhistas e as garantias processuais, com uma tendência atual de maior valorização destas últimas, o que é objeto de debate e aguarda definição final no Tema 1.232 do STF
Atuação da Fisioterapia em idosos com risco de queda
Full text linkO envelhecimento populacional no Brasil cresce rapidamente, e espera-se que o número de idosos atinja 66,5 milhões até 2050. Este fenômeno traz desafios complexos, especialmente com relação à saúde e à qualidade de vida dos mais velhos. A síndrome da fragilidade, caracterizada por uma queda na reserva fisiológica e maior vulnerabilidade, destaca-se como um fator de risco para quedas, hospitalizações e perda de autonomia. Estudos apontam que entre 10% e 27% dos idosos na comunidade são frágeis, percentual ainda maior em instituições de longa permanência. Essa fragilidade está associada a comorbidades como sarcopenia e doenças cardiovasculares, agravando o risco de quedas. Estima-se que 30% a 40% dos idosos em casa sofrem quedas anualmente, com consequências que vão de fraturas à perda de funcionalidade. Além do impacto físico, as quedas influenciam o psicológico dos idosos, gerando o medo de novas quedas, o que limita a mobilidade e promove o isolamento social. A prevenção de quedas demanda abordagens multidisciplinares, com foco no fortalecimento muscular, equilíbrio, mobilidade, adaptações ambientais e tecnologias assistivas. Contudo, a adesão a programas preventivos enfrenta barreiras como falta de acesso e desconhecimento sobre a fragilidade. Portanto, políticas públicas são essenciais para garantir o cuidado adequado aos idosos, visando reduzir quedas e promover um envelhecimento saudável
Efeitos do fortalecimento da musculatura do assoalho pélvico no período puerperal
Full text linkO assoalho pélvico (AP) é uma estrutura anatômica da região pélvica, que sustenta os órgãos viscerais e protege órgãos sexuais. Durante a gravidez o AP pode sofrer alterações musculoesqueléticas tanto pela sobrecarga do útero gravídico, quanto pela ação hormonal. Essas modificações causam a diminuição da força dos músculos do assoalho pélvico (FMAP) e podem provocar disfunções no trato urogenital como: incontinência urinária (IU); fecal (IF) e sexual. As disfunções podem estar presentes durante e após a gravidez, e a fisioterapia tem como principal objetivo reestabelecer a estabilidade e funcionalidade do AP, trabalhando a consciência corporal e força muscular. O objetivo do estudo foi analisar os efeitos do fortalecimento muscular do assoalho pélvico no período puerperal. O presente estudo foi desenvolvido através de uma revisão bibliográfica descritiva, no qual foram utilizados 15 artigos científicos correspondentes ao intervalo dos anos de 2003 a 2023, por buscas informatizadas através de bancos de dados como Pubmed, Scielo e Lilacs, empregando termos como: Fisioterapia, Fortalecimento Muscular, Assoalho Pélvico, Gravidez e Pós-parto. A fisioterapia pélvica possui importância significativa na prevenção e reabilitação das disfunções do assoalho pélvico (DAP) no período puerperal, sendo utilizados diferentes abordagens para melhorar a FMAP, associando essas técnicas as atividades de vida diária
Assistência de Enfermagem durante o pré-natal em gestantes diabéticas
No full textIntrodução/Justificativa: O Diabete Mellitus Gestacional é uma alteração nos níveis de glicose durante a gravidez, geralmente ocorrendo no segundo ou terceiro trimestre. A prevalência desta condição pode variar de 1 a 14% das gravidezes, o ganho de peso excessivo durante a gestação é um dos fatores que podem causar problemas tanto para a mãe quanto para o feto. Assim, este estudo é orientado pela seguinte questão: Qual é a relevância do papel da enfermagem na assistência à gestante com diabete gestacional durante o pré-natal?. Objetivo(s): Cujo objetivo do estudo foi identificar as evidências na literatura sobre atuação do enfermeiro na assistência da gestante com diabete gestacional durante o pré-natal. Métodos: Trata-se de uma revisão integrativa, onde foram consultadas três bases de dados para a seleção das publicações, a saber: Scientific Electronic Library Online (SCIELO); Biblioteca Virtual em Saúde (BVS); Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS). Esta revisão englobou artigos originais publicados em periódicos nos últimos dez anos (2014 – 2024). Resultados: Diante da amplitude dessa temática verificou-se a necessidade e a importância de tratar mais sobre esse assunto que está presente atualmente. Os resultados apontaram que diante da complexidade, o Diabete Gestacional traz complicações para a saúde da mulher e para o feto, sendo necessário o acompanhamento ao pré-natal precocemente. Considerações Finais/Conclusões: Diante da amplitude dessa temática verificou-se a necessidade e a importância de tratar mais sobre esse assunto que está presente nos dias atuais. Sendo assim, é primordial que o profissional de enfermagem preste uma assistência humanizada e adequada aos pacientes, para assim garantir um pré-natal de qualidade, sendo seu foco maior ao controle da patologia, e medidas para seu autocuidado