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Manejo clínico de casos suspeitos de hanseníase pelo enfermeiro
Full text linkA hanseníase é uma doença infecciosa crônica e granulomatosa que evolui de forma lenta. O reconhecimento clínico é o principal instrumento que permite a identificação da doença, porém muitos profissionais da área da saúde têm dificuldade em reconhecer os sintomas desta patologia. Entretanto, faz-se necessário o tratamento das pessoas com hanseníase tanto para sua cura como para a eliminação da fonte de infecção. Assim, o acompanhamento sistemático dos casos de hanseníase pelas Equipes de Saúde da Família é uma medida fundamental para um controle efetivo. Diante disso, o estudo tem como objetivo geral reconhecer como é realizado o manejo clínico de casos suspeitos de hanseníase pelo enfermeiro. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, com natureza quali-quantitativa e delineamento descritivo. O levantamento bibliográfico foi realizado no período de agosto a setembro de 2024, nas bases de dados BVS, LILACS e SciELO. Como critérios de inclusão foram selecionados estudos publicados nos últimos 5 anos, nos idiomas português e inglês. Por se tratar de uma revisão integrativa da literatura não foi necessário o envio dessa pesquisa ao Comitê de Ética em Pesquisa. O estudo identificou 24 artigos, porém destes 2 foram excluídos por serem duplos, 2 com os títulos e resumos irrelevantes e 5 artigos não recuperados na literatura, totalizando 15 artigos. Conclui-se que, apesar dos desafios e das dificuldades vivenciadas pelo enfermeiro no tratamento da hanseníase, especialmente no que tange ao monitoramento de contatos, tratamentos ineficazes e estigmas, a consulta de enfermagem constitui um ambiente crucial para oferecer um atendimento completo aos indivíduos
O papel do enfermeiro na prevenção de complicações durante a hemodiálise
Full text linkA insuficiência renal crônica (IRC) caracteriza-se pela perda progressiva da função renal, gerando diversas comorbidades nos pacientes que necessitam de tratamentos substitutivos, como a hemodiálise. Este estudo teve como objetivo avaliar o papel da enfermagem na prevenção de complicações durante o processo de hemodiálise, deste modo, foi realizada uma revisão integrativa de literatura com pesquisa em base de dados secundários. Os resultados destacam a importância do treinamento contínuo para os profissionais de enfermagem no cuidado a pacientes com doença renal crônica, visando à melhoria da qualidade assistencial e à prevenção de complicações durante o tratamento dialítico. Além das habilidades técnicas, o enfermeiro desempenha um papel fundamental na educação do paciente, orientando-o sobre o tratamento, suas implicações e a relevância do autocuidado. Portanto, a compreensão da hemodiálise pelos enfermeiros, somada ao desenvolvimento de estratégias que incentivem a adesão ao tratamento, é crucial para promover a qualidade de vida dos pacientes com insuficiência renal crônica.
A iniciação dos estudantes de Medicina nas unidades básicas de saúde: percepções docentes
Full text linkA formação médica no Brasil se estrutura para enfrentar desafios num sistema de saúde em constante evolução. A implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais forçou uma mudança para uma abordagem mais humanística e socialmente consciente. A inserção precoce dos estudantes nas Unidades Básicas de Saúde é chave para garantir essa preparação, oferecendo uma compreensão prática das políticas de saúde pública e dos determinantes sociais. Apesar de enfrentar dificuldades iniciais, atribuídas às diferenças entre teoria e prática e ao choque cultural, os docentes destacam a importância do desenvolvimento de habilidades interpessoais e colaboração para superar essas barreiras. Workshops preparatórios e a sinergia com a comunidade potencializam essa experiência. Assim, esse processo visa capacitar médicos não apenas tecnicamente proficientes, mas também comprometidos com os princípios do Sistema Único de Saúde
A retomada do Carnaval de rua em Montes Claros/MG
Full text linkO ensaio apresenta uma reflexão sobre o carnaval de rua em Montes Claros/MG como expressão de cultura popular e prática concreta do direito à cidade, trazendo uma linha do tempo sobre a retomada dos eventos carnavalescos na cidade. A introdução contextualiza o carnaval como manifestação historicamente ligada à ocupação livre dos espaços urbanos, mas que, ao longo do tempo, foi substituído em favor de eventos privados, como o Carnamontes. O primeiro capítulo analisa essa transição, evidenciando a substituição de festas populares por iniciativas empresariais que excluem a participação popular e enfraquecem as expressões culturais locais, enquanto o segundo capítulo discute a importância do carnaval como bem coletivo. A partir disso, destaca-se o surgimento do Bloco Raparigas do Bonfim como símbolo de resistência cultural e ressignificação da festa, marcando a retomada da rua como espaço de celebração. O terceiro capítulo explora a relação entre território, pertencimento e carnaval, mostrando como os próprios foliões constroem sentidos para a cidade, transformando o carnaval em ato político e reapropriação simbólica do espaço urbano. Nas considerações finais, reforça-se que o carnaval de rua, mesmo diante de obstáculos, resiste por meio da força coletiva e da vontade de reinventar a cidade como lugar de encontro. A experiência de Montes Claros revela a potência do carnaval como ferramenta de cidadania cultural e reinvenção urbana
"A cidade dos parques": uma análise crítica dos novos parques urbanos em Montes Claros/MG
Full text linkEste trabalho analisa o slogan "A cidade dos parques" promovido pela Prefeitura Municipal de Montes Claros, que visa projetar uma imagem de sustentabilidade e qualidade de vida urbana. Utilizando uma abordagem metodológica mista, com dados georreferenciados e observações de campo, a pesquisa examinou os novos parques urbanos municipais inaugurados a partir de 2018, avaliando sua distribuição, infraestrutura e apropriação pela comunidade. Os resultados revelam que embora o município promova a existência de 14 parques municipais, apenas nove estão de fato inaugurados, com a maioria localizada em áreas de maior renda, como o Ibituruna, e oferecendo melhor infraestrutura. Parques situados em regiões periféricas, enfrentam problemas de manutenção e baixa integração com a comunidade. A pesquisa evidencia a disparidade entre a imagem promovida e a realidade, questionando se os novos parques atendem, de fato, às necessidades de lazer dos moradores. Essa situação reflete uma abordagem de marketing que privilegia a imagem da cidade em detrimento de um desenvolvimento urbano mais equitativo
O estupro silencioso: uma análise jurídica e social
Full text linkO estupro silencioso é um modo de violência sexual caracterizada pela incapacidade da vítima em se comunicar ou reagir, devido a fatores emocionais, psicológicos ou externos, como o medo ou a dependência do agressor. Nesse abuso, a vítima fica silenciada, sem condições práticas de denunciar ou se expressar, o que torna a violência mais difícil de se identificar e combater. Este artigo analisa as implicações jurídicas e sociais do estupro silencioso, com foco nos desafios legais relacionados à caracterização dessa violência e à aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Embora a lei tenha avançado no reconhecimento da violência fática contra a mulher, o estupro silencioso ainda enfrenta dificuldades jurídicas devido à falta de marcas físicas evidentes e à observância da coerção psicológica. De acordo com o artigo 7º da Lei Maria da Penha, a violência psicológica é definida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminua a autoestima da mulher, o que pode ser ampliado para incluir o estupro silencioso (Brasil, 2006, Art. 7º). Em jurisprudências relevantes, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou o entendimento de que o consentimento deve ser livre e inequívoco, destacando o papel do contexto psicológico das vítimas, como no julgamento do HC 143.641/2018. A vítima, sem conseguir reagir ou denunciar, fica vulnerável ao abuso emocional e físico, tornando-se alvo de manipulação e controle, especialmente em relações abusivas. Ainda mais, a dificuldade de comunicação agrava o isolamento social e perpetua a violência. Neste contexto, a pesquisa sugere que, embora haja maior conscientização sobre violência psicológica, o estupro silencioso ainda apresenta desafios para identificação e responsabilização dos agressores.
Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro
Full text linkNo Brasil, percebe-se um avanço na criação de leis que dispõem sobre os direitos sociais das pessoas com deficiência, por exemplo, o direito à educação e ao trabalho. No entanto, apesar de haver legislações específicas para esse fim, observa-se que esses suportes legais não garantem que a inclusão e a acessibilidade das pessoas com deficiência se efetivem na prática. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo geral evidenciar os suportes legais, os principais desafios e as limitações para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. Esta investigação caracteriza-se como descritiva, bibliográfica, documental e de caráter qualitativo, com uso de método dedutivo. Os resultados obtidos apontam que as barreiras sociais e preconceitos ainda dificultam a plena inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ademais, indicam que, embora existam legislações específicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência (PCDs), os obstáculos para a plena inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho ainda permanecem, evidenciando a necessidade de esforços contínuos tanto por parte do Estado quanto da sociedade brasileira. Nesse sentido, conclui-se que é indispensável a criação de políticas públicas que contribuam para o rompimento de qualquer tipo de barreira que possa dificultar que a inclusão de PCDs se efetive na prática, assim como se faz necessária a aplicação mais efetiva das leis vigentes no Brasil e a efetivação de fiscalização das empresas que descumprem a Lei de Cotas
A liberdade religiosa na jurisdição constitucional: a interpretação adotada pelo STF na ADO n. 26 em face do discurso de ódio
Full text linkA laicidade é uma das grandes conquistas da Idade Moderna, tendo como corolário a liberdade religiosa. Diante da relevância do tema, a presente pesquisa aborda a possibilidade de restrição da liberdade de expressão religiosa quando configurado o discurso de ódio. Para tanto, realizou-se um estudo de caso acerca da decisão prolatada pelo STF na ADO nº 26, a qual inseriu a homotransfobia no conceito de racismo. Adotando-se o método hipotético-dedutivo, analisou-se os fundamentos do referido julgado. Assim, concluiu-se que o Plenário do STF admitiu a restrição à liberdade religiosa, desde que configurado o discurso de ódio, em uma clara adoção à teoria externa do âmbito de proteção dos direitos fundamentais. Por outro lado, foi assegurada a ampla liberdade de manifestação das crenças e do conteúdo dos livros sagrados, o que inclui o proselitismo. A decisão, porém, é omissa no tocante a quais condutas configuram discurso de ódio e, consequentemente, restringem a liberdade de expressão religiosa. Pela impossibilidade de o Supremo prever, de forma clara e expressa, as condutas consideradas homotransfóbicas, surge um conflito com o próprio princípio da taxatividade, que rege o Direito Penal. Caberá, assim, ao controle difuso de constitucionalidade dar concretude e previsibilidade à referida decisão
Direito a educação das meninas como direito humano fundamental: uma análise jurídica a partir do caso Malala
Full text linkEste artigo examina o direito à educação de meninas sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos, utilizando como estudo de caso a trajetória de Malala Yousafzai, vencedora do Prêmio Nobel da Paz em 2014. A pesquisa foi realizado a partir da análise de uma questão discursiva da prova do ENADE do Curso de Direito de 2015 relacionada à temática em estudo. A pesquisa aborda os fundamentos jurídicos que garantem a educação como direito humano universal, analisando os obstáculos impostos por regimes opressores, como o Talibã no Paquistão, e as violações decorrentes da discriminação de gênero. O estudo ancora-se em instrumentos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a mulher (CEDAW, 1979) e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), além de decisões de cortes internacionais. Conclui-se que a garantia do acesso à educação para meninas é não apenas uma obrigação jurídica dos Estados, mas também um mecanismo essencial para o cumprimento de outros direitos humanos, como a igualdade de gênero e a dignidade da pessoa humana
Vazamento de dados em ambiente escolar: consequências, responsabilidade civil e análise à luza da LGPD
Full text linkO tema do presente artigo é a exposição indevida de dados sensíveis no âmbito escolar e a relevância de sua proteção, especialmente no que se refere a crianças e adolescentes. O estudo teve como objetivo analisar a responsabilidade da escola frente a proteção dos dados dos alunos e as implicações decorrentes de seu vazamento. A pesquisa foi realizada a partir de questões discursiva do ENADE (2015). Trata-se de um estudo exploratório e qualitativo, em que são utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental e o método de abordagem dedutivo. Os resultados da análise destacam a importância da promoção de uma cultura de segurança e responsabilidade dentro da escola com os dados dos alunos, pois, a violação e divulgação destes pode ter consequências graves para a instituição de ensino e aos alunos atingidos, uma vez que para a instituição haverá responsabilização civil e penalidades pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e o aluno poderá sofrer discriminações e ter sua vida pessoal comprometida. Concluiu-se que a importância da aplicação da LGPD na escola de forma correta na proteção dos dados sensíveis dos alunos e seus responsáveis, visto que, os danos advindos de seu vazamento, refletem, na vida pessoal dos envolvidos